Execução Fiscal 0042111-49.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 131.946,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA

CPF·Representa: Autor

THALITA MARIA DE SOUZA

OAB/SP 307819·CPF·Representa: Réu

RICARDO BONATO

OAB/SP 213302·CPF·Representa: Réu

DANIELA ROCHA MOTA

OAB/DF 15188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CLAUDIO ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

DAFER LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 15:00

Desapensado do processo #Oculto#

17/12/2025, 14:59

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME - CNPJ: 02.003.804/0001-70 (EXECUTADO) em 27/10/2025.

15/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:53

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:47

Todas as movimentações(57)

Publicado Decisão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 15:00

Desapensado do processo #Oculto#

17/12/2025, 14:59

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 17:46

Decisão

•16/12/2025, 17:46

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legal

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16/12/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME - CNPJ: 02.003.804/0001-70 (EXECUTADO) em 27/10/2025.

15/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:53

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:47

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/10/2025, 15:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/10/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2025, 15:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:35

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:53

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:54

Declarada incompetência

08/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:58

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 19:26

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:38

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042111-49.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES, DAFER LANCHONETE LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório. DECIDO. A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042111-49.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES, DAFER LANCHONETE LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedidos de citação por edital e de arresto formulados pela douta Procuradoria do DF. É o breve relatório. DECIDO. A análise dos autos evidencia que não foram esgotados os meios

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:38

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

07/08/2023, 19:10

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:44

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

01/09/2019, 19:36

Decisão

•12/08/2025, 13:53

Decisão

•08/08/2025, 17:54

Decisão

•10/08/2023, 12:39

Decisão

•10/08/2023, 12:38

Decisão

•07/08/2023, 19:10