UNIAO SOCIAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS DO DISTRITO FEDERAL
T
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Autor
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Autor
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES NO CONDOMINIO RESIDENCIAL TOMAHAWK
Reu
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS CONDOMINIO GRANJAS REUNIDAS DO MIRANTE
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES
OAB/DF 16453·CPF·Representa: Autor
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES
OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor
GUILHERME XAVIER ALACOQUE
OAB/DF 25433·CPF·Representa: Autor
CELIA MARIA REGIS VALENTE
OAB/DF 12180·CPF·Representa: Autor
FRANCINETE LINDOSO MUNIZ
OAB/DF 26397·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
07/05/2026, 02:17
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, abro expediente para manifestação da parte exequente (ID 274366161). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0040715-31.2004.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2026, 13:38
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/05/2026, 09:43
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 20:06
Petição (Petição (outras))
02/04/2026, 10:36
Publicação
27/03/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO Id 269603935: o pedido já foi apreciado deferido conforme despacho de id 259685795. Cumpra-se, portanto. Int. BRASÍLIA-DF, segunda-feira, 23 de março de 2026 14:15:50. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO Id 269603935: o pedido já foi apreciado deferido conforme despacho de id 259685795. Cumpra-se, portanto. Int. BRASÍLIA-DF, segunda-feira, 23 de março de 2026 14:15:50. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
25/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 18:31
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2026, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 10:33
Recebimento
23/03/2026, 16:31
Mero expediente
23/03/2026, 16:31
Conclusão (para decisão)
23/03/2026, 09:36
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2026, 15:46
Decurso de Prazo
20/03/2026, 02:19
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 20:57
Publicação
13/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO Renove-se a intimação da parte Autora (ID 264349278). À Secretaria. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Março de 2026 18:08:03. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
11/03/2026, 00:00
Recebimento
10/03/2026, 15:05
Mero expediente
10/03/2026, 15:05
Conclusão (para decisão)
09/03/2026, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2026, 13:55
Decurso de Prazo
07/03/2026, 02:21
Publicação
27/02/2026, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte AUTORA expirou sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID. De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0040715-31.2004.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
22/02/2026, 02:22
Publicação
10/02/2026, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico que as diligências precedentes retornaram sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0040715-31.2004.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
05/02/2026, 10:38
Mandado (não entregue ao destinatário)
04/02/2026, 15:44
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/01/2026, 13:17
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2025, 17:52
Recebimento
11/12/2025, 15:42
Mero expediente
11/12/2025, 15:42
Conclusão (para decisão)
11/12/2025, 13:02
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 13:02
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 17:16
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 17:01
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 14:07
Publicação
03/12/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO Afere-se do caderno processual que a diligência de ID 256168219 não foi ultimada por falta de informações pormenorizadas e necessárias para a consecução do ato, conforme atesta a certidão dotada de fé pública ali encartada. Devidamente intimada, a parte fez juntada de nova petição com dados complementares. Não é muito lembrar que por falta de previsão legal não é dada ao oficial de justiça a obrigação de contatar a parte para "diligenciar" por ela na obtenção de elementos para a efetivação do comando judicial, devendo, sim, a parte trazer aos autos dados suficientes em cooperação para se evitar o desperdício de energia processual com diligências inócuas.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859) Defiro o pedido e determino a expedição de novo mandado, desta feita com cópia da peça de ID 257965395. Tendo em visa o que consta na parte final da petição de ID 257965395, registro que o e-mail institucional, os Postos de Distribuição de Mandados e a Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA) constituem canais oficiais e legalmente disponíveis para viabilizar o contato com o oficial de justiça responsável, caso tal comunicação se revele necessária ao bom andamento da diligência. À Secretaria, para as providências cabíveis BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Novembro de 2025 13:49:11. Bruna Ota Mussolini Juíza de Direito Substituta
01/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
28/11/2025, 15:06
Recebimento
27/11/2025, 14:11
Mero expediente
27/11/2025, 14:11
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 10:12
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 01:46
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 15:35
Publicação
17/11/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência referente ao mandado de ID 256168219 - Diligência retornou sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0040715-31.2004.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/11/2025, 10:00
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 09:48
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/11/2025, 15:28
Publicação
07/11/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:44
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2025, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, relativamente ao imóvel inscrito sob a matrícula nº 125.888, do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Ao referido mandado deverão ser anexados os mapas de identificação constantes dos documentos de ID nºs 94975284, 94975291 e 247040001, incumbindo à parte autora, TERRACAP, providenciar os meios necessários para o integral cumprimento da ordem judicial. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Novembro de 2025 06:42:23. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
06/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 19:05
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2025, 16:27
Recebimento
05/11/2025, 12:32
Mero expediente
05/11/2025, 12:32
Conclusão (para decisão)
04/11/2025, 15:58
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 20:10
