Cumprimento de sentença 0018559-68.2012.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0018559-68.2012.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:17

Publicação

12/06/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018559-68.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: CHRISTINE DIAS MOREIRA EXECUTADO: MARCELO JOSE NEVES CRUZ, LCM COMERCIO DE LIVROS LTDA, VANAUTO PECAS E SERVICOS DE AUTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a penhora no rosto dos autos efetivada (ID 237888820), aguarde-se o desfecho do referido feito, notadamente quanto à satisfação do crédito vinculado ao presente cumprimento de sentença. Fica a parte exequente ciente de que deverá acompanhar a tramitação do processo indicado, comunicando ao Juízo eventual desdobramento relevante, inclusive o trânsito em julgado e a liberação de valores. Aguarde-se, com o registro de suspensão processual. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2025, 00:00

Recebimento

09/06/2025, 19:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/06/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 16:48

Remessa (em diligência)

02/06/2025, 13:17

Documento (Ofício)

30/05/2025, 19:31

Outras Decisões

09/04/2025, 20:51

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 10:17

Remessa (em diligência)

04/04/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:34

Remessa

14/02/2025, 13:50

Trânsito em julgado

11/02/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018559-68.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: CHRISTINE DIAS MOREIRA EXECUTADO: MARCELO JOSE NEVES CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. A parte credora pugna pela instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de modo a atingir o patrimônio de sociedades empresárias vinculadas ao devedor. Inicialmente, analisada a documentação que instrui a petição de ID 199483707, verifico que o devedor é sócio das sociedades empresárias Válega Agropecuária (CNPJ nº 09.219.597/0001-34), Vanauto Peças e Serviços (CNPJ nº 37.163.656/0001-35) e LCM Comércio de Livros (CNPJ nº 26.227.321/0001-17). Assim, defiro a instauração e o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, com fundamento no art. 133 do CPC. Suspendo a presente execução (art. 134, §3º do CPC). Acrescente-se o assunto “Desconsideração de personalidade jurídica”. Incluam-se as sociedades empresárias Válega Agropecuária (CNPJ nº 09.219.597/0001-34), Vanauto Peças e Serviços (CNPJ nº 37.163.656/0001-35) e LCM Comércio de Livros (CNPJ nº 26.227.321/0001-17) como terceiras interessadas. Em observância ao princípio da celeridade processual e em atenção ao previsto no artigo 242 do CPC, o qual autoriza a realização de citação na pessoa do sócio, a citação das sociedades empresária será feita por meio da abertura de prazo no PJE ao devedor MARCELO JOSE NEVES CRUZ, o qual está devidamente assistido nos autos por advogado cadastrado. Assim, ficam as sociedades empresárias Válega Agropecuária (CNPJ nº 09.219.597/0001-34), Vanauto Peças e Serviços (CNPJ nº 37.163.656/0001-35) e LCM Comércio de Livros (CNPJ nº 26.227.321/0001-17) intimadas, por meio de seu sócio, para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 135 do CPC. As sociedades poderão constituir advogados distintos do devedor, desde que apresentada petição instruída com procuração. Após, intime-se a credora para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorridos os prazos, venham conclusos para decisão acerca do incidente de desconsideração. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018559-68.2012.8.07.0016. EXEQUENTE: CHRISTINE DIAS MOREIRA EXECUTADO: MARCELO JOSE NEVES CRUZ S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

30/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

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Todas as movimentações(432)

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