Usucapião 0705190-61.2024.8.07.0010 - TJDFT

Usucapião 0705190-61.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 07:21

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705190-61.2024.8.07.0010. AUTOR: MARIA PINHEIRO DA ROCHA REU: LAUDENOR DE SOUZA LIMEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 12 de agosto de 2024 11:22:07. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

13/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2024, 11:22

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:38

Remessa

09/08/2024, 16:59

Remessa (em diligência)

09/08/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 15:40

Trânsito em julgado

09/08/2024, 15:40

Publicação

18/07/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

17/07/2024, 00:00

Recebimento

16/07/2024, 09:55

Indeferimento da petição inicial

16/07/2024, 09:55

Documentos

Certidão

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705190-61.2024.8.07.0010. AUTOR: MARIA PINHEIRO DA ROCHA REU: LAUDENOR DE SOUZA LIMEIRA DECISÃO Retifique-se a classe processual, para que passe a constar "Usucapião (49)". Emende-se a inicial, para: 1. Esclarecer o pedido de antecipação de tutela, posto que a parte autora não juntou nenhum documento que comprove perigo na demora da colheita do depoimento pessoal do requerido, além da alegação da sua idade avançada; 2. A documentação colacionada pela autora até o momento, não comprova a sua hipossuficiência financeira, considerando que a mesmo informou na petição inicial que exerce a profissão de empresária; e que os documentos de ID 199046852, ID 199046853 e ID 199046854 indicam o pró-labore recebido pela autora. Ademais, os recibos das declarações de imposto de renda da autora indicam, a título de bens, valores vultosos, que não se coadunam com a alegação de hipossuficiência financeira. Desta forma, deverá a parte autora apresentar os extratos relativos aos últimos 3 meses de TODAS as suas contas bancárias, bem como comprovar eventuais despesas, sob pena de indeferimento do benefício; 3. Apresentar descrição mínima das benfeitorias que alega ter realizado no imóvel, em razão das exigências do contraditório. 4. Esclarecer o pedido formulado no item "f", da petição inicial, pois cabe à autora apresentar as provas que corroboram às suas alegações, e não ao Juízo determinar a expedição de ofícios, para formular requerimentos que podem ser realizados pela parte. Tal pleito extrapola o princípio da cooperação. 5. Esclarecer se já ordem de despejo da autora em razão de processo em curso em Vara Cível de Brasília, autos 0714413-70.2021.8.07.0001, que reconheceu a procedência da ação e a efetiva notificação da ora autora, para sair do imóvel, desde o ano de 2021. A emenda deverá vir na forma de nova inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

14/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Todas as movimentações(26)