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 23:16
Publicação
30/10/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859) Intime-se a TERRACAP a se manifestar acerca da diligência de ID 253086394. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Outubro de 2025 17:46:59. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/10/2025, 00:00
Recebimento
27/10/2025, 19:26
Mero expediente
27/10/2025, 19:26
Conclusão (para decisão)
27/10/2025, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2025, 14:29
Decurso de Prazo
25/10/2025, 03:27
Publicação
17/10/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO ID 253214293.Intime-se os exequentes a se manifestarem. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Outubro de 2025 15:27:48. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
16/10/2025, 00:00
Recebimento
14/10/2025, 17:19
Mero expediente
14/10/2025, 17:19
Conclusão (para decisão)
13/10/2025, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2025, 13:56
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/10/2025, 17:02
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 10:47
Publicação
05/09/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:42
Expedição de documento (Mandado)
04/09/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO ID 231768813.Expeçam-se mandado de verificação e de imissão de posse da área de matrícula nº 125.888 do 2º ORI/DF. Ressalto que o mandado de verificação deverá certificar a inexistência das associações e condomínios executados no local, qual sejam ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOMAHAWK, COOPERATIVA HABITACIONAL DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO GRANJA REUNIDAS DO MIRANTE. Ao mandado, anexem os mapa de identificação ID's nºs 94975284 e 94975291 e 247040001, devendo a parte autora TERRACAP fornecer os meios para o seu integral cumprimento. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Setembro de 2025 16:37:54. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
04/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2025, 16:13
Recebimento
02/09/2025, 17:20
Mero expediente
02/09/2025, 17:20
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2025, 14:23
Decurso de Prazo
22/08/2025, 03:14
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 10:34
Publicação
14/08/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, abro expediente para manifestação da Terracap. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0040715-31.2004.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/08/2025, 14:12
Decurso de Prazo
08/08/2025, 03:28
Publicação
30/06/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2025, 02:38
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO Id 238446991. Aguarde-se por trinta dias, eis que
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859) defiro o pedido de dilação de prazo objeto dessa petição. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 14:43:25. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 15:47
Recebimento
26/06/2025, 12:47
Mero expediente
26/06/2025, 12:47
Conclusão (para decisão)
25/06/2025, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2025, 13:47
Decurso de Prazo
25/06/2025, 03:11
Decurso de Prazo
13/06/2025, 03:17
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 11:34
Publicação
05/06/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, abro expediente para manifestação da parte autora quanto à diligência de ID 237694249. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0040715-31.2004.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 13:55
Mandado (entregue ao destinatário)
29/05/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 16:03
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 18:10
Expedição de documento (Mandado)
08/05/2025, 16:20
Publicação
05/05/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO ID 231768813.Expeçam-se mandado de verificação e de imissão de posse da área de matrícula nº 125.888 do 2º ORI/DF. Ressalto que o mandado de verificação deverá certificar a inexistência das associações e condomínios executados no local, qual sejam ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOMAHAWK, COOPERATIVA HABITACIONAL DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO GRANJA REUNIDAS DO MIRANTE. Ao mandado, anexem os mapa de identificação ID's nºs 94975284 e 94975291, devendo a parte autora TERRACAP fornecer os meios para o seu integral cumprimento. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Abril de 2025 15:51:21. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO ID 231768813.Expeçam-se mandado de verificação e de imissão de posse da área de matrícula nº 125.888 do 2º ORI/DF. Ressalto que o mandado de verificação deverá certificar a inexistência das associações e condomínios executados no local, qual sejam ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOMAHAWK, COOPERATIVA HABITACIONAL DO SETOR HABITACIONAL JARDINS DO LAGO NORTE, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO GRANJA REUNIDAS DO MIRANTE. Ao mandado, anexem os mapa de identificação ID's nºs 94975284 e 94975291, devendo a parte autora TERRACAP fornecer os meios para o seu integral cumprimento. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 29 de Abril de 2025 15:51:21. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
30/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 20:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 16:19
Recebimento
29/04/2025, 16:05
Mero expediente
29/04/2025, 16:05
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 18:49
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 18:23
Documento (Certidão)
03/04/2025, 18:58
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 16:43
Decurso de Prazo
03/04/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência referente ao mandado de ID 229987599 retornou sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0040715-31.2004.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 14:52
Decurso de Prazo
22/03/2025, 03:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
21/03/2025, 18:08
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 15:42
Publicação
27/02/2025, 12:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 12:35
Expedição de documento (Mandado)
26/02/2025, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 226472051, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse da área de matrícula nº 125.888 do 2º ORI/DF, conforme mapa de identificação ID's nºs 94975284 e 94975291, devendo a parte autora TERRACAP fornecer os meios para o seu integral cumprimento. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025 18:39:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
26/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 14:47
Recebimento
25/02/2025, 12:24
Outras Decisões
25/02/2025, 12:24
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 14:33
