Apelação Cível 0706004-58.2019.8.07.0007 - TJDFT

Apelação Cível 0706004-58.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, homologo o relatório final do liquidante e declaro encerrada a liquidação da sociedade. Tendo em vista a ausência de arrecadação de ativo, não há que se falar em arbitramento de honorários ao liquidante. Oficie-se à Junta Comercial para comunicar a presente sentença e para determinar o cancelamento da inscrição da sociedade J PEDROSA CONFEITARIA LTDA, CNPJ n. 16.858.732/0001-57 (art. 51, §3º, CC), a qual valerá como termo de extinção da sociedade, devendo o liquidante, se o caso, apresentar os demais documentos eventualmente exigidos por aquela. DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO. As custas serão custeadas pelos sócios na proporção de suas cotas. Sem honorários. Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em relação à parte com gratuidade de justiça. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dessa forma, nos termos da decisão de ID 236780482, intimo o liquidante para que diga se é o caso de confessar falência, no prazo de 15 dias. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de liquidação de sociedade. A liquidação consiste tão somente em fase administrativa para o encerramento da sociedade, ou seja, ela serve tão somente para ultimar os negócios da empresa, arrecadar e alienar o ativo, quitar o passivo e partilhar entre os sócios o remanescente, se houver. No caso dos autos, há um ativo reconhecido em favor da sociedade, no importe nominal de R$ 99.964,44, cuja devedora é Francisca Brilhante. Esse montante, inclusive, seria suficiente para quitar o passivo. Contudo, não foram localizados bens de titularidade dela para satisfazer a dívida, tendo o autor alegado que ela transferiu sua atividade econômica para o filho, mantendo-se oculta com o intuito de fraudar o pagamento do débito. Considerando que compete ao liquidante localizar ativos em nome da sociedade, intimo-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar de forma fundamentada sobre a petição de ID. 234420614 e requerer medida constritiva ou confessar a falência da sociedade liquidanda. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimo as partes para que se manifestem a respeito do relatório final de ID 227492679, pelo prazo de 15 dias. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dessa forma, tendo em vista que a Fazenda Pública do DF não se opôs ao encerramento do feito (ID 217209215), intimo o liquidante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relatório final. Apresentado o relatório, façam os autos conclusos para sentença. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dessa forma, tendo em vista que a Fazenda Pública do DF não se opôs ao encerramento do feito (ID 217209215), intimo o liquidante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relatório final. Apresentado o relatório, façam os autos conclusos para sentença. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gustavo Brilhante Barros é pessoa estranha ao feito, de forma que, ainda que seja filho da sócia responsabilizada, não responde pelas dívidas de sua genitora, de forma que indefiro o pedido de ID. 207188270. Considerando a inexistência de bens da sociedade e da sócia, bem com que os únicos créditos inscritos no QGC são de titularidade da Fazenda Pública e do próprio sócio autor, intimo a União e o Distrito Federal para informarem se concordam com o encerramento do feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem impugnação da Fazenda Pública, intime-se o liquidante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relatório final. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As pesquisas eletrônicas disponíveis a este juízo já foram realizadas, de forma que agora cabe ao autor diligenciar os bens em nome devedora, indicando de forma concreta a existência e a localização deles, não servido, para tanto, a petição genérica de ID. 201073903. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706004-58.2019.8.07.0007. AUTOR: JUCELIO RODRIGUES PEDROSA REQUERIDO: J PEDROSA CONFEITARIA LTDA CERTIDÃO De ordem, fica o autor intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao pedido de encerramento do feito realizado pelo liquidante no ID. 190402477. Em seguida, tornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 22:53:42. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706004-58.2019.8.07.0007. AUTOR: JUCELIO RODRIGUES PEDROSA REQUERIDO: J PEDROSA CONFEITARIA LTDA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de ID 185917050, procedi à pesquisa eletrônica de bens. Certifico o bloqueio e transferência eletrônica do valor de R$ 53,57 da conta bancária de FRANCISCA BRILHANTE FERREIRA. Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se FRANCISCA BRILHANTE FERREIRA para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Remeto os autos para expedição de mandado de intimação, já que não há advogado cadastrados nos autos. Anexo ainda: i. consulta infrutífera ao RENAJUD; e ii. consulta infrutífera ao ONR – penhora on line. Procedi ao levantamento do sigilo e publicação da supracitada decisão, em razão da realização das pesquisas. Diante da frustração da diligência, intime-se o liquidante para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, nos termos daquela decisão. BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 10:13:51. JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706004-58.2019.8.07.0007. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES NA LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE J PEDROSA CONFEITARIA LTDA - CNPJ: 16.858.732/0001-57, Número do (ART. 18 DA LEI 11.101/05 - por analogia) Administrador(a) Judicial: Dr(a). ÉVERSON RICARDO ARRAES MENDES, OAB/DF 14.332. O Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, torna público o QUADRO GERAL DE CREDORES, nos autos da Ação de Liquidação Judicial da sociedade empresária J PEDROSA CONFEITARIA LTDA - CNPJ: 16.858.732/0001-57, processo nº 0706004-58.2019.8.07.0007. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SRTVS Bloco N Lote 8, sala 505, 5 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023. Eu, ANA CAROLINA SANTANA GUERRA, Diretora de Secretaria Substituta, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) QUADRO GERAL DE CREDORES DE ID 177354922: Natureza crédito Credor Valor em R$ Extra concursal (art. 84) Custas judiciais (art. 84, inc IV): A apurar Contadoria Judicial Honorários Liquidante (art. 84, inc I-D): A ser arbitrado Concursal (art. 83) Tributário (art. 83, III) União Federal: R$7.864,63 Tributário (art. 83, III) Distrito Federal: R$ 421,80 Subordinados (art. 83, inc VIII, letra “b”) Jucelio Rodrigues Pedrosa: R$ 20.671,50 Total: R$ 28.957,93

