Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS RECONVINTE: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES RECONVINDO: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o pedido de cumprimento de sentença para: · iRecolher custas Indicar os nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; · indicar bens à penhora; Instrua-se o pedido com cópia digitalizada dos seguintes documentos: · sentença e acórdão exequendos; · certidão de trânsito em julgado; · procurações outorgadas pelas partes; · petição inicial da fase de conhecimento; · AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; · documentos pessoais das partes. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. (datado e assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 11:27
Conclusão (para decisão)
13/03/2026, 11:28
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 09:25
Decurso de Prazo
22/02/2026, 02:22
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 09:16
Publicação
28/01/2026, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS RECONVINTE: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES RECONVINDO: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para aferição do cumprimento das obrigações da sentença de id. 228914876, tragam as partes o cálculo do valor que entendem devidos, com a discriminação de fato gerador e encargos legais, além da documentação que entenderem necessária para análise da conversão em perdas e danos. Havendo pedido expresso e motivado de realização de perícia, tragam também os quesitos que pretendem apresentar ao perito e quaisquer documentos úteis à realização da perícia. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). m
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS RECONVINTE: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES RECONVINDO: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para aferição do cumprimento das obrigações da sentença de id. 228914876, tragam as partes o cálculo do valor que entendem devidos, com a discriminação de fato gerador e encargos legais, além da documentação que entenderem necessária para análise da conversão em perdas e danos. Havendo pedido expresso e motivado de realização de perícia, tragam também os quesitos que pretendem apresentar ao perito e quaisquer documentos úteis à realização da perícia. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). m
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/01/2026, 00:00
Recebimento
23/01/2026, 15:07
Outras Decisões
23/01/2026, 15:07
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 18:30
Conclusão (para decisão)
29/11/2025, 15:16
Decurso de Prazo
29/11/2025, 06:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS RECONVINTE: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES RECONVINDO: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS DESPACHO Ao réu/reconvinte para que diga acerca da peça de ID 254328591. Prazo: 15 dias. Após, tornem imediatamente conclusos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2025, 00:00
Recebimento
30/10/2025, 14:49
Mero expediente
30/10/2025, 14:49
Conclusão (para decisão)
28/10/2025, 18:23
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 13:22
Decurso de Prazo
21/10/2025, 03:46
Publicação
29/09/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS RECONVINTE: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES RECONVINDO: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, à Contadoria para cálculo das custas finais. Gama/DF, 25 de setembro de 2025 19:15:23. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2025, 19:16
Recebimento
24/09/2025, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
30ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 20/08 até 28/08)
Ata da 30ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 20/08 até 28/08), realizada no dia 20 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL E FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0711217-12.2019.8.07.0018
0703989-37.2019.8.07.0001
0701116-42.2021.8.07.0018
0716935-36.2022.8.07.0001
0710671-43.2022.8.07.0020
0725350-42.2021.8.07.0001
0719185-47.2019.8.07.0001
0700300-43.2023.8.07.0001
0746890-78.2023.8.07.0001
0743684-25.2024.8.07.0000
0744011-67.2024.8.07.0000
0725440-79.2023.8.07.0001
0720637-93.2023.8.07.0020
0710427-06.2024.8.07.0001
0751834-92.2024.8.07.0000
0752495-71.2024.8.07.0000
0708083-28.2024.8.07.0009
0700778-83.2025.8.07.0000
0702478-94.2025.8.07.0000
0702764-72.2025.8.07.0000
0720658-92.2024.8.07.0001
0714563-31.2024.8.07.0006
0706749-49.2025.8.07.0000
0706901-97.2025.8.07.0000
0707471-83.2025.8.07.0000
0716162-05.2024.8.07.0006
0709355-50.2025.8.07.0000
0709372-86.2025.8.07.0000
0710392-15.2025.8.07.0000
0711938-08.2025.8.07.0000
0712135-60.2025.8.07.0000
0707941-77.2022.8.07.0014
0721754-10.2018.8.07.0016
0712085-59.2024.8.07.0003
0713186-59.2023.8.07.0006
0743694-66.2024.8.07.0001
0724750-16.2024.8.07.0001
0714381-29.2025.8.07.0000
0714924-32.2025.8.07.0000
0702637-32.2024.8.07.0013
0715231-83.2025.8.07.0000
0798709-72.2024.8.07.0016
0750672-59.2024.8.07.0001
0716089-17.2025.8.07.0000
0714291-92.2024.8.07.0020
0008933-43.2017.8.07.0018
0716373-25.2025.8.07.0000
0753658-83.2024.8.07.0001
0704625-95.2022.8.07.0001
0717611-79.2025.8.07.0000
0720832-44.2024.8.07.0020
0704374-79.2024.8.07.0010
0713894-66.2024.8.07.0009
0717956-45.2025.8.07.0000
0718116-70.2025.8.07.0000
0705867-97.2024.8.07.0008
0741638-60.2024.8.07.0001
0718851-06.2025.8.07.0000
0704617-90.2024.8.07.0020
0706271-09.2019.8.07.0014
0708610-38.2023.8.07.0001
0719301-46.2025.8.07.0000
0769051-37.2023.8.07.0016
0719551-79.2025.8.07.0000
0719632-28.2025.8.07.0000
0719738-87.2025.8.07.0000
0720014-21.2025.8.07.0000
0720066-17.2025.8.07.0000
0720108-66.2025.8.07.0000
0720257-62.2025.8.07.0000
0701641-05.2025.8.07.9000
0715706-70.2024.8.07.0001
0704062-96.2021.8.07.0014
0720511-35.2025.8.07.0000
0720620-49.2025.8.07.0000
0720678-52.2025.8.07.0000
0727275-84.2023.8.07.0007
0720693-21.2025.8.07.0000
0721251-90.2025.8.07.0000
0721021-48.2025.8.07.0000
0702117-90.2024.8.07.0007
0721128-92.2025.8.07.0000
0721157-45.2025.8.07.0000
0721300-34.2025.8.07.0000
0721342-83.2025.8.07.0000
0721363-59.2025.8.07.0000
0721424-17.2025.8.07.0000
0721463-14.2025.8.07.0000
0709186-04.2023.8.07.0010
0721555-89.2025.8.07.0000
0747291-43.2024.8.07.0001
0722337-96.2025.8.07.0000