Decurso de Prazo
22/02/2025, 02:33
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 22:30
Decurso de Prazo
18/02/2025, 02:42
Decurso de Prazo
14/02/2025, 02:43
Publicação
31/01/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, certifico o decurso do prazo de ID 221134898. Fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0040715-31.2004.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 13:47
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 13:40
Decurso de Prazo
29/01/2025, 03:15
Decurso de Prazo
29/01/2025, 03:15
Publicação
22/01/2025, 14:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 21:00
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 22:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente manifestem-se as partes quanto ao Ofício nº 400/2024 – GAECO/PGJ, em anexo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0040715-31.2004.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 14:36
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 14:36
Documento (Certidão)
08/01/2025, 13:45
Publicação
19/12/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:22
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 20:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme pedido da TERRACAP de ID 219687590. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024 08:02:13. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
18/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 15:54
Recebimento
17/12/2024, 14:18
Mero expediente
17/12/2024, 14:18
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 14:47
Decurso de Prazo
14/12/2024, 02:34
Decurso de Prazo
05/12/2024, 02:30
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 19:43
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 22:19
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 17:35
Publicação
27/11/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada a se manifestar. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0040715-31.2004.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 15:44
Petição (Petição (outras))
23/11/2024, 08:53
Decurso de Prazo
22/11/2024, 02:33
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 15:25
Decurso de Prazo
09/10/2024, 02:22
Publicação
20/08/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0040715-31.2004.8.07.0016, distribuída em 18/06/2009 21:00:00, movida por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros, em face de ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros, que tem por objeto desocupação da área da fazenda "Brejo ou Torto" registrada na matrícula 125889/2ºRIDF, e por este edital INTIMA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS CONDOMÍNIO GRANJAS REUNIDAS DO MIRANTE para desocupação voluntária da referida área em trinta dias. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 181482168 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Considerando os termos da petição de ID 179987608, determino a expedição de edital para intimação do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO e da ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS CONDOMÍNIO GRANJAS REUNIDAS DO MIRANTE para desocupação voluntária em trinta dias. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023 14:14:39. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 18 de dezembro de 2023 13:17:44. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
19/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
16/08/2024, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2024, 14:41
Decurso de Prazo
06/08/2024, 02:28
Decurso de Prazo
06/08/2024, 02:28
Publicação
17/06/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 04:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0040715-31.2004.8.07.0016, distribuída em 18/06/2009 21:00:00, movida por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros, em face de ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros, que tem por objeto desocupação da área da fazenda "Brejo ou Torto" registrada na matrícula 125889/2ºRIDF, e por este edital INTIMA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS CONDOMÍNIO GRANJAS REUNIDAS DO MIRANTE para desocupação voluntária da referida área em trinta dias. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 181482168 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Considerando os termos da petição de ID 179987608, determino a expedição de edital para intimação do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO e da ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS CONDOMÍNIO GRANJAS REUNIDAS DO MIRANTE para desocupação voluntária em trinta dias. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023 14:14:39. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 18 de dezembro de 2023 13:17:44. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
14/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
05/02/2024, 14:07
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 15:57
Decurso de Prazo
24/01/2024, 03:49
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2023, 15:33
Publicação
14/12/2023, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023, 02:54
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da petição de ID 179987608, determino a expedição de edital para intimação do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO e da ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS CONDOMÍNIO GRANJAS REUNIDAS DO MIRANTE para desocupação voluntária em trinta dias. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023 14:14:39. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
13/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 19:27
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2023, 15:00
Recebimento
12/12/2023, 14:24
deferimento
12/12/2023, 14:24
Conclusão (para decisão)
12/12/2023, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2023, 14:04
Decurso de Prazo
12/12/2023, 04:18
Decurso de Prazo
03/12/2023, 04:06
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 17:46
Publicação
24/11/2023, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO Id 177327352. Diante do certificado, diga a parte exequente. Int. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * despacho datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
23/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 17:37
Recebimento
21/11/2023, 15:14
Mero expediente
21/11/2023, 15:14
Conclusão (para decisão)
07/11/2023, 06:57
Documento (Certidão)
06/11/2023, 18:08
Movimentação processual
06/11/2023, 18:03
Documento
06/11/2023, 18:03
Movimentação processual
06/11/2023, 14:56
Documento
06/11/2023, 14:56
Decurso de Prazo
28/10/2023, 04:04
Decurso de Prazo
28/10/2023, 04:04
Decurso de Prazo
21/10/2023, 03:42
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 16:49
Publicação
20/10/2023, 02:38
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 18:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0040715-31.2004.8.07.0016.
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros DESPACHO ID nº173977858.Defiro intimação por edital.Prazo 20 dias.Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023 15:29:34. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Intervenção de Terceiros (8859)
19/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 18:44
Recebimento
17/10/2023, 16:17
Mero expediente
17/10/2023, 16:17
Conclusão (para decisão)
17/10/2023, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2023, 14:29
Decurso de Prazo
17/10/2023, 04:10
Decurso de Prazo
17/10/2023, 04:09
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 21:50
Decurso de Prazo
27/09/2023, 11:05
Publicação
19/09/2023, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros
Requerido: ALDERICO GONCALVES DE SOUSA e outros CERTIDÃO Certifico que o mandado (diligência) de ID 171824836, 170797318, 170797317, 170476527, 170306531 e 171443059 retornaram sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0040715-31.2004.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2023, 17:59
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/09/2023, 16:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/09/2023, 10:19
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/09/2023, 10:19
Mandado (entregue ao destinatário)
30/08/2023, 21:58
Mandado (entregue ao destinatário)
30/08/2023, 21:58
Mandado (entregue ao destinatário)
30/08/2023, 21:58
Mandado (entregue ao destinatário)
30/08/2023, 21:58
Mandado (não entregue ao destinatário)
30/08/2023, 21:58
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/08/2023, 21:12
Recebimento
21/08/2023, 14:46
deferimento
21/08/2023, 14:46
Conclusão (para decisão)
21/08/2023, 09:16
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 22:16
Decurso de Prazo
10/08/2023, 08:31
Publicação
28/06/2023, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023, 01:08
Recebimento
25/06/2023, 18:52
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2023, 18:52
Mero expediente
25/06/2023, 18:52
Conclusão (para decisão)
23/06/2023, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2023, 13:51
Decurso de Prazo
21/06/2023, 01:44
Decurso de Prazo
15/06/2023, 01:00
Publicação
30/05/2023, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2023, 09:16
Mero expediente
25/05/2023, 17:37
Conclusão (para decisão)
25/05/2023, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2023, 10:42
Decurso de Prazo
25/05/2023, 02:55
Decurso de Prazo
23/05/2023, 01:21
Publicação
03/04/2023, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2023, 16:14
Decurso de Prazo
18/03/2023, 01:42
Decurso de Prazo
11/03/2023, 01:25
Publicação
03/03/2023, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023, 00:32
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 16:46
Recebimento
28/02/2023, 14:04
Conclusão (para decisão)
28/02/2023, 08:36
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2023, 08:36
Decurso de Prazo
29/10/2022, 00:22
Decurso de Prazo
21/10/2022, 00:17
Decurso de Prazo
21/10/2022, 00:17
Decurso de Prazo
21/10/2022, 00:17
Decurso de Prazo
21/10/2022, 00:17
Decurso de Prazo
21/10/2022, 00:17
Decurso de Prazo
21/10/2022, 00:17
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 11:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 16:02
Publicação
28/09/2022, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022, 00:44
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 20:14
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2022, 15:59
Recebimento
23/09/2022, 15:18
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/09/2022, 15:18
Conclusão (para decisão)
22/09/2022, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2022, 18:09
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 20:51
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 17:23
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:37
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:36
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:36
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:36
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:36
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:36
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:36
Publicação
29/08/2022, 00:41
Publicação
29/08/2022, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022, 00:10
Decurso de Prazo
26/08/2022, 00:18
Decurso de Prazo
26/08/2022, 00:18
Decurso de Prazo
26/08/2022, 00:18
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2022, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2022, 15:53
Petição (Embargos de declaração)
17/08/2022, 18:46
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022, 00:27
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2022, 09:17
Recebimento
23/07/2022, 13:07
Outras Decisões
23/07/2022, 13:07
Conclusão (para decisão)
12/07/2022, 19:18
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 18:28
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2022, 17:37
Recebimento
14/05/2022, 22:35
Petição (Petição (outras))
14/05/2022, 12:46
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 16:26
Conclusão (para decisão)
12/05/2022, 17:29
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 21:08
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2022, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2022, 13:57
Recebimento
29/04/2022, 11:25
deferimento
29/04/2022, 11:25
Decurso de Prazo
27/04/2022, 00:51
Conclusão (para despacho)
25/04/2022, 13:25
Documento (Certidão)
25/04/2022, 13:25
Decurso de Prazo
20/04/2022, 00:16
Decurso de Prazo
19/04/2022, 02:38
Decurso de Prazo
19/04/2022, 02:38
Decurso de Prazo
19/04/2022, 02:38
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 23:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2022, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2022, 10:36
Mandado (entregue ao destinatário)
31/03/2022, 08:47
Mandado (não entregue ao destinatário)
31/03/2022, 08:47
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 14:10
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 12:29
Decurso de Prazo
26/03/2022, 00:20
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:46
Decurso de Prazo
24/03/2022, 00:45
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 18:18
Publicação
16/03/2022, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 00:35
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2022, 11:08
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2022, 11:08
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/03/2022, 11:30
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/03/2022, 11:30
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/03/2022, 11:30
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/03/2022, 11:30
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/03/2022, 11:30
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/03/2022, 11:30
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/03/2022, 11:24
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/03/2022, 11:24
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/03/2022, 11:24
Mandado (não entregue ao destinatário)
03/03/2022, 21:54
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/03/2022, 22:34
Mandado (entregue ao destinatário)
02/03/2022, 22:29
Mandado (entregue ao destinatário)
02/03/2022, 22:23
Mandado (entregue ao destinatário)
02/03/2022, 22:23
Publicação
01/03/2022, 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2022, 21:18
Mero expediente
22/02/2022, 08:18
Conclusão (para decisão)
15/02/2022, 14:39
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 11:31
Decurso de Prazo
09/02/2022, 16:01
Publicação
31/01/2022, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022, 00:08
Decurso de Prazo
28/01/2022, 00:24
Petição (Petição (outras))
27/01/2022, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2022, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2022, 14:56
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/01/2022, 10:44
Documento (Certidão)
25/01/2022, 11:05
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2022, 15:15
Mandado (entregue ao destinatário)
07/01/2022, 12:14
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2021, 16:30
Mero expediente
14/12/2021, 22:00
Conclusão (para decisão)
14/12/2021, 15:20
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 22:44
Decurso de Prazo
04/12/2021, 00:21
Publicação
26/11/2021, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021, 02:23
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2021, 09:04
Documento (Certidão)
23/11/2021, 09:03
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/11/2021, 18:12
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 19:42
Decurso de Prazo
16/10/2021, 02:35
Publicação
07/10/2021, 18:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021, 18:50
Expedição de documento (Mandado)
06/10/2021, 18:10
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2021, 09:03
Mero expediente
04/10/2021, 16:39
Conclusão (para decisão)
04/10/2021, 08:30
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 08:11
Mandado (não entregue ao destinatário)
04/10/2021, 00:33
Documento (Certidão)
23/09/2021, 14:07
Expedição de documento (Alvará)
22/09/2021, 16:21
Decurso de Prazo
22/09/2021, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021, 19:06
Decurso de Prazo
11/09/2021, 02:30
Expedição de documento (Mandado)
09/09/2021, 18:41
Recebimento
08/09/2021, 21:00
Mero expediente
08/09/2021, 21:00
Publicação
04/09/2021, 02:35
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/09/2021, 16:35
Conclusão (para decisão)
02/09/2021, 14:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021, 02:52
Petição (Petição (outras))
28/08/2021, 16:18
Recebimento
27/08/2021, 14:13
Mero expediente
27/08/2021, 14:13
Conclusão (para decisão)
27/08/2021, 12:35
Documento (Certidão)
27/08/2021, 12:35
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 07:59
Decurso de Prazo
19/06/2021, 02:37
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2021, 20:09
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2021, 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021, 02:29
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 21:16
deferimento
09/06/2021, 09:00
Documento (Certidão)
31/05/2021, 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021, 02:32
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 17:04
Conclusão (para decisão)
25/05/2021, 11:12
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2021, 11:12
Recebimento
25/05/2021, 09:49
Mero expediente
25/05/2021, 09:49
Conclusão (para decisão)
21/05/2021, 21:16
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2021, 21:16
Decurso de Prazo
20/03/2021, 02:28
Decurso de Prazo
20/03/2021, 02:28
Decurso de Prazo
20/03/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021, 02:26
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 12:06
Recebimento
10/03/2021, 12:00
Conclusão (para decisão)
05/03/2021, 08:33
Petição (Petição (outras))
04/03/2021, 08:31
Publicação
02/03/2021, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 02:38
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2021, 10:55
Decurso de Prazo
25/02/2021, 02:41
Decurso de Prazo
25/02/2021, 02:41
Decurso de Prazo
25/02/2021, 02:41
Decurso de Prazo
25/02/2021, 02:41
Decurso de Prazo
25/02/2021, 02:40
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 15:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021, 02:26
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 21:05
Recebimento
09/02/2021, 18:50
Conclusão (para decisão)
03/02/2021, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2021, 15:44
Petição (Petição (outras))
03/02/2021, 07:35
Decurso de Prazo
02/02/2021, 13:38
Decurso de Prazo
02/02/2021, 13:38
Decurso de Prazo
02/02/2021, 13:38
Decurso de Prazo
02/02/2021, 13:38
Publicação
09/12/2020, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020, 03:23
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2020, 13:25
Decurso de Prazo
01/12/2020, 04:22
Decurso de Prazo
01/12/2020, 04:22
Decurso de Prazo
01/12/2020, 04:22
Decurso de Prazo
25/11/2020, 03:35
Decurso de Prazo
25/11/2020, 03:35
Publicação
09/11/2020, 02:36
Publicação
09/11/2020, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020, 02:38
Recebimento
03/11/2020, 17:33
Outras Decisões
03/11/2020, 17:33
Conclusão (para decisão)
03/11/2020, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2020, 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020, 09:55
Petição (Petição (outras))
30/10/2020, 15:34
deferimento
27/10/2020, 13:53
Conclusão (para decisão)
27/10/2020, 12:50
Petição (Petição (outras))
26/10/2020, 21:14
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2020, 20:22
Mero expediente
08/10/2020, 17:36
Conclusão (para decisão)
06/10/2020, 23:11
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2020, 23:11
Decurso de Prazo
29/09/2020, 12:16
Petição (Petição (outras))
25/09/2020, 10:57
Decurso de Prazo
22/09/2020, 03:11
Decurso de Prazo
22/09/2020, 03:11
