Cumprimento de sentença 0704478-68.2015.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704478-68.2015.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:32

Documento (Certidão)

16/05/2025, 11:32

Publicação

13/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704478-68.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA, BE NUTRI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E SALGADOS LTDA-ME EXECUTADO: CARROCERIAS GOIAS FORTE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que os exequentes ficam intimados acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 17:50:26. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 17:50

Documento (Certidão)

09/05/2025, 17:36

Trânsito em julgado

09/05/2025, 17:12

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (07/04/2030).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 45.974,34, atualizado em 07/04/2025, conforme planilha em anexoCumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (07/04/2030).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (07/04/2030).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 45.974,34, atualizado em 07/04/2025, conforme planilha em anexoCumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (07/04/2030).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

08/04/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704478-68.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA, REPEZZA & CASTRO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SALGADOS LTDA - ME EXECUTADO: PRISCILA RAMOS AMARAL BORGES, DANIEL VARGAS DA SILVA JUNIOR, CARROCERIAS GOIAS FORTE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para que cumpra a determinação de ID 195056236, terceiro parágrafo. Promovi baixa no cadastro de sigilo atribuído à manifestação de ID 197682623, eis que que a regra é a publicidade dos atos administrativos, inclusive aqueles de natureza judicante, ficando abarcado pelo sigilo apenas feitos em que o interesse público ou social se justifique; os que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; aqueles em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; e os que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo, nos termos do que disciplina o art. 189 e incisos do CPC, o que não é a hipótese dos autos. O feito pende de citação dos sócios PRISCILA RAMOS AMARAL BORGES e DANIEL VARGAS DA SILVA JUNIOR para se manifestarem sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de ID 197682623, eis que não vislumbro ato atentatório à dignidade da justiça, mas mero inadimplemento, e nada há nos autos que leve à conclusão de que os sócios PRISCILA RAMOS AMARAL BORGES e DANIEL VARGAS DA SILVA JUNIOR estejam dilapidando seus patrimônios, de forma a justificar tutela cautelar de arresto, sendo inviável o deferimento das medidas cautelares pleiteadas sem a formação do contraditório, elemento aqui essencial para compreender os fatos em sua inteireza, bem como eventual ilegalidade na conduta das terceiras. Assim, intime-se a parte exequente para promover a citação dos referidos sócios, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do incidente e extinção do feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

14/06/2024, 00:00

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Definitivo

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