Execução de Título Extrajudicial 0700214-19.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700214-19.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de maio de 2026 (quarta-feira), com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 9ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0706373-13.2019.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONTPARNASSE Advogado(s) - Polo Ativo ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A Polo Passivo FOC SERVICOS GERAIS LTDA RENATO ANTONIO LEMBI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FOC SERVICOS GERAIS LTDA LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A RAFAEL MENEZES PILON - SP374908-S HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0706474-91.2025.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. S. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Polo Passivo A. J. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710846-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILSON ARAUJO DE LAVOR Advogado(s) - Polo Passivo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Terceiros interessados Processo 0707547-91.2022.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo NIZETE RIOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A LAYSSE EMANUELLA DA PAZ DOS SANTOS - DF57802-A Terceiros interessados Processo 0716621-13.2024.8.07.0004 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE EDUARDO DE MEDEIROS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A Terceiros interessados Processo 0750398-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Polo Passivo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Terceiros interessados Processo 0725550-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705187-36.2020.8.07.0014 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RC SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A MARIANE REGINA CONEGLIAN - BA42518-A Polo Passivo RC SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIANE REGINA CONEGLIAN - BA42518-A LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiros interessados Processo 0747809-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0727834-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VINICIUS INALDO COELHO DE SOUSA TALITA SOUSA RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JOSÉ AUGUSTO LAGE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A Terceiros interessados Processo 0700840-66.2025.8.07.0019 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUELEN ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo RENATO VAGNER ALVARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0716249-92.2023.8.07.0006 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELLE DE SOUZA MATOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. DANIELLE DE SOUZA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703450-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0700214-19.2016.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados JOSE MAURICIO BICALHO DIAS Processo 0707585-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLGA MARTINS ALVES MAGALHAES REGINALDO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Terceiros interessados Processo 0745404-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PAU BRASIL WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A Polo Passivo MEDEIROS E MEDEIROS CONSTRUCOES CIVIL LTDA LUCIANO VETTORAZZO DARLEY MEDEIROS SOUSA WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO LARISSA BRENDA MEDEIROS DE ASSIS CONDOMINIO RESIDENCIAL PAU BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A BARBARA CARDOSO MIRANDA - DF38966-A Terceiros interessados Processo 0709581-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TIAGO ARTUR LYRA LEITE KARLA MARIA MENDES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MACHADO MENDES DE OLIVEIRA - DF35781-A Polo Passivo DEME ENGENHARIA MANUTENCOES E REFORMAS LTDA DEBORA PESSANHA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Processo 0719677-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo EDIFICIO BOULEVARD CAYMMI RL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Processo 0739600-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo A. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A. CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090-A MAURICIO GIANNICO - SP172514 Terceiros interessados Processo 0746320-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. D. O. C. R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo S. L. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANDRO FALCAO MACEDO - DF27418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746597-63.2023.8.07.0016 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. L. E. D. O. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Polo Passivo H. R. D. O. M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Terceiros interessados YASMIN ELIAS DE OLIVEIRA MAITE ELIAS DE OLIVEIRA MATHEUS ELIAS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744487-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo H. R. D. O. M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo M. L. E. D. O. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741593-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA MONTEIRO - SP3902080A SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A Polo Passivo HSJ COMERCIAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ANET - RJ45633-A Terceiros interessados Processo 0719861-92.2024.8.07.0009 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVIO ARECIO VICELLI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0713029-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IPANEMA SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUCIANA SALES MARQUES BISSOL MARCOS MATEUS RICARDO NUNES DA SILVA Processo 0756443-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS PAAM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA PLENNA REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS COMERCIAIS - LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo PLENNA REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS COMERCIAIS - LTDA PAAM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Terceiros interessados Processo 0750585-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEAN SOLUTIONS SANEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Terceiros interessados Processo 0750094-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Polo Passivo CLEAN SOLUTIONS SANEAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA KEIJOCK TURQUIELLO - DF48218-A MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO - DF25694-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados Processo 0755241-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VIVIANE MARIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A GUSTAVO AUGUSTO NASCIMENTO DO CARMO - DF83913 Polo Passivo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de abril de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 08/04 ATÉ 16/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 08 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0751090-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A ODENILSON CORADO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0701228-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736687-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A GABRIELA GUERRA DA SILVEIRA - DF84719 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VAGNER DE JESUS RAMOS BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 Terceiros interessados Processo 0747232-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ROSA MARIA MONEZZI DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0749803-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo VINICIUS NATANIEL BORGES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0715116-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS JOAO FRANCISCO SILVA CHAMPS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Polo Passivo MARCELLA GUTMACHER GALVAO BUENO Advogado(s) - Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A BRUNA CASTRO DE CARVALHO - DF73388-A Terceiros interessados JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Processo 0701766-93.2024.8.07.0015 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS FORMULA INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo ANNA LUIZA BARROS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS - RN12493 Terceiros interessados Processo 0712832-31.2019.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOALDO SILVA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo PIU VIVERE CLINICA DE SAUDE CAPILAR, CORPORAL E FACIAL LTDA - ME HUMBERTO MORAES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI ARIADNE MOTA REVOREDO SOARES Processo 0709009-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. D. N. E. A. D. E. K. A. D. K. G. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PALOMA DANTAS PINTO - DF43651-A Polo Passivo E. K. A. D. K. G. A. D. N. E. A. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PALOMA DANTAS PINTO - DF43651-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0035683-19.2016.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo RUBSTENIA SONARA SILVA - DF38154-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO Processo 0721651-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL DE JESUS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES - PB32787 NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA - PB32120 JULIANA CARDOSO DUTRA - PB26630 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753015-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES MATHEUS PESSOA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo MARCILIO MENDES DE OLIVEIRA ITAMAR BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiros interessados Processo 0702507-10.2022.8.07.0014 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCOS DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0718982-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A Polo Passivo FERNANDO ADOLFO CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709513-87.2021.8.07.0019 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. W. F. Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES RAMOS DA CAMARA - BA58342 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702958-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DRAUSIO GUEDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DRAUSIO GUEDES BARBOSA - SP184641-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Terceiros interessados Processo 0753878-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAQUEL MARIA DE CASTRO NAVES REGINA GOMES DE SOUSA ROSANE DE MELO COSTA ROSIELLY CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA SAMELA CRISTINE RODRIGUES DE SOUZA SIMONE LUZIA FIDELIS DE OLIVEIRA UARLHINSON OLIVEIRA ANDRADE VANESSA DE CASSIA FREITAS BONFIM YEDDA ANDRADE ZILDIMAR ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702578-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HELIO CLAUDINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MOREIRA - DF82735 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744982-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. V. D. S. A. A. V. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A MARLA ISABELE PONTE - DF46654-A Polo Passivo D. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752724-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo V S JUNIOR LTDA VIRGILIO SANTANA JUNIOR JAMILLE ALMEIDA DE SOUZA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752352-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo JULYANNA RAYANNA BORGES DA SILVA - DF70041-A Polo Passivo R. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIENE DA PENHA MORAIS DE SOUZA - DF83790 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745215-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. F. O. Advogado(s) - Polo Ativo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Polo Passivo R. C. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763387-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo FABIO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752707-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo T. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705101-85.2017.8.07.0009 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE AGNALDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MIZAEL FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704211-59.2025.8.07.0012 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A Polo Passivo C. J. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752872-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo KGM AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI FLAVIO VITORINO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747509-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A Polo Passivo C. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739155-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. B. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ITALO BARROS GOMES DE OLIVEIRA - DF82129 Polo Passivo L. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA JUNIOR - DF50607-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714485-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. L. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLA DE ALCANTARA DE ABREU - DF41375-A Terceiros interessados ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL LEANDRO PRETTO FLORES RODRIGO ANTONIO ROCHA DA CRUZ ADRY MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753872-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GELSON AURELIO MINELLA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo SUL PAY SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA REGINALDO VELOSO LINS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752927-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo THIAGO PRADO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0741471-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo J. R. C. ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738596-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JORGE LUIS GOULART FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0706544-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A. CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0723298-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS registrado(a) civilmente como GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS JOAN GOES MARTINS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Terceiros interessados Processo 0743051-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUTODESK, INC. REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Polo Passivo REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME AUTODESK, INC. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0725972-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A Polo Passivo THAIS SCORALICH DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO DE MELLO BACIM - RJ196794 JULIO PALHARES PICORELLI - RJ190027 Terceiros interessados Processo 0743437-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA BRITO VERAS ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O Polo Passivo ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ADRIANA BRITO VERAS Advogado(s) - Polo Passivo CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A Terceiros interessados Processo 0744382-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RITA DE CASSIA MENESES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0731671-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo UIRAN SILVA FREITAS - DF8736-A Polo Passivo L. C. A. T. C. F. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0731804-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA LILIAN ARAUJO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703442-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLORIS FERREIRA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733479-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ONESIO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0735695-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo D & M BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAYNARA VIANA DE ALMEIDA - DF69971 Terceiros interessados PETUTES TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA EPP - EPP EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO EDUARDO LACERDA DE CAMARGO BISNETO PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO ALINE PERNA SANTOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA Processo 0736601-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737120-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VERTENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VART PUBLICIDADE E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A Terceiros interessados Processo 0737541-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALDENI CARAIBAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A Polo Passivo JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES FABIO JORGE ANTINORO Advogado(s) - Polo Passivo ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO - GO36452-A FABIO JORGE ANTINORO - DF8953-A Terceiros interessados VALDENI CARAIBAS CARLOS TADEU NUNES BELTRAO Processo 0749999-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A Polo Passivo F. H. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FORTE CARNELOS - PR54768 TANIA MARCIA DA SILVA DE HOLANDA - PR126745 Terceiros interessados Processo 0743785-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALBERTO MARTINS PINTO FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR SERGIO GUIMARAES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704766-03.2025.8.07.0004 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE RODRIGO DE SOUZA NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A ALAN BARBOSA SILVA - MG230584 Terceiros interessados Processo 0708887-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. G. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo G. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A Terceiros interessados MARIA LUISA PEREIRA BENTO Processo 0703693-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO HELIO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL VICTTOR VIEIRA COELHO - GO60462 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929 Terceiros interessados Processo 0742371-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LETICIA NICRITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700639-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo LILIAN SPINOLA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 Terceiros interessados Processo 0743406-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAILANE TORRES ALKIMIN Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados Processo 0753232-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANE AFFONSO LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo FELIX RENAN FERREIRA TELES - GO34859 Polo Passivo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Terceiros interessados Processo 0700125-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Polo Passivo ANGELA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700064-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R & A RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ARTHUR WAGNER WEILER MONICA MOURA MARTINS WEILER ANE MURIELE DO NASCIMENTO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados Processo 0744243-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO LUCIO XAVIER COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0723426-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NOEME ALVES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0712618-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE EDUARDO ROSSIGNEUX VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LORENA SANTOS DE SOUSA - DF74370 LETICIA LENZI - DF56064 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0702535-88.2025.8.07.0008 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NATALIA DA SILVA DANTAS BERCOT Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A KARINA PINATO LUASSES - DF80597 Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0736764-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROSA MARIA BENEDETTI ALBANEZI Advogado(s) - Polo Ativo ANA LAURA SKAF VIEIRA - GO46113-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707378-02.2025.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo JOAO REIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NAARA FREITAS BRAGA - DF76088 JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A Terceiros interessados Processo 0752255-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAR DE SOUZA LIMA - DF71371 Terceiros interessados Processo 0702863-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JANAINA MACHADO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755667-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAMMELA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0733824-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUANNA BRAGA MOREIRA ANGELA MARIA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo ANGELA MARIA DE FARIAS LUANNA BRAGA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0702648-51.2021.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700583-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JALINE CARDOSO BARBOSA DE LUCENA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0733638-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0745139-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo DOMINGOS DE ALMEIDA MACHADO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704838-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANY SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A Terceiros interessados Processo 0735189-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo IVAN DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735255-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA IRACI VITAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A Terceiros interessados Processo 0737830-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FELIPE DE LIMA E FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE registrado(a) civilmente como ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo VANIA MARIA CASADEI - SP373215 Terceiros interessados Processo 0740216-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo MYCHEL GOMES DE SA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ - PE29113 Terceiros interessados Processo 0712512-35.2024.8.07.0010 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ELIZA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742248-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo L. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710824-87.2019.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LAURA NOGUEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729991-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. M. R. F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604 POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. B. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706694-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RICARDO SALES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LIANA RAQUEL PASCOAL - DF28155-A Polo Passivo CONSORCIO ROMA DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0709598-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0704192-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710420-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo NIDIA TERESA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0700556-02.2022.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESPÓLIO DE PAULO GUALBERTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIELLY KESLLY SOUSA SANTOS - DF49337-A GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV - DF47123-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO CARVALHO TORRES MARIA BARBOSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI - CE23261-A Terceiros interessados Processo 0755435-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL CESAR FREIRE FELIX - DF44247-A MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745227-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo CASTOR AMARAL FILHO - MG41535 Polo Passivo LADY PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo TATHIANNA MARIA DE SOUZA - DF58856 Terceiros interessados Processo 0719195-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. V. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718875-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDSON BENEDITO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROMERSON LEAL DE BARROS OLIVEIRA - DF44094-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704987-89.2025.8.07.0002 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0714554-31.2017.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS PAULO CEZAR MARCON Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RAQUEL TOBIAS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709519-07.2024.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANO CONSTANTINO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A Polo Passivo IDELMARCOS DA ROCHA CARVALHO GELCILENE PEREIRA DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A Terceiros interessados Processo 0711088-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSA MARIA CINTRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0728543-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA WELINGTON BATISTA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A LAURA MAYERHOFFER MACHADO CLARK DE AQUINO - RJ259461 Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES ADVOCACIA FERNANDES ANDRADE S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Terceiros interessados Processo 0742332-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. T. B. M. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A Polo Passivo M. C. B. M. T. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735600-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA SELMA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SHIRLEY CANDIDA DA SILVA - DF71892 Polo Passivo MARIA SELMA DA SILVA ALEX DA SILVA FELIX LUCIANA DA SILVA FELIX ANANIAS FELIX JUNIOR EDILEUSA DE SOUZA FELIX ANANIAS FELIX Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY CANDIDA DA SILVA - DF71892 Terceiros interessados MARIA SELMA DA SILVA SHIRLEY CANDIDA DA SILVA Processo 0754226-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDERSON SANTOS REALE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0738760-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo KELLWYS RODRIGUES DO NASCIMENTO 03220294227 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705365-09.2025.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANAINA AUXILIADORA DE LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0715970-68.2021.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo U. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE DOS SANTOS - PE37837-A Polo Passivo D. F. A. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Terceiros interessados Processo 0729338-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo BRENDA MISLENE PEREIRA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721505-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA TOMASINI - DF15171-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702413-91.2024.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716926-79.2019.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A MAX ROBERT MELO - DF30598-A Polo Passivo AMANDA LAZZARINI DE SANTI LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A Terceiros interessados Processo 0756123-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIANA INACIO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiros interessados Processo 0702103-75.2025.8.07.0006 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Terceiros interessados Processo 0706109-23.2024.8.07.0019 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo MICKAEL ITALO LIMA BELCHIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704477-22.2025.8.07.0020 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THIAGO FRANCA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo CLODOALDO DA COSTA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0709191-25.2025.8.07.0020 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ALAA ALI ISMAIL AL MASRI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727315-95.2025.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. K. P. A. S. N. K. G. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES - ES10997 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados Processo 0166200-13.2009.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ORIGINAL PAVIMENTACOES E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELLIPE MAGALHAES PEREIRA - DF60839-A YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A RAFAEL BASILIO ARNOLD DOS SANTOS - DF52952-A LARISSA BORGES DE OLIVEIRA LIMA - DF57040-A AMANDA ALMEIDA CAETANO DOS SANTOS - DF57344-A JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados Processo 0706098-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIEGO PEDROSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0720197-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720053-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SEBASTIAO MEDEIROS DE ARAUJO MARA ROSANE DA SILVA RAMOS DE ARAUJO TATIANE RAMOS MORAES BRUNA RAMOS DE ARAUJO MIGLIO Advogado(s) - Polo Ativo INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A Polo Passivo RICARDO PAZ DE LIMA ARAUJO MARCELO PAZ DE LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados Processo 0736445-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO DE PADUA SOUSA REGO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI DA SILVA FILHO - DF71451-A DAVI REIS MOTT - DF71791 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0729323-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ALLAN ICHIKAWA RODRIGUES FROES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Terceiros interessados Processo 0711514-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NATHALIA ARAUJO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Terceiros interessados Processo 0708244-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO - SP3270860A FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A Polo Passivo FRANCISCA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A Terceiros interessados Processo 0704498-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE ABADIA NERI SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP MARIA DE ABADIA NERI SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0751217-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIO GUERREIRO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo WELDER RODRIGUES LIMA - DF36769-A Polo Passivo 53.543.380 LTDA IVANI SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Terceiros interessados Processo 0704820-42.2025.8.07.0012 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. LOJAO DO NORTE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A BRUNO CESAR MORAES COELHO - MT24543-A LUCAS BRAGA MARIN - MT16300-A EDUARDO CARVALHO GONCALVES - MT19989-A Polo Passivo LOJAO DO NORTE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A BRUNO CESAR MORAES COELHO - MT24543-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A LUCAS BRAGA MARIN - MT16300-A EDUARDO CARVALHO GONCALVES - MT19989-A Terceiros interessados Processo 0703382-15.2024.8.07.0012 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716419-64.2023.8.07.0006 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WELLINGTON DE SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTOVAM TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiros interessados Processo 0703542-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. T. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. O. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704414-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO GREEN PARK Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0716041-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IARA MUNIZ GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A ANDRE LUIZ NASCIMENTO SILVA PINTO - DF58717 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733249-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DROGARIA POUPE BRASILIA LTDA LUIS CARLOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSE APARECIDO JUNQUEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ELIAS ROCHA - DF42626-A Terceiros interessados Processo 0703093-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP THIAGO DE BRITO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A Terceiros interessados Processo 0707232-58.2025.8.07.0007 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMPET COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO PARANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A Polo Passivo OSVALDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LUSTOSA PIRES - DF37874-A PAMELLA DE FARIA MORAIS - DF59219-A Terceiros interessados Processo 0700752-04.2024.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTA MILLA DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA - DF50666-A ROBERTA MILLA DO NASCIMENTO SILVA - DF26617 Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA BEATRIZ GUERREIRO - SP467934 CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A Terceiros interessados Processo 0700214-19.2016.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados JOSE MAURICIO BICALHO DIAS Processo 0014751-24.2013.8.07.0015 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDO GOUVEIA FURQUIM MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SONIA MARIA DA ROCHA FURQUIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743064-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KEULY DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0741036-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GAMA PORCO E CHOPE COMERCIAL ALIMENTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0700811-10.2025.8.07.0021 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MICHELI SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo IVAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF69861-A Terceiros interessados Processo 0705040-55.2025.8.07.0007 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo C. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A Polo Passivo E. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715315-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS BASTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO VALDIR RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR - MA28980 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RODRIGO SCOPEL - RS40004-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0725191-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo EDMOND FERNANDO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA - DF63971-A ALAN SOARES MASCARENHAS - DF73466 Terceiros interessados Processo 0707445-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A Terceiros interessados Processo 0700520-56.2024.8.07.0017 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA VITIELLO WINK - RS54018-A Polo Passivo JOAO EUDES AMORIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713140-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo GEH SERVICE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA JOSE GERALDO CAIXETA DA SILVA HELENICE DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703184-33.2023.8.07.0005 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JHONY GLEISON DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Polo Passivo WALFREDO ROMANO ALVES JUNIOR RAQUEL CANDIDO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Terceiros interessados Processo 0718949-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANITA ANGELICA CRUZ DE PAIVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721825-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Processo 0713605-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESPOLIO DE MARIMI TEREZINHA PANTEL MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0751243-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Polo Passivo JULIANA CORREIA CORTE IMPERIAL MARIA MARTA VIVAS CORTE IMPERIAL MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA MATIAS FONSECA - RR441-A MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Terceiros interessados Processo 0713769-17.2023.8.07.0015 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HIGHOR TALLES MOREIRA 70499535120 Advogado(s) - Polo Ativo DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A Polo Passivo WANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA WF SOFIA COMERCIO DE ALIMENTOS DFP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIA KARLA CARVALHO PINTO DE OLIVEIRA - GO22428 ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA - GO70567 Terceiros interessados Processo 0758806-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Polo Passivo LUIZ FRANK RIBEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750680-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo N. V. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717845-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RODRIGO TAMIETTI DURAES Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 Terceiros interessados Processo 0706347-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo C. C. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo A. E. B. H. D. P. D. L. -. M. P. M. D. D. P. M. E. S. L. E. L. B. P. P. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE SOARES MICHETTI - DF39756-A LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN Processo 0742447-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo NELMA RIBEIRO PERES Advogado(s) - Polo Passivo AILTON COELHO ALVES - DF5722-A Terceiros interessados Processo 0708689-60.2023.8.07.0019 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo CICERO PATROCINIO DE SOUZA EDIONE FERREIRA DA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados Processo 0713978-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANKLIN PEREIRA DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0704882-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA EFIGENIA DA SILVA TEIXEIRA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO PAN S.A MARIA EFIGENIA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Terceiros interessados Processo 0755581-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo ANA CAROLINA GUERREIRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS ROCHA - SP405484 Terceiros interessados Processo 0700389-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ESTEVAM DOS SANTOS - DF60474-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0753496-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo CENTROGRAN GRANITOS CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Terceiros interessados Processo 0754882-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO LOPES DE FARIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0749486-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo MICHAEL DE LIMA RODRIGUES SOUZA JOSE MIGUEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA DE MAGALHAES BRITO - DF14727-A NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A Terceiros interessados Processo 0705578-13.2023.8.07.0005 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. W. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo SARA CICERA MENDES DE OLIVEIRA - DF48943-A Polo Passivo S. U. D. A. A. T. M. D. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710918-42.2022.8.07.0014 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HAMILTON RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Polo Passivo TMML CONFECCOES LTDA ALICE BEATRIZ DE CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A Terceiros interessados Processo 0754869-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EZEQUIEL MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE AZIZ CURY - DF85222 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0755523-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A Polo Passivo JOSE RIBEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A Terceiros interessados Processo 0750441-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SHIRLEY ALVES CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo SAMARONE DE SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS Processo 0748969-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROLEMBERG GOMES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752551-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Polo Passivo 32.747.249 WILLIAN PRIETO NUNES LEITE WILLIAN PRIETO NUNES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705889-96.2022.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALDIR DE AQUINO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES - DF63940-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A Terceiros interessados Processo 0752956-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE ROBERTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO BRADESCO S.A. EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO PAN S.A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A. EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0732867-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO - DF5501100-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A LEONARDO BURGER STAICHOK - DF69655-A Polo Passivo R. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Terceiros interessados Processo 0711068-72.2021.8.07.0009 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIENAY DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A Polo Passivo JULIANA ROSA DOS SANTOS LETICIA THAISE SOUSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FERNANDES PEREIRA - DF59917-A MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749137-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA LUIZA ABRITTA GURGEL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ABRANTES LACERDA - DF74840 Terceiros interessados Processo 0730400-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo POLLYANNA DE CARVALHO PESSOA BORGES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MARTINS DE MENEZES - DF56192-A Terceiros interessados Processo 0700619-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A Terceiros interessados Processo 0700822-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIO FREDERICO MANDRANI BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO - SP511128 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS - SP213581-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0756609-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIAS MATSUNAGA SABURO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0756302-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo GIRLENE LOPES DE SOUSA 84844108115 Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0753974-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ANA PAULA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754652-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GREGORY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Polo Passivo WALESKA SARMENTO CARDOSO DE OLIVEIRA TACIANA SARMENTO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A Terceiros interessados Processo 0749259-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR LIRIO - DF22916-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A Terceiros interessados Processo 0739464-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORFIRIO & LOURENCO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Polo Passivo EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A Terceiros interessados Processo 0752470-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO RIBEIRO LOCACAO DE VEICULOS E TURIMOS LTDA PAULO ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700715-50.2024.8.07.0014 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. Q. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MANUELA LOPES QUADROS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751768-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUSTAVO BARBOSA SAMPAIO CRISTIANE MACIEL BENDER SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A Polo Passivo GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755441-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MESSIAS GONCALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES FABIANO DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados Processo 0755811-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONALBANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0753197-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ZENAIDE DE MACEDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747040-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CORALINA BARROSO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740921-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo ADRIANA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747304-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES FERNANDES BELO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0746421-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEOCADIA FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A Polo Passivo YHANNE CARLA BARBOSA FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA SALES BARBOSA - DF29804-A Terceiros interessados ANITA LEOCADIA FERNANDES ALVES CARLOS MARX ALVES INDIARA FERNANDES ALVES KATIA FERNANDES ALVES LUARNOUD FERNANDES ALVES NEUSA MARIA FERNANDES TRIGO MATTOS OLGA MARIA FERNANDES RODRIGUES RITA APARECIDA FERNANDES TOREZANI CARLOS FERNANDES ALVES JUNIOR CYNTHIA FERNANDES BANDEIRA FRANCO AMERICANO CYNARA FERNANDES SECHLER WANESSA FERNANDES FERRAZ DE OLIVEIRA NIEDA FERNANDES ALVES CARLOS FERNANDES ALVES PAULO MARCELO DE CARVALHO PRISCILLA SALES BARBOSA Processo 0753064-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARLINDA FERREIRA DA SILVA NATAN DIEGO BARROSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA LOPES SILVA - DF61345-A Polo Passivo MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA PEREIRA DILZANA ALMEIDA BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A THAIS GOMES DA SILVA - DF76766-A EVANDRO BATISTA DOS SANTOS - GO8696-A Terceiros interessados Processo 0757197-75.2025.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A VANESSA BESSA CASTILHO - DF79025 Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados Processo 0753922-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CELESTE CORDEIRO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A Terceiros interessados Processo 0750036-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo I. D. J. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. B. D. A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704604-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELPIDIA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0702008-39.2025.8.07.0008 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo MARIA DAS DORES PORTELA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700286-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A Polo Passivo BARBARA RANGEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ROCHA SILVA - DF78294 Terceiros interessados Processo 0701180-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADEMILDES MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MAGALHAES FERNANDES OLIVEIRA - DF31450-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0706096-05.2025.8.07.0014 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0703098-72.2025.8.07.9000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiros interessados Processo 0709228-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCIA ALVES DO NASCIMENTO LUCIA BATISTA DE ARAUJO LUCIA CLEA MENESES MAIA LUCIA CONCEICAO LELIS LUCIA CRISTINA GAMA LUCIA DA SILVA DIAS LUCIA D ABADIA DA SILVA GOMES LUCIA DAS DORES MELO ARAUJO LUCIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Terceiros interessados Processo 0753616-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0807960-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo T. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Polo Passivo B. P. E. S. A. P. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MOREIRA MAIA - MG113843 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710750-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA CAIO PALMA PINGITORI Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A Polo Passivo CAIO PALMA PINGITORI LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A Terceiros interessados Processo 0714210-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIS CARLOS XAVIER ILDERLANIA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES - RN6403 Polo Passivo JOVIANO GOMES DE ALARCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746584-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. O. G. L. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700617-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754133-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO TAVARES PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DIGIO SA NEON PAGAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A AME DIGITAL BRASIL LTDA. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALNEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO PAN S.A.PICPAYBANCO DO BRASIL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0702309-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REBECCA BORGES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A Polo Passivo PAULO CESAR DE MELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Processo 0731524-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CECILIA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEI SARACENE - SP86968 FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS - RJ254128 ROGERIO RODRIGO MACHADO - RJ220986 RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0761351-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERICA CARDOSO DANNA DANIEL CARDOSO DANNA Advogado(s) - Polo Ativo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Polo Passivo CLAUDIA CARDOSO DANNA CARLONI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752873-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA LUISA CUNHA CAMPOS DIEGUEZ FABIANO DE ABREU CUNHA CAMPOS LILIANA DE ABREU CUNHA CAMPOS ANA MARIA CUNHA CAMPOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR KLASS - SP464432 HUMBERTO DE HARO SANCHES - SP148261 FLAVIA ALLEGRO GEROLA - SP305309-A BRUNO MURAT - SP390896 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756792-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0749568-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. D. C. N. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo E. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701316-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENTAL MAX LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Polo Passivo TAIS DOS SANTOS FRANCA EDUARDO NICOLAU RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO NICOLAU RIBEIRO - DF62327-A TAIS DOS SANTOS FRANCA - DF41333-A Terceiros interessados Processo 0701017-54.2025.8.07.0011 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. F. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A Polo Passivo M. F. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Terceiros interessados Processo 0711142-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo V. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754501-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVIO RODNEY MACHADO JUCA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0751643-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Terceiros interessados Processo 0751733-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ANGELA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748501-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo HEBER SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751767-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. O. D. S. RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Terceiros interessados Processo 0701095-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. R. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Polo Passivo A. V. D. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Processo 0700713-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LETICIA FRANCO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA - DF66473-A OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0702096-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LETICIA FRANCO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA - DF66473-A OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0704871-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0747717-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SONIA MARIA NUNES TAVARES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DE FARIA - GO22796 Polo Passivo GILBERTO PIRES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700543-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VERA MARIA DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753896-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703311-78.2025.8.07.9000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEBORA CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN - SP340618 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A Terceiros interessados Processo 0756517-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOLANGE MARIA BARBOSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo ANDERSON PEREIRA DO VALLE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756369-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOANISVAL BRITO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0756720-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo R.E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A Terceiros interessados Processo 0751685-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WILMA DE ASSIS SILVIO CARDOSO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A Polo Passivo JURACI LAURENTINO MIRANDA JUNIOR POLICLINICA GABRIELA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Terceiros interessados Processo 0751823-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRISCILA LOURENCO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo CLAUDIO DIVINO MAMEDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700347-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0754574-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MATHEUS SALOMAO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0752453-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSELIA SILVA DO NASCIMENTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ALLPIX SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/APORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0756320-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo LAURENICE WERCELENS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DOS SANTOS MENEZES - DF62260-A Terceiros interessados Processo 0755802-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Terceiros interessados Processo 0755499-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JACSON MEDINA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR - DF65937-A Polo Passivo JOAO DOMINGOS MANZOLI Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A Terceiros interessados Processo 0753596-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUAMAR FREDERICO XAVIER CABRAL KASTRUP Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0706208-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FABIANA LUIZA RODARTE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO INTER SA BANCO CSF S/A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEON PAGAMENTOS S.A. BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO BRADESCARD S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO INTER SABANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALPICPAYITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0701661-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA JULIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA - PE39683 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0702099-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARY ANTONIO LIBANIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701187-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAMONA MEDEIROS GODOY Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA CALIXTO MIORANZA - MS27715 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705086-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NOEMIA MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0751655-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON DE CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Processo 0701340-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RONILSON DA NATIVIDADE BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0701121-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIAO DIESEL TRANSPORTADORA LTDA ADRIANO JARDIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MESSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - GO65111 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704240-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. P. G. E. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701829-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DIONISIO ALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA - DF80498 Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0754343-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LISONITA SOARES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO C6 Consignado S.A. BANCO CSF S/A BANCO BMG SA PARANA BANCO S/A BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO CSF SABANCO BMG S.A.PARANA BANCO S/A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0702140-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CACILDO FERNANDES DA SILVA SONIA SUELY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701808-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RICARDO CRUZ DA ASSUNCAO REIS Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo JC SERVICE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NADIA CRISTINA BATISTA - GO40600-A Terceiros interessados Processo 0752675-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A LUIZ GUILHERME ROS - DF48774-A EDSON ALVES DA SILVA - SP268910-A MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A Polo Passivo JAMYLLY MIRELLY PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LAIS PEREIRA CALDAS - DF55539-A Terceiros interessados Processo 0755146-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VILMA LARA DE AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO - GO45479-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A Terceiros interessados Processo 0728844-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRAL GESTAO DE IMOVEIS E LOCACOES IMOBILIARIA LTDA TANIA JUREMA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531-A ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223 BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A Polo Passivo TANIA JUREMA GARCIA CENTRAL GESTAO DE IMOVEIS E LOCACOES IMOBILIARIA LTDA LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A RICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531-A ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223 ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Processo 0729815-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME LEANDRO ROSA ASSUNCAO DANIEL ROMAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0733698-83.2020.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTHONY JEFFERSON MARTINS AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA DEIWISON BRUM BURGOS RICK MOISES SANTOS DE OLIVEIRA BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731275-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INARA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo JULIANA DELAZERI RAMELLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714649-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAGAMENON ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708083-14.2022.8.07.0004 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSELY DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GIORDANI PEREIRA - SC49306-A Polo Passivo ELIVALDO CARDOSO DA SILVA ROSEVAL CARDOSO DA SILVA VALDELY CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS - GO18857 JOSEANE DA SILVA CRUZ - GO26732 MARCIA VERISSIMO DOS SANTOS - GO16286 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Processo 0704923-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Terceiros interessados Processo 0703246-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. V. D. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A Terceiros interessados Processo 0710284-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE BERNARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0722129-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IGOR EDUARDO DOS SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A Terceiros interessados Processo 0731788-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA TAVARES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0700258-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Polo Passivo EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Terceiros interessados Processo 0018586-67.2010.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA SUZANA DE FATIMA PIAZ BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo SIMAO GUIMARAES DE SOUZA - DF1023-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A Terceiros interessados Processo 0713400-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENATA COSTA FORTES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A Polo Passivo AMIN ENGENHARIA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR DE MORAIS LOBO - DF59795-A Terceiros interessados RENATO DE ULHOA BARBOSA Processo 0701962-37.2022.8.07.0014 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JORGE EDUARDO PAIVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA BERNARDES ANICETO DE SOUSA DOS SANTOS - DF44302-A ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A Polo Passivo COMERCIAL DE VEÍCULOS UP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Terceiros interessados Processo 0738108-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo TELES E LIMA LTDA - ME CARLOS ALBERTO TELES DE LIMA CARLA MARIA DA SILVA TELES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Terceiros interessados Processo 0738310-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo D J PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740404-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME JOSE FERREIRA PIMENTEL JUNIOR EDVANIA OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747593-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo JULIETE FLORENCIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0707759-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Polo Passivo AXA SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Processo 0731091-50.2023.8.07.0015 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRA MARIA COLI FERRER SANCEL LOTEAMENTO E INCORPORADORA SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Polo Passivo ANDREA ARAUJO PEREIRA COLI ALEXANDRE PEREIRA COLI VIVIANE PEREIRA COLI RICARDO PEREIRA COLI BRUNO MARIN COLI Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE VALENCA DE ALBUQUERQUE - PE24903 Terceiros interessados Processo 0722944-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GLADIS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados WASHINGTON MAIA FERNANDES Processo 0703855-44.2023.8.07.0009 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE VICTOR DA SILVA VALDA BATISTA TAVARES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOSE VICTOR DA SILVA VALDA BATISTA TAVARES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEHOSPITAL SANTA MARTA LTDA SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0742345-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. G. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo A. T. N. C. I. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo DELIANE FELIX DE ARAUJO PAULINO - DF32420-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703638-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER - RS43619-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703440-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MAXMIX COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo MAXMIX COMERCIAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0700889-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705160-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE BULHOES SANTOS - PR53979-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748987-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LIMA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0721886-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo DOUGLAS GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0736772-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711054-16.2025.8.07.0020 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0705580-81.2022.8.07.0016 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716839-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo COLEGIO RUI BARBOSA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Terceiros interessados Processo 0718321-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo THIAGO ZIMER DOS SANTOS 01307850162 Advogado(s) - Polo Passivo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A Terceiros interessados Processo 0030778-68.2016.8.07.0018 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEVERINO PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A Terceiros interessados Processo 0706092-77.2025.8.07.0010 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0748934-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ELAINE CRISTINA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707615-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORYBRAM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Terceiros interessados Processo 0754292-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DILSON FRANCISCO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754034-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MANUELA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750918-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo RAINE DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746857-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA GUALBERTO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751070-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IDELFONSO FRANCISCO LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712344-48.2024.8.07.0005 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo NOVO ORIENTE COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0717053-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 306 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Processo 0730641-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo I. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709557-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 308 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IAD - INSTITUTO DO APARELHO DIGESTIVO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0727738-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729-A Polo Passivo UNIMEK COMERCIO DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A Terceiros interessados Processo 0743865-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 310 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MERCEARIA E LANCHONETE VELHO CHICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Terceiros interessados Processo 0713520-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 310 Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0726282-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo PEDRO VICTOR CAMPOS NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708124-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A RENATA SUYENE PAULI LEITAO - MT10476-A Polo Passivo WINDSON VIANA DE LARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728008-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 314 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo GUILHERME FRANCISCO DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0712305-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 315 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo TRUCK LOGISTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PAULO RICARDO GRANJA YAGELOVIC ANA PAULA MAGALHAES YAGELOVIC MARIA DA CONCEICAO GRANJA YAGELOVIC Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ GOMES DE ALMEIDA - DF07366 Terceiros interessados Processo 0719313-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 316 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo BRUNO CORREA DA HORA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Terceiros interessados Processo 0704354-27.2020.8.07.0011 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAFAEL SALES DE SANTANA F5 MAQUINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DA SILVA GALDINO - PR75428 Terceiros interessados Processo 0701936-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA SILVA - DF73499-A MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - DF9999-A Polo Passivo BISMARQUE LOPES VARAO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0702383-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIEGO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0750993-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THELMA REGINA VIEIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721227-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 321 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GLEISOM PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A Terceiros interessados Processo 0719653-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 322 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JFE 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MOTIRO SECURITIZADORA S/A MAKENA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS APUAMA LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA PROMAFLEX INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A MARIO MESQUITA PERDIGAO - SP192792 THOMAS EBERLE MANIKOWSKI - PR109554 BRUNO BALDUINO - PR79368 MARCELLO ANTONIO FIORE - SP123734 Terceiros interessados Processo 0718070-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO DA MATA CEZAR DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736061-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ANA CARLA DE ANDRADE RABELO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Terceiros interessados Processo 0715185-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLEVIO DA SILVA BARRETO ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA APARECIDA DE FATIMA SILVA CLEITON RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA IGOR GEOVAL GUEDES LEITE PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA EDUARDO JUNIO RAMOS DE SOUZA FABIANO BORGES CORREA FILLIPE GONCALVES DA FONSECA FLAVIA DE LIMA LELIS HELEN CRISTINA PEREIRA GONCALVES HELIO PEREIRA DE LACERDA LUIZ HENRIQUE SANTOS SENA MARIA SOLANGE ALVES SAMPAIO NANINNE ALVES ROCHA PAULO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES REGIVALDO GOMES COSTA RONIVALDO NEVES DE ANDRADE ROSELENE MENDES DA SILVA TANICO FRANCISCO DE ANDRADE WELLINGTON GOMES DAMIAO BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ROSELENE MENDES DA SILVA CLEITON RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA FILLIPE GONCALVES DA FONSECA PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA IGOR GEOVAL GUEDES LEITE HELEN CRISTINA PEREIRA GONCALVES REGIVALDO GOMES COSTA APARECIDA DE FATIMA SILVA CLEVIO DA SILVA BARRETO TANICO FRANCISCO DE ANDRADE NANINNE ALVES ROCHA LUIZ HENRIQUE SANTOS SENA PAULO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA WELLINGTON GOMES DAMIAO FLAVIA DE LIMA LELIS FABIANO BORGES CORREA HELIO PEREIRA DE LACERDA EDUARDO JUNIO RAMOS DE SOUZA RONIVALDO NEVES DE ANDRADE MARIA SOLANGE ALVES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A Terceiros interessados Processo 0736000-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A Polo Passivo E. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Terceiros interessados Processo 0732949-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. C. C. D. C. L. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo I. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados Processo 0714038-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO BLOCO C DA SQS 206 Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CICERO MONTEIRO DE LUCENA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702738-44.2025.8.07.0010 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDMILSON JUNIOR GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Terceiros interessados Processo 0702230-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALERIA DOS SANTOS VALERIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDIOMAR BEZERRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745988-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MULTILASER INDUSTRIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711161-14.2025.8.07.0003 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE WILSON PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA - BA22671 FILIPE SILVA BARBOSA - BA83641 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0736349-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA MAURICIO DE LEMOS COSTA ANA PAULA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738629-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO NEHME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A Terceiros interessados Processo 0743249-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743283-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM ALFREDO RONALDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718738-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo JOSE RIBAMAR FREIRE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0711738-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo WIDNEY DE CASTRO BAIAO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0704885-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES TORRES GOMES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Terceiros interessados Processo 0706315-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. P. D. D. F. E. M. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. P. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754876-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 341 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EGON RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A Polo Passivo FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0701340-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 342 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. F. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATHALIA CARMONA TAGLIANI DA SILVA COELHO - DF74853 Polo Passivo E. S. D. J. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATHALIA CARMONA TAGLIANI DA SILVA COELHO - DF74853 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728030-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 343 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DA PAZ COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710405-05.2025.8.07.0003 Número de ordem 344 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. P. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TELES PEREIRA - DF59122-A Terceiros interessados Processo 0719328-71.2022.8.07.0020 Número de ordem 345 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAVIO CESAR OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo THAWANNA DE CARVALHO LOPES - DF61797-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0704886-69.2023.8.07.0019 Número de ordem 346 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo GILBERTO FERREIRA DIAS CONSTRUTORA MIRALTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740634-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 347 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO FERREIRA TERRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0704331-87.2025.8.07.0017 Número de ordem 348 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ETHIENNE SANTOS DO NASCIMENTO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0742350-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 349 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0714020-03.2025.8.07.0003 Número de ordem 350 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo EDILAMAR MELO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0737130-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 351 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A Polo Passivo ARCA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA KLEITON ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de março de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2025, 09:56