Publicação
14/09/2020, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2020, 02:24
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2020, 15:32
Recebimento
28/08/2020, 17:10
Remessa (em grau de recurso)
19/08/2016, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2016, 18:03
Mero expediente
16/08/2016, 13:08
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2016, 12:51
Protocolo de Petição
15/08/2016, 15:12
Protocolo de Petição
15/08/2016, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2016, 16:49
Protocolo de Petição
08/08/2016, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2016, 15:52
Recebimento
29/07/2016, 15:21
Remessa (em grau de recurso)
15/10/2014, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2014, 12:36
Recebimento
14/10/2014, 17:03
Entrega em carga/vista
09/10/2014, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2014, 15:47
Recebimento
09/10/2014, 15:14
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2014, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2014, 16:05
Recebimento
02/12/2013, 14:21
Remessa (em grau de recurso)
28/11/2013, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2013, 17:37
Recebimento
27/11/2013, 16:54
Entrega em carga/vista
18/11/2013, 16:50
Decurso de Prazo
12/11/2013, 14:36
Recebimento
08/11/2013, 17:29
Com efeito suspensivo
06/11/2013, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2013, 14:45
Entrega em carga/vista
10/10/2013, 17:24
Recebimento
10/10/2013, 17:22
Entrega em carga/vista
09/10/2013, 17:49
Decurso de Prazo
25/09/2013, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2013, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2013, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2013, 15:33
Decurso de Prazo
19/09/2013, 18:02
Outras Decisões
17/09/2013, 16:54
Indeferimento
06/09/2013, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2013, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2013, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2013, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2013, 18:16
Apensamento
07/08/2013, 13:43
Decurso de Prazo
10/07/2013, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2013, 13:28
Decurso de Prazo
08/07/2013, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2013, 17:33
Decurso de Prazo
03/07/2013, 17:11
Apensamento
01/07/2013, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2013, 16:28
Procedência
01/07/2013, 14:34
Mero expediente
01/07/2013, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2013, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2013, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2013, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2013, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2013, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2013, 13:59
Recebimento
11/04/2013, 17:27
Entrega em carga/vista
08/04/2013, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2013, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2013, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2013, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2013, 16:34
Recebimento
02/04/2013, 16:52
Entrega em carga/vista
01/04/2013, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2013, 14:27
Recebimento
26/03/2013, 14:44
Entrega em carga/vista
21/03/2013, 15:40
Decurso de Prazo
19/03/2013, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2013, 16:55
Recebimento
19/03/2013, 16:40
Entrega em carga/vista
14/03/2013, 18:16
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
14/03/2013, 17:30
Mandado
14/03/2013, 16:01
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2013, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/03/2013, 00:00
Decurso de Prazo
11/03/2013, 17:32
Decurso de Prazo
11/03/2013, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2013, 17:31
Decurso de Prazo
08/03/2013, 17:14
Decurso de Prazo
08/03/2013, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2013, 17:12
Mandado
08/03/2013, 16:21
Decurso de Prazo
08/03/2013, 15:47
Remessa (outros motivos)
07/03/2013, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
07/03/2013, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2013, 11:38
Decurso de Prazo
04/03/2013, 13:43
Mandado
01/03/2013, 15:20
Mandado
01/03/2013, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2013, 14:56
Mandado
27/02/2013, 15:40
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2013, 12:33
Mero expediente
26/02/2013, 16:49
Mandado
26/02/2013, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2013, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2013, 17:40
Recebimento
22/02/2013, 17:23
Entrega em carga/vista
15/02/2013, 12:49
Mandado
14/02/2013, 15:41
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2013, 18:52
Expedição de documento (Mandado)
08/02/2013, 17:41
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2013, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2013, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2013, 14:05
Audiência (instrução e julgamento; designada)
07/02/2013, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2013, 16:11
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2013, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2013, 18:13
Recebimento
18/01/2013, 18:09
Entrega em carga/vista
15/01/2013, 16:23
Decurso de Prazo
08/01/2013, 17:57
Outras Decisões
19/12/2012, 10:10
Conclusão (para despacho)
14/12/2012, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2012, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2012, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2012, 15:04
Audiência (instrução e julgamento; cancelada)
28/11/2012, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2012, 14:48
Audiência (instrução e julgamento; designada)
28/11/2012, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2012, 17:47
Apensamento
22/11/2012, 17:25
Entrega em carga/vista
27/09/2012, 15:53
Apensamento
27/09/2012, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2012, 15:45
Entrega em carga/vista
10/09/2012, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2012, 13:43
Decurso de Prazo
20/08/2012, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2012, 17:39
Decurso de Prazo
20/08/2012, 17:35
Recebimento
15/08/2012, 12:47
Entrega em carga/vista
15/08/2012, 12:36
Mero expediente
09/08/2012, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2012, 17:22
Recebimento
08/08/2012, 18:02
Entrega em carga/vista
03/08/2012, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2012, 18:02
