Execução de Título Extrajudicial 0708105-53.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708105-53.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 12:59

Recebimento

07/11/2024, 12:20

Remessa

07/11/2024, 12:20

Remessa (em diligência)

05/11/2024, 17:41

Trânsito em julgado

05/11/2024, 17:41

Publicação

05/11/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708105-53.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA EXECUTADO: PEDRO JUNIO MEDEIROS ARAUJO, MARIA APARECIDA DA CRUZ LIMA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de outubro de 2024 15:29:59. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708105-53.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA EXECUTADO: PEDRO JUNIO MEDEIROS ARAUJO, MARIA APARECIDA DA CRUZ LIMA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 30 de outubro de 2024 15:29:59. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2024, 00:00

Recebimento

30/10/2024, 20:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 20:21

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 12:41

Publicação

16/10/2024, 02:30

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708105-53.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA EXECUTADO: PEDRO JUNIO MEDEIROS ARAUJO, MARIA APARECIDA DA CRUZ LIMA Nome: PEDRO JUNIO MEDEIROS ARAUJO Endereço: Quadra 207, lote 5, ap 1003B, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71926-250 Nome: MARIA APARECIDA DA CRUZ LIMA Endereço: Rua Johann Doebeli, 140, Bloco C, Apt 303, Água Verde, BLUMENAU - SC - CEP: 89041-510 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução do título de id. 194002364, com pedido de arresto cautelar. O pedido de arresto enquadra-se na hipótese de tutela de urgência de natureza cautelar prevista no art. 301 do CPC, devendo ser concedido apenas quando demonstrado, à luz da regra geral prevista no caput do art. 300, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, não verifico presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, diante da ausência de comprovação concreta e inequívoca do perigo para a satisfação futura do crédito, consubstanciada na intenção da parte ré de eximir-se de cumprir com eventual obrigação, alienando seus bens, transferindo-os para terceiros ou dilapidando seu patrimônio. Citem-se as partes executadas para, em 3 (três) dias, pagarem R$ 9.874,57, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa SISBAJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 17:21:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 193999741 Petição Inicial Petição Inicial 24041916561598900000177373940 194002350 1 - AGOE - MB - Denominação Atos constitutivos 24041916561818800000177373948 194002354 0 - (assinada) Procuração geral_RGBH.docx Procuração/Substabelecimento 24041916561885100000177373952 194002357 0 - Procuração - ERBE - Jurídico Imob. e Contencioso - 2023_compressed Procuração/Substabelecimento 24041916561938200000177373955 194002358 escritura e contrato Documento de Comprovação 24041916562030500000177373956 194002362 EXTRATO Documento de Comprovação 24041916562089400000177373960 194002364 termo de confissao de divida assinado-pedro junio Documento de Comprovação 24041916562141500000177373962 194364716 Despacho Despacho 24042416061917000000177697840 194364716 Despacho Despacho 24042416061917000000177697840 194750109 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24042603113768300000178036846 195584506 Petição Petição 24050318580864900000178772761 195584512 Doc. anexo - comp. pagto. custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 24050318580995300000178772767

16/05/2024, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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