Procedimento Comum Cível 0744835-57.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0744835-57.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 14:26

Desarquivamento

21/02/2025, 05:56

Documento (Ofício)

28/11/2024, 17:45

Definitivo

28/11/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744835-57.2023.8.07.0001. AUTOR: ADMILSON CAVALCANTI DE MELO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da instância recursal com a indicação de trânsito em julgado ocorrido em 16/10/2024, conforme ID 216727907. Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ADMILSON CAVALCANTI DE MELO intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2024 15:30:09. documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2024 15:30:09. documento datado e assinado eletronicamente.

14/11/2024, 00:00

Movimentação processual

13/11/2024, 15:33

Documento

13/11/2024, 15:33

Trânsito em julgado

13/11/2024, 15:32

Remessa

12/11/2024, 23:29

Remessa (em diligência)

08/11/2024, 19:30

Recebimento

05/11/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744835-57.2023.8.07.0001. APELANTE: ADMILSON CAVALCANTI DE MELO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. D E C I S Ã O O recurso não transpõe a barreira do conhecimento, uma vez que irregular a representação processual do apelante. Previamente, esta Relatoria determinou a intimação do autor, ora apelante, para regularizar a sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso (ID 63715096), tendo em vista que o causídico que subscreve a apelação, Dr. Adriano Santos de Almeida, teve seu mandato revogado em 01/11/2023 (ID 63163758 e ID 63163756). Verifica-se que a apelação foi interposta em 09/08/2024, ou seja, após a revogação do mandado, momento em que o autor já havia constituído novo patrono nos autos, Dr. Enoque Barros Teixeira (OAB/DF 20.428) – ID 63163809. Conforme certificado no ID 64399238, o apelante não atendeu ao chamado judicial. É certo que a ausência da regularização da representação processual implica o não conhecimento do recurso. Com essas considerações, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. Brasília, 30 de setembro de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0744835-57.2023.8.07.0001. APELANTE: ADMILSON CAVALCANTI DE MELO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que o mandato do advogado Bruno Medeiros Durão (OAB/RJ 152.121), que substabeleceu nos autos o advogado Adriano Santos de Almeida (OAB/RJ 237.726), foi revogado pelo autor/apelante em 01/11/2023 (ID’s 63163756, 63163757, 63163758 e 63163809). Considerando que o causídico que subscreve a apelação, Dr. Adriano Santos de Almeida, teve seu mandato revogado, e que já há novo patrono constituído nos autos, Dr. Enoque Barros Teixeira (OAB/DF 20.428), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se, pois, o apelante para regularizar a representação processual quanto à peça recursal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Brasília, 6 de setembro de 2024. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

09/09/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744835-57.2023.8.07.0001. AUTOR: ADMILSON CAVALCANTI DE MELO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ciente do ofício de ID 205270948, que comunica o não conhecimento do agravo de instrumento interposto pela parte autora. A embargante afirma que a sentença de ID 203543583 é omissa ao argumento de que não concedeu ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos. O pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor foi devidamente apreciado e indeferido na decisão de ID 199709545. Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

06/08/2024, 00:00

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