Reintegração / Manutenção de Posse 0000320-26.2001.8.07.0008 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0000320-26.2001.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 19:05

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:21

Publicação

18/12/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA MADALENA RAMOS e outros Requerido: AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 259645730 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AGROPETRO BRASIL intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000320-26.2001.8.07.0008 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:48

Publicação

13/12/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:43

Remessa

11/12/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000320-26.2001.8.07.0008. Requerente: MARIA MADALENA RAMOS e outros Requerido: AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da decisão de ID 231090187 e da certidão de ID 257086835 (cumprimento da reintegração de posse), arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. À Secretaria. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Dezembro de 2025 15:47:24. LUISA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

11/12/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

10/12/2025, 14:03

Recebimento

09/12/2025, 17:28

Arquivamento

09/12/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 17:26

Documentos

Certidão

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000320-26.2001.8.07.0008. Requerente: MARIA MADALENA RAMOS e outros Requerido: AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifica-se que esse processo já está sentenciado conforme constata-se no id 36597079, e cujo trânsito em julgado ocorreu no dia 19/12/2007, sendo certificado no id 36601967, pag. 4, na data de 06/08/2008. O trânsito em julgado da sentença proferida nos 2001.08.1.001382-2 (Pje nº 0000320-26.2001.8.07.0008) – Reintegração de Posse ajuizada por Maria Madalena Ramos Morais ocorreu em 06/08/2008, conforme id 36601967, pag. 4. Observa-se ainda que na sentença de procedência proferida nos autos de 2002.08.1.000950-6 - ação de reintegração de posse movida por Associação dos Adquirentes Moradores Loteamento Las Vegas em desfavor de José Vicente Pereira de Souza, cujo trânsito em julgado ocorreu no dia 28/11/2007 foram ressalvados os imóveis discutidos nesse processo, autos de nº 2001.08.1.001382-2 (Pje nº 0000320-26.2001.8.07.0008). Veja: “Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para determinar a REINTEGRAÇÃO DA POSSE sobre a área indicada no laudo Pericial de fls. 473/498 - à exceção dos imóveis objeto da Ação de Reintegração de Posse n.° 1.382-2/01 - à Autora, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.” Referidos autos foram arquivados perante o Juízo Cível do Paranoá-DF. Portanto, considerando-se a impossibilidade de modificação da decisão de mérito corroborado pela disposição contida no art. 505 do Código de Processo Civil, além do respeito ao princípio da coisa julgada, determino o arquivamento desses autos. Arquivem-se. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Março de 2025 17:21:40. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

02/04/2025, 00:00

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