Procedimento Comum Cível 0707078-17.2019.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707078-17.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo PJE nº 0707078-17.2019.8.07.0018 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto Inadimplemento (7691) Incorporação Imobiliária (10470) Prorrogação (10426) Execução Contratual (10429) Polo Ativo FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA – CNPJ: 14.225.840/0001-67 – Representante: FELIPE DA CSTA SILVA, CPF: 003.344.591-50 Advogado(a) DR(A). RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO, OAB/DF 29811 Polo Passivo PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO – CNPJ: 00.338.079/0001-65 – Preposto: ARISTIDES ANTONIO SANTIAGO MAIA, CPF: 762.324.091-91 Advogado(a) DR(A). MAURICIO MIRANDA DURÃES, OAB/DF 22018 Ministério Público DR(A). CRISTINA RASIA MONTENEGRO Juíza de Direito Substituta DRa. Luísa Abrão Machado Finalidade AUDIÊNCIA JUDICIAL DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14h, no Auditório do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, deu-se início à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos do PJE nº 0707078-17.2019.8.07.0018. Presente a MMª. Juíza de Direito Substituta, Drª. LUÍSA ABRÃO MACHADO, acompanhada do servidor Matheus de Araujo Martins Rosa, que assessorou a solenidade. Feito o pregão presencialmente e via plataforma Microsoft Teams, a ele responderam as partes requerente e requerida, por meio de seus causídicos e prepostos acima identificados, bem como a d. Promotora do MPDFT. Compareceu também a seguinte testemunha: - LUIZ EDUARDO LIMA DE REZENDE, CPF: 915.697.881-20 Iniciada a audiência, não houve proposta de acordo. Levantada a contradita acerca da carta de preposição justada pela parte requerida, foi deferida pela MMª. Juíza de Direito Substituta a dilação de prazo para nova juntada. A seguir, procedeu-se ao depoimento do preposto da parte requerida. Depois, procedeu-se à oitiva da testemunha supracitada. Por fim, a MMª. Juíza de Direito Substituta proferiu o seguinte despacho: “Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para complementação da carta de preposição pela parte ré. Defiro também o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de alegações finais. Intimados os presentes.” Nada mais havendo, encerrou-se a audiência às 14h48, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pela Magistrada. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das manifestações e a decisão da Magistrada estão gravados em vídeo e serão disponibilizados nos autos. LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME Requerido: PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, ao compulsar os autos verificou-se que não foram procedidas as diligências relativas à intimação/requisição para depoimento pessoal da representação da parte RÉ, constante na petição de ID n. 209692355 nos termos do art. 385 do CPC. Com as escusas deste Juízo, considerando a impossibilidade de expedição da intimação em tempo hábil para intimação pessoal da (o) representante da Estatal RÉ, nos termos do CPC, torna-se inviável a realização da solenidade designada para o dia 04.06.2025. Ademais, verificou-se inconsistências no sistema com colidências de data e horário. Ainda de ordem, procedo ao cancelamento da audiência anteriormente marcada e tendo em vista a proximidade da audiência seja devidamente cancelada no sistema de agendamento. Após, designe-se nova data e dê-se ciência do cancelamento com urgência às partes e MPDFT. I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Com as escusas deste Juízo, considerando a impossibilidade de expedição em tempo legal de expedição da intimação da (o) representante da Estatal (parte RÉ no presente feito), nos termos do art. 385, § 1º do CPC, torna-se inviável a realização da solenidade designada. Diante disso, procedo ao cancelamento da audiência anteriormente marcada. Em razão da proximidade da audiência seja cancelada no sistema e posteriormente dê-se ciência às partes e MPDFT com urgência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707078-17.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707078-17.2019.8.07.0018. Requerente: FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME Requerido: PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) Defiro a produção da prova oral requerida pela(s) parte(s) consistente no DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES e na oitiva das testemunhas. Designe-se data para audiência de conciliação, instrução e julgamento Antes, porém, com fundamento no § 4º do art. 357 do Novo Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação e/ou retificação de testemunhas. Após, se as partes não se manifestem no prazo assinalado, providencie-se a intimação das partes e testemunhas indicadas, se o caso. Frise-se que os patronos das partes deverão prestar colaboração para com o processo, na comunicação às testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. Logo, cabe ao advogado da parte que indicou a testemunha, providenciar sua intimação, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do referido artigo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Agosto de 2024 16:04:05. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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Recebimento

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Recebimento

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