Baixa Definitiva
07/08/2023, 12:11Expedição de Certidão.
07/08/2023, 12:11Expedição de Certidão.
07/08/2023, 12:10Transitado em Julgado em 07/08/2023
07/08/2023, 12:09Publicado Decisão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 14:07não conhecido
03/08/2023, 11:25Recebidos os autos
03/08/2023, 11:25Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/08/2023, 15:09Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
31/07/2023, 17:19Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ALENCAR MOREIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:05Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 17:13Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:56