Monitória 0718071-97.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0718071-97.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 17:23

Desarquivamento

31/10/2025, 04:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:39

Definitivo

28/07/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 05:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2024, 14:49

Trânsito em julgado

11/07/2024, 17:19

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:08

Publicação

18/06/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718071-97.2024.8.07.0001. AUTOR: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. REU: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA SENTENÇA VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. ingressou com ação pelo procedimento em comum em face de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA. Determinado que a parte autora promovesse o cadastramento no sistema PJe, não houve atendimento. É o relatório. Decido. A parte autora é pessoa jurídica de direito privado, por isso foi intimada para promover o cadastramento eletrônico junto ao PJe, visando o recebimento das comunicações processuais, na forma do artigo 246, §1º, do Código de Processo Civil e artigo 5º da Lei 11.419/2006. Cumpre anotar, ainda, que a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já estabeleceu, em regramento próprio, a obrigatoriedade do cadastramento, conforme se infere do disposto na Portaria GC 140/2018. Importante destacar, também, que além da diminuição dos custos públicos, o cadastramento visa conferir celeridade e segurança aos atos jurisdicionais, objetivo que deve ser perseguido por todos os cidadãos brasileiros. Desta forma, a inércia da parte autora não deve ser acolhida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no §1º, do artigo 246 c/c parágrafo único do artigo 321 e com fulcro no artigo 485, I e IV, e 1.051 todos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, pois não foi realizada qualquer diligência nos autos. Sem honorários, pois não houve citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718071-97.2024.8.07.0001. AUTOR: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. REU: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA SENTENÇA VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. ingressou com ação pelo procedimento em comum em face de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA. Determinado que a parte autora promovesse o cadastramento no sistema PJe, não houve atendimento. É o relatório. Decido. A parte autora é pessoa jurídica de direito privado, por isso foi intimada para promover o cadastramento eletrônico junto ao PJe, visando o recebimento das comunicações processuais, na forma do artigo 246, §1º, do Código de Processo Civil e artigo 5º da Lei 11.419/2006. Cumpre anotar, ainda, que a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já estabeleceu, em regramento próprio, a obrigatoriedade do cadastramento, conforme se infere do disposto na Portaria GC 140/2018. Importante destacar, também, que além da diminuição dos custos públicos, o cadastramento visa conferir celeridade e segurança aos atos jurisdicionais, objetivo que deve ser perseguido por todos os cidadãos brasileiros. Desta forma, a inércia da parte autora não deve ser acolhida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no §1º, do artigo 246 c/c parágrafo único do artigo 321 e com fulcro no artigo 485, I e IV, e 1.051 todos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, pois não foi realizada qualquer diligência nos autos. Sem honorários, pois não houve citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 15:39

Recebimento

12/06/2024, 18:34

Indeferimento da petição inicial

12/06/2024, 18:34

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718071-97.2024.8.07.0001. AUTOR: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. REU: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA SENTENÇA VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. ingressou com ação pelo procedimento em comum em face de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA. Determinado que a parte autora promovesse o cadastramento no sistema PJe, não houve atendimento. É o relatório. Decido. A parte autora é pessoa jurídica de direito privado, por isso foi intimada para promover o cadastramento eletrônico junto ao PJe, visando o recebimento das comunicações processuais, na forma do artigo 246, §1º, do Código de Processo Civil e artigo 5º da Lei 11.419/2006. Cumpre anotar, ainda, que a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já estabeleceu, em regramento próprio, a obrigatoriedade do cadastramento, conforme se infere do disposto na Portaria GC 140/2018. Importante destacar, também, que além da diminuição dos custos públicos, o cadastramento visa conferir celeridade e segurança aos atos jurisdicionais, objetivo que deve ser perseguido por todos os cidadãos brasileiros. Desta forma, a inércia da parte autora não deve ser acolhida. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no §1º, do artigo 246 c/c parágrafo único do artigo 321 e com fulcro no artigo 485, I e IV, e 1.051 todos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, pois não foi realizada qualquer diligência nos autos. Sem honorários, pois não houve citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

14/06/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

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