Cumprimento de sentença 0722509-11.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.343,29

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel do Guar?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 16:08

Deferido o pedido de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA - CNPJ: 33.060.302/0001-04 (EXEQUENTE).

13/05/2026, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

16/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 19:58

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 15:12

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:40

Recebidos os autos

16/09/2025, 22:21

Deferido o pedido de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA - CNPJ: 33.060.302/0001-04 (EXEQUENTE).

16/09/2025, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:07

Todas as movimentações(171)

Recebidos os autos

13/05/2026, 16:08

Deferido o pedido de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA - CNPJ: 33.060.302/0001-04 (EXEQUENTE).

13/05/2026, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

16/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:08

Decisão

•13/05/2026, 16:07

27/02/2026, 19:58

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 15:12

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:40

Recebidos os autos

16/09/2025, 22:21

Deferido o pedido de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA - CNPJ: 33.060.302/0001-04 (EXEQUENTE).

16/09/2025, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:30

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:18

Indeferido o pedido de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA - CNPJ: 33.060.302/0001-04 (EXEQUENTE)

16/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

16/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:48

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:54

Indeferido o pedido de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA - CNPJ: 33.060.302/0001-04 (EXEQUENTE)

31/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:35

Juntada de certidão

14/08/2024, 20:13

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA MESQUITA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:14

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:13

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:03

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:58

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:21

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:46

Indeferido o pedido de JEFERSON COSTA MESQUITA - CPF: 000.498.681-44 (EXECUTADO)

28/06/2024, 18:46

Deferido em parte o pedido de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA - CNPJ: 33.060.302/0001-04 (EXEQUENTE)

28/06/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:51

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722509-11.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA EXECUTADO: JEFERSON COSTA MESQUITA CERTIDÃO Certifico que, em 11/03/2024, transcorreu em branco o prazo para a parte autora/exequente atender ao ato de ID 186422515. De ordem do MM. JUIZ DE DIREITO, PAULO CERQUEIRA CAMPOS, diga a exequente acerca da petição de ID 189329587. GUARÁ, DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024. FABIO SANTOS FERREIRA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:12

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722509-11.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA EXECUTADO: JEFERSON COSTA MESQUITA CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível apenas para as partes e seus advogados, exclusivamente. Certifico que, de ordem, realizei o desbloqueio da quantia encontrada no sistema SISBAJUD, no valor de R$ 171,32 (cento e setenta e um reais e trinta e dois centavos), por se tratar de quantia irrisória em relação à dívida. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga quanto ao prosseguimento do feito, requeira a penhora adequada ou indique bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-o de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/2015. Guará/DF, 9 de fevereiro de 2024 19:26:24. GEOVA DOS SANTOS FILHO. Servidor Geral

12/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2024, 20:42

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:23

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722509-11.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA EXECUTADO: JEFERSON COSTA MESQUITA DECISÃO Nos termos da orientação promanada do c. STJ que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1355000/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016). Nesse contexto, infere-se dos autos que o executado atua como empresário individual, conforme noticiado pela parte credora (ID: 169688023), não havendo óbice ao avanço no seu patrimônio, dada a mencionada recomendação jurisprudencial. Diante disso, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC/2015, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias da parte executada (CNPJ n. 45.053.425/0001-05; CPF n. 000.498.681-44), observando o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 16.758,26 - ID: 169688027). Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD. Se frustradas as tentativas em referência, tornem conclusos os autos para exame dos pedidos remanescentes (ID: 169688012). Intime-se GUARÁ, DF, 27 de outubro de 2023 18:48:15. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 16:58

Deferido em parte o pedido de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA - CNPJ: 33.060.302/0001-04 (EXEQUENTE)

29/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:35

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722509-11.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA EXECUTADO: JEFERSON COSTA MESQUITA DESPACHO Atento ao decurso de tempo entre o protocolo da petição do ID: 151763667 e a presente data, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para dizer, em cinco dias, sobre o acertamento da relação jurídica com a parte adversa, sob

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:04

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 07:46

Recebidos os autos

23/02/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:55

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:13

Publicado Certidão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:38

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:03

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:36

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:58

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2022, 16:01

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:56

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Recebidos os autos

29/03/2022, 09:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:02

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:16

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:43

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:06

Recebidos os autos

11/11/2021, 14:38

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2021, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2021, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 21:00

Publicado Certidão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA MESQUITA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:28

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 11:57

Mandado devolvido dependência

08/07/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 17:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/07/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 12:57

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2021, 14:04

Recebidos os autos

15/04/2021, 22:38

Decisão interlocutória - deferimento

15/04/2021, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 14:29

Publicado Despacho em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:57

Recebidos os autos

22/03/2021, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/03/2021, 14:08

Transitado em Julgado em 25/02/2021

03/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:19

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Publicado Sentença em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:29

Recebidos os autos

27/01/2021, 11:31

Julgado procedente o pedido

27/01/2021, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/01/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:04

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA MESQUITA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 18:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/10/2020, 18:16

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 14:40

Recebidos os autos

13/08/2020, 21:01

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2020, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/07/2020, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2020, 09:46

Recebidos os autos

29/07/2020, 20:18

Decisão interlocutória - deferimento

29/07/2020, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

29/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 13:57

Publicado Decisão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:32

Recebidos os autos

22/07/2020, 22:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/07/2020, 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

22/07/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:13

Decisão

•16/09/2025, 22:21

Decisão

•16/09/2025, 22:21

Decisão

•16/06/2025, 18:18

Decisão

•16/06/2025, 18:18

Decisão

•31/03/2025, 18:54

Decisão

•31/03/2025, 18:54

Decisão

•28/06/2024, 18:46

Decisão

•28/06/2024, 18:46

Decisão

•29/11/2023, 16:58

Decisão

•29/11/2023, 16:58

Despacho

•10/08/2023, 12:49

Despacho

•10/08/2023, 12:49

Despacho

•23/02/2023, 15:11

Todos os documentos(37)

Decisão

•13/05/2026, 16:08

Decisão

•13/05/2026, 16:07

Decisão

•16/09/2025, 22:21

Decisão

•16/09/2025, 22:21

Decisão

•16/06/2025, 18:18

Decisão

•16/06/2025, 18:18

Decisão

•31/03/2025, 18:54

Decisão

•31/03/2025, 18:54

Decisão

•28/06/2024, 18:46

Decisão

•28/06/2024, 18:46

Decisão

•29/11/2023, 16:58

Decisão

•29/11/2023, 16:58

Despacho

•10/08/2023, 12:49

Despacho

•10/08/2023, 12:49

Despacho

•23/02/2023, 15:11

Despacho

•23/02/2023, 15:11

Decisão

•27/05/2022, 18:12

Decisão

•25/05/2022, 16:01

Decisão

•29/03/2022, 16:55

Decisão

•29/03/2022, 09:11

Decisão

•11/11/2021, 15:14

Decisão

•11/11/2021, 14:38

Decisão

•15/04/2021, 22:38

Petição

•13/04/2021, 14:29

Guia

•13/04/2021, 14:29

Outros Documentos

•13/04/2021, 14:29

Despacho

•25/03/2021, 13:02

Despacho

•22/03/2021, 23:36

Petição

•02/03/2021, 14:19

Sentença

•27/01/2021, 23:50

Sentença

•27/01/2021, 11:31

Decisão

•17/08/2020, 17:27

Decisão

•13/08/2020, 21:01

Decisão

•29/07/2020, 20:18

Decisão

•29/07/2020, 20:18

Decisão

•22/07/2020, 22:28

Decisão

•22/07/2020, 22:28