Execução de Título Extrajudicial 0018733-20.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0018733-20.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 09:41

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:14

Publicação

17/06/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018733-20.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: F.E. FACTORING E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: CLEISBIANE REIS DA CRUZ MORAES, RENATO CRUZ BASTOS CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. BRASÍLIA-DF, 12 de junho de 2024 15:46:08. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2024, 15:46

Recebimento

30/05/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI DE GENEBRA. PRAZO TRIENAL. SUSPENSÃO DO FEITO. PRAZO DE 1 (UM) ANO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. 141 DIAS. LEI N. 14.010/2020. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO N. 313/2020 DO CNJ. SUSPENSÃO DO PRAZO. PREVISÕES. INEXISTÊNCIAS. SUSPENSÃO DE PRAZO PELO TRIBUNAL. NÃO INTERFERÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A prescrição da pretensão executória da nota promissória é regida pela Lei de Genebra, a qual dispõe ser o prazo prescricional de três anos, consoante arts. 70 e 77 do Decreto 57.663/1966. 2. A prescrição intercorrente resta configurada quando o credor permanecer inerte por período superior ao da prescrição do direito material objeto da pretensão executiva, tendo como termo inicial o encerramento do prazo de suspensão, nos termos do parágrafo 4º, do art. 921, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de um ano de suspensão da execução, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 4. Os prazos prescricionais ficaram suspensos ou impedidos no intervalo de 12.6.2020 a 30.10.2020, conforme disposto no art. 3º da Lei nº 14.010/2020, a qual versa sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). 5. A suspensão de prazos processuais prevista no art. 5º, caput, da Resolução CNJ n. 313/2020 não enseja suspensão de prazo prescricional, pois no parágrafo único deste artigo é ressalvado que “a suspensão prevista no caput não obsta a prática de ato processual necessário à preservação de direitos”, como a busca de bens penhoráveis pelo exequente. 6. Recurso conhecido e não provido.

03/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2023, 21:17

Documento (Certidão)

18/09/2023, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 20:38

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:41

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:41

Publicação

09/08/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 01:52

Documentos

Certidão

•14/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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