Cumprimento de sentença 0731269-12.2021.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0731269-12.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/11/2025, 16:46

Desarquivamento

28/11/2025, 16:46

Documento (Ofício)

28/11/2025, 16:45

Provisório

19/11/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 18:30

Documento (Certidão)

19/11/2025, 18:28

Documento (Certidão)

19/11/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731269-12.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDERSON DE LACERDA CUNHA EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE, ALABARCE HOLDING LTDA Decisão Interlocutória OFÍCIO DETRAN/DF RENAJUD Diante da inércia da parte exequente, PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o levantamento da restrição RENAJUD do veículo PLACA: RED 6E13 - MODELO: RENAULT/KWID ZEN 10MT - ANO: 2020/2021 (ID 146759741). A fim de proceder ao abatimento da dívida exequenda, solicito ao DETRAN-DF que deposite nos autos o valor que exceder às despesas administrativas e tributárias incidentes sobre o veículo após a hasta pública. Concedo a presente decisão força de ofício. Encaminhem-se ao DETRAN/DF. A resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail: [email protected], com indicação do número do processo. Fica o credor intimado para promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório (art. 921, do CPC). Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 148283146). Prazo de prescrição: 02/02/2029. * documento datado e assinado eletronicamente

13/11/2025, 00:00

Recebimento

12/11/2025, 19:03

Execução frustrada

12/11/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 06:34

Decurso de Prazo

24/10/2025, 03:26

Documento (Ofício)

09/10/2025, 13:01

Publicação

08/10/2025, 02:39

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731269-12.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDERSON DE LACERDA CUNHA EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE, ALABARCE HOLDING LTDA Decisão Interlocutória Diante dos documentos apresentados, PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa em relação aos executados FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE e ALABARCE HOLDING LTDA. Cadastrem-se as empresas (1) FA CONSULTING LTDA, CNPJ: 47.436.252/0001-2, (2) AD ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 32.065.850/0001-64 e (3) ALABARCE CORRETORAS DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 34.074.241/0001-05, como terceiras interessados. Tudo o que já há nos autos, e em vários outros que já tramitam neste Juízo com demandas idênticas, nos fornece indícios mais do que suficientes de que a parte autora se envolveu com empresas e pessoas que desenvolvem atividades no ramo da construção civil sem honrar os contratos, as quais já deram provas mais de que suficientes de que, muito provavelmente, deixarão no prejuízo aqueles em que nelas investiram. Diante desses fundamentos, extrai-se que o perigo de não haver satisfação da dívida de nenhuma das pessoas envolvidas, para ressarcir a parte autora é palpável, sendo o arresto medida que tem o condão de poder reverter esse provável quadro futuro. Nesse sentido, DEFIRO O ARRESTO LIMINAR SISBAJUD das empresas indicadas na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 (trinta) dias, utilizando a planilha de débitos de ID 218194332. CITEM-SE as empresas indicadas para se manifestarem e requererem as provas que entendem cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Se necessário, autorizo a pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis a este Juízo. Após réplica e especificação de provas do credor, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731269-12.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDERSON DE LACERDA CUNHA EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE, ALABARCE HOLDING LTDA Decisão Interlocutória Promova-se a juntada do resultado SISBAJUD ID 193614616. Promova a pesquisa Sniper determinada no ID 189996355. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro ofício ao DETRAN/DF para que esclareça quanto aos dados vinculados aos demais veículos bloqueados, pois o sistema RENAJUD dá conta de tais informações. Ademais, é dever do executado informar o paradeiro dos veículos para fins de efetivação da penhora. Prossiga-se com o procedimento de penhora/leilão dos veículos indicados na decisão ID 192601053, com a exclusão do de Placa RED6E14/DF, chassi 93YRBB000LJ314629, marca/modelo – 058-RENAULT/KWID ZEN 10MT. Como já dito, o pedido de penhora sobre o faturamento das empresas será analisado após o resultado das diligências já deferidas, por serem menos gravosas aos executados. Indefiro ofício ao Banco Central. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Manual SISBAJUD, informa que o SISBAJUD abarca qualquer Fintech que necessite de autorização do Banco do Brasil para operar. A despeito das dificuldades encontradas pelo credor à satisfação do crédito, a medida de expedição de ofício ao BACEN conforme requerida no ID 195953004 em nada contribui à efetividade da execução. Ademais, os dados que ultrapassam o alcance do SISBAJUD revestem-se de informações sigilosas, de sorte que o acesso constitui medida excepcional, exatamente por corresponder ao levantamento do sigilo bancário da parte afetada. Por fim, a pesquisa ao sistema eRIDF pode ser solicitada por todos os cidadãos, por meio do sítio: www.registrodeimoveisdf.com.br, ainda que haja exigência de pagamento de emolumentos. Compete ao credor em diligenciar bens do devedor passíveis de penhora e se há interesse na consulta de registros de imóveis, cabe ao mesmo em arcar com as despesas exigidas por disposição legal, cujo acesso se dará pela via internet. Indefiro, portanto, o pedido. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731269-12.2021.8.07.0001. AUTOR: ANDERSON DE LACERDA CUNHA EXEQUENTE: FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE REU: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE, ALABARCE HOLDING LTDA Decisão Interlocutória A respeito do pedido de busca patrimonial em desfavor do devedor, por meio do sistema SNIPER, assevero que, por indicação do CNJ, o uso do referido sistema é a partir da quebra de sigilo por ordem judicial, o que demanda a análise concreta dos requisitos para a referida medida extrema. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, considerando presentes os requisitos, defiro o pedido do exequente. Promova-se a consulta postulada e intime-se a parte exequente a se manifestar acerca da pesquisa, no prazo de 5 dias. Indefiro pesquisas acerca de valores que a parte executada possa possuir junto às operadoras de moedas criptografadas. A pesquisa SISBAJUD resultou negativa, improvável, pois, ter a executada investimentos em Bitcoin. Quanto aos veículos encontrados na pesquisa RENAJUD (ID 146759732), prossiga-se da forma abaixo: RENAUT/KWID ZEN 10 MT 2020/2021 PLACA: RED6E13 CHASSI: 93YRBB004MJ3882003 RENAUT/KWID ZEN 10 MT 2020/2021 PLACA: RED6E07 CHASSI: 93YRBB00XMJ388206 RENAUT/KWID ZEN 10 MT 2020/2021 PLACA: RED6E11 CHASSI: 93YRBB006MJ388204 RENAUT/KWID ZEN 10 MT 2020/2021 PLACA: RED6E14 CHASSI: 93YRBB000LJ314629. Proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem. A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial. Por fim, indefiro a desconsideração inversa da personalidade jurídica para alcance da empresa ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA. A desconsideração inversa da personalidade jurídica possibilita responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios. Tem como requisitos o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (art. 133, §2º, do CPC e art. 50 do CC). No caso, não está demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, que se subsumi na ausência de separação de fato entre os patrimônios da pessoa física e jurídica. A alegação de não localização bens passíveis de constrição não caracteriza, por si só, como fundamento para autorizar para o deferimento da medida. Gabriela Jardon Guimarães de Faria Juiza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

19/03/2024, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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