Execução Fiscal 0703221-66.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

NADIA ALVES PORTO

Reu

Advogados / Representantes

VITOR CARVALHO PORTO

OAB/DF 27291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 14:41

Decurso de Prazo

03/09/2025, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:47

Recebimento

25/03/2025, 18:31

deferimento

25/03/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:37

Recebimento

17/12/2024, 14:48

Outras Decisões

17/12/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:38

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 18:52

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:17

Todas as movimentações(107)

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 14:41

Decurso de Prazo

03/09/2025, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:47

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Recebimento

25/03/2025, 18:31

deferimento

25/03/2025, 18:31

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:37

Recebimento

17/12/2024, 14:48

Outras Decisões

17/12/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:38

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 18:52

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 07:48

Documento (Certidão)

21/08/2024, 15:13

Documento

21/08/2024, 15:13

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:24

Publicação

17/06/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703221-66.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NADIA ALVES PORTO CERTIDÃO Faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme decisão de ID 175468030 e certidão de ID 184992576. Brasília/DF, Quinta-feira, 13 de Junho de 2024 CAMILA FORTES LOBATO BOUERES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2024, 13:42

Decurso de Prazo

24/05/2024, 03:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:03

Publicação

02/05/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703221-66.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NADIA ALVES PORTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, NADIA ALVES PORTO, ao argumento de que o valor constrito em sua conta bancária seria proveniente de verba salarial. É o breve relatório. DECIDO. Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos. A parte executada alega, em síntese, que a penhora realizada nos autos recaiu sobre verba salarial. Ocorre que os documentos juntados pela parte executada não permitem a análise de suas alegações. Os extratos apresentados nos IDs 190900198 a 190900200, além de não conterem os dados bancários acerca da titularidade da conta, apresentam saltos de dias, de forma que não permitem a averiguar eventuais entradas de outros créditos nas datas faltantes. Outrossim, a executada sequer apresentou o seu contracheque. Vale frisar que incumbia à parte devedora demonstrar que a quantia bloqueada era impenhorável, nos termos do art. 854, § 3º, inc. I, do CPC, o que não foi feito no presente caso. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. Fica a parte executada intimada acerca da penhora. Preclusa esta decisão e tendo em vista que a dívida exequenda permanece com a exigibilidade ativa (anexo – situação 38), cumpra-se a íntegra do item 4 da decisão de ID 175468030. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 07:58

Recebimento

02/04/2024, 17:54

Indeferimento

02/04/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 06:28

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:41

Decurso de Prazo

22/03/2024, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703221-66.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NADIA ALVES PORTO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal em face de NADIA ALVES PORTO. Certidão SITAF ID 177573332 comprova valores devidos à Fazenda Pública e pendentes de pagamento. Decisão ID 175468030 determinou o bloqueio/arresto de valores pertencentes à executada, por meio do sistema SISBAJUD. Petição ID 184206673 requer a liberação do montante bloqueado (ID 184992578), todavia, para que seja possível a análise do pedido, traga a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a fim de que comprove as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/03/2024, 00:00

Mero expediente

07/02/2024, 13:31

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 17:14

Documento (Certidão)

29/01/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

20/01/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 19:32

Recebimento

09/11/2023, 16:02

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 07:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 10:47

Documento (Certidão)

01/02/2023, 10:44

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 10:29

Por decisão judicial

31/01/2022, 10:29

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 15:45

Documento (Certidão)

13/12/2021, 15:44

Decurso de Prazo

24/02/2021, 02:38

Decurso de Prazo

23/01/2021, 02:24

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 18:26

Publicação

30/11/2020, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 21:54

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

25/11/2020, 15:46

Por decisão judicial

25/11/2020, 14:01

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 08:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 18:49

Recebimento

29/10/2020, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 16:12

Mero expediente

29/10/2020, 16:12

Conclusão (para decisão)

29/10/2020, 10:19

Audiência (conciliação; realizada)

27/10/2020, 07:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 12:04

Publicação

21/09/2020, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 13:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2020, 15:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2020, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 15:46

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

17/09/2020, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2020, 11:21

Audiência (conciliação; designada)

31/08/2020, 11:20

Audiência (conciliação; cancelada)

21/08/2020, 01:30

deferimento

28/05/2020, 14:36

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 23:57

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 09:17

Audiência (conciliação; designada)

11/03/2020, 06:15

Audiência (conciliação; realizada)

11/03/2020, 06:12

Audiência (conciliação; realizada)

28/01/2020, 11:52

Audiência (conciliação; designada)

28/01/2020, 09:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2020, 08:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2020, 08:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 09:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2019, 08:27

Documento (Mandado)

26/11/2019, 08:27

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

12/11/2019, 09:49

Documento (Certidão)

12/11/2019, 09:49

Audiência (conciliação; designada)

12/11/2019, 09:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2019, 12:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2019, 12:40

Recebimento

09/10/2019, 18:42

Outras Decisões

09/10/2019, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 14:28

Distribuição (sorteio)

24/01/2019, 10:00

Decisão

•30/04/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00