Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735821-38.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CLAUDECI GOMES MARINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS

OAB/DF 14484·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE

OAB/DF 67435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CLAUDECI GOMES MARINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CLAUDECI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

NATANIEL ANDERSON CARVALHO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO TELES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO EDUARDO RODRIGUES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEWTON DE ARAUJO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELBAR DA SILVA VERCOZA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL JASON DE SOUZA DA SILVA FERRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACKSON DOUGLAS COSTA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO VITOR FERRAZ CANABARRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIZELA LUCY TEIXEIRA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CESAR MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENISE DE JESUS CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO MARIO CAMARGO SANTIL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL CORDEIRO RAPHAEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

06/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024, 09:21

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de CLAUDECI GOMES MARINHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2024, 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2024, 12:42

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

06/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/09/2024, 09:21

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 14:48

Despacho

•16/08/2024, 16:18

27/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de CLAUDECI GOMES MARINHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2024, 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2024, 12:42

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/08/2024, 09:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de agravo

08/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:59

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 15:46

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 15:46

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:46

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/07/2024, 13:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 21:15

Juntada de certidão

28/06/2024, 21:15

Juntada de certidão

28/06/2024, 21:15

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/06/2024, 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 17:43

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 13/06/2024

28/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de recurso especial

28/06/2024, 15:35

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:46

Conhecido o recurso de CLAUDECI GOMES MARINHO - CPF: 892.440.521-72 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024, 13:11

Recebidos os autos

30/04/2024, 09:23

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

24/04/2024, 12:11

Recebidos os autos

24/04/2024, 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

12/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:41

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:31

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

05/03/2024, 15:05

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:29

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

21/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

21/02/2024, 08:30

Recebidos os autos

21/02/2024, 08:30

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 13:42

Agravo

•08/08/2024, 17:15

Manifestação do MPDFT

•25/07/2024, 18:25

Decisão

•23/07/2024, 15:57

Decisão

•22/07/2024, 15:46

Anexo

•28/06/2024, 15:35

Acórdão

•10/06/2024, 11:51

Despacho

•22/02/2024, 14:52

Despacho

•21/02/2024, 17:29

Decisão

•17/02/2024, 09:56

Sentença

•14/12/2023, 18:05

Decisão

•18/10/2023, 11:16

Despacho

•03/10/2023, 16:05

Decisão

•18/07/2023, 13:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/08/2024, 14:48

Despacho

•16/08/2024, 16:18

Agravo

•08/08/2024, 17:15

Manifestação do MPDFT

•25/07/2024, 18:25

Decisão

•23/07/2024, 15:57

Decisão

•22/07/2024, 15:46

Anexo

•28/06/2024, 15:35

Acórdão

•10/06/2024, 11:51

Despacho

•22/02/2024, 14:52

Despacho

•21/02/2024, 17:29

Decisão

•17/02/2024, 09:56

Sentença

•14/12/2023, 18:05

Decisão

•18/10/2023, 11:16

Despacho

•03/10/2023, 16:05

Decisão

•18/07/2023, 13:40

Decisão

•05/07/2023, 15:12

Decisão

•13/12/2022, 17:06

Despacho

•10/09/2022, 00:02

Decisão

•11/08/2022, 21:56

Despacho

•01/07/2022, 17:20