0722349-13.2025.8.07.0000
0722395-02.2025.8.07.0000
0722661-86.2025.8.07.0000
0722830-73.2025.8.07.0000
0723001-30.2025.8.07.0000
0723147-71.2025.8.07.0000
0734566-22.2024.8.07.0001
0723467-24.2025.8.07.0000
0723485-45.2025.8.07.0000
0727730-67.2023.8.07.0001
0723531-34.2025.8.07.0000
0723550-40.2025.8.07.0000
0723557-32.2025.8.07.0000
0724024-11.2025.8.07.0000
0724055-31.2025.8.07.0000
0724057-98.2025.8.07.0000
0724061-38.2025.8.07.0000
0714347-85.2024.8.07.0001
0724401-79.2025.8.07.0000
0724425-10.2025.8.07.0000
0724443-31.2025.8.07.0000
0752858-55.2024.8.07.0001
0724463-22.2025.8.07.0000
0724500-49.2025.8.07.0000
0724557-67.2025.8.07.0000
0724664-14.2025.8.07.0000
0724700-56.2025.8.07.0000
0724931-83.2025.8.07.0000
0724999-33.2025.8.07.0000
0725105-92.2025.8.07.0000
0725108-47.2025.8.07.0000
0704414-52.2024.8.07.0013
0725172-57.2025.8.07.0000
0725352-73.2025.8.07.0000
0700091-10.2024.8.07.0011
0700690-67.2024.8.07.0004
0701244-02.2024.8.07.0004
0725415-98.2025.8.07.0000
0725479-11.2025.8.07.0000
0724974-27.2019.8.07.0001
0725501-69.2025.8.07.0000
0725524-15.2025.8.07.0000
0725699-09.2025.8.07.0000
0714841-93.2024.8.07.0018
0725748-50.2025.8.07.0000
0729653-94.2024.8.07.0001
0725911-30.2025.8.07.0000
0725924-29.2025.8.07.0000
0705108-97.2024.8.07.0020
0702359-44.2023.8.07.0020
0726374-69.2025.8.07.0000
0726418-88.2025.8.07.0000
0711787-16.2024.8.07.0020
0708573-11.2023.8.07.0001
0734503-94.2024.8.07.0001
0704732-28.2025.8.07.0004
0730750-60.2023.8.07.0003
0702153-68.2025.8.07.0017
0702543-96.2024.8.07.0009
0700845-09.2025.8.07.0013
0726995-66.2025.8.07.0000
0708080-46.2024.8.07.0018
0715700-82.2023.8.07.0006
0701001-24.2025.8.07.0004
0705024-53.2024.8.07.0002
0708491-48.2021.8.07.0001
0742945-49.2024.8.07.0001
0708796-56.2022.8.07.0014
0750141-70.2024.8.07.0001
0736998-87.2019.8.07.0001
0706194-48.2024.8.07.0006
0715409-45.2024.8.07.0007
0729240-47.2025.8.07.0001
0725494-90.2024.8.07.0007
0706047-66.2022.8.07.0014
0728195-11.2025.8.07.0000
0728216-84.2025.8.07.0000
0707559-31.2024.8.07.0009
0728235-90.2025.8.07.0000
0752526-88.2024.8.07.0001
0750044-70.2024.8.07.0001
0725653-22.2022.8.07.0001
0723456-25.2021.8.07.0003
0703232-16.2024.8.07.0018
0707062-07.2025.8.07.0001
0711075-74.2024.8.07.0004
0700284-06.2025.8.07.0006
0704881-33.2021.8.07.0014
0700115-13.2025.8.07.0008
0701796-31.2024.8.07.0015
0713166-89.2024.8.07.0020
0705350-11.2023.8.07.0014
0701381-60.2024.8.07.0011
0728971-11.2025.8.07.0000
0728978-03.2025.8.07.0000
0705407-71.2024.8.07.0021
0708920-73.2025.8.07.0001
0700715-04.2025.8.07.0018
0715569-76.2024.8.07.0005
0718389-46.2025.8.07.0001
0727283-11.2025.8.07.0001
0703952-77.2024.8.07.0019
0702503-41.2024.8.07.0001
0709781-59.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0716225-10.2022.8.07.0003
0712735-83.2022.8.07.0001
0712331-68.2023.8.07.0010
0700419-36.2025.8.07.0000
0704686-51.2025.8.07.0000
0736914-13.2024.8.07.0001
0706021-73.2023.8.07.0001
0701450-57.2025.8.07.9000
0720146-78.2025.8.07.0000
0721891-93.2025.8.07.0000
0723695-96.2025.8.07.0000
0725141-68.2024.8.07.0001
0701961-33.2023.8.07.0009
0744944-37.2024.8.07.0001
ADIADOS
0716936-21.2022.8.07.0001
0710695-60.2024.8.07.0001
0706783-03.2025.8.07.0007
0756408-58.2024.8.07.0001
0717734-74.2025.8.07.0001
0700862-64.2024.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0723276-76.2025.8.07.0000
0741112-93.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 28 de Agosto de 2025 às 15:26:30 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTOMÓVEL ALIENADO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. CONDENAÇÃO PELO VALOR DO SALDO DEVEDOR MANTIDA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas pelas partes autora e ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na ação originária e parcialmente procedentes os pedidos reconvencionais, para: (a) determinar que o réu/reconvinte forneça o CRLV do veículo negociado entre as partes, sob pena de multa diária; e (b) condenar os autores/reconvindos ao pagamento do valor remanescente para o adimplemento contratual, de R$26.423,22 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em verificar: (i) se é cabível a análise do pedido de gratuidade de justiça em favor do réu/reconvinte, já deferido na origem; (ii) se é devido, aos autores/reconvindos, o pagamento de reparação por danos materiais e por danos extrapatrimoniais; (iii) se é adequado o valor da condenação imposta, relativa ao saldo devedor do contrato de compra e venda; e (iv) se é cabível a devolução do veículo ao proprietário originário (réu/reconvinte), em decorrência da não quitação do parcelamento ajustado entre o réu/reconvinte. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Se o benefício da gratuidade de justiça já foi concedido na origem, não há interesse recursal de renovação do pedido em grau recursal. Recurso do réu/reconvinte parcialmente conhecido. 4. O pedido de indenização por danos materiais não foi apresentado pelos autores/reconvindos em tempo e modo oportunos no processo de origem, razão pela qual o seu conhecimento por este órgão revisor representaria inovação recursal, supressão de instância e violação ao devido processo legal. Ademais, não foi apontado motivo de força maior capaz de justificar a apresentação de questão de fato não proposta no Juízo de origem, conforme o art. 1.014 do CPC. Recurso dos autores/reconvindos parcialmente conhecido. 5. Os comprovantes de pagamento apresentados pelos autores/reconvindos não demonstram quitação superior ao valor reconhecido na sentença, de modo que não cumprido o ônus processual previsto no art. 373, I, do CPC e, nessa medida, deve a parte autora adimplir o saldo devedor fixado na sentença. 6. A retenção do veículo pelo réu/reconvinte não tem aptidão, por si só, de lesionar direitos de personalidade e configurar o dano moral passível de indenização. E o registro de boletim de ocorrência de furto, em razão do desaparecimento do veículo, justifica-se pelas circunstâncias fáticas e decorre da própria conduta de um dos autores/reconvintes, que, mediante uso da chave reserva, apossou-se do carro estacionado em local público. Não há, portanto, dolo ou culpa do agente, elemento fundamental para a responsabilidade civil subjetiva, nos termos do art. 186 do CC. 7. Se o automóvel foi apreendido no curso de investigação criminal, incabível a apreciação, pelo Juízo Cível, do pedido de sua devolução, conforme art. 120 do Código de Processo Penal. Ademais, os documentos apresentados são insuficientes para comprovar alegação dos autores/reconvindos de que tenha ocorrido a devolução do veículo, pela autoridade policial, ao réu/reconvinte. Recurso dos autores/reconvintes desprovido. 8. Se não há cláusula de inalienabilidade ou comprovação de registro de gravame no veículo, a aquisição do automóvel por terceiro de boa-fé obsta a restituição ao vendedor originário (réu/reconvinte), sob pena de ofensa à segurança jurídica e aos direitos do terceiro adquirente. Além disso, a r. sentença condenou o comprador originário ao pagamento do saldo devedor para a quitação do contrato, de forma que a cumulação do pagamento das parcelas devidas com a devolução do veículo ao réu/reconvinte implicaria enriquecimento sem causa do réu/reconvinte, conduta vedada pelo art. 884 do CC. IV. DISPOSITIVO 9. Apelações parcialmente conhecidas e, nessa parte, desprovidas.
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 20/08 ATÉ 28/08)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 20 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0722830-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PENINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746890-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VERONICA DA FONSECA ANDRADE - DF34112-A
Terceiros interessados
Processo 0714841-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo HERALDO FERREIRA LIMA
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
HERALDO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0728971-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo OPTIMUS GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A
Polo Passivo THIAGO HENRIQUE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707559-31.2024.8.07.0009
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA GENESIA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY RODRIGO VIEIRA - MT31735/O
Polo Passivo IG INVESTIMENTOS & CONSORCIO LTDA
ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Terceiros interessados
Processo 0725415-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SYSTEMRAISE TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo EBI REURB NORTE SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BONI DE CASTRO - SP183376-A
Terceiros interessados
Processo 0704881-33.2021.8.07.0014
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PREMIUM SAUDE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo JAKELINE CANDIDA DE OLIVEIRA RUIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF15118-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Terceiros interessados
Processo 0707062-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
HELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
Polo Passivo HELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0720146-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702359-44.2023.8.07.0020
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO VILLA GRECIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A
Polo Passivo RENATO DE OLIVEIRA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0719632-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIA SCANDIUCI FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712735-83.2022.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN FELIPE CERQUEIRA LIMA - DF60392-A
NILSON VIEIRA LIMA JUNIOR - DF30344-A
ALAN GILVAN DA SILVA OLIVEIRA - DF49986-A
LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A
FRANCISCO EUGENIO RICARDO DA SILVA JUNIOR - DF75180-A
ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537
Polo Passivo FLAVIO EDUARDO SILVEIRA
CAPITAL INVEST REAL ESTATE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA - RS29022-A
Terceiros interessados
Processo 0706047-66.2022.8.07.0014
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDSON JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A
Polo Passivo M1 CABRAL SERVICOS FINANCEIROS
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
JOSE MAURO BLANCO PEREIRA - RJ112599-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0728235-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RUBENS PASCOAL RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0750044-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MIRIAM TEREZA CARNEIRO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0720620-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GISLENE NEVES DE SOUZA
GN DE SOUZA - EIRELI
WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0715706-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0726418-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo JOAO RODRIGUES ATAIDE
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Terceiros interessados
Processo 0715700-82.2023.8.07.0006
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MARCOS AURELIO DA SILVA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A
Terceiros interessados
Processo 0713166-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
NILMA FERRAZ FARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
DEBORA KAREN DE SOUSA FARIA - DF58999-A
Terceiros interessados
Processo 0706271-09.2019.8.07.0014
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA HELENA LADEIRA DE SOUZA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
CLEYTON MATTOS MENEZES - DF49672-A
Polo Passivo MAYARA FRANCO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Terceiros interessados
Processo 0702153-68.2025.8.07.0017
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Polo Passivo JOSE DIAS GOMES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741112-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Terceiros interessados
Processo 0705108-97.2024.8.07.0020
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELIZABETE SANTANA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A
Polo Passivo MICHELLE ALVES DE AQUINO
FRANCESCO GIORDANO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Terceiros interessados
Processo 0725105-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SILVANA DIAS BEGUITO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A
Polo Passivo CONDOMINIO BLOCO F DA SQS 107
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0704414-52.2024.8.07.0013
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. P.