Recebimento
02/08/2012, 17:30
Entrega em carga/vista
19/07/2012, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2012, 14:58
Mero expediente
13/07/2012, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2012, 12:13
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/07/2012, 15:16
Apensamento
02/07/2012, 18:03
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2012, 14:00
Recebimento
25/06/2012, 18:35
Entrega em carga/vista
25/06/2012, 12:27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/05/2012, 14:46
Mero expediente
23/05/2012, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2012, 16:57
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2012, 15:57
Desapensamento
18/04/2012, 15:53
Apensamento
12/04/2012, 13:01
Mero expediente
11/04/2012, 17:47
Apensamento
10/04/2012, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2012, 13:49
Recebimento
27/03/2012, 16:07
Entrega em carga/vista
12/03/2012, 15:20
Decurso de Prazo
12/03/2012, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2012, 14:10
Decurso de Prazo
08/03/2012, 17:37
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2012, 17:38
Mero expediente
06/03/2012, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2012, 16:38
Recebimento
05/03/2012, 12:35
Entrega em carga/vista
02/03/2012, 15:32
Decurso de Prazo
02/03/2012, 13:54
Recebimento
02/03/2012, 12:27
Entrega em carga/vista
01/03/2012, 15:16
Decurso de Prazo
01/03/2012, 13:02
Recebimento
24/02/2012, 14:55
Entrega em carga/vista
24/02/2012, 13:38
Mero expediente
23/02/2012, 19:05
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2012, 16:56
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2012, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2012, 15:28
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2012, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2012, 15:26
Recebimento
17/02/2012, 13:58
Entrega em carga/vista
12/12/2011, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2011, 18:31
Mero expediente
18/11/2011, 19:38
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2011, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2011, 14:42
Mero expediente
09/11/2011, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2011, 15:29
Decurso de Prazo
03/11/2011, 18:49
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2011, 17:13
Decurso de Prazo
03/11/2011, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2011, 17:15
Conclusão (para despacho)
25/10/2011, 17:56
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2011, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2011, 17:43
Mero expediente
25/10/2011, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2011, 15:32
Decurso de Prazo
19/10/2011, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2011, 13:50
Decurso de Prazo
18/10/2011, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2011, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2011, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2011, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2011, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2011, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2011, 16:12
Apensamento
01/08/2011, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2011, 14:26
Decurso de Prazo
12/07/2011, 12:37
Entrega em carga/vista
07/07/2011, 15:58
Decurso de Prazo
28/06/2011, 15:04
Mero expediente
17/06/2011, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2011, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2011, 13:35
Conclusão (para despacho)
11/05/2011, 13:24
Recebimento
05/05/2011, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2011, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2011, 17:38
Decurso de Prazo
29/04/2011, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2011, 16:20
Entrega em carga/vista
29/04/2011, 16:17
Decurso de Prazo
29/04/2011, 13:12
Mero expediente
15/04/2011, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2011, 13:57
Mero expediente
12/04/2011, 18:03
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2011, 16:20
Decurso de Prazo
08/04/2011, 17:45
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2011, 17:45
Recebimento
08/04/2011, 16:47
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2011, 17:36
Entrega em carga/vista
31/03/2011, 16:04
Decurso de Prazo
30/03/2011, 19:04
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2011, 19:04
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2011, 17:53
Entrega em carga/vista
29/03/2011, 15:08
Decurso de Prazo
29/03/2011, 14:32
Apensamento
28/03/2011, 14:30
Decurso de Prazo
28/03/2011, 13:35
Mero expediente
23/03/2011, 16:13
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2011, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2011, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2011, 14:45
Recebimento
22/03/2011, 17:56
Entrega em carga/vista
25/01/2011, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2011, 13:57
Entrega em carga/vista
24/01/2011, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2011, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2011, 18:43
Mero expediente
07/01/2011, 19:17
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2011, 13:24
Decurso de Prazo
17/12/2010, 18:49
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2010, 15:54
Recebimento
17/12/2010, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2010, 14:36
Entrega em carga/vista
06/12/2010, 16:06
Decurso de Prazo
03/12/2010, 18:33
Expedição de documento (Alvará)
03/12/2010, 18:14
Decurso de Prazo
03/12/2010, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2010, 14:25
Decurso de Prazo
02/12/2010, 16:58
Entrega em carga/vista
02/12/2010, 16:51
Decurso de Prazo
01/12/2010, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2010, 17:05
Recebimento
01/12/2010, 16:52
Entrega em carga/vista
26/11/2010, 16:57
Decurso de Prazo
26/11/2010, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2010, 15:02
Recebimento
26/11/2010, 13:14
Entrega em carga/vista
24/11/2010, 17:41
Recebimento
24/11/2010, 15:59
Entrega em carga/vista
24/11/2010, 15:40
Mero expediente
23/11/2010, 12:25
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2010, 14:42
Recebimento
18/11/2010, 16:06
Entrega em carga/vista
15/07/2010, 16:07
Decurso de Prazo
15/07/2010, 15:37
Recebimento
15/07/2010, 14:34
Entrega em carga/vista
13/07/2010, 17:31
Decurso de Prazo
13/07/2010, 14:05
Outras Decisões
08/07/2010, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2010, 16:18
