Execução Fiscal 0702082-74.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 46.775,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DIOSTENES JACOBINA LUSTOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2025, 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/03/2025, 22:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/03/2025, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:25

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/10/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:48

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2025, 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 20:04

Decisão

•19/07/2023, 17:06

20/03/2025, 22:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/03/2025, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:25

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/10/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:48

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702082-74.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIOSTENES JACOBINA LUSTOSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi sa

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 20:04

Juntada de certidão

09/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

04/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

01/08/2023, 12:40

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

02/09/2022, 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC

02/09/2022, 09:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de DIOSTENES JACOBINA LUSTOSA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2022, 19:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2022, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/06/2022, 07:12

Recebidos os autos

01/06/2022, 22:10

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2022, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

01/06/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2022, 22:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/05/2022, 05:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/05/2022, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 06:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/04/2022, 20:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/04/2022, 20:18

Recebidos os autos

19/04/2022, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

12/04/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 21:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 23:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/02/2022, 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 07:32

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2022, 21:18

Recebidos os autos

19/01/2022, 21:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/01/2022, 20:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/01/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/01/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 10:59

Decisão

•01/06/2022, 22:10

Decisão

•19/01/2022, 21:18