C. P. S. P.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713894-66.2024.8.07.0009
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAYANE GUIMARAES CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA ROSA DA SILVA - SP374476
HUGO CESAR FERREIRA FLORES - SP345786
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0721342-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A
Polo Passivo HUDSON GODOY DO CARMO
JOSE DE ARAUJO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724974-27.2019.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MED AID SOCORRO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO LIMA BANDEIRA - DF13759-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0736998-87.2019.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
Advogado(s) - Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FILISBERTO SOUZA DE OLIVEIRA
FERNANDO SUAIDEN DE OLIVEIRA GUADANHIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON ROGERIO MALTA DA SILVA - GO37969-A
Terceiros interessados
Processo 0724401-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DANILLA VIEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A
Polo Passivo PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Terceiros interessados
Processo 0723467-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RODRIGO DE JESUS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0712135-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
Terceiros interessados
Processo 0724463-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCUS VINICIUS IBIAPINA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0724443-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo C. DELL' ARMELINA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS PITMAN - DF64168
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMOES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723550-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SABINO RESTAURANTE LTDA
PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721021-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo L. S. D. S. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702117-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RAFAEL ALVES CUSTODIO
IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO
VICTOR RIBEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA CABRAL DA SILVA - DF44371-A
RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A
RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A
Polo Passivo VICTOR RIBEIRO JUNIOR
IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO
EDUARDA DE CARVALHO LEITE
RAFAEL ALVES CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A
PAULA CABRAL DA SILVA - DF44371-A
CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A
THAIZA SILVA DE SOUSA - DF63054-A
Terceiros interessados
Processo 0711075-74.2024.8.07.0004
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Terceiros interessados
Processo 0723485-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ERNANI DOS SANTOS FERRAZ
AGROPECUARIA CARACOL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659
Polo Passivo JOAQUIM GONZAGA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAQUIM GONZAGA NETO - TO1317-B
LEONARDO DE CASTRO VOLPE - SP211307
Terceiros interessados
Processo 0724999-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TEOBALDO GOMES PARENTE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO OTSUSCHI - DF13301-A
Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados
Processo 0727275-84.2023.8.07.0007
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VICTOR RIBEIRO JUNIOR
IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO
RAFAEL ALVES CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A
PAULA CABRAL DA SILVA - DF44371-A
Polo Passivo RAFAEL ALVES CUSTODIO
EDUARDA DE CARVALHO LEITE
VICTOR RIBEIRO JUNIOR
IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CABRAL DA SILVA - DF44371-A
RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A
RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A
Terceiros interessados
Processo 0700690-67.2024.8.07.0004
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GLEISON ELIEL SANTOS MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - DF58314-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Terceiros interessados
Processo 0700091-10.2024.8.07.0011
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo D. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729653-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A
Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA
GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CAMILLA PAIS FACCIN BOTTECCHIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Terceiros interessados
Processo 0706194-48.2024.8.07.0006
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo CARLEANDRO DA CUNHA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0769051-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo I. N. N.
L. N. N.
G. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ZAGO ABRAHAM - DF39662-A
SARAH GUIMARAES DE MATOS - DF26559-A
Polo Passivo G. D. S. N.
L. N. N.
I. N. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH GUIMARAES DE MATOS - DF26559-A
JULIANA ZAGO ABRAHAM - DF39662-A
JULIANA ZAGO ABRAHAM - DF39662-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719301-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ITRA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716936-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo JOAO CIRILO ZEFERINO DE SOUSA
DIRLENE ZEFERINO DE SOUSA
MARIA HELENA ZEFERINA DE SOUZA LANDIM
CLAUDIO ZEFERINO
CARLOS JOAO ZEFERINO DE SOUZA
FATIMA REGINA ZEFERINO DE SOUZA
MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE DE SOUZA
DANIEL CARLOS DE ANDRADE DE SOUZA
GLECYANE DE ANDRADE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708573-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo PABLO RAMELIO DE SOUSA AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0717956-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LEONEL FERNANDES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704732-28.2025.8.07.0004
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WELLINGTON LIMA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0722395-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA ELIZA PAULINELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOARES - DF17915-A
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A
Terceiros interessados LEVE CHA METABOLITEA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI
Processo 0750141-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo GALVAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
Terceiros interessados
Processo 0701244-02.2024.8.07.0004
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
ERYKI DA SILVA VELOSO
ALAN OLIVEIRA ANDRADE
AURIENE ALVES MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Polo Passivo ERYKI DA SILVA VELOSO
ALAN OLIVEIRA ANDRADE
AURIENE ALVES MATOS
JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A
Terceiros interessados
Processo 0710392-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo F. N. E. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
Polo Passivo T. C. E. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723695-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo ILDSON RODRIGUES DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - DF49646-A
Terceiros interessados
Processo 0725494-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIO MAIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS ALVES DOS SANTOS - SP384395
GEORGE WILLIANS FERNANDES - SP375069
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A
Terceiros interessados
Processo 0734566-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EUROCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo LAISLA FRANCIELLE BORGES DE SOUSA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0724664-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNO VITOR CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Terceiros interessados
Processo 0725924-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VALBER DA SILVA MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EMILIO PEREIRA GARCIA - DF26529-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0709186-04.2023.8.07.0010
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo V. P. D. S.
W. P. D. S.
R. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A
Polo Passivo V. D. D. S. J.
J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA - DF42201-A
Alessandro Cruz Alberto - DF47218-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708491-48.2021.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Polo Passivo GILMAR PEREIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A
Terceiros interessados
Processo 0730750-60.2023.8.07.0003
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722661-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CARLA GUEDES BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A
Terceiros interessados
Processo 0723276-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo THAIS HELENA PEREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0725352-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EVA SIMAO DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721555-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
CARTÃO BRB S/A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDACARTÃO BRB S.A.BANCO PAN S.A.
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Terceiros interessados
Processo 0714924-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CLAUDIANNE LEMOS DO PRADO DIAS LAGES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A
RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721363-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo R. E. E. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo A. L. V. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID JOANNE MEIRA DE LUCENA MARTINS - DF27344-A
Terceiros interessados
Processo 0724057-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A
PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A
Polo Passivo OPORTUNITY IMOB LTDA
WALLACE DOS REIS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Terceiros interessados
Processo 0729240-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo CIRLENE DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720108-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALBERTO SERRA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717734-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RODRIGO VALIM BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo 0725141-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ELIJONAS MAIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiros interessados
Processo 0720832-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A
Polo Passivo VANIERI NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715409-45.2024.8.07.0007
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ADELIO PINTO RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREWS NUNES DE MORAES - DF74533
Polo Passivo ASER MASSILON PINTO RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701450-57.2025.8.07.9000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FCO SOTERRA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A
Polo Passivo GUILHERME VITOR SOUSA DE OLIVEIRA
MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700862-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDINALDO CONCEICAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A
THIAGO FREITAS DOS SANTOS - DF74395-A
Terceiros interessados
Processo 0724500-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BEATRIZ ABIB DE FALCO MARINELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
Polo Passivo HELENA MARIA MAGALHAES BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722349-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo G. D. C. F.
G. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A
RAFAEL DA ROCHA CARNEIRO - RJ227276
JOSE CARLOS CORDEIRO - DF18271-A
Polo Passivo J. O. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725501-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCISCO JOHNNY MENDES AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiros interessados
Processo 0703989-37.2019.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Polo Ativo WELLINGTON GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiros interessados
Processo 0734503-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ESCOLA MINEIRA DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO SOUZA - MG125052
Polo Passivo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A
Terceiros interessados
Processo 0742945-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NEW TYRE REMOLDADORA DE PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO - GO50535
Polo Passivo RECIFE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Terceiros interessados
Processo 0708080-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BARBARA MELISSA PINHEIRO - MG151511
GIOVANNA DE ANDRADE RODRIGUES BRITO - MG203267
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
MARIA VITORIA SILVA PEREIRA LIMA
VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUAN JOSE MARTINS TEOFILO - PE59696
BARBARA MELISSA PINHEIRO - MG151511
GIOVANNA DE ANDRADE RODRIGUES BRITO - MG203267
Terceiros interessados
Processo 0726995-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo LARISSA NASCIMENTO DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724425-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0711217-12.2019.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONSTRUTORA VOGUE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS - DF26944-A
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Processo 0752526-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROSILDO ANTUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0720693-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAIANE ALVARES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0701641-05.2025.8.07.9000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo KROLL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724024-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo ANTONIO MARCOS SANTOS DE PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Processo 0723001-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo CARLECIO BENEDITO MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723557-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719551-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IVANISE SIQUEIRA RESENDE CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720678-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ARILMA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702543-96.2024.8.07.0009
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FERNANDO MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA LUSTOSA ALVES - DF82768
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
Terceiros interessados
Processo 0716089-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Polo Passivo ADEVANDRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700284-06.2025.8.07.0006
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LORENZO MARQUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0725479-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
DENYS BLINDER - SP154237-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0724061-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUANA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A
Terceiros interessados
Processo 0705350-11.2023.8.07.0014
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EMERSON DOUGLAS BONFIM MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0724557-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo L. D. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo B. L. D. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A
Terceiros interessados
Processo 0714347-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DEYWISON BORGES RODRIGUES
LILIAN VON RONDON BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A
Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Terceiros interessados
Processo 0700300-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UMBERTO DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
NEI CALDERON - SP114904-A
Terceiros interessados
Processo 0710427-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INDUSTRIA DE PANIFICACAO NOBRE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF76545
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Processo 0712331-68.2023.8.07.0010
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CESAR GONSALVES DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
KAREN MARTENSEN ABRUZZI - DF49407-A
Terceiros interessados
Processo 0701001-24.2025.8.07.0004
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo THOMAS PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROQUE RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727730-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0736914-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GERSILDA CONCEICAO DUTRA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA
MARCELA DE LIMA DA COSTA
ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS
MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A
Terceiros interessados
Processo 0720257-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710695-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SALES FELDAUS SERVICOS DE INSTALACAO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0708920-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ALESSANDRO HERMOGENES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO COSTA GONTIJO - DF10864-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Terceiros interessados
Processo 0750672-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GERCINO ALVES DE MORAES
KYRIA HERR FREITAS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0724055-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA E ACESSORIOS TAGUATINGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS COSTA RAMOS - DF52715-A
Terceiros interessados
Processo 0704625-95.2022.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo JOAO PAULO DA CRUZ TEODORO CARVALHO
MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA
M D FEITOSA DE MOURA - ME
IDF COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A
Terceiros interessados
Processo 0721300-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA NERI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0711787-16.2024.8.07.0020
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FABIO CARNEIRO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ITAMAR DE GODOY - SP113657
Polo Passivo GOMIDE & GOMIDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GOMIDE & GOMIDE LTDA
EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A
Terceiros interessados
Processo 0720511-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA CRISTINA SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0703952-77.2024.8.07.0019
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo BJW COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
Terceiros interessados
Processo 0708796-56.2022.8.07.0014
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VANIO ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiros interessados
Processo 0728216-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LENICE DIONIZIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724931-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A
Terceiros interessados
