Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
02ª Sessão Ordinária Presencial - 3TCV (12/02/2025)
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
Ata da 02ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 12 de fevereiro de 2025. A sessão foi aberta às 13H39 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões:
Indeferimento de inscrição para sustentação oral:
PJe 19, AGI 0744046-27.2024.8.07.0000. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora
Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento.
Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais:
10
0704515-28.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DAS RÉS, UNÂNIME
19
0744046-27.2024.8.07.0000
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
4
0704784-70.2024.8.07.0000
5
0703916-72.2023.8.07.0018
6
0709504-94.2022.8.07.0018
8
0718735-48.2022.8.07.0018
12
0717762-53.2023.8.07.0020
21
0739284-65.2024.8.07.0000
23
0727649-55.2022.8.07.0001
27
0701574-33.2023.8.07.0004
31
0708818-05.2022.8.07.0018
32
0710684.48.2022.8.07.0018
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
28
0708941-94.2022.8.07.0020
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
22
0729465-72.2022.8.07.0001
24
0709224-26.2022.8.07.0018
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
3
0724440-84.2023.8.07.0020
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. SEGUNDO VOGAL, QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
9
0703747-84.2024.8.07.0007
Decisão: CONHECER DAS APELAÇÕES E DAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
RETIRADOS DE PAUTA
13
0721929-49.2018.8.07.0001
29
0723505-38.2022.8.07.0001
33
0704194-61.2022.8.07.0001
34
0720071-46.2019.8.07.0001
36
0719297-29.2023.8.07.0016
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
1
0710827-66.2024.8.07.0018
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E ACOLHENDO A PRELIMINAR, SENDO ACOMPANHADA PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL REJEITOU A PRELIMINAR. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM
2
0731129-75.2021.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADA PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL PEDIU VISTA
7
0702062-57.2024.8.07.0002
12
0717762-53.2023.8.07.0020
15
0033824-69.2014.8.07.0007
16
0711434-54.2020.8.07.0007
18
0703672-48.2020.8.07.0019
20
0738325-94.2024.8.07.0000
25
0724678-63.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
11
0721411-65.2023.8.07.0007
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA E. SEGUNDA VOGAL, QUE REDIGIRÁ O ACÓRDÃO. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
14
0705878-33.2023.8.07.0018
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E JULGAR PREJUDICADOS OS DEMAIS APELOS, UNÂNIME
17
0703072-88.2024.8.07.0018
Decisão: APÓS A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS PELOS I. ADVOGADOS DAS PARTES, O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS E. VOGAIS AGUARDAM
29
0744371-33.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO APELO DE FUNDIAGUA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, UNÂNIME
30
0719492-59.2023.8.07.0001
Decisão: NÃO CONHECER DO APELO DA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A, CONHECER DOS DEMAIS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO BRADESCO SAÚDE S/A, UNÂNIME
35
0712923-19.2022.8.07.0020
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
A sessão foi encerrada às 17H08. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei, conferi e assino a presente ata, depois de lida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível, e aprovada pelo demais Desembargadores integrantes do órgão.