Petição (Contra-razões)

15/12/2025, 18:56

Publicação

06/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS DECISÃO A parte autora interpôs recurso de apelação contra a sentença id. 253920178. Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na sentença de id. 255926970. Em atenção ao § 7º, do art. 485, do CPC, mantenho a sentença guerreada. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as nossas homenagens. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:39

Recebimento

02/12/2025, 19:20

Outras Decisões

02/12/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 17:07

Petição (Apelação)

01/12/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:27

Publicação

10/11/2025, 02:33

Documentos

Pauta de Julgamento

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 08/04 ATÉ 16/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 08 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0751090-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A ODENILSON CORADO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0701228-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEDA OLIVAL FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736687-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A GABRIELA GUERRA DA SILVEIRA - DF84719 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VAGNER DE JESUS RAMOS BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 Terceiros interessados Processo 0747232-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ROSA MARIA MONEZZI DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0749803-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo VINICIUS NATANIEL BORGES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0715116-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS JOAO FRANCISCO SILVA CHAMPS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Polo Passivo MARCELLA GUTMACHER GALVAO BUENO Advogado(s) - Polo Passivo EDEN LINO CASTRO DE CARVALHO - DF16634-A BRUNA CASTRO DE CARVALHO - DF73388-A Terceiros interessados JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Processo 0701766-93.2024.8.07.0015 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS FORMULA INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo ANNA LUIZA BARROS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SAMOA PAULA BEZERRA MACIEL MARTINS - RN12493 Terceiros interessados Processo 0712832-31.2019.8.07.0020 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOALDO SILVA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo PIU VIVERE CLINICA DE SAUDE CAPILAR, CORPORAL E FACIAL LTDA - ME HUMBERTO MORAES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DA PENHA DOS SANTOS MONTEIRO - DF59991-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI ARIADNE MOTA REVOREDO SOARES Processo 0709009-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. D. N. E. A. D. E. K. A. D. K. G. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PALOMA DANTAS PINTO - DF43651-A Polo Passivo E. K. A. D. K. G. A. D. N. E. A. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PALOMA DANTAS PINTO - DF43651-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0035683-19.2016.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo RUBSTENIA SONARA SILVA - DF38154-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO Processo 0721651-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DANIEL DE JESUS AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES - PB32787 NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA - PB32120 JULIANA CARDOSO DUTRA - PB26630 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753015-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES MATHEUS PESSOA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo MARCILIO MENDES DE OLIVEIRA ITAMAR BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiros interessados Processo 0702507-10.2022.8.07.0014 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCOS DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0718982-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A Polo Passivo FERNANDO ADOLFO CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709513-87.2021.8.07.0019 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. W. F. Advogado(s) - Polo Ativo HERCULES RAMOS DA CAMARA - BA58342 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702958-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DRAUSIO GUEDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DRAUSIO GUEDES BARBOSA - SP184641-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Terceiros interessados Processo 0753878-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RAQUEL MARIA DE CASTRO NAVES REGINA GOMES DE SOUSA ROSANE DE MELO COSTA ROSIELLY CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA SAMELA CRISTINE RODRIGUES DE SOUZA SIMONE LUZIA FIDELIS DE OLIVEIRA UARLHINSON OLIVEIRA ANDRADE VANESSA DE CASSIA FREITAS BONFIM YEDDA ANDRADE ZILDIMAR ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702578-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HELIO CLAUDINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MOREIRA - DF82735 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744982-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. V. D. S. A. A. V. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A MARLA ISABELE PONTE - DF46654-A Polo Passivo D. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752724-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo V S JUNIOR LTDA VIRGILIO SANTANA JUNIOR JAMILLE ALMEIDA DE SOUZA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752352-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo JULYANNA RAYANNA BORGES DA SILVA - DF70041-A Polo Passivo R. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIENE DA PENHA MORAIS DE SOUZA - DF83790 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745215-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. F. O. Advogado(s) - Polo Ativo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Polo Passivo R. C. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763387-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo FABIO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752707-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo T. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705101-85.2017.8.07.0009 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE AGNALDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MIZAEL FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704211-59.2025.8.07.0012 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ADAO DURAES VARGAS - DF39395-A Polo Passivo C. J. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA GRAZIELLY ALVES FIRMINO DE MEDEIROS - DF67246-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752872-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo KGM AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI FLAVIO VITORINO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747509-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A Polo Passivo C. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739155-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. B. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ITALO BARROS GOMES DE OLIVEIRA - DF82129 Polo Passivo L. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO MOEZIA DE LIMA JUNIOR - DF50607-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714485-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. L. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLA DE ALCANTARA DE ABREU - DF41375-A Terceiros interessados ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL LEANDRO PRETTO FLORES RODRIGO ANTONIO ROCHA DA CRUZ ADRY MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753872-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GELSON AURELIO MINELLA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo SUL PAY SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA REGINALDO VELOSO LINS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752927-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo THIAGO PRADO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0741471-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo J. R. C. ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO - DF7893-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738596-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JORGE LUIS GOULART FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0706544-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACARTÃO BRB S.A. CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0723298-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS registrado(a) civilmente como GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS JOAN GOES MARTINS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A Terceiros interessados Processo 0743051-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AUTODESK, INC. REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Polo Passivo REVESTE ENGENHARIA LTDA - ME AUTODESK, INC. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0725972-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A Polo Passivo THAIS SCORALICH DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO DE MELLO BACIM - RJ196794 JULIO PALHARES PICORELLI - RJ190027 Terceiros interessados Processo 0743437-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIANA BRITO VERAS ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O Polo Passivo ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ADRIANA BRITO VERAS Advogado(s) - Polo Passivo CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A Terceiros interessados Processo 0744382-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RITA DE CASSIA MENESES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0731671-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo UIRAN SILVA FREITAS - DF8736-A Polo Passivo L. C. A. T. C. F. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0731804-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BARBARA LILIAN ARAUJO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703442-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLORIS FERREIRA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733479-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ONESIO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0735695-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo D & M BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAYNARA VIANA DE ALMEIDA - DF69971 Terceiros interessados PETUTES TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA EPP - EPP EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO EDUARDO LACERDA DE CAMARGO BISNETO PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO ALINE PERNA SANTOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA Processo 0736601-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IRANY MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737120-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VERTENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VART PUBLICIDADE E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A FABIANA BELARMINO LEMOS - DF49820-A Terceiros interessados Processo 0737541-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALDENI CARAIBAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A Polo Passivo JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES FABIO JORGE ANTINORO Advogado(s) - Polo Passivo ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO - GO36452-A FABIO JORGE ANTINORO - DF8953-A Terceiros interessados VALDENI CARAIBAS CARLOS TADEU NUNES BELTRAO Processo 0749999-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A Polo Passivo F. H. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FORTE CARNELOS - PR54768 TANIA MARCIA DA SILVA DE HOLANDA - PR126745 Terceiros interessados Processo 0743785-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALBERTO MARTINS PINTO FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR SERGIO GUIMARAES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704766-03.2025.8.07.0004 Número de ordem 51 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE RODRIGO DE SOUZA NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A ALAN BARBOSA SILVA - MG230584 Terceiros interessados Processo 0708887-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo R. G. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo G. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A Terceiros interessados MARIA LUISA PEREIRA BENTO Processo 0703693-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO HELIO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL VICTTOR VIEIRA COELHO - GO60462 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929 Terceiros interessados Processo 0742371-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LETICIA NICRITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700639-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo LILIAN SPINOLA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 Terceiros interessados Processo 0743406-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAILANE TORRES ALKIMIN Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados Processo 0753232-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIANE AFFONSO LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo FELIX RENAN FERREIRA TELES - GO34859 Polo Passivo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Terceiros interessados Processo 0700125-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Polo Passivo ANGELA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700064-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R & A RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ARTHUR WAGNER WEILER MONICA MOURA MARTINS WEILER ANE MURIELE DO NASCIMENTO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados Processo 0744243-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO LUCIO XAVIER COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0723426-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NOEME ALVES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0712618-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE EDUARDO ROSSIGNEUX VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LORENA SANTOS DE SOUSA - DF74370 LETICIA LENZI - DF56064 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0702535-88.2025.8.07.0008 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NATALIA DA SILVA DANTAS BERCOT Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A KARINA PINATO LUASSES - DF80597 Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0736764-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROSA MARIA BENEDETTI ALBANEZI Advogado(s) - Polo Ativo ANA LAURA SKAF VIEIRA - GO46113-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707378-02.2025.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO HENRIQUE FREIRE EPIFANIO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo JOAO REIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NAARA FREITAS BRAGA - DF76088 JOAO AFONSO CARDOSO NETO - DF46362-A Terceiros interessados Processo 0752255-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAR DE SOUZA LIMA - DF71371 Terceiros interessados Processo 0702863-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JANAINA MACHADO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755667-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAMMELA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0733824-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUANNA BRAGA MOREIRA ANGELA MARIA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo ANGELA MARIA DE FARIAS LUANNA BRAGA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0702648-51.2021.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700583-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JALINE CARDOSO BARBOSA DE LUCENA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0733638-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO BOSCHILIA APPOLINARIO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0745139-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo DOMINGOS DE ALMEIDA MACHADO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704838-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANY SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A Terceiros interessados Processo 0735189-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo IVAN DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735255-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA IRACI VITAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A Terceiros interessados Processo 0737830-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FELIPE DE LIMA E FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE registrado(a) civilmente como ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo VANIA MARIA CASADEI - SP373215 Terceiros interessados Processo 0740216-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo MYCHEL GOMES DE SA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ - PE29113 Terceiros interessados Processo 0712512-35.2024.8.07.0010 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ELIZA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742248-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo L. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710824-87.2019.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LAURA NOGUEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729991-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. M. R. F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604 POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. B. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706694-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RICARDO SALES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LIANA RAQUEL PASCOAL - DF28155-A Polo Passivo CONSORCIO ROMA DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0709598-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0704192-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VICTOR HUGO PEREIRA MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710420-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo NIDIA TERESA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0700556-02.2022.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESPÓLIO DE PAULO GUALBERTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIELLY KESLLY SOUSA SANTOS - DF49337-A GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV - DF47123-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO CARVALHO TORRES MARIA BARBOSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI - CE23261-A Terceiros interessados Processo 0755435-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL CESAR FREIRE FELIX - DF44247-A MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745227-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo CASTOR AMARAL FILHO - MG41535 Polo Passivo LADY PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo TATHIANNA MARIA DE SOUZA - DF58856 Terceiros interessados Processo 0719195-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo I. V. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718875-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDSON BENEDITO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROMERSON LEAL DE BARROS OLIVEIRA - DF44094-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704987-89.2025.8.07.0002 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF78644 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0714554-31.2017.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS PAULO CEZAR MARCON Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RAQUEL TOBIAS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709519-07.2024.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CRISTIANO CONSTANTINO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A Polo Passivo IDELMARCOS DA ROCHA CARVALHO GELCILENE PEREIRA DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A Terceiros interessados Processo 0711088-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSA MARIA CINTRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0728543-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA WELINGTON BATISTA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A LAURA MAYERHOFFER MACHADO CLARK DE AQUINO - RJ259461 Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES ADVOCACIA FERNANDES ANDRADE S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Terceiros interessados Processo 0742332-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. T. B. M. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A Polo Passivo M. C. B. M. T. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312-A SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735600-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA SELMA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SHIRLEY CANDIDA DA SILVA - DF71892 Polo Passivo MARIA SELMA DA SILVA ALEX DA SILVA FELIX LUCIANA DA SILVA FELIX ANANIAS FELIX JUNIOR EDILEUSA DE SOUZA FELIX ANANIAS FELIX Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY CANDIDA DA SILVA - DF71892 Terceiros interessados MARIA SELMA DA SILVA SHIRLEY CANDIDA DA SILVA Processo 0754226-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDERSON SANTOS REALE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0738760-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo KELLWYS RODRIGUES DO NASCIMENTO 03220294227 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705365-09.2025.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANAINA AUXILIADORA DE LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0715970-68.2021.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo U. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE DOS SANTOS - PE37837-A Polo Passivo D. F. A. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Terceiros interessados Processo 0729338-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo BRENDA MISLENE PEREIRA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721505-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA TOMASINI - DF15171-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702413-91.2024.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716926-79.2019.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CARLA DI LAURO RIGUEIRA PADRAO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A MAX ROBERT MELO - DF30598-A Polo Passivo AMANDA LAZZARINI DE SANTI LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A Terceiros interessados Processo 0756123-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIANA INACIO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA INACIO DE MAGALHAES - DF28934-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiros interessados Processo 0702103-75.2025.8.07.0006 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Terceiros interessados Processo 0706109-23.2024.8.07.0019 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo MICKAEL ITALO LIMA BELCHIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704477-22.2025.8.07.0020 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo THIAGO FRANCA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo CLODOALDO DA COSTA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0709191-25.2025.8.07.0020 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ALAA ALI ISMAIL AL MASRI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727315-95.2025.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. K. P. A. S. N. K. G. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES - ES10997 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados Processo 0166200-13.2009.