Processo 0725172-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Polo Passivo IVONEIDE ALVES LOPES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON ANTONIO MELO ALVES DA SILVA - DF72139-A
Terceiros interessados
Processo 0700115-13.2025.8.07.0008
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A
Polo Passivo MARIA CELIA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA DE CASTRO OLIVEIRA - DF68995-A
Terceiros interessados
Processo 0744944-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
LEA SEBASTIANA MEIRELES DOS SANTOS
RITA DE CASSIA MEIRELES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A
LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A
Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo 0721424-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DANIEL MACHADO DA SILVEIRA CHECHI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES - DF33867-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS AGUIAR DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721463-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VICAR VIEIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLINE SIQUEIRA FREITAS CAETANO - DF70395-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS AGUIAR DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715569-76.2024.8.07.0005
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELAINE VIEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0722337-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FILTROAC FILTROS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRIC LTDA
BELKISS TUPY FLORENTINO
JOAO LUIS CALMON FLORENTINO
LEDA CASTRO FONSECA
LUCIANO CASTRO TUPY DA FONSECA
POTY CASTRO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Terceiros interessados
Processo 0725748-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AZEVEDO E AZEVEDO RECONDICIONAMENTO DE MOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Polo Passivo EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENIA NELSIA DE GODOI - DF63649-A
Terceiros interessados
Processo 0705867-97.2024.8.07.0008
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RODRIGO MOTA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0723456-25.2021.8.07.0003
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo 7CEDROS PAES E PRODUTOS ARABES LTDA - ME
LEANDRO BUENO DE ANDRADE REPRESENTACAO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
RAPHAEL VAZ DA SILVA - GO32726
Polo Passivo LEANDRO BUENO DE ANDRADE REPRESENTACAO EIRELI - ME
7CEDROS PAES E PRODUTOS ARABES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL VAZ DA SILVA - GO32726
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiros interessados ADMINISTRADOR DO EDIFÍCIO
VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO
Processo 0700845-09.2025.8.07.0013
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. L. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724700-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo LS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725653-22.2022.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ELIZABETH PONTES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Terceiros interessados
Processo 0723147-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIARA SCHUARTS - PR55039-A
Polo Passivo AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
Terceiros interessados
Processo 0701116-42.2021.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA - RO597-A
Polo Passivo PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO
PEIXOTO DE ALCANTARA BERNARDES ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF31019-A
Terceiros interessados
Processo 0725524-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HELENA CANTANHEDE VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo PRIMAVIA VEICULOS LTDA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
Terceiros interessados
Processo 0721251-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A
Polo Passivo ROMANEL SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
Terceiros interessados CAMILA PAIM CUNHA
CALIANDRA PAIM CUNHA
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA
Processo 0718116-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721128-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERNANDA SCHOTTZ SILVA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINA GUEDES DESCONZI - DF40053-A
Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Terceiros interessados
Processo 0728978-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CONDOMINIO RECANTO ECOLOGICO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
CAMILA DA PENHA TAVARES - DF65179
Polo Passivo ALFREDO JORGE BARBOSA DE ALENCASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO - RJ215095-A
Terceiros interessados
Processo 0702503-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IMOBILIARIA A.T. LTDA
SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP
IMOBILIARIA A.T. LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo 0727283-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDLEUSA MONTEIRO BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0700419-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RAMOS
INES MARIA FILIZOLA SALMITO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados
Processo 0704686-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo KASSIA ZINATO SANTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DE OLIVEIRA SILVA MOTA - MG201895
Polo Passivo JANIO FREITAS LIMA
CONDOMINIO DO LAGO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
Terceiros interessados
Processo 0707941-77.2022.8.07.0014
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo SIMONE FERREIRA DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Terceiros interessados
Processo 0706021-73.2023.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DANIELLA GRIBEL BRUGGER
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO
CAMILA HOSKEN CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
Polo Passivo CAMILA HOSKEN CUNHA
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO
DANIELLA GRIBEL BRUGGER
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Terceiros interessados
Processo 0721754-10.2018.8.07.0016
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo T. M. V. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo M. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES - CE31423
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712085-59.2024.8.07.0003
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo VALERIA COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados MURILO CARNEIRO RIOS
Processo 0706901-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IGOR CHAVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0707471-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LIDIANE FIGUEREDO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713186-59.2023.8.07.0006
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo GABRIELA RODRIGUES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA FERREIRA DA SILVA MENEZES - DF71992-E
CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO - DF9772-A
FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A
Terceiros interessados
Processo 0725350-42.2021.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MENDO BARRETO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A
Polo Passivo ADALVA BEZERRA DE OLIVEIRA SILVA
ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA
J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF24456-A
TANIA PAULA DUARTE MENEZES - DF11632-A
Terceiros interessados
Processo 0747291-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA - DF56297-A
Terceiros interessados
Processo 0719738-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. D. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A
Polo Passivo J. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702637-32.2024.8.07.0013
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo D. F.
G. H. F. X.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. H. F. X.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0798709-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARMEN NUNES DE OLIVEIRA
MAURILIO MARRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716162-05.2024.8.07.0006
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo F. C. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A
Polo Passivo M. S. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A
SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723531-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo JORGE LUCAS BERNARDES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO DO ALMO MESQUITA - DF47739-A
Terceiros interessados
Processo 0706783-03.2025.8.07.0007
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LETICIA OLIVEIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CLOVES DE OLIVEIRA - DF41668-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0718389-46.2025.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA BERNADETE SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A
ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A
SAMILA ALVES CRESCENCIO - DF41173-A
FERNAO COSTA - DF18283-A
Polo Passivo OPEN INVEST COBRANCAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716225-10.2022.8.07.0003
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A
Polo Passivo VICENTE DE PAULA DE VASCONCELOS ROBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714291-92.2024.8.07.0020
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo IRJANE DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700778-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo V. H. M. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705407-71.2024.8.07.0021
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo KELLY CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0726374-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDREA CUNHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A
Polo Passivo FVS LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados
Processo 0725699-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ATACADAO FARMA GUARA LTDA
PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Terceiros interessados
Processo 0721891-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. D. G. F.
