Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0705060-23.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

CANDIDA LEOPOLDINO RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 27221

·

CPF

·

Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 3680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

24/09/2024, 15:46

Desarquivamento

18/09/2024, 05:15

Desapensamento

17/09/2024, 14:31

Provisório

16/08/2024, 22:16

Desarquivamento

16/08/2024, 04:34

Desapensamento

15/08/2024, 13:13

Provisório

26/07/2024, 17:53

Desarquivamento

26/07/2024, 04:38

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:19

Provisório

25/07/2024, 16:14

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 08:49

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:02

Documento (Certidão)

02/07/2024, 16:00

Todas as movimentações(325)

Provisório

24/09/2024, 15:46

Desarquivamento

18/09/2024, 05:15

Desapensamento

17/09/2024, 14:31

Provisório

16/08/2024, 22:16

Desarquivamento

16/08/2024, 04:34

Documentos

•01/07/2024, 00:00

Desapensamento

15/08/2024, 13:13

Provisório

26/07/2024, 17:53

Desarquivamento

26/07/2024, 04:38

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:19

Provisório

25/07/2024, 16:14

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 08:49

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:02

Documento (Certidão)

02/07/2024, 16:00

Publicação

02/07/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705060-23.2019.8.07.0018. AUTOR: CANDIDA LEOPOLDINO RODRIGUES EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença, com pendência de pagamento de precatório já expedido. A exequente não se opõe ao pedido do Distrito Federal para retificação do precatório nº 0722477-43.2019.8.07.0000. Por tal razão, DEFIRO o pedido do DF e determino a retificação do precatório nos termos do pedido do ente público ID 199749982. Retifique-se o precatório nº 0722477-43.2019.8.07.0000 (ID 104501383 e ID 139671760) ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Oficie-se à COORPRE. Após, aguarde-se execução de precatório. Ao CJU: Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas. Retifique-se o cadastro dos polos da demanda para exequentes e executados. Retifique-se o precatório 0722477-43.2019.8.07.0000 (IDs 104501383 e 139671760), nos termos dos cálculos do DF juntados em ID 199749982. Oficie-se à COORPRE. Após, encaminhem-se os autos para a pasta "aguardar execução de precatório". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 09:50

Recebimento

26/06/2024, 13:44

deferimento

26/06/2024, 13:44

Retificação de Classe Processual

25/06/2024, 18:56

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 18:17

Publicação

17/06/2024, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705060-23.2019.8.07.0018. AUTOR: CANDIDA LEOPOLDINO RODRIGUES EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença. O DF requer a retificação do precatório expedido. Aduz que o valor nominal engloba os honorários sucumbenciais, os quais já foram devidamente quitados mediante Requisição de Pequeno Valor, conforme verificado nos autos do processo nº 0705060-23.2019.8.07.0018. Alega que o valor correto de retificação do Precatório, com base no referido cálculo, deveria ser R$ 92.385,38, referentes ao valor principal de R$ 155.053,20 deduzidos os valores pagos por meio de superpreferência constitucional que totalizamR$ 62.667,82. Intime-se a parte exequente para se manifestar, sob pena de deferimento. Prazo: 5 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. AO CJU: Intime-se a parte exequente. Prazo: 5 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Recebimento

12/06/2024, 20:13

Outras Decisões

12/06/2024, 20:13

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 18:02

Desarquivamento

12/06/2024, 04:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:42

Provisório

28/03/2023, 09:24

Desarquivamento

28/03/2023, 04:04

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:09

Provisório

17/02/2023, 19:24

Desarquivamento

17/02/2023, 04:08

Publicação

17/02/2023, 02:26

Provisório

16/02/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:47

Expedição de documento (Alvará)

