Execução de Título Extrajudicial 0723452-28.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723452-28.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723452-28.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGO ASSMANN EXECUTADO: JOSE OSMAR TAVEIRA DECISÃO Conforme exposto na decisão ID 161219904, a instância revisora determinou a penhora de 10% da remuneração da parte executada e o órgão pagador foi intimado para cumprir a determinação até o montante de R$ 9.295,44. Posteriormente, foram expedidos os alvarás ID 189213291 e ID 199578533 para o levantamento de R$ 6.099,12 e R$ 2.033,04, totalizando R$ 8.132,16. Houve, ainda, um último depósito realizado pelo órgão pagador em 01/04/2024 no valor de R$ 1.163,28, que ainda não foi levantado, conforme o extrato ID 199367634. Assim, concedo à parte executada o prazo de 15 dias para se manifestar acerca de eventual incorreção na penhora. Ao CJU: 1. Transcorrido sem manifestação o prazo o prazo ora concedido à parte executada, desde já converto a penhora em pagamento e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 1.163,28, depositado em 01/04/2024 conforme o ID 199367634, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). 1.1. Na hipótese de silêncio da parte executada, expeça-se ofício à instituição depositária independentemente de preclusão para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição ID 187316328. 1.2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 2. Vindo aos autos o comprovante da transferência, intime-se a parte exequente para juntar a planilha de débito atualizada no prazo de 5 dias, devendo constar o decote de todos os valores já obtidos. 3. Cumprida a determinação, façam os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723452-28.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGO ASSMANN EXECUTADO: JOSE OSMAR TAVEIRA DECISÃO A parte executada alega, nas petições ID 193247444 e ID 193326909, que a empresa BRCred não possuía autorização do Banco Central para atuar e que a empresa Alpha Planejamento, qualificada como autora na petição inicial, também não comprovou possuir tal autorização. Alega, ainda, que os juros praticados no cálculo da dívida que seria paga com os cheques que fundamentam a execução ultrapassam o limite legal. Contudo, em que pese o erro material existente na petição inicial, não constam dos autos nenhum documento relativo à empresas citadas, ao contrário, todos os documentos que instruem a inicial referem-se ao autor Rodrigo Assmann, devidamente cadastrado neste processo. Além disso, os títulos executivos que fundamentam a execução são os cheques juntados no ID 68795426, que possuem autonomia, foram emitidos em favor do autor e não foram endossados. Assim, nada tenho a prover com relação aos pedidos formulados pela parte executada. Tendo em vista a manifestação feita pela parte executada na petição ID 189331787, informando que a correção da penhora, converto-a em pagamento e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 2.033,04, depositado em 21/11/2023 conforme o ID 187262560, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1. Preclusa esta decisão, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição ID 187316328. 2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3. Vindo aos autos o comprovante da transferência, intime-se a parte exequente para juntar a planilha de débito atualizada no prazo de 5 dias, devendo constar o decote de todos os valores já obtidos. 4. Cumprida a determinação, façam os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723452-28.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGO ASSMANN EXECUTADO: JOSE OSMAR TAVEIRA DESPACHO Com relação à certidão ID 187262560, esclareço que a divergência no saldo da conta judicial deve-se ao depósito realizado em 21/11/2023, posteriormente à juntada do extrato ID 178734094, razão pela qual não foi apreciado na decisão ID 182325029. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se do terceiro depósito efetuado em cumprimento à penhora da remuneração da parte executada determinada pela instância revisora no acórdão ID 155774306. Concedo à parte executada o prazo de 15 dias para se manifestar acerca de eventual incorreção na penhora efetivada no dia 21/11/2023, conforme o extrato ID 187262560. Ao CJU: 1. Independentemente de manifestação das partes, prossiga-se a partir do item 1 da decisão ID 182325029 (expedir ofício de transferência), observando os dados bancários informados na petição ID 187316328, titularizados por Vanessa Andrade Cavalcanti, advogada da parte exequente que possui poderes para receber e dar quitação, conforme a procuração ID 68795432. 2. Transcorrido sem manifestação o prazo ora concedido à parte executada, desde já converto a penhora em pagamento e defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 2.033,04, depositado no dia 21/11/2023 conforme o extrato ID 187262560, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). 2.1. Expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta que indicada pela parte exequente na petição ID 187316328. 2.2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3. Tudo feito, intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha de débito atualizada. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723452-28.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: RODRIGO ASSMANN EXECUTADO: JOSE OSMAR TAVEIRA DECISÃO Tendo em vista que a penhora de verba alimentar foi determinada pela instância revisora nos termos do acórdão ID 155774306 e considerando que não foram informados fatos novos que permitam rever a constrição patrimonial, rejeito a impugnação ID 182288255, converto a penhora em pagamento e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 6.099,12, depositado no ID 178734094, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). Concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para informar os dados bancários necessários ao cumprimento da diligência ou comprovar que os advogados para quem foram outorgados poderes nos termos da procuração ID 68795432 integram a sociedade de indicada na petição ID 179215970. À Secretaria (após a preclusão): 1. Vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta que será indicada pela parte exequente. 2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3. Transcorrido sem manifestação o prazo ora concedido às partes, expeça-se alvará de levantamento e junte-se aos autos o extrato da conta judicial vinculada a este processo. 4. Realizado o levantamento do valor ora convertido em pagamento e havendo saldo, intime-se a parte executada para se manifestar acerca de eventual incorreção na penhora. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

20/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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