A. C. P. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo A. B. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701961-33.2023.8.07.0009
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo T. W. B. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
Polo Passivo T. D. S. N. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Terceiros interessados
Processo 0725108-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A
Terceiros interessados
Processo 0725911-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo VICENTE PAULO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A
Terceiros interessados
Processo 0701381-60.2024.8.07.0011
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DH - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
JOÃO CAMINHÕES
JOAO ANTONIO DESCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA DE OLIVEIRA ANDRADE - DF70172
NAIM BITTAR NETO - DF32173
ERICA AQUINO DESCIO - DF28410-A
ERICA AQUINO DESCIO - DF28410-A
Polo Passivo JOÃO CAMINHÕES
JOAO ANTONIO DESCIO
DH - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA AQUINO DESCIO - DF28410-A
LARA DE OLIVEIRA ANDRADE - DF70172
NAIM BITTAR NETO - DF32173
Terceiros interessados THIAGO MACHADO KARASHIMA
Processo 0724750-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GLORIA DE LOURDES DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702764-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo KATIA QUEIROZ DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A
Terceiros interessados
Processo 0743694-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo A. F. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702478-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
Polo Passivo DEBORA DUTRA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Terceiros interessados
Processo 0701796-31.2024.8.07.0015
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo WANDERLI ALVES MANGABEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0709781-59.2025.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0703232-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO DA SILVA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A
Terceiros interessados
Processo 0700715-04.2025.8.07.0018
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNA DUARTE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0705024-53.2024.8.07.0002
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ILZA MARIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS, DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
GERRYLTON MACHADO CARNEIRO - DF32710-A
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA - GO22198
GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR - GO25637
LYNCOLN DE SOUZA SAMPAIO - GO34821
Terceiros interessados
Processo 0717611-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Polo Passivo B. S. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 31 de julho de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
01/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/06/2025, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2025, 16:50
Decurso de Prazo
25/06/2025, 03:14
Publicação
30/05/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS RECONVINTE: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES RECONVINDO: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS e
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 27 de maio de 2025 17:48:41. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 17:49
Decurso de Prazo
27/05/2025, 03:33
Petição (Apelação)
20/05/2025, 19:22
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 14:46
Publicação
05/05/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1. Intimem-se.
30/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/04/2025, 12:15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2025, 09:55
Conclusão (para julgamento)
22/04/2025, 12:57
Remessa (outros motivos)
16/04/2025, 14:34
Recebimento
15/04/2025, 23:13
Mero expediente
15/04/2025, 23:13
Conclusão (para julgamento)
11/04/2025, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 15:09
Decurso de Prazo
09/04/2025, 02:58
Petição (Apelação)
08/04/2025, 12:08
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 12:02
Publicação
31/03/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS RECONVINTE: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES RECONVINDO: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte:
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO. Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias. Gama, 26 de março de 2025 16:27:09. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 16:28
Petição (Embargos de declaração)
25/03/2025, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos iniciais para determinar que o réu forneça o CRLV do veículo Renault/Kwid Zen, placa PRY7919, ao autor Eryki, no prazo máximo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo da adoção de outra medida que se mostrar necessárias. Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, arcarão as partes com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a proporção de 80% para os autores e 20% para o réu. Do percentual devido pelos autores, o requerente Eryki arcará com o pagamento de 10% e os demais requerentes, 90%. No mais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na reconvenção para condenar o autor Eryki a pagar ao requerido o valor de R$ 26.423,22 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), que deverá ser corrigida pelos índices legais e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da intimação para responder a reconvenção. Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, arcarão o autor Eryki e o requerido com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na proporção de 70% a cargo do requerido e 30% a cargo do requerente. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
17/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/03/2025, 15:58
Recebimento
13/03/2025, 15:11
Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
13/03/2025, 15:11
Conclusão (para julgamento)
28/02/2025, 15:38
Remessa (outros motivos)
24/02/2025, 22:27
Recebimento
24/02/2025, 22:27
Conclusão (para julgamento)
03/10/2024, 10:47
Decurso de Prazo
02/10/2024, 02:19
Decurso de Prazo
02/10/2024, 02:19
Publicação
24/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS RECONVINTE: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES RECONVINDO: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido do autor/reconvindo para determinar a imposição de sigilo nos documentos de ID 207320412 a 207320404, eis que sensíveis, se enquadrando na situação prevista no inciso III do art. 189 do CPC, ao que o acesso deve ficar restrito à partes, aos advogados cadastrados e aos serventuários do juízo. Feito, aguarde-se o decurso do prazo informado no ID 211737538. Após, tornem conclusos para sentença. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E
23/09/2024, 00:00
Recebimento
20/09/2024, 13:15
deferimento
20/09/2024, 13:15
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 18:58
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 06:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS RECONVINTE: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES RECONVINDO: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 208764249, visto que a decisão noticiada é uma decisão de indeferimento e não de determinação, ela apenas não defere a restituição do veículo, que estava apreendido, para a parte. Ao passo, destaco que o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do NCPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC. Após análises dos fatos e argumentos expostos, especialmente com a ausência de contestação da parte requerida, apesar de citada, verifico ser desnecessária maior instrução processual, sendo os elementos já trazidos aos autos suficientes para análise do mérito (art. 370 do CPC). A prova documental já acostada aos autos é suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forçoso reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento. Desta feita, torna-se desnecessária a realização de outras provas (CPC, art. 370, parágrafo único), razão pela qual dou por encerrada a fase de instrução. Tornem os autos conclusos para sentença. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2024, 00:00
Recebimento
06/09/2024, 08:58
Outras Decisões
06/09/2024, 08:58
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 13:10
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 01:08
Conclusão (para julgamento)
28/06/2024, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2024, 13:31
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 17:18
Decurso de Prazo
25/06/2024, 05:18
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 12:15
Publicação
17/06/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 04:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS RECONVINTE: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES RECONVINDO: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 11 de junho de 2024 17:06:08. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2024, 17:06
Petição (Replica)
04/06/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 13:44
Decurso de Prazo
25/05/2024, 03:38
Publicação
23/05/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS RECONVINTE: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES RECONVINDO: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte RECONVINTE/RÉ intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 196599884, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 20 de maio de 2024 17:37:53. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2024, 17:38
Petição (Replica)
13/05/2024, 22:06
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 21:36
Publicação
03/05/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO os pedidos de restituição, sobretudo porque cabe, a princípio, à autoridade policial ou ao juízo criminal competente a restituição de coisas vinculadas (apreendidas) a ocorrências policiais, inquéritos e ações penais (CPP, art. 120, caput). Ademais, se o réu realizou a comunicação de roubo ou furto, cabe a este a comunicação da baixa. Recebo a reconvenção. Anote-se. Intimem-se os autores/reconvindos a se manifestarem em contestação à reconvenção e em réplica à ação principal. Prazo: 15 dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E
01/05/2024, 00:00
Recebimento
29/04/2024, 21:58
Emenda à Inicial
29/04/2024, 21:58
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 15:30
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 12:34
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 18:29
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2024, 14:52
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
24/03/2024, 14:48
Publicação
14/03/2024, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade da justiça ao réu. Anote-se. Emende-se a peça de contestação/reconvenção para: 1) substituir todos os termos "pedido contraposto" por reconvenção; 2) atribuir valor da causa à ação de reconvenção; 3) trazer expresso no pedido "e" a descrição completa do veículo e o valor total pago pelo autor ERYKI (anexando planilha destes), esclarecendo como chegou ao desconto de R$ 10.000,00; 4) contrapor o pedido "f" para esclarecer se o pagamento dos débitos perante o DETRAN foram realizados pelo réu ou pelo autor ALAN, diante da narrativa autoral; Faculta-se a retirada de tal pedido, se o caso. 5) esclarecer como chegou ao valor de R$ 45.000,00 para o pagamento pelo autor ERYKI em razão da manutenção do contrato, considerando o valor do veículo; 6) esclarecer se há número de inquérito ou de ação penal vinculados à apreensão do bem pela autoridade policial. Prazo: 15 dias, sob pena de não recebimento da reconvenção. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E
13/03/2024, 00:00
Recebimento
12/03/2024, 14:42
Gratuidade da Justiça
12/03/2024, 14:42
Mandado (entregue ao destinatário)
11/03/2024, 18:58
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 18:02
Petição (Contestação)
11/03/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
09/03/2024, 19:30
Decurso de Prazo
07/03/2024, 03:38
Decurso de Prazo
07/03/2024, 03:29
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 01:42
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 01:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES DESPACHO Ciente da r. decisão exarada pela 7ª Turma Cível deste Egrégio Tribunal no Recurso de Agravo de Instrumento de número 0705920-05.2024.8.07.0000, a qual indeferiu a antecipação de tutela pleiteada (ID 187296105). Audiência de conciliação virtual designada para 17/4/2024, às 15h (ID 186411777). Aguardem-se as respostas aos expedientes de citação/intimação de ID 186411787, ID 186411789 e ID 186414668. Venham conclusos caso haja julgamento do Agravo ou caso os mandados tenham resposta infrutífera. Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2024, 00:00
Recebimento
26/02/2024, 08:00
Mero expediente
26/02/2024, 08:00
Decurso de Prazo
24/02/2024, 03:44
Conclusão (para decisão)
22/02/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 14:15
Publicação
19/02/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024, 03:28
Publicação
16/02/2024, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 17/04/2024 15:00 SALA 16 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-16-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024. MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 9 de fevereiro de 2024 18:26:26.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES DESPACHO Restituo os autos ao Cartório, sem novas determinações, para cumprimento da decisão de ID 186024624. Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/02/2024, 18:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/02/2024, 18:32
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/02/2024, 18:29
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 18:26
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
09/02/2024, 18:26
Recebimento
09/02/2024, 12:13
Mero expediente
09/02/2024, 12:13
Publicação
09/02/2024, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o aditamento. Como cediço, nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência e cabível sempre que houver elementos a evidenciar a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Ainda, a medida deve ser reversível. Na espécie, ante uma análise dos documentos juntados, infere-se, neste juízo sumário de cognição, que não se fazem presentes os requisitos imprescindíveis para a tutela de urgência pleiteada. Com efeito, os documentos juntados aos autos não evidenciam, de forma segura, ao menos neste momento processual, a probabilidade do direito alegada, pois as afirmativas de que pegou o veículo de volta, quando estava em posse do requerido, necessita de dilação probatória. No mesmo sentido, a alegação de abusividade de cláusula contratual que permita as ações do requerido. Assim, neste juízo sumário de cognição, não verifico presentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente, ante a ausência da probabilidade do direito e elementos seguros a comprovar, de forma satisfatória, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, recomendando a prudência que se oportunize o regular exercício do contraditório pela parte demandada.
Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a liminar requerida. Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do Código de Processo Civil, determino que se designe data para realização de audiência de conciliação - meio virtual - no NUVIMEC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Cite-se e intime-se a parte requerida. Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial. Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC). A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC). Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais. Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos. Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, retornem os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta de endereços perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG). Caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
08/02/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/02/2024, 16:40
Recebimento
07/02/2024, 15:10
Antecipação de tutela
07/02/2024, 15:10
Petição (Petição inicial)
06/02/2024, 15:51
Petição (Petição inicial)
06/02/2024, 15:50
Conclusão (para decisão)
06/02/2024, 14:53
Petição (Petição inicial)
06/02/2024, 14:32
Publicação
06/02/2024, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701244-02.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ERYKI DA SILVA VELOSO, ALAN OLIVEIRA ANDRADE, AURIENE ALVES MATOS
REQUERIDO: JOAO DE PAULO DA SILVA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar o contrato de compra e venda ou procuração que transfere o bem de ERYKI para AURIENE; b) discorrer sobre eventual requerimento de nulidade da cláusula "3" do contrato de compra e venda, que prevê a retomada do bem para o vendedor no caso de atraso de uma parcela. Da mesma forma, deverá acrescentar nos pedidos, caso aceite; c) comprovar a sua hipossuficiência de recursos, carreando aos autos cópia dos três ultimos contracheques ou outros documentos que evidenciem que a parte não dispõe de condições mínimas de suportar as custas do processo estabelecidas no Distrito Federal para demandas desta jaez, na forma do art. 99, § 2º, do Novo Estatuto Processual Civil. A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial, a fim de evitar tumulto processual. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)