Procedimento Comum Cível 0011820-56.2014.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0011820-56.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

29/07/2024, 08:07

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:14

Publicação

19/07/2024, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011820-56.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: TILSA MOTA EXECUTADO: CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME, HEVERTON GOMES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de ID 204254212, uma vez que a penhora de ativos financeiros – tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações – são alcançados pela penhora SISBAJUD (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/), e que já realizada nos autos (v.g. ID 168476660). De mais a mais, anote-se as apontadas aplicações constam de declarações antigas de Imposto de Renda. Assim, se existentes, teriam sido encontrados na pesquisa. No mais, ausente bens passíveis de penhora, arquivem-se provisoriamente, na forma do ID 191742283. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

18/07/2024, 00:00

Recebimento

17/07/2024, 11:22

Execução frustrada

17/07/2024, 11:21

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:53

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:28

Publicação

01/07/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011820-56.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: TILSA MOTA EXECUTADO: CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME, HEVERTON GOMES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido retro. Procedo à busca patrimonial através do sistema on line INFOJUD. Considerando o Sigilo Fiscal, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA sobre as informações que ora junto, atribuindo perfil de visualização apenas aos ilustres advogados cadastrados. Caso o executado seja pessoa jurídica, ressalto que as informações disponibilizadas pela Secretaria da Receita Federal têm por ano-base mais recente o ano de 2021. No tocante a pesquisa ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), anoto que a pesquisa abrange todos os Ofício de Registro de Imóveis do DF, reportando que "Não foram encontradas ocorrências em 9 cartório(s) pesquisados". Segue, ainda, pesquisa nos Cartórios de Registros de Imóveis de Goiás Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre as informações ali consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do CPC). I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

28/06/2024, 00:00

Recebimento

27/06/2024, 15:11

deferimento

27/06/2024, 15:11

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011820-56.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: TILSA MOTA EXECUTADO: CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME, HEVERTON GOMES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas. DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelos sistemas “on line” RENAJUD e Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Não foram encontrados veículos registrados no nome dos executados ou bens imóveis. INDEFIRO o pedido no tocante ao nominado sistema PREVJUD, que se destina a apresentar informações previdenciárias e viabiliza o envio de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de ações previdenciárias (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/), não sendo pertinente, pois, ao presente feito, que cuida de cumprimento de sentença e tampouco envolve questão previdenciária. Para a análise do pedido de consulta às declarações de imposto de renda, mormente quanto ao devedor pessoa natural, preliminarmente, intimo a parte exequente a comprovar, mediante o CPF da parte executada, pelo site da Receita Federal, no item "Consulta Restituições IRPF", ou mesmo com opção de consulta por meio de aplicativo disponível para Android e iOS, acessível a toda e qualquer pessoa da sociedade, inclusive à parte exequente e a seus advogados, que o(s) devedor(es) apresentou(aram) Declaração de Imposto de Renda nos últimos três anos, e assim demonstrar a utilidade da consulta. Assim, concedo à parte credora o prazo de 05 (cinco) dias para dar andamento ao feito, apresentado a informação supra, sob pena de desistência da diligência e arquivamento. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011820-56.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: TILSA MOTA EXECUTADO: CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME, HEVERTON GOMES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, instada a parte para indicar bens passíveis de penhora, houve o decurso do prazo "in albis". Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis". O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente. Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL. AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA. Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de publicação da presente Decisão – correspondente a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921. Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual. Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s). Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

04/04/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

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