Execução de Título Extrajudicial 0710294-83.2019.8.07.0018 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710294-83.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DESPACHO Promova-se a baixa no sigilo da petição de ID 269975866. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 09.309.208/0001-61, no endereço QNO 16 CJ I CS 19, CEILANDIA NORTE, CEP 72260689, ou por WhatsApp, no número 61 99561-1233, para que se manifeste sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e requeira as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Março de 2026 15:58:51. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 09.309.208/0001-61, no endereço QNO 16 CJ I CS 19, CEILANDIA NORTE, CEP 72260689, para que se manifeste sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e requeira as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Janeiro de 2026 18:14:17. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DESPACHO Promova-se a baixa no sigilo da petição de ID 255142765, pois o processo é público e não se amolda às hipóteses do art. 189 e incisos do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 09.309.208/0001-61, no endereço indicado em petição de ID 255142765, para que se manifeste sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e requeira provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 252337395, pois o endereço indicado já foi objeto de duas diligências, pela via postal e por oficial de justiça, e ambas restaram infrutíferas pelo mesmo motivo. Assim, intime-se a parte exequente para indicar o endereço para citação da empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA. ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada e extinção do feito, mediante expedição da certidão de crédito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 01 de Outubro de 2025 13:29:24. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido de ID 230279284, pois já apreciado e indeferido, conforme se verifica da decisão de ID 231335529. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 242081744 para considerar concretizado o ato citatório, pois o descrito na certidão de ID 238203172 se trata de situação diversa daquela prevista no Enunciado 05 do FONAJE, segundo o qual citação é realizada pela via postal e recebida no local. Conforme certidão de ID 238203172, a tentativa de citação foi por oficial de justiça, não tendo sido entregue a contra-fé respectiva. Por outro lado, verifica-se que o terceiro ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA - ME, CNPJ 09.309.208/0001-61 é cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico, de modo que sua citação deve ser realizada via DJE. Assim, cite-se a empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 09.309.208/0001-61, via DJE, para que se manifeste sobre o incidente e requeira provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe o CJU que deverá certificar o cumprimento da diligência e que, se houver ausência de ciência dentro do prazo de 3 dias úteis, deverá promover a citação do terceiro, pela via postal, no endereço de ID 232474897, nos termos do art. 246, §1º e §1º-A, do CPC. Nos termos do art. 246, § 1º-B, do CPC, advirta-se o terceiro que, “na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente”, sob pena de considerar-se “ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.”, nos moldes do art. 246, § 1º-C, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 242081744, pois conforme certidão de ID 238203172, no referido endereço está estabelecida a empresa Instinto Feminino, CNPJ: 13.898.977/0001-18, podendo estar desatualizado o endereço da empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA. Intime-se a parte exequente para indicar o endereço para citação da empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA. ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada e extinção do feito, mediante expedição da certidão de crédito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 11:57:09. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Anote-se a instauração do incidente, conforme disposto no art. 134, § 1º, do CPC, bem como da empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA, CNPJ 09.309.208/0001-61 na condição de terceiro. Suspendo o andamento do cumprimento de sentença até o julgamento do referido incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Cite-se a empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 09.309.208/0001-61, no endereço indicado em petição de ID 232474897, para que se manifeste sobre o presente incidente e requeira provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de intimação do executado para indicar bens, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, por não vislumbrar utilidade da realização de tal medida, incumbindo ao Juiz vedar a prática de atos processuais inúteis e desnecessários. Inclusive porque a imposição de multa ao devedor com fundamento no artigo 774 do CPC não estabelece hipótese de responsabilidade objetiva do executado, pela simples omissão em indicar bens penhoráveis. Em verdade, tal norma somente tem aplicação no caso em que reste demonstrado que o devedor, tendo bens penhoráveis, deixe de indicá-los, de forma maliciosa e de má-fé, visando a ocultá-los e afastá-los da constrição judicial. Este, no entanto, não é o caso dos autos, haja vista que, até o momento, não logrou o exequente fazer prova de que o devedor seja titular de bens penhoráveis. Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 226273233 e promovo a consulta ao sistema SNIPER, com vistas à localização de informações patrimoniais da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme se observa do termo a seguir. Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pesquisa INFOJUD, para obtenção de informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema referido sistema, estão disponíveis somente até o ano de 2020. Indefiro, também, o pedido de busca quanto à Declaração de Operações Imobiliárias - DOI da parte executada, pois a diligência já foi realizada no ID 141973967, restando infrutífera. Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de ID 220212648 e promovo a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

09/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido de ID 230279284, pois já apreciado e indeferido, conforme se verifica da decisão de ID 231335529. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 242081744 para considerar concretizado o ato citatório, pois o descrito na certidão de ID 238203172 se trata de situação diversa daquela prevista no Enunciado 05 do FONAJE, segundo o qual citação é realizada pela via postal e recebida no local. Conforme certidão de ID 238203172, a tentativa de citação foi por oficial de justiça, não tendo sido entregue a contra-fé respectiva. Por outro lado, verifica-se que o terceiro ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA - ME, CNPJ 09.309.208/0001-61 é cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico, de modo que sua citação deve ser realizada via DJE. Assim, cite-se a empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 09.309.208/0001-61, via DJE, para que se manifeste sobre o incidente e requeira provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe o CJU que deverá certificar o cumprimento da diligência e que, se houver ausência de ciência dentro do prazo de 3 dias úteis, deverá promover a citação do terceiro, pela via postal, no endereço de ID 232474897, nos termos do art. 246, §1º e §1º-A, do CPC. Nos termos do art. 246, § 1º-B, do CPC, advirta-se o terceiro que, “na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente”, sob pena de considerar-se “ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.”, nos moldes do art. 246, § 1º-C, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No despacho de ID 165220747, foi determinada a reiteração da diligência de ID 160686108 e ficou consignado que a decisão com força de mandado somente deveria ser encaminhada ao setor competente após a intimação do exequente sobre aquele despacho, de modo a possibilitar o contato da parte com o Oficial de Justiça designado para o cumprimento da diligência. O despacho foi publicado em 17/07/2023. Contudo, antes do envio da decisão com força de mandado para o setor competente, o exequente apresentou a petição de ID 165739881, o que acabou inviabilizando o cumprimento da diligência e causando novo atraso no andamento do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido formulado no ID 165739881, pois trata-se de diligência inviável e contraproducente, uma vez que, após a decisão, os autos são remetidos ao cartório judicial único, que envia a decisão com força de mandado ao setor competente, que designa o oficial de justiça e distribui o mandado. Esse é o procedimento adotado pelo juízo e realizado sem qualquer intercorrência. Assim, ao CJU para reiterar a diligência de ID 160686108. Observe-se, contudo, que a decisão com força de mandado somente deverá ser encaminhada ao setor competente após a intimação do exequente acerca da presente decisão, de modo a possibilitar o contato da parte com o Oficial de Justiça designado para o cumprimento da diligência. Após a distribuição da decisão com força de mandado, a parte exequente poderá consultar o oficial de justiça designado para executar a medida e obter seus dados no endereço https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ ou contactar o COAMA (Coordenadoria de Administração de Mandados), nos telefones: (61) 3103-6690, (61) 3103-6788, (61) 3103-6792, (61) 3103-7383 ou (61) 3103-7658. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

10/08/2023, 00:00

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