Execução de Título Extrajudicial 0710294-83.2019.8.07.0018 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710294-83.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DESPACHO Promova-se a baixa no sigilo da petição de ID 269975866. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 09.309.208/0001-61, no endereço QNO 16 CJ I CS 19, CEILANDIA NORTE, CEP 72260689, ou por WhatsApp, no número 61 99561-1233, para que se manifeste sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e requeira as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

15/04/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

24/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 23:39

Publicação

22/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Março de 2026 15:58:51. Certidão - 1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2026, 18:02

Publicação

27/02/2026, 02:21

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 09.309.208/0001-61, no endereço QNO 16 CJ I CS 19, CEILANDIA NORTE, CEP 72260689, para que se manifeste sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e requeira as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

24/02/2026, 00:00

Recebimento

23/02/2026, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:49

Mero expediente

23/02/2026, 15:49

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido de ID 230279284, pois já apreciado e indeferido, conforme se verifica da decisão de ID 231335529. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID 242081744 para considerar concretizado o ato citatório, pois o descrito na certidão de ID 238203172 se trata de situação diversa daquela prevista no Enunciado 05 do FONAJE, segundo o qual citação é realizada pela via postal e recebida no local. Conforme certidão de ID 238203172, a tentativa de citação foi por oficial de justiça, não tendo sido entregue a contra-fé respectiva. Por outro lado, verifica-se que o terceiro ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA - ME, CNPJ 09.309.208/0001-61 é cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico, de modo que sua citação deve ser realizada via DJE. Assim, cite-se a empresa ESTILO FEMININO MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 09.309.208/0001-61, via DJE, para que se manifeste sobre o incidente e requeira provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Observe o CJU que deverá certificar o cumprimento da diligência e que, se houver ausência de ciência dentro do prazo de 3 dias úteis, deverá promover a citação do terceiro, pela via postal, no endereço de ID 232474897, nos termos do art. 246, §1º e §1º-A, do CPC. Nos termos do art. 246, § 1º-B, do CPC, advirta-se o terceiro que, “na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente”, sob pena de considerar-se “ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.”, nos moldes do art. 246, § 1º-C, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710294-83.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES VISUAL LTDA - EPP EXECUTADO: ESTILO FEMININO BOUTIQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No despacho de ID 165220747, foi determinada a reiteração da diligência de ID 160686108 e ficou consignado que a decisão com força de mandado somente deveria ser encaminhada ao setor competente após a intimação do exequente sobre aquele despacho, de modo a possibilitar o contato da parte com o Oficial de Justiça designado para o cumprimento da diligência. O despacho foi publicado em 17/07/2023. Contudo, antes do envio da decisão com força de mandado para o setor competente, o exequente apresentou a petição de ID 165739881, o que acabou inviabilizando o cumprimento da diligência e causando novo atraso no andamento do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido formulado no ID 165739881, pois trata-se de diligência inviável e contraproducente, uma vez que, após a decisão, os autos são remetidos ao cartório judicial único, que envia a decisão com força de mandado ao setor competente, que designa o oficial de justiça e distribui o mandado. Esse é o procedimento adotado pelo juízo e realizado sem qualquer intercorrência. Assim, ao CJU para reiterar a diligência de ID 160686108. Observe-se, contudo, que a decisão com força de mandado somente deverá ser encaminhada ao setor competente após a intimação do exequente acerca da presente decisão, de modo a possibilitar o contato da parte com o Oficial de Justiça designado para o cumprimento da diligência. Após a distribuição da decisão com força de mandado, a parte exequente poderá consultar o oficial de justiça designado para executar a medida e obter seus dados no endereço https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ ou contactar o COAMA (Coordenadoria de Administração de Mandados), nos telefones: (61) 3103-6690, (61) 3103-6788, (61) 3103-6792, (61) 3103-7383 ou (61) 3103-7658. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

10/08/2023, 00:00

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Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

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