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ORIGINAL PAVIMENTACOES E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELLIPE MAGALHAES PEREIRA - DF60839-A YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A RAFAEL BASILIO ARNOLD DOS SANTOS - DF52952-A LARISSA BORGES DE OLIVEIRA LIMA - DF57040-A AMANDA ALMEIDA CAETANO DOS SANTOS - DF57344-A JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo VELOX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Terceiros interessados Processo 0706098-09.2024.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIEGO PEDROSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0720197-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720053-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SEBASTIAO MEDEIROS DE ARAUJO MARA ROSANE DA SILVA RAMOS DE ARAUJO TATIANE RAMOS MORAES BRUNA RAMOS DE ARAUJO MIGLIO Advogado(s) - Polo Ativo INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A Polo Passivo RICARDO PAZ DE LIMA ARAUJO MARCELO PAZ DE LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados Processo 0736445-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO DE PADUA SOUSA REGO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI DA SILVA FILHO - DF71451-A DAVI REIS MOTT - DF71791 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0729323-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ALLAN ICHIKAWA RODRIGUES FROES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Terceiros interessados Processo 0711514-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NATHALIA ARAUJO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Terceiros interessados Processo 0708244-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO - SP3270860A FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A Polo Passivo FRANCISCA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SANTOS MAGALHAES SANTANA - DF40598-A Terceiros interessados Processo 0704498-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DE ABADIA NERI SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP MARIA DE ABADIA NERI SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0751217-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIO GUERREIRO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo WELDER RODRIGUES LIMA - DF36769-A Polo Passivo 53.543.380 LTDA IVANI SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Terceiros interessados Processo 0704820-42.2025.8.07.0012 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. LOJAO DO NORTE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A BRUNO CESAR MORAES COELHO - MT24543-A LUCAS BRAGA MARIN - MT16300-A EDUARDO CARVALHO GONCALVES - MT19989-A Polo Passivo LOJAO DO NORTE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A BRUNO CESAR MORAES COELHO - MT24543-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A LUCAS BRAGA MARIN - MT16300-A EDUARDO CARVALHO GONCALVES - MT19989-A Terceiros interessados Processo 0703382-15.2024.8.07.0012 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716419-64.2023.8.07.0006 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WELLINGTON DE SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTOVAM TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiros interessados Processo 0703542-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. T. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. O. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704414-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO GREEN PARK Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0716041-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IARA MUNIZ GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A ANDRE LUIZ NASCIMENTO SILVA PINTO - DF58717 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733249-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DROGARIA POUPE BRASILIA LTDA LUIS CARLOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo ESPÓLIO DE JOSE APARECIDO JUNQUEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ELIAS ROCHA - DF42626-A Terceiros interessados Processo 0703093-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo JLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP THIAGO DE BRITO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A Terceiros interessados Processo 0707232-58.2025.8.07.0007 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMPET COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO PARANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX - DF22241-A Polo Passivo OSVALDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LUSTOSA PIRES - DF37874-A PAMELLA DE FARIA MORAIS - DF59219-A Terceiros interessados Processo 0700752-04.2024.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROBERTA MILLA DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA - DF49642-A IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA - DF50666-A ROBERTA MILLA DO NASCIMENTO SILVA - DF26617 Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA BEATRIZ GUERREIRO - SP467934 CELSO LUIZ HASS DA SILVA - SP196421-A Terceiros interessados Processo 0700214-19.2016.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados JOSE MAURICIO BICALHO DIAS Processo 0014751-24.2013.8.07.0015 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDO GOUVEIA FURQUIM MOURARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SONIA MARIA DA ROCHA FURQUIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743064-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo KEULY DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0741036-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GAMA PORCO E CHOPE COMERCIAL ALIMENTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0700811-10.2025.8.07.0021 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MICHELI SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo IVAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF69861-A Terceiros interessados Processo 0705040-55.2025.8.07.0007 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo C. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTANA E SILVA - DF18997-A Polo Passivo E. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715315-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS BASTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO VALDIR RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR - MA28980 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RODRIGO SCOPEL - RS40004-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0725191-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo EDMOND FERNANDO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA - DF63971-A ALAN SOARES MASCARENHAS - DF73466 Terceiros interessados Processo 0707445-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A Terceiros interessados Processo 0700520-56.2024.8.07.0017 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA VITIELLO WINK - RS54018-A Polo Passivo JOAO EUDES AMORIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713140-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo GEH SERVICE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA JOSE GERALDO CAIXETA DA SILVA HELENICE DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703184-33.2023.8.07.0005 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JHONY GLEISON DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Polo Passivo WALFREDO ROMANO ALVES JUNIOR RAQUEL CANDIDO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Terceiros interessados Processo 0718949-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANITA ANGELICA CRUZ DE PAIVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721825-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo KENIA BRITO DE FIGUEREDO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Terceiros interessados Processo 0713605-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESPOLIO DE MARIMI TEREZINHA PANTEL MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0751243-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Polo Passivo JULIANA CORREIA CORTE IMPERIAL MARIA MARTA VIVAS CORTE IMPERIAL MARCIO VIVAS CORTE IMPERIAL GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA MATIAS FONSECA - RR441-A MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Terceiros interessados Processo 0713769-17.2023.8.07.0015 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HIGHOR TALLES MOREIRA 70499535120 Advogado(s) - Polo Ativo DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A Polo Passivo WANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA WF SOFIA COMERCIO DE ALIMENTOS DFP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIA KARLA CARVALHO PINTO DE OLIVEIRA - GO22428 ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA - GO70567 Terceiros interessados Processo 0758806-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Polo Passivo LUIZ FRANK RIBEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750680-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo N. V. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717845-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RODRIGO TAMIETTI DURAES Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 Terceiros interessados Processo 0706347-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo C. C. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo A. E. B. H. D. P. D. L. -. M. P. M. D. D. P. M. E. S. L. E. L. B. P. P. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE SOARES MICHETTI - DF39756-A LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN Processo 0742447-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo NELMA RIBEIRO PERES Advogado(s) - Polo Passivo AILTON COELHO ALVES - DF5722-A Terceiros interessados Processo 0708689-60.2023.8.07.0019 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo CICERO PATROCINIO DE SOUZA EDIONE FERREIRA DA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados Processo 0713978-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANKLIN PEREIRA DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0704882-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA EFIGENIA DA SILVA TEIXEIRA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO PAN S.A MARIA EFIGENIA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Terceiros interessados Processo 0755581-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo ANA CAROLINA GUERREIRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS ROCHA - SP405484 Terceiros interessados Processo 0700389-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ESTEVAM DOS SANTOS - DF60474-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0753496-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo CENTROGRAN GRANITOS CENTRO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Terceiros interessados Processo 0754882-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO LOPES DE FARIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0749486-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo MICHAEL DE LIMA RODRIGUES SOUZA JOSE MIGUEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA DE MAGALHAES BRITO - DF14727-A NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A Terceiros interessados Processo 0705578-13.2023.8.07.0005 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. W. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo SARA CICERA MENDES DE OLIVEIRA - DF48943-A Polo Passivo S. U. D. A. A. T. M. D. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710918-42.2022.8.07.0014 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HAMILTON RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Polo Passivo TMML CONFECCOES LTDA ALICE BEATRIZ DE CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A Terceiros interessados Processo 0754869-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EZEQUIEL MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE AZIZ CURY - DF85222 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0755523-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A Polo Passivo JOSE RIBEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A Terceiros interessados Processo 0750441-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SHIRLEY ALVES CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo SAMARONE DE SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS Processo 0748969-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROLEMBERG GOMES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752551-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Polo Passivo 32.747.249 WILLIAN PRIETO NUNES LEITE WILLIAN PRIETO NUNES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705889-96.2022.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VALDIR DE AQUINO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES - DF63940-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A Terceiros interessados Processo 0752956-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE ROBERTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO BRADESCO S.A. EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO PAN S.A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A. EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0732867-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO - DF5501100-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A LEONARDO BURGER STAICHOK - DF69655-A Polo Passivo R. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Terceiros interessados Processo 0711068-72.2021.8.07.0009 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIENAY DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A Polo Passivo JULIANA ROSA DOS SANTOS LETICIA THAISE SOUSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FERNANDES PEREIRA - DF59917-A MAURO CEZAR TEIXEIRA - DF50934-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749137-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA LUIZA ABRITTA GURGEL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ABRANTES LACERDA - DF74840 Terceiros interessados Processo 0730400-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo POLLYANNA DE CARVALHO PESSOA BORGES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MARTINS DE MENEZES - DF56192-A Terceiros interessados Processo 0700619-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA - DF72230-A Terceiros interessados Processo 0700822-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIO FREDERICO MANDRANI BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO - SP511128 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS - SP213581-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0756609-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIAS MATSUNAGA SABURO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0756302-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo GIRLENE LOPES DE SOUSA 84844108115 Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0753974-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ANA PAULA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754652-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GREGORY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Polo Passivo WALESKA SARMENTO CARDOSO DE OLIVEIRA TACIANA SARMENTO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A Terceiros interessados Processo 0749259-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO MEDICA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR LIRIO - DF22916-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A Terceiros interessados Processo 0739464-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORFIRIO & LOURENCO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Polo Passivo EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A Terceiros interessados Processo 0752470-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PAULO RIBEIRO LOCACAO DE VEICULOS E TURIMOS LTDA PAULO ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700715-50.2024.8.07.0014 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. Q. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MANUELA LOPES QUADROS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751768-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUSTAVO BARBOSA SAMPAIO CRISTIANE MACIEL BENDER SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A Polo Passivo GAV PIRENOPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755441-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MESSIAS GONCALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES FABIANO DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados Processo 0755811-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUSA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONALBANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0753197-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ZENAIDE DE MACEDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747040-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CORALINA BARROSO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740921-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo ADRIANA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747304-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES FERNANDES BELO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0746421-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEOCADIA FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A Polo Passivo YHANNE CARLA BARBOSA FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA SALES BARBOSA - DF29804-A Terceiros interessados ANITA LEOCADIA FERNANDES ALVES CARLOS MARX ALVES INDIARA FERNANDES ALVES KATIA FERNANDES ALVES LUARNOUD FERNANDES ALVES NEUSA MARIA FERNANDES TRIGO MATTOS OLGA MARIA FERNANDES RODRIGUES RITA APARECIDA FERNANDES TOREZANI CARLOS FERNANDES ALVES JUNIOR CYNTHIA FERNANDES BANDEIRA FRANCO AMERICANO CYNARA FERNANDES SECHLER WANESSA FERNANDES FERRAZ DE OLIVEIRA NIEDA FERNANDES ALVES CARLOS FERNANDES ALVES PAULO MARCELO DE CARVALHO PRISCILLA SALES BARBOSA Processo 0753064-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ARLINDA FERREIRA DA SILVA NATAN DIEGO BARROSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA LOPES SILVA - DF61345-A Polo Passivo MARIA ROSALINA DE OLIVEIRA PEREIRA DILZANA ALMEIDA BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A THAIS GOMES DA SILVA - DF76766-A EVANDRO BATISTA DOS SANTOS - GO8696-A Terceiros interessados Processo 0757197-75.2025.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A VANESSA BESSA CASTILHO - DF79025 Polo Passivo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados Processo 0753922-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CELESTE CORDEIRO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A Terceiros interessados Processo 0750036-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo I. D. J. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. B. D. A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704604-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELPIDIA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0702008-39.2025.8.07.0008 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo MARIA DAS DORES PORTELA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700286-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A Polo Passivo BARBARA RANGEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ROCHA SILVA - DF78294 Terceiros interessados Processo 0701180-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADEMILDES MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MAGALHAES FERNANDES OLIVEIRA - DF31450-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0706096-05.2025.8.07.0014 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0703098-72.2025.8.07.9000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiros interessados Processo 0709228-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCIA ALVES DO NASCIMENTO LUCIA BATISTA DE ARAUJO LUCIA CLEA MENESES MAIA LUCIA CONCEICAO LELIS LUCIA CRISTINA GAMA LUCIA DA SILVA DIAS LUCIA D ABADIA DA SILVA GOMES LUCIA DAS DORES MELO ARAUJO LUCIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Terceiros interessados Processo 0753616-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0807960-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo T. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Polo Passivo B. P. E. S. A. P. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MOREIRA MAIA - MG113843 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710750-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA CAIO PALMA PINGITORI Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A Polo Passivo CAIO PALMA PINGITORI LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A Terceiros interessados Processo 0714210-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIS CARLOS XAVIER ILDERLANIA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PETRONIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES - RN6403 Polo Passivo JOVIANO GOMES DE ALARCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746584-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. O. G. L. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700617-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754133-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO TAVARES PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DIGIO SA NEON PAGAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A AME DIGITAL BRASIL LTDA. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALNEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO PAN S.A.PICPAYBANCO DO BRASIL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0702309-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REBECCA BORGES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A Polo Passivo PAULO CESAR DE MELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LAGO OESTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiros interessados Processo 0731524-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CECILIA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEI SARACENE - SP86968 FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS - RJ254128 ROGERIO RODRIGO MACHADO - RJ220986 RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0761351-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERICA CARDOSO DANNA DANIEL CARDOSO DANNA Advogado(s) - Polo Ativo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Polo Passivo CLAUDIA CARDOSO DANNA CARLONI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752873-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA LUISA CUNHA CAMPOS DIEGUEZ FABIANO DE ABREU CUNHA CAMPOS LILIANA DE ABREU CUNHA CAMPOS ANA MARIA CUNHA CAMPOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR KLASS - SP464432 HUMBERTO DE HARO SANCHES - SP148261 FLAVIA ALLEGRO GEROLA - SP305309-A BRUNO MURAT - SP390896 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756792-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0749568-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. D. C. N. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo E. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701316-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENTAL MAX LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Polo Passivo TAIS DOS SANTOS FRANCA EDUARDO NICOLAU RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO NICOLAU RIBEIRO - DF62327-A TAIS DOS SANTOS FRANCA - DF41333-A Terceiros interessados Processo 0701017-54.2025.8.07.0011 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. F. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A Polo Passivo M. F. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A Terceiros interessados Processo 0711142-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo V. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754501-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SILVIO RODNEY MACHADO JUCA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0751643-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Terceiros interessados Processo 0751733-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ANGELA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748501-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo HEBER SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751767-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. O. D. S. RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Terceiros interessados Processo 0701095-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. R. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Polo Passivo A. V. D. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Processo 0700713-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LETICIA FRANCO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA - DF66473-A OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0702096-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LETICIA FRANCO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA - DF66473-A OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0704871-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0747717-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SONIA MARIA NUNES TAVARES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DE FARIA - GO22796 Polo Passivo GILBERTO PIRES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700543-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VERA MARIA DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753896-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977-A ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO - PE20301 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703311-78.2025.8.07.9000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEBORA CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN - SP340618 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A Terceiros interessados Processo 0756517-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOLANGE MARIA BARBOSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo ANDERSON PEREIRA DO VALLE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756369-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOANISVAL BRITO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0756720-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo STONE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo R.E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A JOSIENE ALVES DE OLIVEIRA - DF71990-A Terceiros interessados Processo 0751685-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WILMA DE ASSIS SILVIO CARDOSO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A Polo Passivo JURACI LAURENTINO MIRANDA JUNIOR POLICLINICA GABRIELA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Terceiros interessados Processo 0751823-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PRISCILA LOURENCO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo CLAUDIO DIVINO MAMEDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700347-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0754574-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MATHEUS SALOMAO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0752453-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSELIA SILVA DO NASCIMENTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ALLPIX SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/APORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0756320-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo LAURENICE WERCELENS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DOS SANTOS MENEZES - DF62260-A Terceiros interessados Processo 0755802-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Terceiros interessados Processo 0755499-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JACSON MEDINA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR - DF65937-A Polo Passivo JOAO DOMINGOS MANZOLI Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A Terceiros interessados Processo 0753596-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUAMAR FREDERICO XAVIER CABRAL KASTRUP Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0706208-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FABIANA LUIZA RODARTE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. NU PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO INTER SA BANCO CSF S/A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEON PAGAMENTOS S.A. BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO BRADESCARD S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO INTER SABANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALPICPAYITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0701661-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA JULIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA - PE39683 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0702099-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARY ANTONIO LIBANIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701187-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAMONA MEDEIROS GODOY Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA CALIXTO MIORANZA - MS27715 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705086-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NOEMIA MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0751655-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON DE CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Processo 0701340-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RONILSON DA NATIVIDADE BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0701121-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIAO DIESEL TRANSPORTADORA LTDA ADRIANO JARDIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MESSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - GO65111 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704240-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. P. G. E. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701829-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DIONISIO ALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA - DF80498 Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0754343-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LISONITA SOARES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO C6 Consignado S.A. BANCO CSF S/A BANCO BMG SA PARANA BANCO S/A BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO CSF SABANCO BMG S.A.PARANA BANCO S/A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0702140-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CACILDO FERNANDES DA SILVA SONIA SUELY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701808-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RICARDO CRUZ DA ASSUNCAO REIS Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo JC SERVICE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NADIA CRISTINA BATISTA - GO40600-A Terceiros interessados Processo 0752675-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A LUIZ GUILHERME ROS - DF48774-A EDSON ALVES DA SILVA - SP268910-A MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A Polo Passivo JAMYLLY MIRELLY PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LAIS PEREIRA CALDAS - DF55539-A Terceiros interessados Processo 0755146-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VILMA LARA DE AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO - GO45479-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A Terceiros interessados Processo 0728844-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CENTRAL GESTAO DE IMOVEIS E LOCACOES IMOBILIARIA LTDA TANIA JUREMA GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531-A ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223 BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A Polo Passivo TANIA JUREMA GARCIA CENTRAL GESTAO DE IMOVEIS E LOCACOES IMOBILIARIA LTDA LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A RICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531-A ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223 ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Processo 0729815-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME LEANDRO ROSA ASSUNCAO DANIEL ROMAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0733698-83.2020.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTHONY JEFFERSON MARTINS AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA DEIWISON BRUM BURGOS RICK MOISES SANTOS DE OLIVEIRA BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731275-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INARA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo JULIANA DELAZERI RAMELLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714649-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAGAMENON ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708083-14.2022.8.07.0004 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSELY DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GIORDANI PEREIRA - SC49306-A Polo Passivo ELIVALDO CARDOSO DA SILVA ROSEVAL CARDOSO DA SILVA VALDELY CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS - GO18857 JOSEANE DA SILVA CRUZ - GO26732 MARCIA VERISSIMO DOS SANTOS - GO16286 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Processo 0704923-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo MRF COMERCIO DE CELULARES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Terceiros interessados Processo 0703246-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. V. D. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A JESSYCA MOREIRA BRAZ - GO63425-A Terceiros interessados Processo 0710284-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE BERNARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VALDINA NERIS COUTINHO BACELAR - DF77945 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0722129-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IGOR EDUARDO DOS SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A Terceiros interessados Processo 0731788-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA TAVARES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0700258-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Polo Passivo EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Terceiros interessados Processo 0018586-67.2010.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA SUZANA DE FATIMA PIAZ BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo SIMAO GUIMARAES DE SOUZA - DF1023-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A Terceiros interessados Processo 0713400-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RENATA COSTA FORTES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A Polo Passivo AMIN ENGENHARIA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR DE MORAIS LOBO - DF59795-A Terceiros interessados RENATO DE ULHOA BARBOSA Processo 0701962-37.2022.8.07.0014 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JORGE EDUARDO PAIVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA BERNARDES ANICETO DE SOUSA DOS SANTOS - DF44302-A ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A Polo Passivo COMERCIAL DE VEÍCULOS UP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Terceiros interessados Processo 0738108-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo TELES E LIMA LTDA - ME CARLOS ALBERTO TELES DE LIMA CARLA MARIA DA SILVA TELES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Terceiros interessados Processo 0738310-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo D J PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740404-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME JOSE FERREIRA PIMENTEL JUNIOR EDVANIA OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747593-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo JULIETE FLORENCIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0707759-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Polo Passivo AXA SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Processo 0731091-50.2023.8.07.0015 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SANDRA MARIA COLI FERRER SANCEL LOTEAMENTO E INCORPORADORA SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Polo Passivo ANDREA ARAUJO PEREIRA COLI ALEXANDRE PEREIRA COLI VIVIANE PEREIRA COLI RICARDO PEREIRA COLI BRUNO MARIN COLI Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE VALENCA DE ALBUQUERQUE - PE24903 Terceiros interessados Processo 0722944-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GLADIS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados WASHINGTON MAIA FERNANDES Processo 0703855-44.2023.8.07.0009 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE VICTOR DA SILVA VALDA BATISTA TAVARES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOSE VICTOR DA SILVA VALDA BATISTA TAVARES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEHOSPITAL SANTA MARTA LTDA SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0742345-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. G. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo A. T. N. C. I. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo DELIANE FELIX DE ARAUJO PAULINO - DF32420-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703638-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER - RS43619-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703440-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MAXMIX COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo MAXMIX COMERCIAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Processo 0700889-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705160-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE BULHOES SANTOS - PR53979-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748987-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LIMA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0721886-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo DOUGLAS GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0736772-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo G. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711054-16.2025.8.07.0020 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M M EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0705580-81.2022.8.07.0016 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716839-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo COLEGIO RUI BARBOSA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Terceiros interessados Processo 0718321-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo THIAGO ZIMER DOS SANTOS 01307850162 Advogado(s) - Polo Passivo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A KARLA LORENA MARTINS DA SILVA - DF47778-A Terceiros interessados Processo 0030778-68.2016.8.07.0018 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEVERINO PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A Terceiros interessados Processo 0706092-77.2025.8.07.0010 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0748934-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ELAINE CRISTINA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707615-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORYBRAM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Terceiros interessados Processo 0754292-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DILSON FRANCISCO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754034-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MANUELA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750918-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 302 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo RAINE DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746857-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA GUALBERTO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751070-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 304 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IDELFONSO FRANCISCO LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712344-48.2024.8.07.0005 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo NOVO ORIENTE COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0717053-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 306 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Processo 0730641-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo I. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709557-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 308 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IAD - INSTITUTO DO APARELHO DIGESTIVO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0727738-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ECOPOWER EFICIENCIA ENERGETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729-A Polo Passivo UNIMEK COMERCIO DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A Terceiros interessados Processo 0743865-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 310 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MERCEARIA E LANCHONETE VELHO CHICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Terceiros interessados Processo 0713520-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 310 Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0726282-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo PEDRO VICTOR CAMPOS NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708124-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A RENATA SUYENE PAULI LEITAO - MT10476-A Polo Passivo WINDSON VIANA DE LARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728008-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 314 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo GUILHERME FRANCISCO DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0712305-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 315 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo TRUCK LOGISTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PAULO RICARDO GRANJA YAGELOVIC ANA PAULA MAGALHAES YAGELOVIC MARIA DA CONCEICAO GRANJA YAGELOVIC Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ GOMES DE ALMEIDA - DF07366 Terceiros interessados Processo 0719313-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 316 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo BRUNO CORREA DA HORA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Terceiros interessados Processo 0704354-27.2020.8.07.0011 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAFAEL SALES DE SANTANA F5 MAQUINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DA SILVA GALDINO - PR75428 Terceiros interessados Processo 0701936-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA SILVA - DF73499-A MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - DF9999-A Polo Passivo BISMARQUE LOPES VARAO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0702383-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIEGO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0750993-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THELMA REGINA VIEIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721227-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 321 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GLEISOM PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A Terceiros interessados Processo 0719653-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 322 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JFE 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo MOTIRO SECURITIZADORA S/A MAKENA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS APUAMA LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA PROMAFLEX INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A MARIO MESQUITA PERDIGAO - SP192792 THOMAS EBERLE MANIKOWSKI - PR109554 BRUNO BALDUINO - PR79368 MARCELLO ANTONIO FIORE - SP123734 Terceiros interessados Processo 0718070-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO DA MATA CEZAR DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736061-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ANA CARLA DE ANDRADE RABELO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Terceiros interessados Processo 0715185-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLEVIO DA SILVA BARRETO ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA APARECIDA DE FATIMA SILVA CLEITON RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA IGOR GEOVAL GUEDES LEITE PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA EDUARDO JUNIO RAMOS DE SOUZA FABIANO BORGES CORREA FILLIPE GONCALVES DA FONSECA FLAVIA DE LIMA LELIS HELEN CRISTINA PEREIRA GONCALVES HELIO PEREIRA DE LACERDA LUIZ HENRIQUE SANTOS SENA MARIA SOLANGE ALVES SAMPAIO NANINNE ALVES ROCHA PAULO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES REGIVALDO GOMES COSTA RONIVALDO NEVES DE ANDRADE ROSELENE MENDES DA SILVA TANICO FRANCISCO DE ANDRADE WELLINGTON GOMES DAMIAO BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo BEIRA RIO IMOBILIARIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ROSELENE MENDES DA SILVA CLEITON RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA FILLIPE GONCALVES DA FONSECA PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA IGOR GEOVAL GUEDES LEITE HELEN CRISTINA PEREIRA GONCALVES REGIVALDO GOMES COSTA APARECIDA DE FATIMA SILVA CLEVIO DA SILVA BARRETO TANICO FRANCISCO DE ANDRADE NANINNE ALVES ROCHA LUIZ HENRIQUE SANTOS SENA PAULO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA WELLINGTON GOMES DAMIAO FLAVIA DE LIMA LELIS FABIANO BORGES CORREA HELIO PEREIRA DE LACERDA EDUARDO JUNIO RAMOS DE SOUZA RONIVALDO NEVES DE ANDRADE MARIA SOLANGE ALVES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A MARCIO DE LIMA SILVA - DF51018-A Terceiros interessados Processo 0736000-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A Polo Passivo E. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROCHA BASTOS - DF45618-A Terceiros interessados Processo 0732949-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. C. C. D. C. L. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo I. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados Processo 0714038-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO BLOCO C DA SQS 206 Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CICERO MONTEIRO DE LUCENA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702738-44.2025.8.07.0010 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDMILSON JUNIOR GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Terceiros interessados Processo 0702230-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALERIA DOS SANTOS VALERIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDIOMAR BEZERRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745988-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MULTILASER INDUSTRIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711161-14.2025.8.07.0003 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE WILSON PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA - BA22671 FILIPE SILVA BARBOSA - BA83641 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0736349-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA MAURICIO DE LEMOS COSTA ANA PAULA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738629-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO NEHME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A Terceiros interessados Processo 0743249-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELISSANDRO OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743283-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM ALFREDO RONALDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718738-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo JOSE RIBAMAR FREIRE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0711738-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo WIDNEY DE CASTRO BAIAO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0704885-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES TORRES GOMES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Terceiros interessados Processo 0706315-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. P. D. D. F. E. M. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. P. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754876-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 341 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EGON RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A Polo Passivo FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0701340-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 342 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. F. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATHALIA CARMONA TAGLIANI DA SILVA COELHO - DF74853 Polo Passivo E. S. D. J. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NATHALIA CARMONA TAGLIANI DA SILVA COELHO - DF74853 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728030-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 343 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DA PAZ COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710405-05.2025.8.07.0003 Número de ordem 344 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. P. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TELES PEREIRA - DF59122-A Terceiros interessados Processo 0719328-71.2022.8.07.0020 Número de ordem 345 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAVIO CESAR OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo THAWANNA DE CARVALHO LOPES - DF61797-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0704886-69.2023.8.07.0019 Número de ordem 346 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo GILBERTO FERREIRA DIAS CONSTRUTORA MIRALTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740634-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 347 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO FERREIRA TERRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0704331-87.2025.8.07.0017 Número de ordem 348 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ETHIENNE SANTOS DO NASCIMENTO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0742350-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 349 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0714020-03.2025.8.07.0003 Número de ordem 350 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo EDILAMAR MELO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0737130-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 351 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A Polo Passivo ARCA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA KLEITON ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de março de 2026. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de Execução entre as partes acima mencionadas, tendo o exequente, no id. 253019014, noticiado a composição amigável, requerendo a suspensão do processo, depois de efetivada a citação do executado. Salienta-se que o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, inclusive formando novo título executivo extrajudicial, considerando a assinatura de duas testemunhas. Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada, até mesmo porque não há que se falar em inadimplemento ou mora. E, nesse aspecto, para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC). Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC). Ora, tendo havido transação entre as partes, vê-se que não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação, razão pela qual o presente feito deve ser extinto. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir e por falta de pressuposto processual específico, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. autora: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CPF/CNPJ: 26.264.237/0001-73 Parte ré: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS - CPF/CNPJ: 536.673.289-15 DEPRECANTE: Juízo de Direito da 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Formosa/GO. Obs: a devolução da carta precatória poderá se dar via malote digital ou ao e-mail do Cartório: [email protected]. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de CARTA PRECATÓRIA Corrijo o erro material constante da decisão anterior, retificando-a nos termos abaixo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro a penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora abaixo mencionado, devendo o Oficial de Justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º). A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. Certificado pelo Oficial de Justiça que não há espaço no depósito público, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, fica autorizada a nomeação da parte credora fiel depositária dos bens penhorados. A parte credora fica intimada de que deverá acompanhar a distribuição do mandado e fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento desta determinação. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS (CPF: 536.673.289-15) Endereço: Praça da Imaculada Conceição, S/N, AP 12, Centro, Formosa/GO, CEP 73.801-300. Valor da causa: R$ 1.795.131,78 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil cento e trinta e um reais e setenta e oito centavos). Destarte: 1. Cite-se, se possível, por mandado e-carta (expedindo-a) e/ou, se possível, por oficial de justiça do TJDFT (WhatsApp), ou, ainda, não se logrando êxito, por oficial de justiça junto ao Juízo Deprecado (carta precatória), ficando a cargo do CJU (Cartório Judicial Único das VETECAS de Brasília/DF) a análise de qual ou quais procedimento(s) se encaixarão(á) no caso em concreto, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 1.795.131,78, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. A diligência deverá ser cumprida no endereço acima. 1.5. Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no art. 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência em horário especial, na forma do que preceitua o art. 212, § 2º, do CPC. 1.6. Ao Juízo Deprecado, a devolução da carta precatória poderá se dar via malote digital ou ao e-mail do Cartório: [email protected]. 1.6.1. A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.7. DETERMINO ao(à) exequente que providencie a distribuição da presente decisão com força de Carta Precatória diretamente ao Juízo Deprecado, devendo instruí-la com os documentos descritos no art. 260, inc. II e § 1º do CPC (petição inicial, emendas se houver, documento comprobatório de recolhimento dos emolumentos junto ao Juízo deprecado, instrumento de mandato conferido ao advogado e outros necessários ao entendimento do ato deprecado 1.8. Deverá a parte exequente comprovar nos autos a distribuição da presente decisão com força de carta precatória no prazo de 20 (vinte) dias. 1.9. Ademais, deverá a parte exequente, nos termos do art. 261, § 2º do CPC, acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, bem como deverá envidar esforço de cooperação para que a deprecata seja cumprida no prazo estabelecido em lei, ficando a parte, desde já, intimada a noticiar ao Juízo quando do cumprimento da precatória, juntando-a ao processo. 1.10. Comprovada a distribuição da decisão com força de carta precatória, à Serventia (CJU) para aguardar o decurso do prazo de 120 (cento e vinte dias) para devolução da precatória pelo Juízo deprecado ou juntada desta pela parte exequente ao feito. 1.11. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para comprovar no feito o andamento da precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, competindo à Serventia (CJU) a análise de novo prazo para intimação do exequente com o escopo de noticiar ao Juízo quanto ao andamento da precatória, isso, pois, tendo em vista as adversidades por que passam os Tribunais do país. DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA e, se necessário, FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA do TJDFT, a ser cumprido via Whatsapp, tornando prescindíveis tais expedições. Intime-se DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL _____________________________________________________________________________________________________________ FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) ADVERTIDO(S) DE QUE: 1. Qualquer manifestação deverá ser apresentada por advogado regularmente constituído nos autos, exclusivamente no sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16121616255383800000004734851 Petição Inicial - Cédula de Crédito Rural com Garantia - PJ 485938-1 Petição 16121616233683900000004734905 Procuração e Substabelecimento BB Procuração/Substabelecimento 16121616235842100000004734915 Atos Constitutivos BB - legível Atos constitutivos 16121616241581500000004734929 Cálculo-1 Outros Documentos 16121616242587000000004734933 Instrumento de Crédito-1 Outros Documentos 16121616244084200000004734940 Guia de Custas-1 Guia 16121616244774200000004734942 Comprovante-1 Comprovante de Pagamento de Custas 16121616245773100000004734948 Decisão Decisão 17020817203689500000005158104 Mandado Mandado 17021318510047000000005245397 Diligência Diligência 17031516214661600000005653770 Certidão Certidão 17050917172673300000006601890 Certidão Certidão 17051816035027800000006794698 Certidão Certidão 17051914125358700000006816440 intimação exequente AR - Aviso de recebimento 17051914123148400000006816466 Petição Petição 17052914213832100000006998659 Endereço - PJ 485938-1 Petição 17052914205327000000006998713 Mandado Mandado 17061212305582500000007006178 Mandado Mandado 17071017142748200000007006471 FINALIDADE NÃO ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 17061212305604100000007291308 FINALIDADE NÃOA ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 17071017142784500000007902401 Certidão Certidão 17071017163163500000007902617 Certidão Certidão 17072418134182800000008197358 Certidão Certidão 17100418205976400000009893574 Despacho Despacho 17101912352268300000010151577 Certidão Certidão 17112915062023900000011336134 Petição Petição 17120411533027100000011453508 Pesquisa de Endereço Bacenjud Renajud Infojud Siel - PJ 485938-1 Petição 17120411533047900000011453521 Certidão Certidão 18030616131914000000013812672 BacenJud endereços Documento de Comprovação 18030616131930100000013812755 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 18030616131940900000013812759 SIEL Documento de Comprovação 18030616131948900000013812792 Mandado Mandado 18062516390734600000018287781 Mandado Mandado 18072411520711500000018288353 Mandado Mandado 18072411483755900000018290176 Mandado Mandado 18072411532892900000018290701 Mandado Mandado 18062517023876300000018291114 Mandado Mandado 18072411504983800000018291504 Mandado Mandado 18072411465279900000018292316 FINALIDADE NÃO ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 18072411470863800000019497681 FINALIDADE NÃO ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 18072411485403800000019497749 FINALIDADE NÃO ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 18072411510084800000019497814 FINALIDADE NÃO ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 18072411521794100000019497845 FINALIDADE ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 18072411535175500000019497916 Certidão Certidão 18081613454024800000020543233 Petição Petição 18082410352114000000020911394 Petição_dilação_PJ485938 Petição 18082410352128300000020911426 Certidão Certidão 18091213191589500000021678056 Certidão Certidão 18091213191589500000021678056 Petição Petição 18100913491521100000022790383 Manifestação DF-1 Petição 18100913491538600000022790414 Decisão Decisão 18110716050040600000023956806 Decisão Decisão 18110716212273800000023959218 Petição Petição 18111214442537900000024138316 Manifestação Petição 18111214442546900000024138350 Despacho Despacho 18112718031104700000024908024 Petição Petição 18121911261174200000025966471 Manifestação DF-1 Petição 18121911261186000000025966482 Certidão Certidão 19012515404680700000026818774 Petição Petição 19020414473790600000027181646 Manifestação DF-1 Petição 19020414473799400000027181688 matrícula-1 Outros Documentos 19020414473810700000027181730 Decisão Decisão 19040114231790400000029960840 Decisão Decisão 19040114231790400000029960840 Petição - BANCO DO BRASIL Petição 19041516275037100000030987189 Manifestação DF-1 Petição 19041516275045100000030987212 Certidão Certidão 19043012424756800000031763303 Certidão Certidão 19043012424756800000031763303 Petição Petição 19061216345187700000035481073 Manifestação Petição 19061216345195000000035481182 Decisão Decisão 19073117373439800000039467670 Petição Petição 19090414571513700000042102812 JUNTADA MATRICULA7487529 Petição 19090414571544900000042102919 MATRCIULA go7487530 Outros Documentos 19090414571576800000042102992 Despacho Despacho 19100809553219700000044602094 Petição Petição 19110412032790300000046785680 juntada de matricula -7673882 Petição 19110412032798400000046785691 certidao651907673880 Outros Documentos 19110412032809900000046785727 Decisão Decisão 19113017203781700000048821536 Petição Petição 20020518091133100000053166328 PJ 485938 - dilação - AVERBAÇÃO PENHORA outro estado7910080 Petição 20020518091144400000053166331 Decisão Decisão 20031016285530100000056150548 Decisão Decisão 20031016285530100000056150548 Petição Petição 20060413221651100000061557548 PJ 485938 reabertura prazo cartorio8214583 Petição 20060413221658300000061557549 Decisão Decisão 20060813474322000000061723276 Decisão Decisão 20060813474322000000061723276 Petição Petição 20072111270675100000064641381 PJ 485938 dilacao8331065 Petição 20072111270682700000064641382 Decisão Decisão 20081415242859200000066236195 Decisão Decisão 20081415242859200000066236195 Petição Petição 20082415365872000000066867238 PJ 485938 novo termo de penhora8422841 Petição 20082415365881300000066867240 nota de exigencia8422843 Outros Documentos 20082415365891700000066867243 Petição Petição 20090217060343400000067566240 1. PETIÇÃO Petição 20090217060359400000067566242 2. PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração/Substabelecimento 20090217060377200000067566245 3. TERMO DE CESSÃO.pdf Documento de Comprovação 20090217060409600000067566246 Ata - BTGP FIDCNP - NPL BB - Versão Final Documento de Comprovação 20090217060432800000067566248 Ata Eleicao PSF Documento de Comprovação 20090217060443300000067566249 BTG Pactual Serviços Financeiros - AGO 28-04-2017_ELEICAO DIRETORIA Documento de Comprovação 20090217060474100000067566250 BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS_AGOE 28.04.2014_ESTATUTO E ELEIÇÃO DE DIRETORIA_JUCERJ Documento de Comprovação 20090217060497900000067566251 PROC.INST.PÚBLICO - PSF - 2020 Documento de Comprovação 20090217060512000000067566252 PSF_AGE 03.09.2018_ ELEICAO DIRETORES_JUCERJA Documento de Comprovação 20090217060545000000067566254 PSF_AGE 05.02.2019_ELEICAO TOTO_JUCERJA Documento de Comprovação 20090217060584800000067566255 Petição Petição 20090911173043100000067905684 202008210910 - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 20090911173050800000067906991 Decisão Decisão 20090920203927600000067933343 Decisão Decisão 20090920203927600000067933343 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20091102335726700000068093991 Petição Petição 20102117580665900000070966265 202008210910 - manifestação Petição 20102117580675800000070966267 Petição Petição 20102815491079800000071511015 202008210910 Petição 20102815491092800000071511018 Decisão Decisão 20110915294032900000072112833 Decisão Decisão 20110915294032900000072112833 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20111202343732500000072492676 Petição Petição 20121015044469600000074771970 espóliojosémaurício07002141920168070001pet01 Petição 20121015044479300000074771971 Procuração Procuração/Substabelecimento 20121015044485500000074771972 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 20121015044493500000074771973 espóliojosémaurício07002141920168070001emb - cp Comprovante 20121015044502200000074771975 espóliojosémaurício07002141920168070001emb Outros Documentos 20121015044508000000074771976 Comunicação de Interposição de Agravo Comunicação de Interposição de Agravo 20121018593696900000074811050 espóliojosémaurício07002141920168070001pet1018 Petição 20121018593706000000074811053 Comprovante de protocolo - AGI Comprovante 20121018593714100000074811055 espoliojosýmaurýcio07002141920168070001agi_CP Comprovante 20121018593721400000074811056 Substabelecimento Todos Advs Substabelecimento 20121018593732400000074811059 Decisão Decisão 20121718021721300000075321634 Decisão Decisão 20121718021721300000075321634 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20122102240664300000075591299 Petição Petição 21012214531724700000076887577 10554_JULIANA_MARIA_ALMEIDA_DIAS_53667328915 Petição 21012214531732200000076887579 Procuração - Travessia compressed Procuração/Substabelecimento 21012214531739100000076887582 SUBS - ERNESTO BORGES (1) Substabelecimento 21012214531748000000076887585 Travessia X_Constituicao R Atos constitutivos 21012214531754000000076888392 Petição Petição 21012710395406900000077175268 202008210910 - manifestação Petição 21012710395414100000077175273 Decisão Decisão 21020214331300100000077613030 Decisão Decisão 21020214331300100000077613030 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21020502285186900000077934579 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21021117310200000000078490881 OF. 528 - 0752108-95.2020.8.07.0000-1613075365142-51161-processo Ofício 21021117310200000000078490882 Despacho Decisão 21052519223028600000086588251 Decisão Decisão 21052519223028600000086588251 cópia EE 0740777-16.2020.8.07.0001 Sentença 21052519223016900000086588252 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052702365117000000086971422 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052702365147900000086970382 Petição Petição 21060219032357500000087562226 espóliojosémaurício07002141920168070001pet02 Petição 21060219032366200000087562229 Petição Petição 21060220171532900000087567761 202008210910 - Dilação de Prazo Petição 21060220171540700000087567762 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21060716392303200000087804666 Decisão Decisão 21060812182374000000087804668 Decisão Decisão 21060812182374000000087804668 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21061002325443400000088101737 Petição Petição 21061719385220400000088807373 Manifestação - não notificação devedor cessão de crédito[5922] Petição 21061719385226700000088807374 Decisão Decisão 21062219055999600000089067355 Decisão Decisão 21062219055999600000089067355 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21062502340162800000089447458 Petição Petição 21070114151188800000089952893 espóliojosémaurício07002141920168070001pet03 Petição 21070114151200100000089952894 Substabelecimento Substabelecimento 21070114151207300000089952895 Petição Petição 21072214401600000000091703582 202008210910 - Dilação de Prazo 2 Petição 21072214401608400000091703585 Decisão Decisão 21072719475612400000092063381 Decisão Decisão 21072719475612400000092063381 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21073002305885900000092336588 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21073002305954600000092335560 Petição Petição 21080315300906800000092635069 Petição - Juliana x Travessia - juízo digital - 0700214-19.2016 Petição 21080315300922500000092635070 Petição Petição 21091415584149400000096020924 1164436-01dw-0001 petição 202008210910 - manifestacao Petição 21091415584159800000096020925 1164436-02dw-0002 439970 - certidao de matricula - 1 tabelionato de notas e Documento de Identificação 21091415584167400000096020926 Decisão Decisão 21091714284948300000096262367 Decisão Decisão 21091714284948300000096262367 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092102503514300000096584472 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092102503547000000096585222 Petição Petição 21101313382357500000098436919 1308490-01dw-0001 peticao 202008210910 manifestacao Petição 21101313382367400000098436920 Decisão Decisão 21101521100985500000098716583 Decisão Decisão 21101521100985500000098716583 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21101902573259200000098896076 Petição Petição 21110516595232700000100291729 1437233-01dw-0001 peticao 202008210910 manifestacao - Petição 21110516595242000000100291731 1437233-02dw-0002 inventariante Outros Documentos 21110516595250800000100291732 1437233-03dw-0003 m. 59.753 - atualizada Outros Documentos 21110516595259300000100291734 Certidão Certidão 21120317303051700000102698195 Petição Petição 21120712335322000000102918000 1599122-01dw-0001 peticao 202008210910 - manifestacao - 07-12 Petição 21120712335332600000102918001 Decisão Decisão 21120715501467500000102918961 Decisão Decisão 21120715501467500000102918961 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21121002232177400000103189010 Petição Petição 22011715255731600000104954536 julianamaria07002141920168070001pet Petição 22011715255749500000104954538 Decisão Decisão 22011906584340900000105053719 Decisão Decisão 22011906584340900000105053719 Petição Petição 22012612263899500000105607480 1943459-01dw-0001 peticao 202008210910 - manifestacao - 26.01 Petição 22012612263907500000105607482 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012800210858500000105818452 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012800210888700000105818597 Decisão Decisão 22020117465111600000106150212 Decisão Decisão 22020117465111600000106150212 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020400284637100000106427850 Petição Petição 22022517014951100000108540925 2136626-01dw-0001 peticao 202008210910 manifestacao - Petição 22022517014962200000108540927 Decisão Decisão 22030914053652900000109071614 Decisão Decisão 22030914053652900000109071614 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031109210077100000109517881 Petição Petição 22040419220834900000111923631 202008210910 Manifestação dilação processo iniciado (2) Manifestação 22040419220842700000111923633 202008210910 - PROTOCOLO - 22-03-2022 Outros Documentos 22040419220850400000111923634 3 - Procuração - Travessia compressed Outros Documentos 22040419220858000000111923635 4 - SUBS TRAVESSIA X S.A - ERNESTO BORGES_ASSINADO Outros Documentos 22040419220870900000111926836 5 - Travessia X_Constituicao R - pt1 Outros Documentos 22040419220881000000111926837 6 - Travessia X_Constituicao R - pt2 Outros Documentos 22040419220895600000111926838 Decisão Decisão 22041111081853200000112344849 Decisão Decisão 22041111081853200000112344849 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22041300064564500000112769450 Mandado Mandado 22050218033277600000114295513 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052820345600000000116900715 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22061314184765100000118375124 Certidão Certidão 22082213022250800000124280017 Certidão Certidão 22082213022250800000124280017 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22082400405221200000124481633 Petição Petição 22083015444609400000125062944 3596783-01dw-0001 peticao peca Petição 22083015444618700000125062947 3596783-02dw-0002 e-protocolo - saec Outros Documentos 22083015444635000000125062949 Decisão Decisão 22091217432837900000125909014 Decisão Decisão 22091217432837900000125909014 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22091400401400500000126348559 Petição Petição 22100417074772800000128281525 3895646-01dw-0001 peticao peca 2 Petição 22100417074788300000128281529 Despacho Despacho 22111919461572300000131990709 Despacho Despacho 22111919461572300000131990709 Manifestação Manifestação 22112516514057900000132606433 DILAÇÃO Manifestação 22112516514069600000132606434 Manifestação Manifestação 22112910452410800000132776178 PETIÇÃO Manifestação 22112910452423600000132776185 CÁLCULO ATUALIZADO Outros Documentos 22112910452446700000132777238 Petição Petição 22122115232306200000134558660 BANCO DO BRASIL - DF_ baixa resol - procuração DF Procuração/Substabelecimento 22122115232326400000134558661 SUBSTABELECIMENTO - DISTRITO FEDERAL Substabelecimento 22122115232343500000134558662 Certidão Certidão 23010112110025700000134833303 Certidão Certidão 23010112110025700000134833303 Petição Petição 23012715515423800000136333396 5023493-01dw-0001 peticao dilacao 2 Petição 23012715515434400000136333397 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23013102335503900000136523622 Manifestação Manifestação 23020718340378100000137265212 PEÇA 3 Manifestação 23020718340419300000137265214 Petição Petição 23050812283815200000145260755 Decisão Decisão 23050815025532000000145060351 Decisão Decisão 23050815025532000000145060351 Certidão Certidão 23050915175274600000145437558 Certidão Certidão 23050916134271000000117114130 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051000325742600000145509278 Certidão Certidão 23052412065610300000146956677 SISBAJUD - Processo 0700214-19.2016.8.07.0001 (Ordem Original) Anexo 23052412065667700000146956683 SISBAJUD - Processo 0700214-19.2016.8.07.0001 (Histórico) Anexo 23052412065684800000146956684 Protocolo 20230006476191 Anexo 23052412065702400000146956685 Protocolo 20230006660795 Anexo 23052412065734500000146958436 Protocolo 20230006824434 Anexo 23052412065749100000146958437 Protocolo 20230007000783 Anexo 23052412065767600000146958438 Protocolo 20230007191753 Anexo 23052412065784300000146958439 RENAJUD - JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Anexo 23052412065803100000146958440 RENAJUD - Placa ELH1423 Anexo 23052412065821800000146958441 INFOJUD - JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Anexo 23052412065839700000146958443 Certidão Certidão 23052412065610300000146956677 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052600312831200000147194890 Petição Petição 23060110484605900000147786720 PEÇA 4 Petição 23060110484621500000147786721 Decisão Decisão 23081519134776400000154775142 Decisão Decisão 23081519134776400000154775142 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081810223811600000155192557 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23081811421824900000155216047 PROCESSO_ 0700214-19.2016.