15/02/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 18:15

Recebimento

14/02/2023, 13:52

Expedição de alvará de levantamento

14/02/2023, 13:52

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2022, 18:36

Recebimento

03/11/2022, 16:50

deferimento

03/11/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

30/10/2022, 09:47

Desarquivamento

29/10/2022, 04:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 18:00

Provisório

22/10/2022, 18:59

Publicação

17/10/2022, 00:53

Desarquivamento

14/10/2022, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:13

Provisório

13/10/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 18:11

Indeferimento

11/10/2022, 18:08

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:55

Publicação

04/10/2022, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 00:59

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:17

Recebimento

29/09/2022, 18:35

Mero expediente

29/09/2022, 18:35

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 16:24

deferimento

08/09/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 00:12

Recebimento

20/07/2022, 13:59

Outras Decisões

20/07/2022, 13:59

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 02:54

Decurso de Prazo

19/07/2022, 02:27

Publicação

11/07/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 00:14

Recebimento

06/07/2022, 17:56

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 16:34

Desarquivamento

06/07/2022, 04:04

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:03

Provisório

25/11/2021, 11:17

Desarquivamento

25/11/2021, 04:04

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 16:00

Provisório

15/10/2021, 17:01

Desarquivamento

13/10/2021, 16:03

Provisório

13/10/2021, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 16:02

Mero expediente

01/10/2021, 12:39

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 10:22

Desarquivamento

29/09/2021, 04:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 07:42

Provisório

14/06/2021, 17:41

Recebimento

09/06/2021, 16:03

Remessa

08/06/2021, 15:12

Remessa (em diligência)

01/06/2021, 15:51

Documento (Certidão)

01/06/2021, 15:51

Recebimento

01/06/2021, 14:33

Mero expediente

01/06/2021, 14:33

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 09:05

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 19:31

Publicação

24/05/2021, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2021, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 14:41

Documento

20/05/2021, 14:40

Documento

20/05/2021, 14:40

Documento

20/05/2021, 14:39

Documento

20/05/2021, 14:39

Documento

20/05/2021, 14:39

deferimento

19/05/2021, 14:44

Conclusão (para decisão)

19/05/2021, 06:17

Recebimento

19/05/2021, 06:17

Remessa

18/05/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 07:29

Remessa (em diligência)

07/05/2021, 16:35

Recebimento

07/05/2021, 15:17

Mero expediente

07/05/2021, 15:17

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 08:38

Decurso de Prazo

07/05/2021, 02:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 15:07

Publicação

16/04/2021, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 16:07

Recebimento

13/04/2021, 16:06

Documento (Certidão)

13/04/2021, 16:06

Remessa

13/04/2021, 15:45

Publicação

09/04/2021, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 02:40

Remessa (em diligência)

06/04/2021, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 16:18

Outras Decisões

06/04/2021, 10:05

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:35

Desarquivamento

26/03/2021, 20:27

Provisório

17/08/2020, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 15:45

Desarquivamento

17/08/2020, 15:44

Provisório

14/08/2020, 16:40

Documento (Certidão)

14/08/2020, 16:33

Expedição de documento (Alvará)

14/08/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 19:55

Publicação

20/07/2020, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2020, 19:57

Recebimento

15/07/2020, 15:37

Mero expediente

15/07/2020, 15:15

Conclusão (para decisão)

15/07/2020, 11:10

Documento (Certidão)

15/07/2020, 11:09

Decurso de Prazo

09/07/2020, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 21:34

Recebimento

18/06/2020, 15:52

Mero expediente

18/06/2020, 14:14

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 13:46

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2020, 16:58

Publicação

10/06/2020, 02:21

Documento (Certidão)

09/06/2020, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2020, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 16:23

Decurso de Prazo

05/06/2020, 02:40

Recebimento

04/06/2020, 18:23

Mero expediente

04/06/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 14:01

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 10:03

Decurso de Prazo

03/06/2020, 02:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 19:46

Decurso de Prazo

30/05/2020, 02:27

Publicação

26/05/2020, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Publicação

22/05/2020, 13:26

Recebimento

21/05/2020, 19:25

Mero expediente

21/05/2020, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 02:20

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 20:56

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 19:29

Recebimento

19/05/2020, 16:52

Mero expediente

19/05/2020, 16:52

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 11:14

Publicação

14/05/2020, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Publicação

13/05/2020, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 02:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 18:33

Recebimento

11/05/2020, 18:33

Documento (Certidão)

11/05/2020, 18:33

Remessa

11/05/2020, 10:10

Remessa (em diligência)

08/05/2020, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 19:12

Recebimento

08/05/2020, 14:35

deferimento

08/05/2020, 14:35

Conclusão (para decisão)

