Execução Fiscal 0038678-37.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 170.849,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL DE BEBIDAS AGUAS CLARAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:09

Recebidos os autos

13/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:08

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/03/2024, 10:06

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:05

Recebidos os autos

26/01/2024, 20:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

26/01/2024, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 20:51

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:09

Recebidos os autos

13/10/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 20:51

Decisão

•10/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:08

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/03/2024, 10:06

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:05

Recebidos os autos

26/01/2024, 20:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

26/01/2024, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/10/2023, 18:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/10/2023, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2023, 19:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/10/2023, 19:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:51

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038678-37.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS AGUAS CLARAS LTDA - ME, FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS, JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do ne

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038678-37.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS AGUAS CLARAS LTDA - ME, FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS, JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do ne

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038678-37.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS AGUAS CLARAS LTDA - ME, FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS, JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do ne

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:57

Declarada incompetência

08/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE AMORIM DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

27/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de JOSE REIS PEREIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

27/01/2023, 08:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BEBIDAS AGUAS CLARAS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

27/01/2023, 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/03/2022, 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/03/2022, 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/03/2022, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 06:44

Recebidos os autos

23/07/2020, 17:13

Decisão interlocutória - recebido

23/07/2020, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2020, 17:18

Juntada de certidão

21/07/2020, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 09:48

Juntada de certidão

24/06/2020, 09:47

Distribuído por sorteio

02/06/2018, 10:46

Decisão

•08/08/2023, 13:57

Decisão

•23/07/2020, 17:13