Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
03ª Sessão Ordinária Presencial - 3TCV (12/03/2025)
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 03ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 12 de março de 2025. A sessão foi aberta às 13h31 sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça VITOR FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram indeferidas as seguintes inscrições para sustentação oral:
PJe 25, AGI 0734377-47.2024.8.07.0000, interposto contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado no cumprimento de sentença
Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento.
PJe 13, EMD 0726516-10.2024.8.07.0000
Decisão: Não cabe sustentação oral em embargos de declaração, conforme art. 110, inc. III, do RITJDFT.
Nos seguintes recursos, sem sustentações orais, foram proclamados os seguintes resultados:
21 0703765-94.2022.8.07.0001
Decisão: ACOLHER A PRELIMINAR DE OFÍCIO PARA DECLARAR A NULIDADE DA S SENTENÇA E, COM FULCRO NO ART. 1013, § 3º, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, UNÂNIME
5 0741956-14.2022.8.07.0001
16 0722251-70.2022.8.07.0020
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
8 0701664-32.2023.8.07.0007
9 0745061-62.2023.8.07.0001
13 0726516-10.2024.8.07.0000
18 0709421-78.2022.8.07.0018
20 0738870-98.2023.8.07.0001
25 0734377-47.2024.8.07.0000
28 0743534-12.2022.8.07.0001
30 0748282-53.2023.8.07.0001
31 0748167-66.2022.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
1 0743387-18.2024.8.07.0000
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, MAIOIRIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL
RETIRADOS DE PAUTA
19 0744899-56.2022.8.07.0016
32 0730064-45.2021.8.07.0001
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
3 0700030-98.2023.8.07.0007
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO DOS RECURSOS, DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA E NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS RÉUS, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA
4 0700097-24.2023.8.07.0020
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO DOS RECURSOS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR E NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA
6 0725139-35.2023.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA, O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA
7 0740675-12.2021.8.07.0016
Decisão: REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
10 0706064-56.2023.8.07.0018
Decisão: APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS E. VOGAIS AGUARDAM
12 0748946-53.2024.8.07.0000
23 0722486-60.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
14 0108215-10.2010.8.07.0015
29 0746331-76.2023.8.07.0016
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
15 0708976-43.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
22 0714634-25.2023.8.07.0020
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, UNÂNIME
24 0716407-59.2023.8.07.0003
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA
26 0703493-15.2023.8.07.0018
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
27 0728678-03.2023.8.07.0003
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, UNÂNIME
A sessão foi encerrada às 16h58. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível.
Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO
Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível