Ação Penal - Procedimento Sumário 0717431-75.2021.8.07.0009 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0717431-75.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 19:23

Documento (Certidão)

06/08/2024, 18:54

Documento (Ofício)

06/08/2024, 18:51

Documento (Certidão)

06/08/2024, 15:27

Trânsito em julgado

06/08/2024, 14:02

Decurso de Prazo

25/06/2024, 05:18

Publicação

17/06/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717431-75.2021.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PATRICK MARIANO PETERS SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos. Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de PATRICK MARIANO PETERS, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. As medidas protetivas foram revogadas conforme expediente de Id 112481470. Sentença publicada nesta data. Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes. Arquivem-se. Sem custas. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 09:31

Recebimento

03/06/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 11:47

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 11:47

Recebimento

22/05/2024, 18:26

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

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