06/05/2020, 22:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 17:19

Desarquivamento

06/05/2020, 04:55

Decurso de Prazo

05/05/2020, 12:49

Provisório

29/01/2020, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2020, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2020, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2020, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2020, 17:51

Recebimento

16/01/2020, 19:12

Remessa

16/01/2020, 15:29

Remessa (em diligência)

08/01/2020, 17:41

Recebimento

07/01/2020, 15:38

Outras Decisões

07/01/2020, 15:38

Conclusão (para decisão)

07/01/2020, 08:19

Decurso de Prazo

20/12/2019, 23:17

Decurso de Prazo

20/12/2019, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 21:22

Documento (Certidão)

19/12/2019, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2019, 15:35

Documento (Certidão)

29/11/2019, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2019, 15:33

Recebimento

29/11/2019, 13:30

Mero expediente

29/11/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 18:57

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 17:00

Petição (Embargos de declaração)

26/11/2019, 20:32

Publicação

19/11/2019, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 07:29

Recebimento

13/11/2019, 13:17

deferimento

13/11/2019, 13:17

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 20:21

Desarquivamento

12/11/2019, 04:36

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 20:06

Provisório

18/10/2019, 08:04

Remessa (outros motivos)

18/10/2019, 08:03

Remessa (outros motivos)

18/10/2019, 08:02

Documento (Certidão)

18/10/2019, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2019, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2019, 11:28

Decurso de Prazo

13/10/2019, 04:28

Decurso de Prazo

13/10/2019, 04:28

Decurso de Prazo

05/10/2019, 09:45

Decurso de Prazo

05/10/2019, 09:23

Decurso de Prazo

05/10/2019, 09:22

Publicação

01/10/2019, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2019, 06:14

Decurso de Prazo

26/09/2019, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2019, 14:38

deferimento

26/09/2019, 14:28

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 22:57

Recebimento

25/09/2019, 22:56

Remessa

24/09/2019, 13:40

Publicação

24/09/2019, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2019, 09:11

Decurso de Prazo

21/09/2019, 11:10

Decurso de Prazo

20/09/2019, 16:11

Remessa (em diligência)

20/09/2019, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 15:30

Recebimento

20/09/2019, 14:27

Mero expediente

20/09/2019, 14:27

Conclusão (para decisão)

20/09/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 18:53

Publicação

02/09/2019, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2019, 20:52

Publicação

29/08/2019, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 21:00

Documento (Certidão)

28/08/2019, 21:00

Recebimento

28/08/2019, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2019, 12:16

Remessa

27/08/2019, 13:38

Remessa (em diligência)

26/08/2019, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 16:22

deferimento

26/08/2019, 13:48

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 10:24

Petição (Petição (outras))

24/08/2019, 21:34

Publicação

13/08/2019, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2019, 08:36

Recebimento

08/08/2019, 18:09

Mero expediente

08/08/2019, 18:09

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 17:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/08/2019, 16:52

Decurso de Prazo

06/08/2019, 19:12

Recebimento

06/08/2019, 17:56

Mero expediente

06/08/2019, 17:56

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 13:38

Documento (Certidão)

06/08/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 18:57

Decurso de Prazo

23/07/2019, 16:19

Decurso de Prazo

23/07/2019, 16:18

Decurso de Prazo

17/07/2019, 18:11

Publicação

15/07/2019, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2019, 03:09

Documento (Certidão)

11/07/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 11:33

Decurso de Prazo

18/06/2019, 15:12

Publicação

03/06/2019, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2019, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2019, 16:11

Indeferimento

29/05/2019, 13:56

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 10:51

Documento (Certidão)

29/05/2019, 10:50

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2019, 10:23

Publicação

24/05/2019, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2019, 00:58

Publicação

23/05/2019, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2019, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 16:11

Recebimento

21/05/2019, 15:06

deferimento

21/05/2019, 15:06

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 12:33

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

21/05/2019, 08:38

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

21/05/2019, 08:38

Recebimento

20/05/2019, 13:44

Indeferimento

20/05/2019, 13:44

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 18:53

Documento (Certidão)

15/05/2019, 17:56

Remessa (em diligência)

15/05/2019, 17:54

Audiência (instrução e julgamento; designada)

15/05/2019, 17:54

Distribuição (dependência)

15/05/2019, 17:54

Decisão

•14/06/2024, 00:00