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nesse sentido, considerando a inércia da ex-sócia em devolver os bens da sociedade, apesar de regularmente intimada, declaro-a depositária infiel dos bens societários e determino a restituição deles, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio eletrônico do valor correspondente. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimo o liquidante para corrigir o erro material constante do QGC, conforme apontado pelo Distrito Federal no ID. 165312743. Esclareço que não há qualquer discussão quanto ao concurso de preferência de crédito, há apenas equívoco na forma de organização do quadro. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, devendo se manifestar ainda quanto à inércia da sócia Francisca em indicar a localização dos bens da empresa arrolados na petição de ID. 102259548. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706004-58.2019.8.07.0007. AUTOR: JUCELIO RODRIGUES PEDROSA REQUERIDO: J PEDROSA CONFEITARIA LTDA CERTIDÃO De ordem, fica o liquidante judicial intimado nos termos da decisão de ID 162754373 (item 3.1), no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 08:58:40. ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706004-58.2019.8.07.0007. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES NA LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE J PEDROSA CONFEITARIA LTDA - CNPJ: 16.858.732/0001-57, Número do (ART. 18 DA LEI 11.101/05 - por analogia) Administrador(a) Judicial: Dr(a). ÉVERSON RICARDO ARRAES MENDES, OAB/DF 14.332. O Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, torna público o QUADRO GERAL DE CREDORES, nos autos da Ação de Liquidação Judicial da sociedade empresária J PEDROSA CONFEITARIA LTDA - CNPJ: 16.858.732/0001-57, processo nº 0706004-58.2019.8.07.0007. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SRTVS Bloco N Lote 8, sala 505, 5 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023. Eu, ANA CAROLINA SANTANA GUERRA, Diretora de Secretaria Substituta, expeço este edital, que será assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) QUADRO GERAL DE CREDORES DE ID 177354922: Natureza crédito Credor Valor em R$ Extra concursal (art. 84) Custas judiciais (art. 84, inc IV): A apurar Contadoria Judicial Honorários Liquidante (art. 84, inc I-D): A ser arbitrado Concursal (art. 83) Tributário (art. 83, III) União Federal: R$7.864,63 Tributário (art. 83, III) Distrito Federal: R$ 421,80 Subordinados (art. 83, inc VIII, letra “b”) Jucelio Rodrigues Pedrosa: R$ 20.671,50 Total: R$ 28.957,93

06/12/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dessa forma, nos termos da decisão de ID 236780482, intimo o liquidante para que diga se é o caso de confessar falência, no prazo de 15 dias. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimo as partes para que se manifestem a respeito do relatório final de ID 227492679, pelo prazo de 15 dias. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

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