Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702935-67.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VITOR GABRIEL SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VITOR ARAUJO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BIANCA COSTA ARAUJO

OAB/DF 61753·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS

OAB/DF 12917·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 72935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VITOR GABRIEL SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:59

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 16:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 16:59

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:50

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 07:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 17:07

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:59

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 16:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 16:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/03/2026, 16:57

Despacho

•18/09/2025, 13:50

23/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:50

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 07:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 17:07

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/08/2025, 10:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

07/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:12

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:11

Recurso Especial não admitido

04/07/2025, 13:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:45

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/06/2025, 15:21

Recebidos os autos

03/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:06

Conhecido o recurso de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.433.795/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

08/04/2025, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2025, 14:27

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2025, 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 15:44

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

08/11/2024, 08:34

Recebidos os autos

08/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:34

Recebidos os autos

06/11/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/11/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 12:29

Despacho

•16/09/2025, 07:35

Agravo

•26/08/2025, 09:10

Decisão

•07/07/2025, 12:12

Decisão

•04/07/2025, 13:11

Acórdão

•03/06/2025, 13:13

Acórdão

•08/04/2025, 18:13

Sentença

•30/07/2024, 13:43

Decisão

•19/02/2024, 15:44

Despacho

•19/12/2023, 15:49

Decisão

•12/06/2023, 16:54

Decisão

•10/04/2023, 19:22

Decisão

•02/04/2023, 22:09