Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0727504-80.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação JudicialOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Vara de Fam?lia de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 4ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

ARVELINO CAMPESTRINI

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO CÉSAR RORIZ

OAB/GO 38944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

25/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 17:30

Documento (Certidão)

22/10/2024, 17:23

Documento

22/10/2024, 17:23

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:28

Documento (Certidão)

17/10/2024, 18:08

Documento

17/10/2024, 18:08

Documento (Certidão)

17/10/2024, 18:07

Documento

17/10/2024, 18:07

Documento (Certidão)

17/10/2024, 18:06

Documento

17/10/2024, 18:06

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:52

Publicação

10/10/2024, 00:17

Todas as movimentações(127)

Definitivo

25/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 17:30

Documento (Certidão)

22/10/2024, 17:23

Documento

22/10/2024, 17:23

Documentos

•09/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:28

Documento (Certidão)

17/10/2024, 18:08

Documento

17/10/2024, 18:08

Documento (Certidão)

17/10/2024, 18:07

Documento

17/10/2024, 18:07

Documento (Certidão)

17/10/2024, 18:06

Documento

17/10/2024, 18:06

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:52

Publicação

10/10/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727504-80.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Trata-se de ação de alvará judicial. O requerente pugna pelo levantamento do valor correspondente a R4 7.000,00 (sete mil reais) para ressarcimento de seus filhos, que adiantaram o pagamento da comissão de corretagem, relativa à alienação autorizada nos autos (ID 212989832). Instado, o i. representante do Ministério Público oficiou pelo deferimento (ID 213535329). Decido. Verifica-se que a parte acostou aos autos os seguintes documentos: contrato de prestação de serviços de corretagem imobiliária (ID 212989839) e comprovante de transferência de valores (IDs 212989839, 212989841, 212989843). Desse modo, restou demonstrado o pagamento da comissão de corretagem, suportado pelos filhos do curatelado, sendo cabível o ressarcimento. Assim, defiro o pedido de ID 212989832 para autorizar o levantamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), de acordo a parcela suportada por cada filho, conforme comprovantes de IDs 212989839, 212989841, 212989843. Expeça-se alvará eletrônico em favor dos filhos do curatelado. À parte autora para informar os dados bancários para a transferência dos valores, relativos ao ressarcimento. Na oportunidade, deve indicar conta bancária remunerada, de titularidade do incapaz, para transferência do valor remanescente, fruto da alienação, conforme determinação de ID 209843767. P. I. Brasília - DF, data da assinatura digital. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta

09/10/2024, 00:00

Recebimento

08/10/2024, 15:09

deferimento

08/10/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2024, 15:07

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:19

Publicação

06/09/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, declaro boas as contas prestadas pela curadora. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos da interdição. Fica a curadora intimada para indicar conta bancária de titularidade do curatelado, com vistas à transferência do recurso, fruto da alienação, a qual deverá permanecer bloqueada para saques, sem autorização do juízo. Prazo: 15 (quinze) dias. P. I.

05/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 08:42

Recebimento

03/09/2024, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 20:15

Outras Decisões

03/09/2024, 20:15

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:49

Publicação

01/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727504-80.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Ciente da manifestação de ID 205653250. Concedo à curadora o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da certidão de matrícula do imóvel. P. I. Brasília - DF, data da assinatura digital. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta

31/07/2024, 00:00

Recebimento

30/07/2024, 11:58

Mero expediente

30/07/2024, 11:58

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 19:55

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 12:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/07/2024, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2024, 17:03

Recebimento

09/07/2024, 18:23

Mero expediente

09/07/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 14:14

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:14

Publicação

17/06/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727504-80.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO À requerente para atender à cota ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o atendimento, retornem-se os autos ao Parquet. P. I. Brasília - DF, data da assinatura digital. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta

14/06/2024, 00:00

Recebimento

12/06/2024, 11:02

Mero expediente

12/06/2024, 11:02

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:03

Publicação

28/05/2024, 03:20

Publicação

27/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727504-80.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Considerando o contido no ID 197840128, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos documentos mencionados pelo Parquet no ID 197963986. P. I. Brasília - DF, data da assinatura digital. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto

27/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 03:03

Recebimento

24/05/2024, 15:17

Mero expediente

24/05/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 12:09

Documento (Certidão)

24/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727504-80.2024.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Certifico e dou fé que faço os autos aguardarem o prazo 180 (cento e oitenta) dias, conforme determinado no alvará de alienação para venda do imóvel. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024, 13:28:51. GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral

24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 13:44

Decurso de Prazo

23/05/2024, 03:32

Publicação

15/05/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727504-80.2024.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a), para imprimir, por seus próprios meios, o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 15:25:31. GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 15:26

Expedição de documento (Alvará)

09/05/2024, 16:33

Trânsito em julgado

07/05/2024, 14:40

Publicação

06/05/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial de ID 187304066, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para autorizar a alienação do imóvel descrito por “terreno urbano”, situado na Quadra 50, na cidade Itapagipe – MG, registrado sob a matrícula de n. 1.934, perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapagipe, por valor não inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Consequentemente, resolvo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, com validade de 180 (cento e oitenta) dias. Concedo à curadora o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da realização do negócio jurídico, para prestar contas, acostando aos autos escritura pública de compra e venta, certidão de ônus, constando a averbação da alienação e transferência da propriedade ao adquirente, comprovante de depósito judicial da importância decorrente da alienação. A destinação do recurso será analisada após o depósito judicial da importância. Fica a parte intimada, via publicação no DJE, por meio de seu advogado. Dê-se ciência do julgado ao Ministério Público. Após, aguarde-se o prazo para apresentação da prestação de contas. Sentença registrada eletronicamente. P. I.

03/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 19:45

Recebimento

30/04/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 19:01

Procedência

30/04/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 14:10

Recebimento

30/04/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:53

Publicação

24/04/2024, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727504-80.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO À parte requerente para atender à solicitação do Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o atendimento, retornem-se os autos ao Parquet. P. I. Brasília - DF, data da assinatura digital. EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta

23/04/2024, 00:00

Recebimento

20/04/2024, 18:17

Mero expediente

20/04/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:06

Recebimento

15/04/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:58

Outras Decisões

15/04/2024, 15:58

Publicação

15/04/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 03:09

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 13:51

Petição (Petição inicial)

11/04/2024, 09:58

Recebimento

10/04/2024, 16:09

Outras Decisões

10/04/2024, 16:09

Publicação

09/04/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727504-80.2024.8.07.0016. AUTOR: A. H. C., A. R. C. D. P., E. A. C. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de pedido de alvará judicial para alienação de imóvel pertencente a pessoa interditada por sentença exarada no processo nº 0758538-10.2023.8.07.0016, da 4ª Vara de Família de Brasília (ID nº 0758538-10.2023.8.07.0016). Tendo em vista que o objeto desta demanda guarda relação direta com a ação de interdição, redistribua-se este processo eletrônico, por prevenção, àquele Juízo. Intimem-se.

08/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 13:29

Redistribuição (prevenção; desaforamento)

05/04/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 19:57

Recebimento

04/04/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 17:02

Redistribuição por prevenção

04/04/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 13:10

Retificação de Classe Processual

04/04/2024, 12:57

Distribuição (sorteio)

03/04/2024, 17:03

Decisão

•05/09/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•14/05/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•23/04/2024, 00:00

•08/04/2024, 00:00