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão 23081811421843200000155216050 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23082213022600000000155521418 0030568-68.2016.8.07.0001 JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Documento de Comprovação 23082213022600000000155521419 Petição Petição 23090515051565900000156962253 SNIPER Petição 23090515051777700000156962256 Decisão Decisão 23090610283486100000157021427 Decisão Decisão 23090610283486100000157021427 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091100274052800000157325896 Petição Petição 23091317240834800000157662771 6888616-01dw-0001 peticao indicar bens a penhora Petição 23091317241089300000157662775 Decisão Decisão 23092116564452700000158485645 Decisão Decisão 23092116564452700000158485645 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092502460014200000158713007 Petição Petição 23092611114123600000158888184 7077243-01dw-0001 peticao travessia - infojud e ramificacoes censec Petição 23092611114144300000158891086 Decisão Decisão 23100217161822200000159513048 Decisão Decisão 23100217161822200000159513048 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100410194051000000159735236 Petição Petição 23101814515487800000160936603 7295834-01dw-0001 peticao modelo Petição 23101814515679400000160936605 7295834-02dw-0002 censec - colegio notorial do brasil conselho federal Outros Documentos 23101814515815100000160936607 Certidão Certidão 24020607125479800000170126350 Certidão Certidão 24020607125479800000170126350 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020802415857200000170392043 Petição Petição 24021916070677800000171152455 Decisão Decisão 24022022394474600000171338868 Decisão Decisão 24022022394474600000171338868 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022203012033300000171506824 Petição Petição 24031312132008800000173632835 8553488-01dw-comprovantedeprotocolo070021419travessiacensec Petição 24031312132163800000173634087 Despacho Despacho 24031411075314000000173763986 Despacho Despacho 24031411075314000000173763986 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24031602541801700000174011688 Petição Petição 24040819291984200000176042777 Decisão Decisão 24041410003348300000176664180 Decisão Decisão 24041410003348300000176664180 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041603371098300000176840422 Certidão Certidão 24042314280945000000177652015 SNIPER - JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Anexo 24042314281020200000177652016 Certidão Certidão 24042314280945000000177652015 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24042502513927900000177890198 Petição Petição 24051619310150200000180092365 Despacho Despacho 24051715495555100000180115184 Despacho Despacho 24051715495555100000180115184 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052103274724700000180414869 Petição Petição 24061210150109100000182582613 Despacho Despacho 24061222580005000000182675140 Despacho Despacho 24061222580005000000182675140 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061405121226000000182885352 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061405121260100000182885946 Petição Petição 24070412160491200000185376862 Despacho Despacho 24071216295120000000186266428 Despacho Despacho 24071216295120000000186266428 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071604114978800000186499954 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071604115009000000186501643 Petição Petição 24080517303469800000188527416 Petição Petição 24080517364097200000188529548 VIRTUS -ALTERACAO Outros Documentos 24080517364267700000188529553 VIRTUS -CONTRATO Outros Documentos 24080517364482700000188529555 SURYA ADMINISTRACAO LTDA Outros Documentos 24080517364698500000188529556 Decisão Decisão 24081220341715000000189168423 Decisão Decisão 24081220341715000000189168423 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081402353823400000189388219 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081402353865600000189389646 Petição Petição 24090216484909500000191296827 Decisão Decisão 24090218410206400000191323736 Decisão Decisão 24090218410206400000191323736 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24090402372696300000191496153 Petição Petição 24092418484352100000193585918 Decisão Decisão 24092518103727900000193650551 Decisão Decisão 24092518103727900000193650551 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092702382279700000193898685 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092702382303300000193899845 Petição Petição 24120515165001300000200336157 acaoluizboeselejulinadiasemfacedehoteisbooking Outros Documentos 24120515165414100000200336159 Despacho Despacho 25010211411832000000202166787 Despacho Despacho 25010211411832000000202166787 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25012213431101600000203296762 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25012716215614800000203751674 Decisão Decisão 25012720392191700000203794085 Decisão Decisão 25012720392191700000203794085 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25012902254182100000203956036 Certidão Certidão 25021117122012500000205331939 1 SISBAJUD Anexo 25021117122077100000205331977 1.1 SISBAJUD - infrutífero Anexo 25021117122236900000205331979 1.2 SISBAJUD - infrutífero Anexo 25021117122361900000205331980 1.3 SISBAJUD - infrutífero Anexo 25021117122485100000205331982 Certidão Certidão 25021117122012500000205331939 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25021302183460000000205542506 Petição Petição 25021919100175200000206282621 Despacho Despacho 25022110281069900000206397318 Despacho Despacho 25022110281069900000206397318 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25022620113539900000207032737 Petição Petição 25031818575531400000208868696 25-03-14 - ID 10554 - 0700214-19 - Cálculos Outros Documentos 25031818575753200000208868698 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 25032417080797100000209448179 Decisão Decisão 25032423034261600000209448175 Decisão Decisão 25032423034261600000209448175 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 25032516543909200000209596004 0700214-19.2016.8.07.0001-1742932434431-440848-decisao Decisão 25032516543946900000209596006 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25032702250659800000209801286 Petição Petição 25041515414762400000211882918 Decisão Decisão 25042214525384800000212101359 Decisão Decisão 25042214525384800000212101359 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25042502261217000000212524462 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 25042520061900000000212654792 0700304-90.2017.8.07.0001-1745622289264-440848-decisao Decisão 25042520061900000000212654793 Resultado INFOJUD Certidão 25050921312879600000213972089 INFOJUD - TELA PESQUISA - 0700214-19 Anexo 25050921312911000000213972091 Resultado INFOJUD Certidão 25050921312879600000213972089 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25051402283225600000214304358 Petição Petição 25051917291467800000214877364 Despacho Despacho 25052011095370700000214917398 Despacho Despacho 25052011095370700000214917398 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25052202264472800000215232937 Petição Petição 25052311022999100000215406994 Decisão Decisão 25052812093076900000215697450 Decisão Decisão 25052812093076900000215697450 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25053102312450900000216295136 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25060212405360900000216364457 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. autora: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - CPF/CNPJ: 26.264.237/0001-73 Parte ré: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS - CPF/CNPJ: 536.673.289-15 DEPRECANTE: Juízo de Direito da 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Formosa/GO. Obs: a devolução da carta precatória poderá se dar via malote digital ou ao e-mail do Cartório: [email protected]. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de CARTA PRECATÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro a penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora abaixo mencionado, devendo o Oficial de Justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º). A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. Certificado pelo Oficial de Justiça que não há espaço no depósito público, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, fica autorizada a nomeação da parte credora fiel depositária dos bens penhorados. A parte credora fica intimada de que deverá acompanhar a distribuição do mandado e fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento desta determinação. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: LUIZ PAULO ARAUJO PEDROSA Endereço: Praça da Imaculada Conceição, S/N, AP 12, Centro, Formosa/GO, CEP 73.801-300. Valor da causa: R$ 7.347,09 Destarte: 1. Cumpra-se por oficial de justiça junto ao Juízo Deprecado (carta precatória), ficando a cargo do CJU (Cartório Judicial Único das VETECAS de Brasília/DF) a análise de qual ou quais procedimento(s) se encaixarão(á) no caso em concreto 1.2. A diligência deverá ser cumprida no endereço acima. 1.3. Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no art. 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência em horário especial, na forma do que preceitua o art. 212, § 2º, do CPC. 1.4. Ao Juízo Deprecado, a devolução da carta precatória poderá se dar via malote digital ou ao e-mail do Cartório: [email protected]. 1.4.1. A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5. DETERMINO ao(à) exequente que providencie a distribuição da presente decisão com força de Carta Precatória diretamente ao Juízo Deprecado, devendo instruí-la com os documentos descritos no art. 260, inc. II e § 1º do CPC (petição inicial, emendas se houver, documento comprobatório de recolhimento dos emolumentos junto ao Juízo deprecado, instrumento de mandato conferido ao advogado e outros necessários ao entendimento do ato deprecado 1.6. Deverá a parte exequente comprovar nos autos a distribuição da presente decisão com força de carta precatória no prazo de 20 (vinte) dias. 1.7. Ademais, deverá a parte exequente, nos termos do art. 261, § 2º do CPC, acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, bem como deverá envidar esforço de cooperação para que a deprecata seja cumprida no prazo estabelecido em lei, ficando a parte, desde já, intimada a noticiar ao Juízo quando do cumprimento da precatória, juntando-a ao processo. 1.8. Comprovada a distribuição da decisão com força de carta precatória, à Serventia (CJU) para aguardar o decurso do prazo de 120 (cento e vinte dias) para devolução da precatória pelo Juízo deprecado ou juntada desta pela parte exequente ao feito. 1.9. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para comprovar no feito o andamento da precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, competindo à Serventia (CJU) a análise de novo prazo para intimação do exequente com o escopo de noticiar ao Juízo quanto ao andamento da precatória, isso, pois, tendo em vista as adversidades por que passam os Tribunais do país. DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL _____________________________________________________________________________________________________________ FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) ADVERTIDO(S) DE QUE: 1. Qualquer manifestação deverá ser apresentada por advogado regularmente constituído nos autos, exclusivamente no sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16121616255383800000004734851 Petição Inicial - Cédula de Crédito Rural com Garantia - PJ 485938-1 Petição 16121616233683900000004734905 Procuração e Substabelecimento BB Procuração/Substabelecimento 16121616235842100000004734915 Atos Constitutivos BB - legível Atos constitutivos 16121616241581500000004734929 Cálculo-1 Outros Documentos 16121616242587000000004734933 Instrumento de Crédito-1 Outros Documentos 16121616244084200000004734940 Guia de Custas-1 Guia 16121616244774200000004734942 Comprovante-1 Comprovante de Pagamento de Custas 16121616245773100000004734948 Decisão Decisão 17020817203689500000005158104 Mandado Mandado 17021318510047000000005245397 Diligência Diligência 17031516214661600000005653770 Certidão Certidão 17050917172673300000006601890 Certidão Certidão 17051816035027800000006794698 Certidão Certidão 17051914125358700000006816440 intimação exequente AR - Aviso de recebimento 17051914123148400000006816466 Petição Petição 17052914213832100000006998659 Endereço - PJ 485938-1 Petição 17052914205327000000006998713 Mandado Mandado 17061212305582500000007006178 Mandado Mandado 17071017142748200000007006471 FINALIDADE NÃO ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 17061212305604100000007291308 FINALIDADE NÃOA ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 17071017142784500000007902401 Certidão Certidão 17071017163163500000007902617 Certidão Certidão 17072418134182800000008197358 Certidão Certidão 17100418205976400000009893574 Despacho Despacho 17101912352268300000010151577 Certidão Certidão 17112915062023900000011336134 Petição Petição 17120411533027100000011453508 Pesquisa de Endereço Bacenjud Renajud Infojud Siel - PJ 485938-1 Petição 17120411533047900000011453521 Certidão Certidão 18030616131914000000013812672 BacenJud endereços Documento de Comprovação 18030616131930100000013812755 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 18030616131940900000013812759 SIEL Documento de Comprovação 18030616131948900000013812792 Mandado Mandado 18062516390734600000018287781 Mandado Mandado 18072411520711500000018288353 Mandado Mandado 18072411483755900000018290176 Mandado Mandado 18072411532892900000018290701 Mandado Mandado 18062517023876300000018291114 Mandado Mandado 18072411504983800000018291504 Mandado Mandado 18072411465279900000018292316 FINALIDADE NÃO ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 18072411470863800000019497681 FINALIDADE NÃO ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 18072411485403800000019497749 FINALIDADE NÃO ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 18072411510084800000019497814 FINALIDADE NÃO ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 18072411521794100000019497845 FINALIDADE ATINGIDA AR - Aviso de recebimento 18072411535175500000019497916 Certidão Certidão 18081613454024800000020543233 Petição Petição 18082410352114000000020911394 Petição_dilação_PJ485938 Petição 18082410352128300000020911426 Certidão Certidão 18091213191589500000021678056 Certidão Certidão 18091213191589500000021678056 Petição Petição 18100913491521100000022790383 Manifestação DF-1 Petição 18100913491538600000022790414 Decisão Decisão 18110716050040600000023956806 Decisão Decisão 18110716212273800000023959218 Petição Petição 18111214442537900000024138316 Manifestação Petição 18111214442546900000024138350 Despacho Despacho 18112718031104700000024908024 Petição Petição 18121911261174200000025966471 Manifestação DF-1 Petição 18121911261186000000025966482 Certidão Certidão 19012515404680700000026818774 Petição Petição 19020414473790600000027181646 Manifestação DF-1 Petição 19020414473799400000027181688 matrícula-1 Outros Documentos 19020414473810700000027181730 Decisão Decisão 19040114231790400000029960840 Decisão Decisão 19040114231790400000029960840 Petição - BANCO DO BRASIL Petição 19041516275037100000030987189 Manifestação DF-1 Petição 19041516275045100000030987212 Certidão Certidão 19043012424756800000031763303 Certidão Certidão 19043012424756800000031763303 Petição Petição 19061216345187700000035481073 Manifestação Petição 19061216345195000000035481182 Decisão Decisão 19073117373439800000039467670 Petição Petição 19090414571513700000042102812 JUNTADA MATRICULA7487529 Petição 19090414571544900000042102919 MATRCIULA go7487530 Outros Documentos 19090414571576800000042102992 Despacho Despacho 19100809553219700000044602094 Petição Petição 19110412032790300000046785680 juntada de matricula -7673882 Petição 19110412032798400000046785691 certidao651907673880 Outros Documentos 19110412032809900000046785727 Decisão Decisão 19113017203781700000048821536 Petição Petição 20020518091133100000053166328 PJ 485938 - dilação - AVERBAÇÃO PENHORA outro estado7910080 Petição 20020518091144400000053166331 Decisão Decisão 20031016285530100000056150548 Decisão Decisão 20031016285530100000056150548 Petição Petição 20060413221651100000061557548 PJ 485938 reabertura prazo cartorio8214583 Petição 20060413221658300000061557549 Decisão Decisão 20060813474322000000061723276 Decisão Decisão 20060813474322000000061723276 Petição Petição 20072111270675100000064641381 PJ 485938 dilacao8331065 Petição 20072111270682700000064641382 Decisão Decisão 20081415242859200000066236195 Decisão Decisão 20081415242859200000066236195 Petição Petição 20082415365872000000066867238 PJ 485938 novo termo de penhora8422841 Petição 20082415365881300000066867240 nota de exigencia8422843 Outros Documentos 20082415365891700000066867243 Petição Petição 20090217060343400000067566240 1. PETIÇÃO Petição 20090217060359400000067566242 2. PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração/Substabelecimento 20090217060377200000067566245 3. TERMO DE CESSÃO.pdf Documento de Comprovação 20090217060409600000067566246 Ata - BTGP FIDCNP - NPL BB - Versão Final Documento de Comprovação 20090217060432800000067566248 Ata Eleicao PSF Documento de Comprovação 20090217060443300000067566249 BTG Pactual Serviços Financeiros - AGO 28-04-2017_ELEICAO DIRETORIA Documento de Comprovação 20090217060474100000067566250 BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS_AGOE 28.04.2014_ESTATUTO E ELEIÇÃO DE DIRETORIA_JUCERJ Documento de Comprovação 20090217060497900000067566251 PROC.INST.PÚBLICO - PSF - 2020 Documento de Comprovação 20090217060512000000067566252 PSF_AGE 03.09.2018_ ELEICAO DIRETORES_JUCERJA Documento de Comprovação 20090217060545000000067566254 PSF_AGE 05.02.2019_ELEICAO TOTO_JUCERJA Documento de Comprovação 20090217060584800000067566255 Petição Petição 20090911173043100000067905684 202008210910 - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 20090911173050800000067906991 Decisão Decisão 20090920203927600000067933343 Decisão Decisão 20090920203927600000067933343 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20091102335726700000068093991 Petição Petição 20102117580665900000070966265 202008210910 - manifestação Petição 20102117580675800000070966267 Petição Petição 20102815491079800000071511015 202008210910 Petição 20102815491092800000071511018 Decisão Decisão 20110915294032900000072112833 Decisão Decisão 20110915294032900000072112833 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20111202343732500000072492676 Petição Petição 20121015044469600000074771970 espóliojosémaurício07002141920168070001pet01 Petição 20121015044479300000074771971 Procuração Procuração/Substabelecimento 20121015044485500000074771972 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 20121015044493500000074771973 espóliojosémaurício07002141920168070001emb - cp Comprovante 20121015044502200000074771975 espóliojosémaurício07002141920168070001emb Outros Documentos 20121015044508000000074771976 Comunicação de Interposição de Agravo Comunicação de Interposição de Agravo 20121018593696900000074811050 espóliojosémaurício07002141920168070001pet1018 Petição 20121018593706000000074811053 Comprovante de protocolo - AGI Comprovante 20121018593714100000074811055 espoliojosýmaurýcio07002141920168070001agi_CP Comprovante 20121018593721400000074811056 Substabelecimento Todos Advs Substabelecimento 20121018593732400000074811059 Decisão Decisão 20121718021721300000075321634 Decisão Decisão 20121718021721300000075321634 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20122102240664300000075591299 Petição Petição 21012214531724700000076887577 10554_JULIANA_MARIA_ALMEIDA_DIAS_53667328915 Petição 21012214531732200000076887579 Procuração - Travessia compressed Procuração/Substabelecimento 21012214531739100000076887582 SUBS - ERNESTO BORGES (1) Substabelecimento 21012214531748000000076887585 Travessia X_Constituicao R Atos constitutivos 21012214531754000000076888392 Petição Petição 21012710395406900000077175268 202008210910 - manifestação Petição 21012710395414100000077175273 Decisão Decisão 21020214331300100000077613030 Decisão Decisão 21020214331300100000077613030 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21020502285186900000077934579 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21021117310200000000078490881 OF. 528 - 0752108-95.2020.8.07.0000-1613075365142-51161-processo Ofício 21021117310200000000078490882 Despacho Decisão 21052519223028600000086588251 Decisão Decisão 21052519223028600000086588251 cópia EE 0740777-16.2020.8.07.0001 Sentença 21052519223016900000086588252 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052702365117000000086971422 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052702365147900000086970382 Petição Petição 21060219032357500000087562226 espóliojosémaurício07002141920168070001pet02 Petição 21060219032366200000087562229 Petição Petição 21060220171532900000087567761 202008210910 - Dilação de Prazo Petição 21060220171540700000087567762 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21060716392303200000087804666 Decisão Decisão 21060812182374000000087804668 Decisão Decisão 21060812182374000000087804668 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21061002325443400000088101737 Petição Petição 21061719385220400000088807373 Manifestação - não notificação devedor cessão de crédito[5922] Petição 21061719385226700000088807374 Decisão Decisão 21062219055999600000089067355 Decisão Decisão 21062219055999600000089067355 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21062502340162800000089447458 Petição Petição 21070114151188800000089952893 espóliojosémaurício07002141920168070001pet03 Petição 21070114151200100000089952894 Substabelecimento Substabelecimento 21070114151207300000089952895 Petição Petição 21072214401600000000091703582 202008210910 - Dilação de Prazo 2 Petição 21072214401608400000091703585 Decisão Decisão 21072719475612400000092063381 Decisão Decisão 21072719475612400000092063381 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21073002305885900000092336588 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21073002305954600000092335560 Petição Petição 21080315300906800000092635069 Petição - Juliana x Travessia - juízo digital - 0700214-19.2016 Petição 21080315300922500000092635070 Petição Petição 21091415584149400000096020924 1164436-01dw-0001 petição 202008210910 - manifestacao Petição 21091415584159800000096020925 1164436-02dw-0002 439970 - certidao de matricula - 1 tabelionato de notas e Documento de Identificação 21091415584167400000096020926 Decisão Decisão 21091714284948300000096262367 Decisão Decisão 21091714284948300000096262367 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092102503514300000096584472 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092102503547000000096585222 Petição Petição 21101313382357500000098436919 1308490-01dw-0001 peticao 202008210910 manifestacao Petição 21101313382367400000098436920 Decisão Decisão 21101521100985500000098716583 Decisão Decisão 21101521100985500000098716583 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21101902573259200000098896076 Petição Petição 21110516595232700000100291729 1437233-01dw-0001 peticao 202008210910 manifestacao - Petição 21110516595242000000100291731 1437233-02dw-0002 inventariante Outros Documentos 21110516595250800000100291732 1437233-03dw-0003 m. 59.753 - atualizada Outros Documentos 21110516595259300000100291734 Certidão Certidão 21120317303051700000102698195 Petição Petição 21120712335322000000102918000 1599122-01dw-0001 peticao 202008210910 - manifestacao - 07-12 Petição 21120712335332600000102918001 Decisão Decisão 21120715501467500000102918961 Decisão Decisão 21120715501467500000102918961 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21121002232177400000103189010 Petição Petição 22011715255731600000104954536 julianamaria07002141920168070001pet Petição 22011715255749500000104954538 Decisão Decisão 22011906584340900000105053719 Decisão Decisão 22011906584340900000105053719 Petição Petição 22012612263899500000105607480 1943459-01dw-0001 peticao 202008210910 - manifestacao - 26.01 Petição 22012612263907500000105607482 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012800210858500000105818452 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22012800210888700000105818597 Decisão Decisão 22020117465111600000106150212 Decisão Decisão 22020117465111600000106150212 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020400284637100000106427850 Petição Petição 22022517014951100000108540925 2136626-01dw-0001 peticao 202008210910 manifestacao - Petição 22022517014962200000108540927 Decisão Decisão 22030914053652900000109071614 Decisão Decisão 22030914053652900000109071614 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031109210077100000109517881 Petição Petição 22040419220834900000111923631 202008210910 Manifestação dilação processo iniciado (2) Manifestação 22040419220842700000111923633 202008210910 - PROTOCOLO - 22-03-2022 Outros Documentos 22040419220850400000111923634 3 - Procuração - Travessia compressed Outros Documentos 22040419220858000000111923635 4 - SUBS TRAVESSIA X S.A - ERNESTO BORGES_ASSINADO Outros Documentos 22040419220870900000111926836 5 - Travessia X_Constituicao R - pt1 Outros Documentos 22040419220881000000111926837 6 - Travessia X_Constituicao R - pt2 Outros Documentos 22040419220895600000111926838 Decisão Decisão 22041111081853200000112344849 Decisão Decisão 22041111081853200000112344849 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22041300064564500000112769450 Mandado Mandado 22050218033277600000114295513 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052820345600000000116900715 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22061314184765100000118375124 Certidão Certidão 22082213022250800000124280017 Certidão Certidão 22082213022250800000124280017 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22082400405221200000124481633 Petição Petição 22083015444609400000125062944 3596783-01dw-0001 peticao peca Petição 22083015444618700000125062947 3596783-02dw-0002 e-protocolo - saec Outros Documentos 22083015444635000000125062949 Decisão Decisão 22091217432837900000125909014 Decisão Decisão 22091217432837900000125909014 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22091400401400500000126348559 Petição Petição 22100417074772800000128281525 3895646-01dw-0001 peticao peca 2 Petição 22100417074788300000128281529 Despacho Despacho 22111919461572300000131990709 Despacho Despacho 22111919461572300000131990709 Manifestação Manifestação 22112516514057900000132606433 DILAÇÃO Manifestação 22112516514069600000132606434 Manifestação Manifestação 22112910452410800000132776178 PETIÇÃO Manifestação 22112910452423600000132776185 CÁLCULO ATUALIZADO Outros Documentos 22112910452446700000132777238 Petição Petição 22122115232306200000134558660 BANCO DO BRASIL - DF_ baixa resol - procuração DF Procuração/Substabelecimento 22122115232326400000134558661 SUBSTABELECIMENTO - DISTRITO FEDERAL Substabelecimento 22122115232343500000134558662 Certidão Certidão 23010112110025700000134833303 Certidão Certidão 23010112110025700000134833303 Petição Petição 23012715515423800000136333396 5023493-01dw-0001 peticao dilacao 2 Petição 23012715515434400000136333397 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23013102335503900000136523622 Manifestação Manifestação 23020718340378100000137265212 PEÇA 3 Manifestação 23020718340419300000137265214 Petição Petição 23050812283815200000145260755 Decisão Decisão 23050815025532000000145060351 Decisão Decisão 23050815025532000000145060351 Certidão Certidão 23050915175274600000145437558 Certidão Certidão 23050916134271000000117114130 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051000325742600000145509278 Certidão Certidão 23052412065610300000146956677 SISBAJUD - Processo 0700214-19.2016.8.07.0001 (Ordem Original) Anexo 23052412065667700000146956683 SISBAJUD - Processo 0700214-19.2016.8.07.0001 (Histórico) Anexo 23052412065684800000146956684 Protocolo 20230006476191 Anexo 23052412065702400000146956685 Protocolo 20230006660795 Anexo 23052412065734500000146958436 Protocolo 20230006824434 Anexo 23052412065749100000146958437 Protocolo 20230007000783 Anexo 23052412065767600000146958438 Protocolo 20230007191753 Anexo 23052412065784300000146958439 RENAJUD - JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Anexo 23052412065803100000146958440 RENAJUD - Placa ELH1423 Anexo 23052412065821800000146958441 INFOJUD - JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Anexo 23052412065839700000146958443 Certidão Certidão 23052412065610300000146956677 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052600312831200000147194890 Petição Petição 23060110484605900000147786720 PEÇA 4 Petição 23060110484621500000147786721 Decisão Decisão 23081519134776400000154775142 Decisão Decisão 23081519134776400000154775142 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081810223811600000155192557 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23081811421824900000155216047 PROCESSO_ 0700214-19.2016.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão 23081811421843200000155216050 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23082213022600000000155521418 0030568-68.2016.8.07.0001 JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Documento de Comprovação 23082213022600000000155521419 Petição Petição 23090515051565900000156962253 SNIPER Petição 23090515051777700000156962256 Decisão Decisão 23090610283486100000157021427 Decisão Decisão 23090610283486100000157021427 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091100274052800000157325896 Petição Petição 23091317240834800000157662771 6888616-01dw-0001 peticao indicar bens a penhora Petição 23091317241089300000157662775 Decisão Decisão 23092116564452700000158485645 Decisão Decisão 23092116564452700000158485645 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092502460014200000158713007 Petição Petição 23092611114123600000158888184 7077243-01dw-0001 peticao travessia - infojud e ramificacoes censec Petição 23092611114144300000158891086 Decisão Decisão 23100217161822200000159513048 Decisão Decisão 23100217161822200000159513048 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100410194051000000159735236 Petição Petição 23101814515487800000160936603 7295834-01dw-0001 peticao modelo Petição 23101814515679400000160936605 7295834-02dw-0002 censec - colegio notorial do brasil conselho federal Outros Documentos 23101814515815100000160936607 Certidão Certidão 24020607125479800000170126350 Certidão Certidão 24020607125479800000170126350 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020802415857200000170392043 Petição Petição 24021916070677800000171152455 Decisão Decisão 24022022394474600000171338868 Decisão Decisão 24022022394474600000171338868 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022203012033300000171506824 Petição Petição 24031312132008800000173632835 8553488-01dw-comprovantedeprotocolo070021419travessiacensec Petição 24031312132163800000173634087 Despacho Despacho 24031411075314000000173763986 Despacho Despacho 24031411075314000000173763986 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24031602541801700000174011688 Petição Petição 24040819291984200000176042777 Decisão Decisão 24041410003348300000176664180 Decisão Decisão 24041410003348300000176664180 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041603371098300000176840422 Certidão Certidão 24042314280945000000177652015 SNIPER - JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS Anexo 24042314281020200000177652016 Certidão Certidão 24042314280945000000177652015 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24042502513927900000177890198 Petição Petição 24051619310150200000180092365 Despacho Despacho 24051715495555100000180115184 Despacho Despacho 24051715495555100000180115184 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052103274724700000180414869 Petição Petição 24061210150109100000182582613 Despacho Despacho 24061222580005000000182675140 Despacho Despacho 24061222580005000000182675140 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061405121226000000182885352 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061405121260100000182885946 Petição Petição 24070412160491200000185376862 Despacho Despacho 24071216295120000000186266428 Despacho Despacho 24071216295120000000186266428 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071604114978800000186499954 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071604115009000000186501643 Petição Petição 24080517303469800000188527416 Petição Petição 24080517364097200000188529548 VIRTUS -ALTERACAO Outros Documentos 24080517364267700000188529553 VIRTUS -CONTRATO Outros Documentos 24080517364482700000188529555 SURYA ADMINISTRACAO LTDA Outros Documentos 24080517364698500000188529556 Decisão Decisão 24081220341715000000189168423 Decisão Decisão 24081220341715000000189168423 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081402353823400000189388219 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081402353865600000189389646 Petição Petição 24090216484909500000191296827 Decisão Decisão 24090218410206400000191323736 Decisão Decisão 24090218410206400000191323736 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24090402372696300000191496153 Petição Petição 24092418484352100000193585918 Decisão Decisão 24092518103727900000193650551 Decisão Decisão 24092518103727900000193650551 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092702382279700000193898685 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092702382303300000193899845 Petição Petição 24120515165001300000200336157 acaoluizboeselejulinadiasemfacedehoteisbooking Outros Documentos 24120515165414100000200336159 Despacho Despacho 25010211411832000000202166787 Despacho Despacho 25010211411832000000202166787 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25012213431101600000203296762 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25012716215614800000203751674 Decisão Decisão 25012720392191700000203794085 Decisão Decisão 25012720392191700000203794085 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25012902254182100000203956036 Certidão Certidão 25021117122012500000205331939 1 SISBAJUD Anexo 25021117122077100000205331977 1.1 SISBAJUD - infrutífero Anexo 25021117122236900000205331979 1.2 SISBAJUD - infrutífero Anexo 25021117122361900000205331980 1.3 SISBAJUD - infrutífero Anexo 25021117122485100000205331982 Certidão Certidão 25021117122012500000205331939 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25021302183460000000205542506 Petição Petição 25021919100175200000206282621 Despacho Despacho 25022110281069900000206397318 Despacho Despacho 25022110281069900000206397318 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25022620113539900000207032737 Petição Petição 25031818575531400000208868696 25-03-14 - ID 10554 - 0700214-19 - Cálculos Outros Documentos 25031818575753200000208868698 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 25032417080797100000209448179 Decisão Decisão 25032423034261600000209448175 Decisão Decisão 25032423034261600000209448175 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 25032516543909200000209596004 0700214-19.2016.8.07.0001-1742932434431-440848-decisao Decisão 25032516543946900000209596006 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25032702250659800000209801286 Petição Petição 25041515414762400000211882918 Decisão Decisão 25042214525384800000212101359 Decisão Decisão 25042214525384800000212101359 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25042502261217000000212524462 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 25042520061900000000212654792 0700304-90.2017.8.07.0001-1745622289264-440848-decisao Decisão 25042520061900000000212654793 Resultado INFOJUD Certidão 25050921312879600000213972089 INFOJUD - TELA PESQUISA - 0700214-19 Anexo 25050921312911000000213972091 Resultado INFOJUD Certidão 25050921312879600000213972089 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25051402283225600000214304358 Petição Petição 25051917291467800000214877364 Despacho Despacho 25052011095370700000214917398 Despacho Despacho 25052011095370700000214917398 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25052202264472800000215232937 Petição Petição 25052311022999100000215406994 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nos termos do art. 860 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido de penhora de eventual crédito da parte executada JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS - CPF/CNPJ: 536.673.289-15, no rosto dos autos de n° 0700304-90.2017.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Comarca de Brasília, até o limite do valor em execução: R$ 1.795.131,78 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil cento e trinta e um reais e setenta e oito centavos), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo. Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos. Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT. Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC. Uma vez que a penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento de valores, não havendo certeza de sua efetiva conversão em elemento de natureza patrimonial passível de expropriação para a satisfação do débito em execução, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc. III e §§, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nos termos do art. 860 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido de penhora de eventual crédito da parte executada JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS - CPF/CNPJ: 536.673.289-15, no rosto dos autos de n° 0700304-90.2017.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Comarca de Brasília, até o limite do valor em execução: R$ 1.795.131,78 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil cento e trinta e um reais e setenta e oito centavos), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo. Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos. Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT. Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC. Uma vez que a penhora no rosto dos autos constitui mera expectativa de recebimento de valores, não havendo certeza de sua efetiva conversão em elemento de natureza patrimonial passível de expropriação para a satisfação do débito em execução, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc. III e §§, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os embargos de declaração opostos em relação à decisão de id. 221937496, uma vez que foi informado que a executada teria agendado viagem para o exterior envolvendo gastos elevados (id. 219877309). Apresente o exequente planilha atualizada no prazo de 15 (quinze) dias. Após, prossiga-se conforme abaixo. Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os embargos de declaração opostos em relação à decisão de id. 221937496, uma vez que foi informado que a executada teria agendado viagem para o exterior envolvendo gastos elevados (id. 219877309). Apresente o exequente planilha atualizada no prazo de 15 (quinze) dias. Após, prossiga-se conforme abaixo. Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS DECISÃO A) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) solicitando informações a respeito dos executados, uma vez que se trata de um banco de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas nos cartórios do Brasil. Constituindo dados de natureza pública, a própria parte exequente poderá realizar a busca pretendida por meio do site www.censec.org.br, pagando os respectivos emolumentos cartorários, não se justificando a intervenção jurisdicional, com a mobilização da já atarefada força de trabalho do Poder Judiciário, sem que haja comprovação de impossibilidade de acesso às informações pretendidas devidamente certificada pela instituição administrativa. B) Não se mostra razoável o deferimento de pedido de nova consulta e indisponibilidade de bens e valores em nome da parte executada nos sistemas à disposição deste Juízo sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca. De outra parte, a simples migração do sistema BACENJUD para o SISBAJUD não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior. Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela. Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2. O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO. REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2. Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos. Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3. Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso. Precedente: REsp 1199967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4. Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento. Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior. Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017. Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016. Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada. Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores nos sistemas à disposição deste Juízo. O processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc. III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão (id. 207233132). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS DECISÃO A) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) solicitando informações a respeito dos executados, uma vez que se trata de um banco de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas nos cartórios do Brasil. Constituindo dados de natureza pública, a própria parte exequente poderá realizar a busca pretendida por meio do site www.censec.org.br, pagando os respectivos emolumentos cartorários, não se justificando a intervenção jurisdicional, com a mobilização da já atarefada força de trabalho do Poder Judiciário, sem que haja comprovação de impossibilidade de acesso às informações pretendidas devidamente certificada pela instituição administrativa. B) Não se mostra razoável o deferimento de pedido de nova consulta e indisponibilidade de bens e valores em nome da parte executada nos sistemas à disposição deste Juízo sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca. De outra parte, a simples migração do sistema BACENJUD para o SISBAJUD não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior. Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela. Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO. RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2. O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO. REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. 1. Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2. Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos. Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3. Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso. Precedente: REsp 1199967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4. Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento. Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior. Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017. Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2. Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016. Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada. Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores nos sistemas à disposição deste Juízo. O processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc. III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão (id. 207233132). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS DECISÃO com força de Ofício/Mandado Sobre a petição do exequente de id. 173207164: A) Nada há a prover no que toca ao pedido de comunicação da penhora no rosto dos autos deferida por este Juízo, uma vez que tal se realizou conforme ids. 169071275 e seguintes. B) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro a reiteração de consulta ao INFOJUD, pois tal já foi realizado sem sucesso para a satisfação do crédito. C) Objetiva o credor que seja oficiado à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para identificar atos notariais praticados pela parte executada, com o escopo de encontrar patrimônio passível de expropriação. As informações não são acessíveis sem ordem judicial, bem como foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Posto isso, defiro o pedido. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de atos notariais, de qualquer natureza, em que figure o nome da parte executada, JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS(536.673.289-15); JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO(766.021.921-91);. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0700214-19.2016.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Por fim, caso a diligência reste frustrada, à mingua de bens para expropriação, a execução será suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão/certidão de ID), nos termos do artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório, sem necessidade de nova conclusão). Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/10/2023, 00:00

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700214-19.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS DECISÃO A) Ciente do termo de penhora de id. 169415784, decorrente da constrição realizada por este Juízo no id. 168574897. B) A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas dos outros sistemas já utilizados pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.). Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, são objeto de consulta pelos demais sistemas colocados à disposição do Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido. C) A penhora no rosto dos autos é mera expectativa de direito, portanto indique o credor bens à penhora com planilha atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

11/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(526)

legal

Todos os documentos(44)