Recebimento
01/07/2010, 15:17
Entrega em carga/vista
28/06/2010, 12:22
Decurso de Prazo
25/06/2010, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2010, 13:53
Entrega em carga/vista
28/04/2010, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2010, 15:11
Entrega em carga/vista
17/12/2009, 13:52
Outras Decisões
16/12/2009, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2009, 16:02
Mero expediente
16/12/2009, 13:09
Mero expediente
15/12/2009, 19:16
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2009, 15:16
Decurso de Prazo
14/12/2009, 13:54
Mero expediente
10/12/2009, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2009, 17:55
Decurso de Prazo
02/12/2009, 15:11
Decurso de Prazo
01/12/2009, 13:27
Mero expediente
30/11/2009, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2009, 12:57
Mero expediente
26/11/2009, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2009, 14:03
Entrega em carga/vista
16/11/2009, 18:47
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2009, 16:00
Mero expediente
12/11/2009, 10:17
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2009, 18:02
Decurso de Prazo
03/11/2009, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2009, 14:57
Mero expediente
27/10/2009, 18:08
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2009, 14:34
Recebimento
23/10/2009, 16:40
Entrega em carga/vista
19/10/2009, 14:43
Decurso de Prazo
19/10/2009, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2009, 14:17
Mandado
16/10/2009, 13:38
Mandado
05/10/2009, 17:41
Mero expediente
05/10/2009, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2009, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2009, 17:03
Recebimento
30/09/2009, 12:47
Entrega em carga/vista
24/09/2009, 16:19
Decurso de Prazo
23/09/2009, 12:45
Mero expediente
21/09/2009, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2009, 16:07
Recebimento
17/09/2009, 16:23
Mandado
15/09/2009, 13:43
Entrega em carga/vista
09/09/2009, 17:30
Mandado
01/09/2009, 16:49
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2009, 17:06
Decurso de Prazo
20/08/2009, 14:21
Mero expediente
18/08/2009, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2009, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2009, 16:05
Decurso de Prazo
06/08/2009, 14:54
Outras Decisões
04/08/2009, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2009, 15:08
Decurso de Prazo
21/07/2009, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2009, 15:20
Mandado
20/07/2009, 14:37
Mandado
10/07/2009, 17:49
Mero expediente
09/07/2009, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2009, 12:13
Decurso de Prazo
02/07/2009, 12:31
Mero expediente
30/06/2009, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2009, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2009, 15:25
Apensamento
24/06/2009, 17:50
Mero expediente
24/06/2009, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2009, 17:35
Redistribuição (sorteio; incompetência)
19/06/2009, 16:55
Outras Decisões
27/05/2009, 14:13
Recebimento
21/05/2009, 15:16
Conclusão (para despacho)
29/10/2008, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2008, 13:53
Recebimento
17/10/2008, 17:17
Entrega em carga/vista
15/10/2008, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2008, 15:21
Mero expediente
09/10/2008, 17:44
Conclusão (para despacho)
26/08/2008, 15:19
Decurso de Prazo
01/08/2008, 12:23
Outras Decisões
24/07/2008, 18:48
Conclusão (para despacho)
23/07/2008, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2008, 14:53
Recebimento
23/07/2008, 13:15
Entrega em carga/vista
23/07/2008, 12:39
Decurso de Prazo
16/07/2008, 14:00
Recebimento
14/07/2008, 17:34
Entrega em carga/vista
09/07/2008, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2008, 12:56
Entrega em carga/vista
09/07/2008, 12:55
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2008, 14:55
Recebimento
01/07/2008, 14:44
Conclusão (para despacho)
18/04/2008, 16:26
Remessa (outros motivos)
18/04/2008, 16:26
Recebimento
18/04/2008, 14:38
Conclusão (para despacho)
11/04/2008, 17:07
Recebimento
11/04/2008, 17:05
Conclusão (para despacho)
07/04/2008, 13:31
Decurso de Prazo
14/03/2008, 16:24
Decurso de Prazo
14/03/2008, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2008, 17:25
Recebimento
30/01/2008, 18:07
Entrega em carga/vista
13/12/2007, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2007, 16:58
Recebimento
11/12/2007, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2007, 18:09
Entrega em carga/vista
28/11/2007, 17:18
Decurso de Prazo
26/11/2007, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2007, 17:28
Outras Decisões
30/10/2007, 18:32
Remessa (outros motivos)
30/10/2007, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/10/2007, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2007, 14:43
Mero expediente
26/10/2007, 16:57
Remessa (outros motivos)
25/09/2007, 14:54
Conclusão (para despacho)
30/07/2007, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
27/07/2007, 14:54
Recebimento
24/07/2007, 17:27
Entrega em carga/vista
01/06/2007, 15:36
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2007, 17:48
Decurso de Prazo
18/05/2007, 14:44
Recebimento
03/05/2007, 15:11
Entrega em carga/vista
02/05/2007, 13:26
Mero expediente
16/04/2007, 17:16
Remessa (outros motivos)
19/12/2006, 15:47
Entrega em carga/vista
19/12/2006, 14:50
Remessa (outros motivos)
18/12/2006, 17:07
Entrega em carga/vista
18/12/2006, 16:04
Remessa (outros motivos)
14/12/2006, 14:49
Entrega em carga/vista
14/12/2006, 13:39
Conclusão (para despacho)
26/07/2006, 13:28
Desapensamento
25/07/2006, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2006, 14:37
Apensamento
19/07/2006, 16:37
Conclusão (para despacho)
17/07/2006, 18:47
Entrega em carga/vista
17/07/2006, 18:23
Recebimento
08/05/2006, 17:57
Entrega em carga/vista
08/05/2006, 16:24
Desapensamento
24/04/2006, 12:48
Mandado
13/02/2006, 00:00
Apensamento
07/02/2006, 12:57
Recebimento
26/01/2006, 17:35
Entrega em carga/vista
25/01/2006, 13:55
Recebimento
09/01/2006, 17:01
Entrega em carga/vista
05/01/2006, 14:59
Mandado
19/12/2005, 17:07
Mero expediente
25/10/2005, 14:33
Conclusão (para despacho)
10/10/2005, 15:51
Redistribuição (sorteio; incompetência)
07/10/2005, 10:38
Mero expediente
16/09/2005, 15:18
Mero expediente
16/09/2005, 15:01
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2005, 18:05
Recebimento
02/06/2005, 18:05
Entrega em carga/vista
31/05/2005, 17:27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente