Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Nos termos do artigo 6º, Lei 12.153/2009 c/c art. 274, parágrafo único, CPC, reputo válida a intimação do autor para informar seus dados bancários para transferência de valores, posto que encaminhada ao endereço informado nos autos ao ID199934938. Diante da inércia da parte interessada em promover o cumprimento de sentença, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo de futuro desarquivamento. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/04/2026, 13:40
Decurso de Prazo
24/04/2026, 02:18
Publicação
15/04/2026, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para que cumpra a solicitação de ID 270371091. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2026. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
13/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
10/04/2026, 13:42
Decurso de Prazo
10/04/2026, 02:19
Publicação
31/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para se manifestar sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2026. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para que cumpra a solicitação de ID 270371091. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2026. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
13/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
10/04/2026, 13:42
Decurso de Prazo
10/04/2026, 02:19
Publicação
31/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para se manifestar sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2026. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
27/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
26/03/2026, 09:47
Decurso de Prazo
24/03/2026, 02:20
Documento (Certidão)
10/03/2026, 03:19
Documento (Certidão)
10/03/2026, 03:06
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2026, 15:41
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2026, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2026, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2026, 15:27
Evolução da Classe Processual
12/12/2025, 15:38
Decurso de Prazo
04/12/2025, 03:54
Decurso de Prazo
29/11/2025, 07:03
Publicação
04/11/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, ou procuração que contenha cláusula específica acerca dos honorários contratuais. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2025, 14:39
Documento (Certidão)
30/10/2025, 14:37
Remessa
29/10/2025, 19:48
Remessa (em diligência)
28/10/2025, 10:28
Documento (Certidão)
28/10/2025, 10:27
Remessa
27/10/2025, 18:02
Remessa (em diligência)
26/10/2025, 21:06
Documento (Certidão)
26/10/2025, 21:05
Decurso de Prazo
24/10/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para que, em caso de eventual pedido de destaque de honorários, traga aos autos, se ainda não providenciado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da referida sentença. BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
15/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/10/2025, 20:50
Decurso de Prazo
04/10/2025, 04:06
Publicação
26/09/2025, 14:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o exequente sobre o depósito judicial de ID 247516105. BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
25/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
23/09/2025, 17:00
Decurso de Prazo
11/09/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora sobre a manifestação do requerido de ID 248264649. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
02/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
01/09/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 09:00
Decurso de Prazo
30/08/2025, 03:34
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 21:22
Documento (Certidão)
26/08/2025, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para que, em caso de eventual pedido de destaque de honorários, traga aos autos, se ainda não providenciado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da referida sentença. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
21/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/08/2025, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 16:36
Expedição de documento (Ofício)
09/08/2025, 20:52
Expedição de documento (Ofício)
09/08/2025, 20:52
Trânsito em julgado
29/07/2025, 22:26
Recebimento
25/07/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Primeira Turma Recursal
10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 - 13 A 23/06/2025
Ata da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025, realizada entre os dias 13 e 23 de junho de 2025, a partir das 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ. Aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0704787-16.2024.8.07.0003
0741023-25.2024.8.07.0016
0751262-88.2024.8.07.0016
0732132-15.2024.8.07.0016
0716204-54.2024.8.07.0006
0700259-74.2025.8.07.9000
0721159-86.2024.8.07.0020
0720549-60.2024.8.07.0007
0768091-47.2024.8.07.0016
0720454-03.2024.8.07.0016
0722094-29.2024.8.07.0020
0707041-50.2024.8.07.0006
0749789-67.2024.8.07.0016
0762307-89.2024.8.07.0016
0709767-58.2024.8.07.0018
0773122-48.2024.8.07.0016
0751047-15.2024.8.07.0016
0715422-44.2024.8.07.0007
0801900-28.2024.8.07.0016
0729235-53.2024.8.07.0003
0789632-39.2024.8.07.0016
0704552-92.2024.8.07.0021
0788169-62.2024.8.07.0016
0729815-83.2024.8.07.0003
0732993-98.2024.8.07.0016
0745905-30.2024.8.07.0016
0705118-41.2024.8.07.0021
0762239-42.2024.8.07.0016
0776088-81.2024.8.07.0016
0715883-22.2024.8.07.0005
0704815-27.2024.8.07.0021
0701961-77.2025.8.07.0004
0709877-69.2024.8.07.0014
0705031-83.2022.8.07.0012
0700848-82.2025.8.07.0006
0709189-50.2023.8.07.0012
0772304-96.2024.8.07.0016
0770470-58.2024.8.07.0016
0705559-03.2025.8.07.0016
0701235-81.2025.8.07.9000
0715893-66.2024.8.07.0005
0710074-24.2024.8.07.0014
0769269-31.2024.8.07.0016
0798880-29.2024.8.07.0016
0775911-20.2024.8.07.0016
0711024-90.2025.8.07.0016
0713259-97.2024.8.07.0005
0763050-02.2024.8.07.0016
0756693-06.2024.8.07.0016
0701319-82.2025.8.07.9000
0701315-45.2025.8.07.9000
0701323-22.2025.8.07.9000
0792170-90.2024.8.07.0016
0805933-61.2024.8.07.0016
0700284-73.2025.8.07.0016
0777546-36.2024.8.07.0016
0714885-35.2025.8.07.0000
0816445-06.2024.8.07.0016
0701376-03.2025.8.07.9000
0710156-40.2024.8.07.0019
0701385-62.2025.8.07.9000
0791122-96.2024.8.07.0016
0795474-97.2024.8.07.0016
0751686-33.2024.8.07.0016
0701399-46.2025.8.07.9000
0769037-19.2024.8.07.0016
0737027-58.2024.8.07.0003
0701412-45.2025.8.07.9000
0714859-44.2024.8.07.0009
0701430-66.2025.8.07.9000
0724719-36.2024.8.07.0020
0780361-06.2024.8.07.0016
0816519-60.2024.8.07.0016
0782694-28.2024.8.07.0016
0796743-74.2024.8.07.0016
0705299-42.2024.8.07.0021
0701447-05.2025.8.07.9000
0715828-68.2024.8.07.0006
0706291-64.2023.8.07.0012
0783157-67.2024.8.07.0016
0803175-12.2024.8.07.0016
0705527-95.2025.8.07.0016
0707090-27.2025.8.07.0016
0718156-04.2025.8.07.0016
0801168-47.2024.8.07.0016
0811926-85.2024.8.07.0016
0712771-48.2024.8.07.0004
0809838-74.2024.8.07.0016
0707623-53.2024.8.07.0005
0703802-61.2022.8.07.0021
0704136-66.2024.8.07.0008
0708395-10.2024.8.07.0007
0732059-43.2024.8.07.0016
0766665-97.2024.8.07.0016
0786446-08.2024.8.07.0016
0789421-03.2024.8.07.0016
0734497-81.2024.8.07.0003
0800854-04.2024.8.07.0016
0749937-78.2024.8.07.0016
0789592-57.2024.8.07.0016
0713148-19.2024.8.07.0004
0710153-03.2024.8.07.0014
0745047-96.2024.8.07.0016
0798627-41.2024.8.07.0016
0785253-55.2024.8.07.0016
0803283-41.2024.8.07.0016
0808585-51.2024.8.07.0016
0791336-87.2024.8.07.0016
0796026-62.2024.8.07.0016
0711292-87.2024.8.07.0014
0711503-38.2024.8.07.0010
0728350-39.2024.8.07.0003
0724673-98.2024.8.07.0003
0700856-26.2025.8.07.0017
0715737-11.2025.8.07.0016
0781561-48.2024.8.07.0016
0730055-60.2024.8.07.0007
0734627-71.2024.8.07.0003
0722711-86.2024.8.07.0020
0782719-41.2024.8.07.0016
0776104-35.2024.8.07.0016
0728335-58.2024.8.07.0007
0783236-46.2024.8.07.0016
0712580-30.2025.8.07.0016
0708188-93.2024.8.07.0012
0772927-63.2024.8.07.0016
0707384-28.2024.8.07.0012
0746984-44.2024.8.07.0016
0737196-45.2024.8.07.0003
0702024-96.2025.8.07.0006
0721561-70.2024.8.07.0020
0710005-49.2025.8.07.0016
0777277-94.2024.8.07.0016
0799180-88.2024.8.07.0016
0709449-87.2024.8.07.0014
0700549-72.2025.8.07.0017
0748773-78.2024.8.07.0016
0779381-59.2024.8.07.0016
0709621-86.2025.8.07.0016
0720364-80.2024.8.07.0020
0718319-39.2024.8.07.0009
0731904-40.2024.8.07.0016
0798503-58.2024.8.07.0016
0800497-24.2024.8.07.0016
0794775-09.2024.8.07.0016
0700528-84.2025.8.07.0021
0806590-03.2024.8.07.0016
0726846-83.2024.8.07.0007
0728086-10.2024.8.07.0007
0785196-37.2024.8.07.0016
0772234-79.2024.8.07.0016
0700680-35.2025.8.07.0021
0701577-92.2025.8.07.9000
0716985-67.2024.8.07.0009
0812884-71.2024.8.07.0016
0719786-53.2024.8.07.0009
0795401-28.2024.8.07.0016
0785009-29.2024.8.07.0016
0700851-92.2025.8.07.0020
0797458-19.2024.8.07.0016
0817388-23.2024.8.07.0016
0796587-86.2024.8.07.0016
0723651-90.2024.8.07.0007
0714335-62.2024.8.07.0004
0730606-52.2024.8.07.0003
0730577-26.2025.8.07.0016
0716317-41.2025.8.07.0016
0701741-73.2025.8.07.0006
0811858-38.2024.8.07.0016
0709811-49.2025.8.07.0016
0704081-09.2024.8.07.0011
0704847-32.2024.8.07.0021
0789771-88.2024.8.07.0016
0722932-69.2024.8.07.0020
0737962-98.2024.8.07.0003
0700102-87.2025.8.07.0016
0718236-32.2024.8.07.0006
0700973-59.2025.8.07.0003
0720975-33.2024.8.07.0020
0711052-13.2024.8.07.0010
RETIRADOS DA SESSÃO
0701352-72.2025.8.07.9000
ADIADOS
0776776-43.2024.8.07.0016
0761297-10.2024.8.07.0016
0777974-18.2024.8.07.0016
0705276-56.2024.8.07.0002
0701470-48.2025.8.07.9000
0753656-68.2024.8.07.0016
0722813-11.2024.8.07.0020
0720989-17.2024.8.07.0020
0816873-85.2024.8.07.0016
0798732-18.2024.8.07.0016
0700171-22.2025.8.07.0016
0707258-29.2025.8.07.0016
0721957-86.2024.8.07.0007
0817350-11.2024.8.07.0016
0706743-91.2025.8.07.0016
A sessão foi encerrada no dia 23 de junho de 2025 às 13h30. Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
JULIANA LEMOS ZARRO
Secretária de Sessão
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelos recorrentes DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN e DISTRITO FEDERAL (réus) em que questionam o acórdão proferido pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. 2. Recurso próprio e tempestivo (ID 70932614). Recurso não sujeito a preparo (art. 1.023 do CPC). 3. Em síntese, os embargantes alegam omissão no julgado. Asseveram que não foi examinado "o pedido feito no recurso, qual seja, caso afastada a responsabilidade da autora pelo IPVA devido, diante da fraude cometida por terceiros, que fosse reconhecida a responsabilidade do agente financeiro pelos débitos incidentes sobre o citado veículo, no período em que perdurou a fraude." 4. Não foram apresentadas contrarrazões. II. Questão em discussão 5. A controvérsia residem em determinar se houve omissão no acórdão quanto a eventual responsabilidade do agente financeiro pelo IPVA, durante o período que perdurou a fraude. III. Razões de decidir 6. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (art. 1.022, CPC). 7. A "omissão" que permite o uso dos embargos de declaração ocorre quando uma questão discutida nos autos, essencial para a formação do silogismo, não é abordada. A "contradição" acontece quando há divergência interna no julgamento, ou seja, conclusões conflitantes sobre o mesmo tema ou controvérsia analisada na decisão. Já a "obscuridade" refere-se à falta de clareza do dispositivo, que pode ocorrer, por exemplo, pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão do julgamento 8. No caso em concreto, não se configura o vício alegado (omissão). 9. A questão aventada pelos embargantes foi devidamente analisadas nos itens 10 a 13 da ementa: "(...) 10. Restou incontroverso nos autos que a aquisição, por alienação fiduciária, do veículo Fiat Tempra ocorreu mediante fraude, conforme consignado nos autos do processo nº 1207/2008, em trâmite na Comarca de Pedreiras/Maranhão (ID 69174591). Logo, não é possível imputar ao autor a propriedade ou condução do veículo para fins de aplicação de auto de infração, ou cobrança de tributos decorrentes da propriedade. 11. As recorrentes não demonstraram que a imputação da propriedade do veículo ao autor teria lastro em documento legalmente predisposto para a prática deste ato administrativo, o que resta evidenciado diante da ausência de apresentação do DUT devidamente assinado e com firma reconhecida da parte autora. Logo, configurada a falha dos recorrentes que levaram à indevida inclusão do nome do autor na dívida ativa. 12. Assim, tendo em vista a presença de falha na prestação de serviço, dano e nexo causal, faz-se necessário reconhecer o dever de indenizar, com fundamento no art. 37, § 6º, da CF e art. 186 do CC. 13. Neste sentido: "(...)O DETRAN/DF e o Distrito Federal respondem pelo dano que seus agentes, nesta qualidade, causem a terceiro, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. A responsabilidade civil do Estado está fundada na Teoria do Risco Administrativo, ou seja, o Estado não responde do modo integral, sendo possível o rompimento do nexo causal pelo ato exclusivo da vítima ou de terceiros, assim como da existência de caso fortuito ou força maior. IV. No caso, é incontroversa a existência de fraude na aquisição do veículo automotor, a qual já foi inclusive reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. O registro de veículo baseado em documentos com assinaturas falsificadas constitui inequívoca falha administrativa, diante da ausência de zelo na conferência da documentação pelo ente público. Veja-se ainda que as assinaturas existentes nos documentos de ID 34119861, págs. 8 e 9, constituem falsificações grosseiras, visivelmente diferentes da assinatura existente na habilitação emitida pelo próprio DETRAN/DF. Destaco ainda que não há que se falar em fato exclusivo de terceiro no caso, uma vez que se trata de fato inerente ao risco de atividade administrativa e, portanto, incapaz de afastar o nexo de causalidade. V. Diante da inexistência de responsabilidade do cidadão pelos débitos oriundos do veículo, tem-se por ilícita a inclusão de seu nome na dívida ativa, ID 34119863, pela qual ambos os recorridos respondem por terem contribuído para ocorrência do dano. O DETRAN/DF pela falta de cautela no registro e o Distrito Federal pela inscrição na dívida ativa referente ao IPVA. A inscrição indevida do nome do recorrente na dívida ativa causa dano moral “in re ipsa”, ou seja, decorre diretamente da ofensa, de modo que, com lastro na responsabilidade objetiva, o ilícito aqui comprovado repercute, automaticamente, numa ofensa a direitos de personalidade, gerando constrangimento, angústia, pesar e principalmente preocupações na esfera íntima da parte autora. (...)"(Acórdão 1421501, 0719189-10.2021.8.07.0003, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 09/05/2022, publicado no DJe: 18/05/2022.)(...)" 10. Contudo, é relevante destacar que não é possível analisar nestes autos eventual responsabilidade da instituição financeira, credora fiduciária do veículo, porquanto a controvérsia se limitou à eventual responsabilidade do autor pelos débitos tributários relativos ao automóvel adquirido por meio de financiamento obtido mediante fraude. Não é possível o Distrito Federal, réu nesta ação, formular pedido em desfavor do corréu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. A eventual responsabilidade tributária da instituição financeira, na qualidade de credora fiduciária, deverá ser analisada em demanda própria. 11. Na hipótese, os autos foram devidamente analisados por este colegiado e os fundamentos adequadamente expostos. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 12. O artigo 93, IX, da CF, exige que o órgão jurisdicional explicite as razões do seu convencimento, dispensando o exame detalhado de cada argumento suscitado pela parte (ARE 736290 AgR, Relatora Min. Rosa Weber). 13. Ausente qualquer dos vícios catalogados no artigo 48 da Lei 9.099/1995 c/c 1.022 do Código de Processo Civil, revela-se incabível a via manejada, a qual destina-se tão somente à correção de falha do julgado e não meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. IV. Dispositivo 14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 15. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 13 a 23/06/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 13 de junho de 2025, terá início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 13/06/2025).
As solicitações de retirada de pauta da 10ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 13/06/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da Sessão Ordinária Presencial subsequente, ficando, desde já, intimados os requerentes.
Processo 0728350-39.2024.8.07.0003
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo JOAO KENNEDY ALEXANDRE ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Polo Passivo ANTONIA MARIA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0782719-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo ENY DA SILVA BARBOSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Polo Passivo ENY DA SILVA BARBOSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0707258-29.2025.8.07.0016
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
Polo Passivo MARCIA REGINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0789421-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Turismo (7618)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
LARISSA MARCAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A
Polo Passivo LARISSA MARCAL DE OLIVEIRA
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0785253-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Turismo (7618)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
NADIR JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A
Polo Passivo NADIR JOSE DA SILVA
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0783236-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Turismo (7618)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo CELIA MARIA CORREA
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
Polo Passivo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
CELIA MARIA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0710005-49.2025.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIVALDO MARTINS ALVES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0704847-32.2024.8.07.0021
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo DEUSALINA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DIGIO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0803283-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LARISSA LOURENNE RAMOS BRENNER BUSCH
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - GO24688-A
Polo Passivo VANIA CRISTINA EVANGELISTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIS RAQUEL FERREIRA PALACIO - DF79303
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0791336-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
Polo Passivo GILDEVAN ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0711503-38.2024.8.07.0010
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Telefonia (7617)
Polo Ativo VITORIA RAMILA DUARTE DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0722813-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo GABRIEL IUDY YAMAGUCHI ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO JUK FERREIRA CRUZ - DF58297-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0705276-56.2024.8.07.0002
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo WESLEY ANDRADE BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0734497-81.2024.8.07.0003
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo MARIANA XAVIER QUEIROZ
BRAION ALLISON TUDREI DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A
EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA - DF51856-A
Polo Passivo BRAION ALLISON TUDREI DE BRITO
MARIANA XAVIER QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA - DF51856-A
DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0796026-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo LEONARDO AGUIAR DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0803175-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo GIRA FESTAS LTDA
GIRA FESTAS LTDA
FRANCISCA LUCIANA CARVALHO LORDELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0732059-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo HEDINEIA DE ALMEIDA E SILVA
HELIZANGELA DE ALMEIDA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo CLAUDIO DE OLIVEIRA BRASIL
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA - DF54713-A
PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0749937-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA CACAU
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO GOMES VARJAO FILHO - DF19095-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GEISSON FERREIRA DOS SANTOS - DF79009
RENATA GABRIELA ALENCAR BARBOSA - DF78399
JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF79187
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0789592-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
ANA LUISA PEREIRA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0703802-61.2022.8.07.0021
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo NAIARA DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0709877-69.2024.8.07.0014
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo FABIO SANTOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA SANTOS CARVALHO - DF78936
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0751262-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Empreitada (9591)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo TAMARA BRAZ RIBEIRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0701315-45.2025.8.07.9000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo JULIA SALVATORE FRANKLIN
ANA CECILIA RICARTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUISA COSTA DE OLIVEIRA PARANAGUA E LAGO - DF65745-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701319-82.2025.8.07.9000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JULIA VICTORIA FELIPE SALDANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A
Polo Passivo SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707384-28.2024.8.07.0012
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo NATALIA DE ABREU MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0702024-96.2025.8.07.0006
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo PABLO GUILLERMO DIAZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Polo Passivo PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0816873-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo MAURO CALLAI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ABRAHAO CAMELO PEREIRA VIANA - GO35640-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0772234-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo ELIETE ALMEIDA DE AMORIM
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ELIETE ALMEIDA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0716985-67.2024.8.07.0009
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo DYELLITA ISRAEL CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A
Polo Passivo FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0724673-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CLAUDENILSON DA CRUZ MENDANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS - DF74899
Polo Passivo RODRIGO FERREIRA CARDOSO MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS
AUGUSTO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A
DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0700549-72.2025.8.07.0017
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Overbooking (4831)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GLAUCENY CIRNE DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0720364-80.2024.8.07.0020
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo YGOR COSTA SALES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
KADSON SIQUEIRA DE LIMA - DF55958-A
Polo Passivo SARA DOS SANTOS COSTA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AMERICO COSTA FERREIRA JUNIOR - DF41823-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0721561-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Seguro (7621)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
TELEFONICA BRASIL S.A.
JOSE DONIZETE FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA
Processo 0779381-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo FRANCISCA GELSA PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0728335-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo CORNELIA BATISTA CARNEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE LIMA DE SANTANA - DF36045-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0721957-86.2024.8.07.0007
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0719786-53.2024.8.07.0009
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Polo Passivo MELKES FRANCISCO DE FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELIN CARVALHO FRANCISCO SILVA - DF59572
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0800497-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
RONI QUEIROZ DE LIMA - SP445956
Polo Passivo HERMES RODRIGUES COELHO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0728086-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA
NU INVESTIMENTOS S.A. - CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0811858-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA ALVES GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0700856-26.2025.8.07.0017
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Rescisão / Resolução (10582)
Prestação de Serviços (9596)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ROSEMEIRE CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO AMARAL LOUREIRO FERREIRA - DF72247-A
Polo Passivo ALLREDE TELECOM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0777277-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo RICARDO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
GIOVANA CARVALHO DE ARAUJO - DF76256
Polo Passivo SECURITY SEGURANCA E AUTOMACAO INTELIGENTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0709767-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO CARVALHO DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A
KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0704787-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO
DIEGO HENRIQUE SANTOS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO WILLIAM DA SILVA SOUZA - DF78485
GILBERTO GABRIEL NUNES PEREIRA - DF78487
Polo Passivo JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A
THALITA CASTRO ARAUJO - GO42108-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0762307-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Polo Passivo JULIANA BIANCHIM MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA CAPONE KRAUSE - DF14854-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0704552-92.2024.8.07.0021
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ALESSANDRO SIMPLICIO SENA
JULIANA DE ARAUJO FEITOSA SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0729815-83.2024.8.07.0003
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
Polo Passivo ANDRESSA SOUSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0745905-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo KEYLLA JULIANA FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0789632-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PAULO ROBERTO VIANA GENTIL
Advogado(s) - Polo Ativo
DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A
Polo Passivo LUCIO LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACIR GOMES BILAR - SP293941
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0716204-54.2024.8.07.0006
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cartão de Crédito (7772)
Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
CARLOS AUGUSTO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0720454-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo GILSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0732132-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ANTONIO DANIEL DA SILVA FABRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JPBMATOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0701323-22.2025.8.07.9000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Suspensão (10424)
Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A
ETILO FERREIRA DE SA - DF12227-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0722711-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
IGOR FERREIRA BERLIM
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A
Polo Passivo IGOR FERREIRA BERLIM
GAMA SAUDE LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0753656-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA FERREIRA CIRIACO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0700680-35.2025.8.07.0021
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ANTONIO DIVAL SALVIANO FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A
PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0798880-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ROBERTA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0794775-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARTA TABOSA DE CASTRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0709449-87.2024.8.07.0014
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo IGOR DE BRITO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Polo Passivo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
Advogado(s) - Polo Passivo SAGA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0795401-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ADAMS EMANOEL MIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0726846-83.2024.8.07.0007
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ELISANGELA CAETANO SALES
EDMILSON RAIMUNDO LAGARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0772927-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo INVESTFOODS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CONRADO CAIADO VIANA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A
FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA - DF44891-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0707623-53.2024.8.07.0005
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA GABRIELY MELLO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES
Processo 0812884-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo RODRIGO VANI
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0785196-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA HELENA DE BRITO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0806590-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo RODRIGO NOGUEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0701385-62.2025.8.07.9000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CORNELIA TEREZINHA DE LIMA TAVOLUCCI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0785009-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo STEFANIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0781561-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo AILTON JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MYLLENA CRISTINA ARAUJO DE MOURA - DF79659
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0798503-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Serviçoes de Saúde (10440)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo SEBASTIANA LOPES MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER VIANA SILVA - DF19022-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0796587-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE BINDA PRAXEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA - GO32419-A
RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0723651-90.2024.8.07.0007
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0712771-48.2024.8.07.0004
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CASSIA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E
Polo Passivo 17.868.268 MANOEL MESSIAS FERREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF73379-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0797458-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL PRACIANO GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANNE TALAMONTE - DF36857-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0734627-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo KETRILY FRANCINEIDE DE OLIVEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI BARBOSA DOS SANTOS - DF80227
Polo Passivo ATACADAO DOS COSMETICOS BSB LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHONATAN ARAUJO SILVA - GO51366
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0737196-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DILHERME JOSE DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEISSON PINHEIRO DE SOUSA SANTOS - DF82869
Polo Passivo J & A COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0709621-86.2025.8.07.0016
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo RUTIANE MATOS MENEZES
CINTHIA MATOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO YAGO ARAUJO RODRIGUES - DF79141
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0799180-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ACADEMIA PARQUE FITNESS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo DANIEL SERRA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Passivo
IAN CAIUS MATOS SILVA - DF69243-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0817350-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo GUILHERME HENRIQUES DE GOUVEA PINHEIRO MACHADO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS HENRIQUE CUNHA COSTA - DF69662-A
Polo Passivo AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0817388-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Atraso de vôo (4829)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo JOAO PAULO RESENDE DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA FARIA DE JESUS - SP363660-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0730577-26.2025.8.07.0016
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo CLEBER DESTERRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0701412-45.2025.8.07.9000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo FLAUDIZIA ANDRADE DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709811-49.2025.8.07.0016
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo DHIONE APOLINARIO GONCALVES LUTZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTUR NUNES MOURA - AM19131
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711292-87.2024.8.07.0014
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desobediência (3572)
Polo Ativo ARTHUR PEREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA
Processo 0731904-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MEYRE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0710153-03.2024.8.07.0014
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo JOYCE MARTINS FERREIRA
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
JOYCE MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0776104-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo SILVANO DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0716317-41.2025.8.07.0016
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0730606-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo RENATA CAVALCANTE FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAPITAL INVESTIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0701376-03.2025.8.07.9000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo SIMONE KELLY PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FERNANDES DA SILVA SANTOS - DF36945-A
Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701399-46.2025.8.07.9000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Limite de Idade (10373)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ALISSON GOMES DE ALARCAO SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE SILVA BANDEIRA - TO5468
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701741-73.2025.8.07.0006
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo MORGANIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0701470-48.2025.8.07.9000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA
FABIO COLELLA SANTA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
Polo Passivo ALBERTO DELLINGHAUSEN DE SANTANA
VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A
PATRICIA FERNANDES DE SOUZA FREITAS - DF68702-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708395-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RODRIGUES - DF11341-A
INGRID RAIANE DA SILVA E SOUZA - DF70155-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO
Processo 0701352-72.2025.8.07.9000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cirurgia (12501)
Eletiva (12502)
Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (14690)
Polo Ativo JOAO VICENTE DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO FERNANDES CURY - DF74968-A
TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA - DF28294
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700973-59.2025.8.07.0003
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo THYAGO ALVES DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYRA DE SOUSA LEITE - DF29710-A
Polo Passivo ELEUZA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA PAINS - GO55184
SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0704081-09.2024.8.07.0011
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A
KASSIA BELCHIOR SILVA BRANDAO - GO56484
GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A
Polo Passivo WILLIAM SOUZA RODRIGUES
JANILSON DE OLIVEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MARIA TENORIO JACOME - DF72241
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0720975-33.2024.8.07.0020
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo PRISCILA THAIS MAGALHAES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A
Polo Passivo MARCELO ANTONIO CRUZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0706743-91.2025.8.07.0016
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo VITOR HUGO DIAMANTINO LARANJEIRAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR HUGO DIAMANTINO LARANJEIRAS - DF51573-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0711024-90.2025.8.07.0016
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CASSIO VALENTE BORBA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0711052-13.2024.8.07.0010
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo REGIANNY SANTOS GOMES
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0712580-30.2025.8.07.0016
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo AMILTON GRAMACHO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0773122-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARIA DO CARMO ANES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0701430-66.2025.8.07.9000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A
Polo Passivo THIAGO BOTELHO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704815-27.2024.8.07.0021
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Seguro (7621)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Polo Passivo MARIA MIRTES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0707041-50.2024.8.07.0006
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Seguro (7621)
Bancários (7752)
Polo Ativo ASSURANT SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo JANDIRA CARVALHO BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0776776-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo DANIELE FRANCO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA - DF78404
JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA - DF78491
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0751047-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Anulação (10423)
Polo Ativo SERGIO COSTA RAVAGNANI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A
EDUARDO ALMEIDA CEZARETTO - SP391916
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo 0776088-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo STEFFANE FONTINELE TAKIS ATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0788169-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo LUANE GLEICE BATISTA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0715422-44.2024.8.07.0007
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLE STEPHANI SANTANA RIBEIRO - SP491259
RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A
Polo Passivo ADRIANA NUNES DE ALENCAR SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0769269-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LUZINETE APARECIDA LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0721159-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MARIA APARECIDA PORTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA DIAS DE MELO - DF80225
Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL CARD LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGILIO ANDRADE - DF48467-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0780361-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
JULIO CESAR RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
KATIA COSTA GONCALVES DE ASSIS
K+ PILATES E FISIOTERAPIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Polo Passivo KATIA COSTA GONCALVES DE ASSIS
JULIO CESAR RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
K+ PILATES E FISIOTERAPIA LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0791122-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo LUISA SAMPAIO TAVERNARD
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE LOCK MESQUITA - GO43410
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0816445-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Calúnia (3395)
Polo Ativo IVONEL KREBS MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo 0762239-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo DAYANE SANDRA SOUZA
THIAGO NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0705559-03.2025.8.07.0016
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo NADINA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NADINA DE SOUSA - SP500680
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0714859-44.2024.8.07.0009
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALINE SANTANA SILVA HERCULIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A
AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0713259-97.2024.8.07.0005
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Compromisso (9606)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PAULO CESAR MARQUES
MARCO ANTONIO NUNES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
ANDERSON MOREIRA DA SILVA - DF48035-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO NUNES MARQUES
PAULO CESAR MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MOREIRA DA SILVA - DF48035-A
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0798732-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ANGELICA CAMPOS RAFAEL
TIAGO REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Polo Passivo RIVALDO RIBEIRO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA GABRIELA DOS SANTOS - DF71974
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0775911-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo ELENIRA OLIVEIRA VILELA
DAMARES REGINA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL KLEIN - SC55343
MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO - SC32913
Polo Passivo DAMARES REGINA ALVES
ELENIRA OLIVEIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO - SC32913
DANIEL KLEIN - SC55343
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0709189-50.2023.8.07.0012
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violação de domicílio (3406)
Desacato (3573)
Polo Ativo RENATO DOS SANTOS BOMFIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0737027-58.2024.8.07.0003
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Pagamento Indevido (7714)
Mútuo (9603)
Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA INEZ GONCALO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258
Polo Passivo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0783157-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0715893-66.2024.8.07.0005
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PAULO RUAS DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
JHEFFERSON MARIO DE OLIVEIRA - DF82715
Polo Passivo DEUSILIA DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0809838-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
Polo Passivo MARIA LUISA BRITO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA - DF29641-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0700171-22.2025.8.07.0016
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA
JOSEFINA LUIZA RODRIGUES PAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0705527-95.2025.8.07.0016
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LENIR CARLOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0707090-27.2025.8.07.0016
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo IVONETE ARAUJO CARVALHO LIMA GRANJEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONETE ARAUJO CARVALHO LIMA GRANJEIRO - DF19313-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0756693-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (7780)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA FERNANDES BRAATZ
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA ARAUJO CISI ROCCO - DF26166-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0710074-24.2024.8.07.0014
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo HERISVELTO PEREIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0766665-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo LUCAS FERNANDES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
"ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0701235-81.2025.8.07.9000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo GUSTAVO LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES
GUSTAVO LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES 01009351176
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Polo Passivo RISOFINO ODONTOLOGIA LTDA - ME
MICHEL BRAGA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0763050-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo RAPHAEL DA PAZ NUNES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0801900-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Telefonia (7617)
Polo Ativo PHEULAINE VIEIRA DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
PHEULAINE VIEIRA DE DEUS - DF33477-A
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0751686-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo ELBERT MELO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0777974-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARCIA DA COSTA BRANTS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0748773-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo LUIS FELIPE MONTEIRO MOURAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0769037-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VERA LUCIA OLIVEIRA NERI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK
Processo 0714885-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo DALTON BARQUETI JENDIROBA
Advogado(s) - Polo Passivo
DALTON BARQUETI JENDIROBA - DF0016111A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0800854-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo DIANE KELLY DE OLIVEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIERCK GUIMARAES MEDEIROS - RR2133
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0777546-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo VICTOR ANDRE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PELLEGRINI MANDARO - DF51886
Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0811926-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA DO NASCIMENTO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0745047-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-transporte (10306)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROMILSON JOSE VICENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0798627-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARBARA TOBIAS DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0724719-36.2024.8.07.0020
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0816519-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DYEGO BARROS LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A
BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0705299-42.2024.8.07.0021
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo NAILA MARCIA RODRIGUES DE MOURA
DIOGO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA KIMIE TADA CORREA - DF71946-A
Polo Passivo MARIA DE JESUS DA CONCEICAO NASCIMENTO
YTHALO NASCIMENTO DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0808585-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES
CONRADO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0801168-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Polo Passivo PAULO SERGIO RAMIREZ PENNA MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0730055-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Material (7780)
Assinatura Básica Mensal (7626)
Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0796743-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FABIO FERREIRA PEREIRA DE CASTRO
LAURIZETE SOUSA DE CASTRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0704136-66.2024.8.07.0008
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MAP IDIOMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A
Polo Passivo JESSICA SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo 0718156-04.2025.8.07.0016
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo DENIS MACEDO DE SIQUEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0795474-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MECHEL MASSOUH
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
ANTONIO MALVA NETO - DF34121-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0789771-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo MARCELO SEBASTIAO CHAVES DE CERQUEIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0715828-68.2024.8.07.0006
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte de Coisas (9599)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO EVERARDO MACIEL BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
Polo Passivo ODETE BARBOSA TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN - SP316551
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"VERONICA CAPOCIO
Processo 0772304-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo ANA CAROLINA CHIARELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
Polo Passivo ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR
JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0761297-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SANTOS PEREGO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Polo Passivo BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0782694-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo KATIANA CALIMAN DONNA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0722932-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo FABIO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0701961-77.2025.8.07.0004
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARCOS AUGUSTO CAPISTRANO COSTA
EDUARDA CARVALHO LEONE MARIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A
Polo Passivo BI 08 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA
CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
DR MUNIZ IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0770470-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo MARCIO BRUNO CARNEIRO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0706291-64.2023.8.07.0012
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Falsa identidade (3542)
Polo Ativo WEBERTH DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0732993-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo ADRIANO CARLOS CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0705031-83.2022.8.07.0012
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Sanções Administrativas (10390)
Polo Ativo ADONIAS FRANCISCO DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARLEI GUILHERME HILAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0786446-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Lei de Imprensa (10442)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A
Polo Passivo NIPON TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS BERTOCO MELLO - PR64551
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0700851-92.2025.8.07.0020
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Espécies de Contratos (9580)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922
Polo Passivo MARIA ROSA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0792170-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo LUIS CARLOS CAMPOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO THAYLAN MOREIRA DA SILVA - DF53623-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0701577-92.2025.8.07.9000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo FRANCISCA FERREIRA DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701447-05.2025.8.07.9000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fiscalização (10015)
Polo Ativo JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - DF24840-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708188-93.2024.8.07.0012
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo TIAGO ALVES TEIXEIRA
NU PAGAMENTOS S.A.
NOVAQUEST CONTACT CENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0700848-82.2025.8.07.0006
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo IRMA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A
Polo Passivo ALAN RIBEIRO GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0715737-11.2025.8.07.0016
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA MARQUES NASCIMENTO GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
"SAMUEL LUCAS CHAGAS
Processo 0714335-62.2024.8.07.0004
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ANTONIO VIEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LIMA MOREIRA - DF45415-A
Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELOY ORLANDO LIMA - MG126561-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0737962-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo LUCIVANIA BARBOSA DOS SANTOS SOUSA
MENTELIF CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA DOS SANTOS SOARES - DF65119-A
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0715883-22.2024.8.07.0005
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663
Polo Passivo ELEUSA REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0700284-73.2025.8.07.0016
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)
Polo Ativo LUIZ FERNANDO COELHO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
Processo 0718236-32.2024.8.07.0006
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RODRIGO VENANCIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VENANCIO DE ALMEIDA - DF64338-A
Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0805933-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo RODRIGO PINHO DE CARVALHO
BRENDA FALCAO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ERIQUE DA SILVA BONAZZA - RO8176
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0720989-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo YBAMIX EMPORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
ISAELSON GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A
STEPHANIE FRANCISCA RIBEIRO XAVIER - DF77782
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0713148-19.2024.8.07.0004
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo MATHEUS FERREIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0718319-39.2024.8.07.0009
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LEANDRO HERNANDEZ BERMUDEZ
BANCO INTER S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO MARQUES DOS SANTOS - DF52642-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Polo Passivo BANCO INTER S.A
LEANDRO HERNANDEZ BERMUDEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
LUCIANO MARQUES DOS SANTOS - DF52642-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0700528-84.2025.8.07.0021
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FERNANDA KAREN DA SILVA VILLAS BOAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0746984-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo BRUNO MENDES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0710156-40.2024.8.07.0019
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA - MT21129-A
FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA - MT31848/O
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0700102-87.2025.8.07.0016
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ANA MARIA BARATA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0700259-74.2025.8.07.9000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SENHORINHA FRANCISCO DA SILVA
ROGERIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUCAS CERQUEIRA MOTA - DF69866-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741023-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo NICOLAS THIAGO NUNES CAYRES DE SOUZA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A.
NICOLAS THIAGO NUNES CAYRES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE - RJ224154
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0720549-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
Processo 0729235-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A
LOCALIZA FLEET S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo ALEXANDER CESAR ROCHA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A
ADALGISA BORGES ONTIVEROS - DF72436-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0768091-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JESSICA VIANA MATOS
MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0722094-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Telefonia (7617)
Polo Ativo WALLICE SILVEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MARINHO E SILVA - DF52620-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0705118-41.2024.8.07.0021
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ANA LARISSA DE ARAUJO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0749789-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA - TO8404-A
EVANDRO LUIZ BIANCHINI - TO8393
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Brasília - DF, 2 de junho de 2025.
Juliana Lemos Zarro
Diretora de Secretaria
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Primeira Turma Recursal
5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 28/03 a 04/04/2025
3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 03/04/2025
Ata da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 realizada entre os dias 28 de março e 4 de abril de 2025, a partir das 13h30, e da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025, realizada no dia 3 de abril de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito(a) ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ. Abertas as sessões, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0726130-34.2021.8.07.0016
0701691-02.2023.8.07.9000
0741600-37.2023.8.07.0016
0716791-80.2023.8.07.0016
0717918-80.2023.8.07.0007
0720098-18.2022.8.07.0003
0716862-06.2023.8.07.0009
0701284-59.2024.8.07.9000
0701348-69.2024.8.07.9000
0701402-35.2024.8.07.9000
0700978-73.2024.8.07.0017
0702547-91.2023.8.07.0002
0700368-26.2024.8.07.0011
0730164-95.2024.8.07.0000
0710954-10.2024.8.07.0016
0702195-48.2024.8.07.0019
0726034-14.2024.8.07.0016
0702225-10.2024.8.07.0011
0728132-69.2024.8.07.0016
0706996-04.2024.8.07.0020
0711684-91.2023.8.07.0004
0714709-42.2024.8.07.0016
0741075-21.2024.8.07.0016
0714678-61.2024.8.07.0003
0702320-39.2024.8.07.9000
0707548-78.2024.8.07.0016
0703191-61.2024.8.07.0014
0774107-51.2023.8.07.0016
0704002-15.2024.8.07.0016
0708234-06.2024.8.07.0005
0727563-68.2024.8.07.0016
0702429-53.2024.8.07.9000
0703557-94.2024.8.07.0016
0707495-97.2024.8.07.0016
0703590-08.2024.8.07.0009
0702487-56.2024.8.07.9000
0702500-55.2024.8.07.9000
0708601-25.2023.8.07.0018
0702005-94.2024.8.07.0016
0717243-56.2024.8.07.0016
0703460-88.2024.8.07.0018
0700965-83.2024.8.07.0014
0711225-40.2024.8.07.0009
0702569-87.2024.8.07.9000
0702577-64.2024.8.07.9000
0711443-20.2023.8.07.0004
0706287-02.2024.8.07.0009
0702596-70.2024.8.07.9000
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0745879-32.2024.8.07.0016
0723332-25.2024.8.07.0007
0704294-15.2024.8.07.0011
0730341-50.2024.8.07.0003
0799098-57.2024.8.07.0016
0738245-82.2024.8.07.0016
0712162-17.2024.8.07.0020
0739415-89.2024.8.07.0016
0775460-92.2024.8.07.0016
0704524-84.2024.8.07.0002
0739680-91.2024.8.07.0016
0759180-46.2024.8.07.0016
0716902-51.2024.8.07.0009
0780097-86.2024.8.07.0016
0737965-14.2024.8.07.0016
0763124-56.2024.8.07.0016
0787335-59.2024.8.07.0016
0780856-50.2024.8.07.0016
0754880-41.2024.8.07.0016
0764052-07.2024.8.07.0016
0755918-88.2024.8.07.0016
0773084-36.2024.8.07.0016
0719949-97.2024.8.07.0020
0781475-77.2024.8.07.0016
0725125-96.2024.8.07.0007
0757287-20.2024.8.07.0016
0729637-95.2024.8.07.0016
0707041-50.2024.8.07.0006
0763429-40.2024.8.07.0016
0749789-67.2024.8.07.0016
0764623-75.2024.8.07.0016
0759244-56.2024.8.07.0016
0762307-89.2024.8.07.0016
0756506-95.2024.8.07.0016
0776264-60.2024.8.07.0016
0779483-81.2024.8.07.0016
0704561-84.2024.8.07.0011
0740427-41.2024.8.07.0016
0717859-19.2024.8.07.0020
0713052-59.2024.8.07.0018
0730613-44.2024.8.07.0003
0770299-38.2023.8.07.0016
0713664-03.2024.8.07.0016
0708172-27.2024.8.07.0017
0713620-14.2024.8.07.0006
0703744-20.2024.8.07.0011
0729529-08.2024.8.07.0003
0709767-58.2024.8.07.0018
0790187-56.2024.8.07.0016
0737878-58.2024.8.07.0016
0704105-07.2024.8.07.0021
0707571-15.2024.8.07.0019
0749815-65.2024.8.07.0016
0772681-67.2024.8.07.0016
0783562-06.2024.8.07.0016
0785789-66.2024.8.07.0016
0784372-78.2024.8.07.0016
0766912-78.2024.8.07.0016
0807602-52.2024.8.07.0016
0779502-87.2024.8.07.0016
0723113-70.2024.8.07.0020
0710191-45.2024.8.07.0004
0706556-38.2024.8.07.0010
0702622-15.2023.8.07.0008
0779629-25.2024.8.07.0016
0738079-50.2024.8.07.0016
0711860-36.2024.8.07.0004
0735528-97.2024.8.07.0016
0712314-16.2024.8.07.0004
0704851-02.2024.8.07.0011
0769332-56.2024.8.07.0016
0784882-91.2024.8.07.0016
0772471-16.2024.8.07.0016
0781886-23.2024.8.07.0016
0782276-90.2024.8.07.0016
0758808-97.2024.8.07.0016
0767472-20.2024.8.07.0016
0776527-92.2024.8.07.0016
0729477-70.2024.8.07.0016
0743627-56.2024.8.07.0016
0776776-43.2024.8.07.0016
0701623-38.2023.8.07.0016
0787863-93.2024.8.07.0016
0788667-61.2024.8.07.0016
0770670-65.2024.8.07.0016
0745435-96.2024.8.07.0016
0743542-70.2024.8.07.0016
0715459-83.2024.8.07.0003
0701730-08.2020.8.07.0010
0734942-60.2024.8.07.0016
0775815-05.2024.8.07.0016
0726375-40.2024.8.07.0016
0808590-73.2024.8.07.0016
0772392-37.2024.8.07.0016
0762172-77.2024.8.07.0016
0705100-50.2024.8.07.0011
0758142-33.2023.8.07.0016
0780807-09.2024.8.07.0016
0710221-62.2024.8.07.0010
0750572-59.2024.8.07.0016
0754635-30.2024.8.07.0016
0714782-47.2024.8.07.0005
0718164-54.2024.8.07.0003
0731909-04.2024.8.07.0003
0704277-46.2024.8.07.0021
0748355-43.2024.8.07.0016
0709040-14.2024.8.07.0014
0739122-22.2024.8.07.0016
0715423-35.2024.8.07.0005
0731618-10.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0700393-02.2016.8.07.0017
0702234-68.2024.8.07.9000
0702580-19.2024.8.07.9000
0700548-07.2025.8.07.9000
ADIADOS
0714037-07.2023.8.07.0004
PEDIDOS DE VISTA
0720078-05.2024.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 4 de abril de 2025 às 13:30:00 Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
JULIANA LEMOS ZARRO
Secretária de Sessão
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL
EMBARGADO: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EMBARGADA: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para apresentação de contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Brasília, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025. RODRIGO COSTA BARBOSA Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) , no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Brasília, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025. RODRIGO COSTA BARBOSA Servidor Geral
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL
EMBARGADO: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EMBARGADA: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. para apresentação de contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por
EMBARGANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN, DISTRITO FEDERAL, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Brasília, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025. RODRIGO COSTA BARBOSA Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) , no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Brasília, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025. RODRIGO COSTA BARBOSA Servidor Geral
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. PROPRIEDADE DE VEÍCULO ATRIBUIDA MEDIANTE FRAUDE. IPVA. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1.
Trata-se de recurso inominado interposto pelo DISTRITO FEDERAL e DETRAN em face da sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial para: "a) DECLARAR a inexigibilidade de dívida referente ao veículo FIAT TEMPRA COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO 1997 com chassi nº 9BD159046V9182924, RENAVAM nº: 6732266662, no valor de R$ 1.770,41 (um mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos), determinando, ainda, que os réus se abstenham de qualquer cobrança de débitos; b) DETERMINAR que o primeiro e segundo réus procedam à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos e dos protestos pela dívida declara inexigível; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora exclusivamente pela taxa SELIC, a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ), conforme definido recentemente pela Corte Especial do STJ no REsp 1.795.982 e de acordo com a Lei 14.905/24." 2. Recurso próprio e tempestivo (ID 69174606). 3. Em suas razões recursais, os recorrentes alegam, em síntese, validade do negócio de alieneação fiduciária. Aduz que o autor não trouxe aos autos prova da existência de eventual sentença judicial que tenha declarado a nulidade do negócio jurídico, o que, por si só, inviabiliza por inteiro a pretensão, conforme dispõe o art. 177, do C.C. Assevera que até a declaração de invalidade do contrato de alienação fiduciária tanto o autor como o comprador permanecem sendo os responsáveis pelo pagamento do IPVA e demais débitos incidentes sobre o veículo. Destaca que o autor não apresentou nos autos prova judicial ou policial a corroborar a sua afirmação de ocorrência de fraude. Argumenta que, na eventualidade de vir a ser reconhecida a fraude com a exclusão da responsabilidade do suposto comprador pelos débitos tributários e não tributários incidentes sobre o veículo em questão, no período em que perdurou a fraude o que se admite ad argumentandum tantum, há que se reconhecer que o agente financeiro deverá permanecer como sujeito passivo da relação jurídico tributária e não tributária. Alegam que não houve cobrança indevida, posto que o Distrito Federal não tinha conhecimento da fraude na compra do veículo uma vez que não foram comunicados. Assim, agiram em estrita observância à lei, não praticando nenhum ato ilícito. Subsidiariamente, requerem a redução do valor da indenização por dano moral. 4. Em contrarrazões, o recorrido alega, preliminarmente, ofensa ao princípio da dialeticidade. No mérito, pugna pelo não provimento do recurso. Requer a condenação do recorrente a litigância de má-fé, pois desnecessária a remessa obrigatória, em razão do disposto no inciso III, § 3º, art. 496, CPC. 5. Foi deferida a tutela de urgência para determinar ao Distrito Federal que, sob pena de multa no valor do débito, retire o protesto do autor lavrado no dia 05/03/2024, no valor de R$ 1.770,41, no prazo de 15 dias.(ID 69174593) II. Questão em discussão 6. A controvérsia reside em determinar a responsabilidade do autor pelos débitos tributários relativo a automóvel adquirido por meio de financiamento firmado por fraude. 7. Na origem, narra o autor que no ano de 2008 foi surpreendido com o financiamento do veículo Fiat, Tempra, azul, ano de fabricação 1997, Chassi 9BD159046V9182924, em seu nome. Afirma que o contrato foi firmado de forma fraudulenta no Banco Bradesco, tendo à época proposto ação declaratória de inexistência de débito. Informa que após 16 anos, ao tentar efetuar um financiamento foi informando que havia uma restrição em seu nome, decorrente dívida referente ao IPVA do veículo FIAT TEMPRA com chassi 9BD159046V9182924, débito referente aos anos de 2009/2010, no valor de R$ 1.770,41 (mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos). 8. Das provas coligidas aos autos, verifica-se que nos autos do processo nº 1207/2008, em trâmite na Comarca de Pedreiras/MA, foi proferida sentença, já transitada em julgado, declarando inexistente a relação jurídica entre o autor e o Banco Finasa, referente a aquisição do veículo Fiat Tempra 1997 (ID 69174591). Consta no cadastro do Detran que o autor é proprietário do veículo Fiat/Tempra, 9BD159046V9182924 (ID 69174564). Há Certidão de Dívida Ativa em desfavor do autor, referente a dívida de IPVA (ID 69174567) e protesto (ID 69174572). III. Razões de decidir 9. As razões recursais estão em conformidade lógica com os fundamentos da sentença contestada, demonstrando assim a observância ao princípio da dialeticidade. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. 10. Restou incontroverso nos autos que a aquisição, por alienação fiduciária, do veículo Fiat Tempra ocorreu mediante fraude, conforme consignado nos autos do processo nº 1207/2008, em trâmite na Comarca de Pedreiras/Maranhão (ID 69174591). Logo, não é possível imputar ao autor a propriedade ou condução do veículo para fins de aplicação de auto de infração, ou cobrança de tributos decorrentes da propriedade. 11. As recorrentes não demonstraram que a imputação da propriedade do veículo ao autor teria lastro em documento legalmente predisposto para a prática deste ato administrativo, o que resta evidenciado diante da ausência de apresentação do DUT devidamente assinado e com firma reconhecida da parte autora. Logo, configurada a falha dos recorrentes que levaram à indevida inclusão do nome do autor na dívida ativa. 12. Assim, tendo em vista a presença de falha na prestação de serviço, dano e nexo causal, faz-se necessário reconhecer o dever de indenizar, com fundamento no art. 37, § 6º, da CF e art. 186 do CC. 13. Neste sentido: "(...)O DETRAN/DF e o Distrito Federal respondem pelo dano que seus agentes, nesta qualidade, causem a terceiro, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. A responsabilidade civil do Estado está fundada na Teoria do Risco Administrativo, ou seja, o Estado não responde do modo integral, sendo possível o rompimento do nexo causal pelo ato exclusivo da vítima ou de terceiros, assim como da existência de caso fortuito ou força maior. IV. No caso, é incontroversa a existência de fraude na aquisição do veículo automotor, a qual já foi inclusive reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. O registro de veículo baseado em documentos com assinaturas falsificadas constitui inequívoca falha administrativa, diante da ausência de zelo na conferência da documentação pelo ente público. Veja-se ainda que as assinaturas existentes nos documentos de ID 34119861, págs. 8 e 9, constituem falsificações grosseiras, visivelmente diferentes da assinatura existente na habilitação emitida pelo próprio DETRAN/DF. Destaco ainda que não há que se falar em fato exclusivo de terceiro no caso, uma vez que se trata de fato inerente ao risco de atividade administrativa e, portanto, incapaz de afastar o nexo de causalidade. V. Diante da inexistência de responsabilidade do cidadão pelos débitos oriundos do veículo, tem-se por ilícita a inclusão de seu nome na dívida ativa, ID 34119863, pela qual ambos os recorridos respondem por terem contribuído para ocorrência do dano. O DETRAN/DF pela falta de cautela no registro e o Distrito Federal pela inscrição na dívida ativa referente ao IPVA. A inscrição indevida do nome do recorrente na dívida ativa causa dano moral “in re ipsa”, ou seja, decorre diretamente da ofensa, de modo que, com lastro na responsabilidade objetiva, o ilícito aqui comprovado repercute, automaticamente, numa ofensa a direitos de personalidade, gerando constrangimento, angústia, pesar e principalmente preocupações na esfera íntima da parte autora. (...)"(Acórdão 1421501, 0719189-10.2021.8.07.0003, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 09/05/2022, publicado no DJe: 18/05/2022.) 14. Na determinação do valor da reparação devida, é necessário considerar a gravidade do dano, a situação específica do lesado, além do porte econômico da parte responsável pelo dano. Também é importante não ignorar a função pedagógica e reparadora do dano moral, que visa aplicar uma sanção suficiente à parte ré/recorrente para evitar a repetição dos mesmos atos, sem gerar enriquecimento sem causa. Considerando todos esses elementos, o valor da reparação por danos morais fixado em R$5.000,00(cinco mil reais) é razoável e proporcional, não havendo justificativa suficiente para a redução do valor da indenização estipulado na sentença. Esta Turma Recursal consolidou o entendimento de que o valor da indenização é fixado na origem, pelo juiz responsável pelo julgamento da causa, e que só se admite a modificação desse valor na via recursal se demonstrado que a sentença se afastou dos parâmetros que justificaram sua valoração, o que não foi comprovado na situação concreta em questão. 15. A condenação em litigância de má-fé pressupõe que a conduta do litigante se enquadre em uma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC e que esta resulte em prejuízo para a parte contrária, o que não restou evidenciado nos autos. IV. Dispositivo e tese 16. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Recurso conhecido. Improvido. 17. Condenada as recorrentes, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), por apreciação equitativa, na forma do art. 85, § 8º, do CPC. Os entes públicos estão isentos de pagamento de custas, na forma da lei. 18. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. PROPRIEDADE DE VEÍCULO ATRIBUIDA MEDIANTE FRAUDE. IPVA. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1.
Trata-se de recurso inominado interposto pelo DISTRITO FEDERAL e DETRAN em face da sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial para: "a) DECLARAR a inexigibilidade de dívida referente ao veículo FIAT TEMPRA COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO 1997 com chassi nº 9BD159046V9182924, RENAVAM nº: 6732266662, no valor de R$ 1.770,41 (um mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos), determinando, ainda, que os réus se abstenham de qualquer cobrança de débitos; b) DETERMINAR que o primeiro e segundo réus procedam à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos e dos protestos pela dívida declara inexigível; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora exclusivamente pela taxa SELIC, a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ), conforme definido recentemente pela Corte Especial do STJ no REsp 1.795.982 e de acordo com a Lei 14.905/24." 2. Recurso próprio e tempestivo (ID 69174606). 3. Em suas razões recursais, os recorrentes alegam, em síntese, validade do negócio de alieneação fiduciária. Aduz que o autor não trouxe aos autos prova da existência de eventual sentença judicial que tenha declarado a nulidade do negócio jurídico, o que, por si só, inviabiliza por inteiro a pretensão, conforme dispõe o art. 177, do C.C. Assevera que até a declaração de invalidade do contrato de alienação fiduciária tanto o autor como o comprador permanecem sendo os responsáveis pelo pagamento do IPVA e demais débitos incidentes sobre o veículo. Destaca que o autor não apresentou nos autos prova judicial ou policial a corroborar a sua afirmação de ocorrência de fraude. Argumenta que, na eventualidade de vir a ser reconhecida a fraude com a exclusão da responsabilidade do suposto comprador pelos débitos tributários e não tributários incidentes sobre o veículo em questão, no período em que perdurou a fraude o que se admite ad argumentandum tantum, há que se reconhecer que o agente financeiro deverá permanecer como sujeito passivo da relação jurídico tributária e não tributária. Alegam que não houve cobrança indevida, posto que o Distrito Federal não tinha conhecimento da fraude na compra do veículo uma vez que não foram comunicados. Assim, agiram em estrita observância à lei, não praticando nenhum ato ilícito. Subsidiariamente, requerem a redução do valor da indenização por dano moral. 4. Em contrarrazões, o recorrido alega, preliminarmente, ofensa ao princípio da dialeticidade. No mérito, pugna pelo não provimento do recurso. Requer a condenação do recorrente a litigância de má-fé, pois desnecessária a remessa obrigatória, em razão do disposto no inciso III, § 3º, art. 496, CPC. 5. Foi deferida a tutela de urgência para determinar ao Distrito Federal que, sob pena de multa no valor do débito, retire o protesto do autor lavrado no dia 05/03/2024, no valor de R$ 1.770,41, no prazo de 15 dias.(ID 69174593) II. Questão em discussão 6. A controvérsia reside em determinar a responsabilidade do autor pelos débitos tributários relativo a automóvel adquirido por meio de financiamento firmado por fraude. 7. Na origem, narra o autor que no ano de 2008 foi surpreendido com o financiamento do veículo Fiat, Tempra, azul, ano de fabricação 1997, Chassi 9BD159046V9182924, em seu nome. Afirma que o contrato foi firmado de forma fraudulenta no Banco Bradesco, tendo à época proposto ação declaratória de inexistência de débito. Informa que após 16 anos, ao tentar efetuar um financiamento foi informando que havia uma restrição em seu nome, decorrente dívida referente ao IPVA do veículo FIAT TEMPRA com chassi 9BD159046V9182924, débito referente aos anos de 2009/2010, no valor de R$ 1.770,41 (mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos). 8. Das provas coligidas aos autos, verifica-se que nos autos do processo nº 1207/2008, em trâmite na Comarca de Pedreiras/MA, foi proferida sentença, já transitada em julgado, declarando inexistente a relação jurídica entre o autor e o Banco Finasa, referente a aquisição do veículo Fiat Tempra 1997 (ID 69174591). Consta no cadastro do Detran que o autor é proprietário do veículo Fiat/Tempra, 9BD159046V9182924 (ID 69174564). Há Certidão de Dívida Ativa em desfavor do autor, referente a dívida de IPVA (ID 69174567) e protesto (ID 69174572). III. Razões de decidir 9. As razões recursais estão em conformidade lógica com os fundamentos da sentença contestada, demonstrando assim a observância ao princípio da dialeticidade. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. 10. Restou incontroverso nos autos que a aquisição, por alienação fiduciária, do veículo Fiat Tempra ocorreu mediante fraude, conforme consignado nos autos do processo nº 1207/2008, em trâmite na Comarca de Pedreiras/Maranhão (ID 69174591). Logo, não é possível imputar ao autor a propriedade ou condução do veículo para fins de aplicação de auto de infração, ou cobrança de tributos decorrentes da propriedade. 11. As recorrentes não demonstraram que a imputação da propriedade do veículo ao autor teria lastro em documento legalmente predisposto para a prática deste ato administrativo, o que resta evidenciado diante da ausência de apresentação do DUT devidamente assinado e com firma reconhecida da parte autora. Logo, configurada a falha dos recorrentes que levaram à indevida inclusão do nome do autor na dívida ativa. 12. Assim, tendo em vista a presença de falha na prestação de serviço, dano e nexo causal, faz-se necessário reconhecer o dever de indenizar, com fundamento no art. 37, § 6º, da CF e art. 186 do CC. 13. Neste sentido: "(...)O DETRAN/DF e o Distrito Federal respondem pelo dano que seus agentes, nesta qualidade, causem a terceiro, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. A responsabilidade civil do Estado está fundada na Teoria do Risco Administrativo, ou seja, o Estado não responde do modo integral, sendo possível o rompimento do nexo causal pelo ato exclusivo da vítima ou de terceiros, assim como da existência de caso fortuito ou força maior. IV. No caso, é incontroversa a existência de fraude na aquisição do veículo automotor, a qual já foi inclusive reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. O registro de veículo baseado em documentos com assinaturas falsificadas constitui inequívoca falha administrativa, diante da ausência de zelo na conferência da documentação pelo ente público. Veja-se ainda que as assinaturas existentes nos documentos de ID 34119861, págs. 8 e 9, constituem falsificações grosseiras, visivelmente diferentes da assinatura existente na habilitação emitida pelo próprio DETRAN/DF. Destaco ainda que não há que se falar em fato exclusivo de terceiro no caso, uma vez que se trata de fato inerente ao risco de atividade administrativa e, portanto, incapaz de afastar o nexo de causalidade. V. Diante da inexistência de responsabilidade do cidadão pelos débitos oriundos do veículo, tem-se por ilícita a inclusão de seu nome na dívida ativa, ID 34119863, pela qual ambos os recorridos respondem por terem contribuído para ocorrência do dano. O DETRAN/DF pela falta de cautela no registro e o Distrito Federal pela inscrição na dívida ativa referente ao IPVA. A inscrição indevida do nome do recorrente na dívida ativa causa dano moral “in re ipsa”, ou seja, decorre diretamente da ofensa, de modo que, com lastro na responsabilidade objetiva, o ilícito aqui comprovado repercute, automaticamente, numa ofensa a direitos de personalidade, gerando constrangimento, angústia, pesar e principalmente preocupações na esfera íntima da parte autora. (...)"(Acórdão 1421501, 0719189-10.2021.8.07.0003, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 09/05/2022, publicado no DJe: 18/05/2022.) 14. Na determinação do valor da reparação devida, é necessário considerar a gravidade do dano, a situação específica do lesado, além do porte econômico da parte responsável pelo dano. Também é importante não ignorar a função pedagógica e reparadora do dano moral, que visa aplicar uma sanção suficiente à parte ré/recorrente para evitar a repetição dos mesmos atos, sem gerar enriquecimento sem causa. Considerando todos esses elementos, o valor da reparação por danos morais fixado em R$5.000,00(cinco mil reais) é razoável e proporcional, não havendo justificativa suficiente para a redução do valor da indenização estipulado na sentença. Esta Turma Recursal consolidou o entendimento de que o valor da indenização é fixado na origem, pelo juiz responsável pelo julgamento da causa, e que só se admite a modificação desse valor na via recursal se demonstrado que a sentença se afastou dos parâmetros que justificaram sua valoração, o que não foi comprovado na situação concreta em questão. 15. A condenação em litigância de má-fé pressupõe que a conduta do litigante se enquadre em uma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC e que esta resulte em prejuízo para a parte contrária, o que não restou evidenciado nos autos. IV. Dispositivo e tese 16. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Recurso conhecido. Improvido. 17. Condenada as recorrentes, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), por apreciação equitativa, na forma do art. 85, § 8º, do CPC. Os entes públicos estão isentos de pagamento de custas, na forma da lei. 18. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 28/03 a 04/04/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 28 de março de 2025, terá início a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 28/03/2025).
As solicitações de retirada de pauta da 5ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 28/03/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 3ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes.
3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 03/04/2025
Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 3 de abril de 2025, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 4ª e da 5ª Sessões Ordinárias Virtuais de 2025 para este fim.
Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF.
Processo 0729451-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
EDINAMAR SILVA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
OTAVIO AUGUSTO BOLZAN PINTO - RS112693
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0750891-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618)
Polo Ativo AMERICAN AIRLINES INC
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo OSWALDO GARCIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0700021-55.2025.8.07.9000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IONICE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0763631-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo FRANCIALDO FIRMO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON TOMAZ DE AQUINO - DF30784-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0720243-91.2024.8.07.0007
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ARLETE DOS SANTOS VASQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
: DOUGLAS DE SOUZA MANZI CRISOSTOMO - DF78824-A
Polo Passivo SHOPPING ENXOVAIS E UTILIDADES TUDO PARA SEU LAR S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0741293-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional de Horas Extras (10303)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRIAN VITORIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0717236-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo RAQUEL BARRETO DE ARRUDA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE RANGEL TORRES - CE31383-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0723942-05.2024.8.07.0003
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo RAFAEL FERREIRA DE CARVALHO
JAQUELINE PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
JOSE BARROSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
ANA MARIA DE ANDRADE BARROSO - DF63765
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0731110-58.2024.8.07.0003
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A
Polo Passivo JOAO DA SILVA LIMA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GENIEL SOARES LIMA - DF22323-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0719571-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo RICARDO PONTES CARMINATI
Advogado(s) - Polo Ativo
LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A
LEONARDO SANTOS ANTUNES - DF72093-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0708101-40.2024.8.07.0012
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE BATISTA DA SILVA NUNES - DF52246-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0763977-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAINE FRANCISCA ZORANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0778998-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo KATHLEEN FORABOTTE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA DE MACEDO GOMES - SP358276
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0763124-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610)
Polo Ativo JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA - DF10180-A
Polo Passivo JOSE MAIA MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO PEREIRA - DF41003-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0739415-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo GETULINO LEAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0720078-05.2024.8.07.0020
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo PAULO LUIZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNA RICHELLY DE CASTRO RIBEIRO - DF77348
KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0775460-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIO SA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0785789-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DONIZETH SILVA BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A
NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A
Polo Passivo DONIZETH SILVA BUENO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A
NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0784372-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0713204-46.2024.8.07.0006
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo ROBSON GONCALVES FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0770649-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ROSIMAR DOS SANTOS MONCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0793166-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANILDE DE FREITAS GONCALVES DIONISIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0752367-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Apreensão (10025)
Polo Ativo VINICIUS BORGES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR - DF42450-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0704716-69.2024.8.07.0017
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0707747-91.2024.8.07.0019
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo GRAZIELLE MARTINS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A
Polo Passivo JONATAS LIDIOMAR BERNARDES DE NOVAIS 04484826143
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIANY MARQUES DOS REIS - DF39321-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0703800-23.2024.8.07.0021
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A
Polo Passivo MARLANGE BARBOSA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA - DF53063-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0724144-28.2024.8.07.0020
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo AG ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLANA LAIS SANTOS DE SOUSA - DF67176-A
Polo Passivo THALITA DE SOUZA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0707448-17.2024.8.07.0019
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CENTRO DE NEUROPSICOLOGIA E CARDIOLOGIA CAMARGOS E SAMPAIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA REMER DA SILVA - DF44627-A
Polo Passivo TATIANE MESQUITA CARDOSO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - RR2367
ANA EMANUELE MESQUITA - DF60826
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0707090-49.2024.8.07.0020
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo JULIO CESAR DINIZ GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA - ES36127
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0724606-36.2024.8.07.0003
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo GLEIDES MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SODRE DAS NEVES - DF78599
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0728000-51.2024.8.07.0003
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
ANDREA ROSA DE OLIVEIRA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA - DF59235
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0745874-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo FLAVIO ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0712799-98.2024.8.07.0009
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo ARLEIDE PROCOPIO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0715320-25.2024.8.07.0006
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo FRANCISCO CHARLES OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0712719-46.2024.8.07.0006
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0728706-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo YAGO SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0708853-06.2024.8.07.0014
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo ROBSON SOARES CARNEIRO
MAGNA MONTEIRO SABINO SOARES CARNEIRO
MATHEUS HENRIQUE SABINO SOARES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A
Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0801113-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
FERNANDA FERREIRA MAGALHAES SILVA - DF61466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0703174-10.2024.8.07.0019
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Assunção de Dívida (7689) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo AURELINO ALVES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA MARTINS DA SILVA - DF77030
Polo Passivo MUHAMMAD RIZWAN AHMAD
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - DF63306-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0769233-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS TOPAN ROTTOLI - SP393081
Polo Passivo CARLOS ORFILA LIMA DE SOUSA
CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO GUILHERME MOTTA CAMARA - DF77491-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0816835-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo LIDIANE VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0705501-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618)
Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Polo Passivo DEMETRIUS BRITO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
TABATA DA SILVA COSTA - DF33407
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0713859-15.2024.8.07.0007
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CIMAS MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABER IRIA MATIAS - GO11228-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0712434-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Energia Elétrica (10075)
Polo Ativo JAIRO CESAR NORONHA DA SILVA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0712809-54.2024.8.07.0006
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BENEDITO ANTONIO PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
LUIZ OTAVIO TEIXEIRA - DF71236
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0758808-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo SCARLET PEREIRA PENA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A
GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0743627-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELLA MENDES GONCALVES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0787863-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FERNANDA SOUZA BALDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo TANIA MARIA GONTIJO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0715459-83.2024.8.07.0003
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo PATRICIA CARDOZO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS
CAIO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATA SILVA ABDALAD - RJ161092-A
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0772392-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A
Polo Passivo FELLIPE RIBEIRO MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A
FABIOLA MACIEL RODRIGUES PESSOA - DF68383-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0762172-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO BARREIROS DA COSTA RIBEIRO
AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Advogado(s) - Polo Passivo
DINNY DA SILVA LEITE - DF57017-A
EDUARDO FRAGA - BA10658-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0734942-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIEGO FERNANDES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0796433-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMELIA DE ANDRADE GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MARQUES SAUDE - RJ220417-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0775880-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANO DA CRUZ ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0700085-65.2025.8.07.9000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo MARIANA ALVES FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A
STEPHANIE BATISTA FONSECA - DF39576-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0770627-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo PEDRO JOSE VALES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0809506-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo JANIO CEZAR MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0703005-46.2024.8.07.9000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo BARBARA CAROLINE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo CAMILA MARTINS FERRAZ
CAMILA MARTINS FERRAZ 71843310104
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0704489-07.2023.8.07.0020
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo EDITORA GLOBO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo EDITORA GLOBO S/A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo EDITORA ABRIL S.A.
GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DA COSTA ASSIS - PR121918
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0717710-62.2024.8.07.0007
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
TIAGO AUED - MT9873-A
Polo Passivo ALEXANDRO DA CONCEICAO DE SOUSA
PRICILA RODRIGUES SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A
ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0701239-08.2023.8.07.0006
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (3449)
Polo Ativo KAIO VIEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0722603-11.2024.8.07.0003
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ASSIS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE OLIVEIRA DE LIMA - DF68743-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0786460-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ANA DANIELA REZENDE PEREIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS - DF47076-A
Polo Passivo SOULPET BRASILIA HOSPITAL VETERINARIO LTDA
DANILO ARRUDA VETERINARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0716574-33.2024.8.07.0006
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ZENIA FERREIRA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA FERREIRA SOARES DE LIMA COSTA - DF60928-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0761366-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Férias (10339)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CATHARINE SALES ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0771785-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELE DE SOUZA PEREIRA GONDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0749977-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo TRUST AUTO BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO COSTA COPPI - DF18991
Polo Passivo LUIS FELIPE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO ALEXANDRE SANTOS FABRETTI - SP462932
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0710655-63.2024.8.07.0006
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo ALISSON FABRICIO SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0711578-80.2024.8.07.0009
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo MEIRYANE FERREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFAN BARCELOS IANOV - RJ200999-A
Polo Passivo SER EDUCACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0723332-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789-A
Polo Passivo BERNARDO ELOI KLIMKIEVICZ
BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE SILVEIRA KRUGUEL - RO12377
ANA PAULA MORAES ANDRADE LIMA - RO12254
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0714772-55.2024.8.07.0020
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo CAIO DE ALCANTARA MOURA BELO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARAH REJANY MOTTA LOPES - AC3803-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0702257-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pensão (10359)
Polo Ativo ANITA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0733883-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICTOR SIMENOV THOME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0702500-55.2024.8.07.9000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0704524-84.2024.8.07.0002
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo TOP SOL PISCINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A
RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A
Polo Passivo BRUNA DE SA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0703881-96.2024.8.07.0012
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ERASMO LIMA PRIMO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRYNNY DE SOUZA SILVA - DF61375-A
Polo Passivo VIVO S.A.
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909
RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A
BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS - RJ130417-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0704294-15.2024.8.07.0011
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
Advogado(s) - Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA MESQUITA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER FABRICIO FULONI CARVALHO - MT22927-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0759180-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0712162-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A
JOSE BALTAZAR MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0704692-62.2024.8.07.0010
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo HONEY RODRIGUES DE SOUZA
POLYANA DE CASSIA SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MENDES DOS SANTOS - DF31988-A
Polo Passivo RONALDO FERNANDES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0719949-97.2024.8.07.0020
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0746238-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ADELINO GONCALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0759244-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo SILVANA OLIVEIRA DE SOUZA
WELLINGTON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE GRASSI MELLO - DF41364-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0737965-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo CLINICA DE MEDICINA E ESTETICA ESPECIALIZADAS DE BRASILIA S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0770299-38.2023.8.07.0016
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo MARCO AURELIO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A
Polo Passivo ANGELA MATOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0764052-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINCOLN PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0702234-68.2024.8.07.9000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMILIA JORCELINA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0729529-08.2024.8.07.0003
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo ALBA GOMES DE SOUZA VALENTIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0715433-76.2024.8.07.0006
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Terrestre (7776)
Polo Ativo FABRICIO TEOFILO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
Polo Passivo VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0763429-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVANI NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0703744-20.2024.8.07.0011
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo GUTEMBERG OLIVEIRA MATOS
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0708904-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo ALFEU SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0749815-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CAMILA NAYARA AMORIM AMANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A
Polo Passivo GENERAL TREATS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE OLIVEIRA STIVAL - SP329244
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0730613-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A
Polo Passivo FRANCINEUDA MARTINS CAMELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LINHARES DE OLIVEIRA - DF72582-A
LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0776527-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DIEGO VINICIOS DE ARAUJO FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKAELLA VIDAL FERNANDES DE CARVALHO - GO73384
ALCIMAR JOSE DE CARVALHO - GO10240
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0772471-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588
Polo Passivo EDILMA BARROS MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0784882-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RAISSA LORANE DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0723113-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
CALIL CAMARA MOREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0712314-16.2024.8.07.0004
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0704851-02.2024.8.07.0011
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo FELIPE MOURA RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0701730-08.2020.8.07.0010
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bem de Família (7661)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA QBR 03 RESIDENCIAL SANTOS DUMONT
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A
IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A
RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A
Polo Passivo DILMA ABADIA CAMPOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0764253-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo VERIDIANO ALMEIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0780097-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0701623-38.2023.8.07.0016
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO AURELIO DE FRANCA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0750629-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DIEGO BASTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0750572-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo ELIEZER DE OLIVEIRA FELINTO MELO
SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0700191-27.2025.8.07.9000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DIEGO JORGE TENORIO TAVARES - DF57361-A
Polo Passivo JURACI CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0714782-47.2024.8.07.0005
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo ALBERTINO RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIANNE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES - DF75830
Polo Passivo SOFIA MAROS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0780807-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo BRUNA SALVADOR SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN ULHOA CHAVES PADULA - DF48052
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0700120-25.2025.8.07.9000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELBA FARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A
EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - DF41918-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0710221-62.2024.8.07.0010
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo ERASMO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0718164-54.2024.8.07.0003
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714) Mútuo (9603) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DENILDA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA SPEROTO BATISTA - DF70094-A
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0717859-19.2024.8.07.0020
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752)
Polo Ativo RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS
BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF15049-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF15049-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0715423-35.2024.8.07.0005
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GABRIELA DOS REIS CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA KAROLLYNE DE PAULA SILVA - GO70837
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0700548-07.2025.8.07.9000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARMEN LUCIA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0754635-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo LEONOR PEREIRA DE JESUS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
LEONOR PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0776264-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo MARIA EDUARDA SOARES FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A
DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0720559-65.2024.8.07.0020
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo TAYNARA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA MIRANDA - DF69388-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0731909-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JONATAS RODRIGUES VIEIRA
MICAELE DENISE DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo JONATHAN CORREIA DA SILVA
IRLANE MARIA CORREIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0764623-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0748355-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo GUILHERME COSTA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
Polo Passivo F2 MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0737617-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618)
Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA
CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A
Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
FERNANDO HENRIQUE DE SA CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0700076-06.2025.8.07.9000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Incidência sobre PDV (5918)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo SEBASTIANA GOMES CALACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0700260-59.2025.8.07.9000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Registro Profissional (10167)
Polo Ativo CARLA DE MELO SILVA XAVIER ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0731618-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISANGELA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILE KATLEN DE CARVALHO PRADO - DF76424
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0709040-14.2024.8.07.0014
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo DANILO SOUZA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0706556-38.2024.8.07.0010
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Leve (3386) Injúria (3397)
Polo Ativo MARIA ESTELA BORGES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0752065-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo MARCOS VINICIUS DO CARMO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0704277-46.2024.8.07.0021
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo ELAINE SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DE PAULA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0728132-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo EVAILTON LOURENCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES - DF43836-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL LAGO SUL S/A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0726034-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo TEREZINHA RODRIGUES BOGEA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS FERNANDO DE ALMEIDA - DF8275-A
PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A
Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A
JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0711225-40.2024.8.07.0009
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA
MARIA LUIZA MATIAS SANTOS
MOABE PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0774107-51.2023.8.07.0016
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo BENIVALDO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0721725-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo LUIS ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA - DF64844-A
Polo Passivo TERCIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0710954-10.2024.8.07.0016
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELSO ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0711443-20.2023.8.07.0004
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
ASF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0706287-02.2024.8.07.0009
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo KAUFFMANN FARIAS REGO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A
Polo Passivo GEBERSON CEZAR BRAGA
VITOR HENRIQUE COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0749940-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARCELO SOARES DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0726130-34.2021.8.07.0016
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo MAISA LUANA APARECIDA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo ANA PAULA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A
ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A
ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0702429-53.2024.8.07.9000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
Polo Passivo PATRICIA CARDOZO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS
CAIO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0707548-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Polo Passivo OVIDIO MAIA IMOVEIS LTDA - EPP
ANTONIO LEMOS DE MACEDO NETO
REISLA ANDRADE MARQUES MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
REISLA ANDRADE MARQUES MACEDO - GO12574
REISLA ANDRADE MARQUES MACEDO - GO12574
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0735811-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo PAULO SERGIO TORRES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0720979-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo RAQUEL PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA FANTIN - DF46957-A
DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS - DF70870-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0714678-61.2024.8.07.0003
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Polo Passivo MAYARA RODRIGUES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0700978-73.2024.8.07.0017
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A
Polo Passivo FORTE SECURITIZADORA S.A.
GIZELLE SILVA LACERDA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO PANZUTI BASILE - SP324114-A
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0706996-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo PRISCILA MOREIRA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0711707-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Polo Passivo BRENO LIMA BARAO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO LIMA BARAO - DF46385
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0716862-06.2023.8.07.0009
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo BRAVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
KARINE SLONIAK - DF68981-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
Polo Passivo RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0714709-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Dever de Informação (11810)
Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - SP356346
PEDRO SOARES MACIEL - SP238777-S
Polo Passivo CAMILLA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO ESTEVES BARBOSA - RJ166199-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0708234-06.2024.8.07.0005
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo TV GLOBO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
Polo Passivo GENILTON OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA DUARTE LOPES - DF42027-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0740044-39.2023.8.07.0003
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo LEONARDO DAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0709541-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO O DA SQS 414
KETA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A
CARLOS OTAVIO LIMONGI FRANCA - SP292519
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0703191-61.2024.8.07.0014
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo PAULO ERNANI VERONA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ERNANI VERONA LEMOS - DF61574-A
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0704002-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)
Polo Ativo WADSON ROBERTO OLIVEIRA DUTRA
EDVAN JUNIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0720098-18.2022.8.07.0003
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0701402-35.2024.8.07.9000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA
FABIO COLELLA SANTA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
Polo Passivo RAMON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DA SILVA COSTA - AL18057
HUGO SOARES TRAJANO - AL13428
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0730164-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA
FABIO COLELLA SANTA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
Polo Passivo RAMON MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DA SILVA COSTA - AL18057
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0741075-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo GLEIDSON SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0708601-25.2023.8.07.0018
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DOUGLAS RAFAEL RIBEIRO MOURA
FRANCIELLE SOUZA GUILHERME
GILVAN DE SOUZA SILVA
LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA DOS ANJOS
PRISCILLA DAIANNE GONCALVES SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FELIPE ANDERSON CELEDONIO - CE33533
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0793498-55.2024.8.07.0016
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo PAULO FELIX DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700128-02.2025.8.07.9000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo SILVELENE ANDRADE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A
Polo Passivo LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLANDERSON AGUIAR DE LIMA CASTRO - DF63291-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709767-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO CARVALHO DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A
KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716160-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO FERNANDO SAVIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710078-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN SANTOS DE MOURA - DF68398-A
Polo Passivo DM TECNOLOGIA DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A
GRAZIELLE LOUREDO PIMENTA - GO60856-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702038-11.2024.8.07.0008
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo HELIA MARIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0784088-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDERI FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0757551-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISABETE CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0813672-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo SERGIO BERNARDES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700042-31.2025.8.07.9000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501) Urgência (12503)
Polo Ativo FRANCISCA DA CRUZ SILVA SOUSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712587-77.2024.8.07.0009
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo DIEGO LINS CRISPIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS
ROBSON MANUEL TEIXEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700203-41.2025.8.07.9000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto Desobediência (3572)
Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653
Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0766912-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo IRANY DAMARIS ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707571-15.2024.8.07.0019
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621)
Polo Ativo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A
Polo Passivo WILLIMAR DE SOUSA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LIMA MARTINS - DF80174
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0740427-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo CICINIO LEMOS VELLOSO JUNIOR
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRAULIO DE BRITO JUNIOR - BA28751-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0758641-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0738168-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Fiança (9592) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ANDRE SOARES DA NOBREGA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA PEREIRA SALES - DF15741-A
Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0816361-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Calúnia (3395)
Polo Ativo CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0766362-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTE
DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA
GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392
ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0793193-71.2024.8.07.0016
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIO HENRIQUE REIS DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0761888-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Recursos Administrativos (10391)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE FIORI CASTILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700201-71.2025.8.07.9000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ISABELA GONCALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A
ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0714473-14.2024.8.07.0009
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE SALES MARTUCHELI - DF79536
Polo Passivo NG CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSE GALHARDO RIBEIRO REIS - SP3370370A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0782610-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo ROBERTO CARLOS SOARES LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0802847-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo LUCIANO FRANZONI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0748772-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LETICIA VENANCIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEREIRA ARAUJO - ES37169
JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA - ES27858
Polo Passivo LINKCAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
NOVOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0765786-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MATHEUS VINICIUS PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630
Polo Passivo PAULO EVANILDO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0772569-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo LIVIA VASCO MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700569-45.2024.8.07.0002
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AUTO FACIL VEICULOS LTDA - ME
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
JONATAN PEREIRA EUROPEU
AUTO FACIL VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A
PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716204-54.2024.8.07.0006
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (7772) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARLOS AUGUSTO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705694-61.2024.8.07.0012
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo RENATA CRISTINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0765566-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
GUSTAVO MOTA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DEOLIN MENESES CHAGAS - DF15021-A
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0781218-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALICE MANUELLA MACIEL MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0786355-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo SAYMON GONCALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700087-35.2025.8.07.9000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo MORGANA MELO MOURA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0720454-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo GILSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0739290-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CORA TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A
Polo Passivo ISABELLE LIMA BRANDAO
ISABELLE LIMA BRANDAO 39905110178
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
BANCO INTER SA
BANCO XP S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
BEATRIZ MAIA DE QUEIROZ - DF71013
JULIA CARRECO MOLINA - DF75356
EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0704337-52.2024.8.07.0010
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Receptação culposa (11959)
Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0767914-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Resistência (3566)
Polo Ativo AMURABIO DE ALCANTARA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0715121-58.2024.8.07.0020
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (7772) Capitalização e Previdência Privada (11808)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo NAYARA JESSICA SILVA
TIM S/A
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ACARTÃO BRB S.A.
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0777857-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo RAQUEL DA GAMA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA CARVALHO OLIVEIRA - DF53431-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710819-16.2024.8.07.0010
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo AGENCIA CARLOS AMARAL SERVICOS DE FORMATURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN GOMES - SP347019
Polo Passivo IRANEIDE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0746215-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo SELMA PEREIRA DE BRITO BERNARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PEREIRA RIBEIRO - BA28817
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0717281-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo JOICY KELLY ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A
Polo Passivo EGALI INTERCAMBIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SPECHT SCHNEIDER - RS70048-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701214-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo MARCOS PAULO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A
Polo Passivo WILTON VITOR DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702005-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo LILIANE ALVES FERNANDES
UELITO FERNANDES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
UELITO FERNANDES DA CRUZ - DF47193-A
Polo Passivo ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO MOREIRA DIAS DA SILVA - BA27419
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0757424-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELLA MONTENEGRO BAZZI
Advogado(s) - Polo Passivo
IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A
BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0752731-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ARIADNE RIBEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO - AC6502
Polo Passivo BRASILIA MOTOS LTDA
GILDEMBERG SAIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0763397-69.2023.8.07.0016
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Lei de Imprensa (10436) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT
Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
Polo Passivo CARLA ZAMBELLI SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059
EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA - CE26539
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0783562-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0735528-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JOAO MARCELO DA CAMARA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0775049-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LIDIA CONCEICAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELANO CORDEIRO COSTA PONTES - CE24848
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710191-45.2024.8.07.0004
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo FAB VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A
Polo Passivo MATHEUS GOMES SAMPAIO PIMENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0807602-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CRISTIELLI ORLANDINI DA SILVA AGUIAR
ALEXANDRE MALHEIROS DRUMOND
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A
Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0771216-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MAICON MIRANDA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A
Polo Passivo FUTURE4 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE WILLIAN CARDOZO - PR114563
LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701289-16.2023.8.07.0012
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402)
Polo Ativo JOAO WAINER SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702996-84.2024.8.07.9000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIS NORMANTON BELTRAME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0788667-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DE ALMEIDA LIMA - DF47623-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0782276-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MEIRELLI SILVA DIAS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A
ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A
Polo Passivo FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO MENDES CAHU FILHO - PE34790-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0737186-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo MARCIO CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA - DF60208-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725125-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo CAMILA CARNEIRO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A
Polo Passivo MYLENA APARECIDA VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0780856-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A
Polo Passivo MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0762307-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Polo Passivo JULIANA BIANCHIM MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA CAPONE KRAUSE - DF14854-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0717180-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDOMAR BATISTA OLIVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO SILVA LIRA CAVALCANTE BARROS - PI13992
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0787335-59.2024.8.07.0016
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo SALMA LIDIA DE SANTANA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
SALMA LIDIA DE SANTANA LOPES - DF65391-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707085-36.2024.8.07.0017
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo VALDIVON NEVES DOS SANTOS
IVANILDE DOS REIS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA RAQUEL CRISTALINO RODRIGUES - DF68902-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700180-95.2025.8.07.9000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo NILDSON DE SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A
Polo Passivo COMERCIAL PROVANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0779502-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo SHAYENNE OLSSON FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
AUGUSTO CESAR CAMARA - DF50766-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0757287-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A
LIVIA SANTOS COSTA - BA23620
Polo Passivo CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727353-17.2024.8.07.0016
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
Polo Passivo DORACI AMBONI
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0778003-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARGARIDA BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716553-66.2024.8.07.0003
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JUCELIO FACUNDO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242
ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA - RJ221185
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0763784-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA - DF60914-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0768424-33.2023.8.07.0016
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JOSE WILSON QUEROGA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703557-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A
Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0740131-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo GLAUCIA RITA DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727563-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo YOKO NITAHARA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725997-26.2024.8.07.0003
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo LARISSA NAKABAYASHI ROSSI LANGAMER
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DI ARRUDA JUNIOR - RO5788
Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0707127-85.2024.8.07.0017
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DORALICE DA ROCHA
HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A
JANAINA SALIM MAGALHAES - DF22639-A
Polo Passivo HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA
MARIA DORALICE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA SALIM MAGALHAES - DF22639-A
RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0781187-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617)
Polo Ativo DALARRIVA RODRIGUES DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0770682-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A
Polo Passivo LENES SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0705125-60.2024.8.07.0012
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JANICE NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A
Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0704190-90.2024.8.07.0021
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo F. S. O. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo M. S. C. S.
M. S. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0720931-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
Polo Passivo FELIPE TOMAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0727281-69.2024.8.07.0003
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DA SILVA
FELIPE TOMAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
Polo Passivo FELIPE TOMAZ DA SILVA
FRANCISCO CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0729172-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEUSIMAR PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0700169-98.2024.8.07.0012
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo F E R HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo NAYARA MENDES NOBRE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0764847-47.2023.8.07.0016
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CAIXA CAPITALIZACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA Capitalização
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo INACIO LUIZ MARTINS BAHIA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF8069-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0764114-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANUBIA CRISTINA RAMOS CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0703030-59.2024.8.07.9000
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELA BEZERRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0700114-18.2025.8.07.9000
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ALYSSON VIANA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0737284-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Interesse Particular (10265)
Polo Ativo MARIA DO ROSARIO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0793487-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Polo Passivo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0757427-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ENIELLE DONDA FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A
BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0708227-84.2024.8.07.0014
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo LUIZ STANLEY DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON TOSTES GRANDI - DF36462-A
Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0763111-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo RODRIGO MACIEL CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
Polo Passivo BRENNO XAVIER LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0739680-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RONAN DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0730341-50.2024.8.07.0003
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo MARAMALDO MACHADO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
Polo Passivo VIA VAREJO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0700323-84.2025.8.07.9000
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ARLLEN FARIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo 42.482.327 PHILIPE BRUNO LAIA CUNHA
PHILIPE BRUNO LAIA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0721159-86.2024.8.07.0020
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MARIA APARECIDA PORTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA DIAS DE MELO - DF80225
Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL CARD LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGILIO ANDRADE - DF48467-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0760584-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO AUGUSTO FARIAS MONCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO GUEDES DE OLIVEIRA MALVAR - MG142816
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0752636-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A
Polo Passivo SEBASTIANA MARIA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0707119-05.2024.8.07.0019
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo VALDEBERTO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA CASTRO DE SOUZA - DF53758-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0707041-50.2024.8.07.0006
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698) Seguro (7621) Bancários (7752)
Polo Ativo JANDIRA CARVALHO BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSURANT SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0738245-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Limitação de Juros (10586) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo EDILEUZA FELIPE DO NASCIMENTO
OTONIEL SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A
LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0781475-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMARA ALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0754880-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
GERALDO NUNES DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0729637-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ORX CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo J. R. ALVES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0702938-12.2024.8.07.0002
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo GLEICIANE DO NASCIMENTO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0804319-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0779483-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo ANA ALETHEA DE MELO CESAR OSORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE REIS BRAZ COUTINHO - DF69438
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0738079-50.2024.8.07.0016
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo VT BUSINESS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo JEZIEL JOMAR MARTINS DE FIGUEIREDO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GENER SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA55718
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0713620-14.2024.8.07.0006
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GERALDO GOMES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0729694-50.2023.8.07.0016
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo PEDRO GONCALVES SALGADO
LUIZ EDUARDO GONCALVES SALGADO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A
Polo Passivo REF LIQUID COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
RAFAEL CAVALCANTE BARROS
ESTEVAO ALVES CORREA BISNETO
GLEINER NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A
NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A
BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A
ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0717579-48.2024.8.07.0020
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo JOAO VICTOR ARAGAO RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO GONCALVES FARIAS - DF46859-A
Polo Passivo JEOSAFA FERREIRA DE MATOS 01339871165
JEOSAFA FERREIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0737878-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Aposentadoria (10254)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA RIOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0724857-54.2024.8.07.0003
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo FILOMENA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0775815-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WLAUDENIR BARROS DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0743542-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DANIELLA DARC DE SOUZA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0728382-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo TATHYANE MOREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210
Polo Passivo DU SANTA PREPARADORA DE REFEICOES E RESTAURANTE EIRELI - EPP
SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A
DEBORA REGINA MAGALHAES DE SOUSA - DF62707
INGRID BRABES - SP163261-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0709991-38.2024.8.07.0004
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MATHEUS MATTOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0715963-80.2024.8.07.0006
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo JOAO KARP DE BRITO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA PULLIN DA SILVA - SP506031
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0700145-38.2025.8.07.9000
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIANE DE MAGALHAES SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - DF52646-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0776776-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELE FRANCO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA - DF78404
JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA - DF78491
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0790187-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo WYLIAM ZOCATELLY DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROCHELLE DE JESUS MOREIRA CEVERO - GO54192
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0713816-90.2024.8.07.0003
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ELIANA DE SOUZA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JABES PINTO RABELO JUNIOR - DF78837
Polo Passivo EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0745435-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo MARCOS LESSA DE SANTA ANA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0710197-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Falsa identidade (3542)
Polo Ativo VANDERLEI DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0708172-27.2024.8.07.0017
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo ALCIONE DOMINGOS DOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0745879-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo FABIOLA ALBUQUERQUE BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0770670-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JAIR CUNHA CARDOSO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0772681-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo TATIANA FERREIRA MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0781886-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE JOBIM SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - DF55195-A
PATRICIA JOBIM SATHLER SOUZA - DF46442-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0700218-10.2025.8.07.9000
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo JONATHAN COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0761552-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 294
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CALISTA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0779629-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 295
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo RHUANA RODRIGUES CESAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUANA RODRIGUES CESAR - DF22964-A
Polo Passivo PRO COLCHOES MS LTDA
JJS COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN JORGE PEREIRA RAMOS - GO36616-A
MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A
ITALO DE OLIVEIRA LEITE - DF50803-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0816454-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 296
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Calúnia (3395)
Polo Ativo MAGDA MONTENEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0799098-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 297
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo HELIO ALMEIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0739169-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 298
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo DIANARY GONCALVES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0729477-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 299
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) (10260)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAQUELINE APARECIDA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0769332-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 300
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LARYSSA ARAUJO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0773084-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 301
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMERSON CREMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SANMARA BEZERRA BENICIO - CE21301
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0705100-50.2024.8.07.0011
Número de ordem 302
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FERNANDO FERREIRA ROSA 84656735191
FERNANDO FERREIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE LUIS RAMBO - DF74207-A
Polo Passivo CARLOS JOSE CICERO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0718507-38.2024.8.07.0007
Número de ordem 303
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ARAUJO SOBRINHO
SONIA ALVES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0808590-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 304
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo WELLER DA SILVA SANTOS CRUZ
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0717029-92.2024.8.07.0007
Número de ordem 305
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo SARA LIMA DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
UIRAN SILVA FREITAS - DF8736-A
Polo Passivo LUCELIA APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0767472-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 306
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo NAYARA APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
LUANA BORGES - DF79199
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0739122-22.2024.8.07.0016
Número de ordem 307
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo AMAURI NUNES DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0726375-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 308
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo WILLIAM HENRIQUE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0711860-36.2024.8.07.0004
Número de ordem 309
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Multa (10595)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E
Polo Passivo IVANILDO SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0704105-07.2024.8.07.0021
Número de ordem 310
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ALESSANDRA ALVES DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0713664-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 311
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
AROLDO AMORIM ODORICO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0710073-54.2024.8.07.0009
Número de ordem 312
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ANE JAQUELINE DA SILVA
MEGA ESTOFADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo MEGA ESTOFADOS LTDA
ANE JAQUELINE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0758142-33.2023.8.07.0016
Número de ordem 313
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo FABIANE FREITAS DE ALMEIDA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0764659-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 314
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo PRISCILA SOUSA CRUZ DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LUIZ SANTANA GORDILHO LEITE - DF61175-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0704561-84.2024.8.07.0011
Número de ordem 315
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo MARCIO ALLAN VIDAL MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0709886-46.2024.8.07.0009
Número de ordem 316
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo AURICLEIDE TRAJANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Polo Passivo JERONIMO & MACHADO LTDA
CLINICA ITAMARATI ADMINISTRACAO E SERV DE SAUDE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0749047-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 317
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo FABIO JOSE TELES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0722996-33.2024.8.07.0003
Número de ordem 318
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA HELENA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A
FILIPE TORRES DE SOUSA - DF29664-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0708176-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 319
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Averbação / Contagem Recíproca (10278)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA VALDIRENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0706931-27.2024.8.07.0014
Número de ordem 320
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo BAR DO JAPA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Polo Passivo STHELLA DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0702569-87.2024.8.07.9000
Número de ordem 321
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo FABIO COLELLA SANTA CRUZ
GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A
Polo Passivo DANILLO FONTES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0702320-39.2024.8.07.9000
Número de ordem 322
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo R2 HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069
Polo Passivo MARINALVA FERREIRA DE SOUZA
WANDERSON FERREIRA DE SOUZA
S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
ROBERTA BALBINO DA SILVA - SP479971
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0712506-40.2024.8.07.0006
Número de ordem 323
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo LILIANNE LAZZAROTTI REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0701578-06.2024.8.07.0014
Número de ordem 324
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ITURAN INSTALACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329
Polo Passivo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0767977-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 325
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CELIO ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0702039-60.2024.8.07.0019
Número de ordem 326
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAIMUNDO ELSON PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
WAYSLAN XAVIER DA SILVA - DF66094-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0784957-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 327
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Resgate de Contribuição (10590)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANUELLA RODRIGUES EWERTON SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0764247-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 328
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARIANA LAURIANO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0743421-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 329
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo IRACEMA MENDES DE JESUS AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0703460-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 330
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo EDINALDO LEITE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0781735-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 331
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OLESIA NUNES DA LAPA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A
GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0708372-58.2024.8.07.0009
Número de ordem 332
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo IZABEL GEOVANA DE CARVALHO PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA OLIVEIRA GUEDES CARDOSO - DF59359-A
Terceiros interessados
Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Processo 0720317-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 333
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0741600-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 334
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MELISSA NEVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A
Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0706960-62.2024.8.07.0019
Número de ordem 335
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo HUDSON DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
KARINE MORAIS BARROS - DF60234-A
Polo Passivo LABORATORIO EXAME DE ANALISES CLINICAS LTDA
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0752290-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 336
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ILDEMAR CARVALHO CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO CSF SA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0714291-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 337
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DE PADUA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0742789-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 338
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697) Férias (10339)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GIRLENE LIRA PRACA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO PINHEIRO ALVES - DF60217-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0715248-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 339
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LAIS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA PAULA ALMENDANHA - SP297253
ANA KAROLINA VIEIRA NASSER ALVES - DF73793
ISAC ALBONETI DOS SANTOS - SP228624
Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0700822-21.2024.8.07.0006
Número de ordem 340
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo SIRLENE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PIRES DA SILVA - GO34148
Polo Passivo JOELMA ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590
CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0717915-52.2024.8.07.0020
Número de ordem 341
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A
Polo Passivo RAYANNE CRISTINA DA SILVA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CHIMITI MELO - DF49715-A
ANA BEATRIZ ALVES BRAGA - RJ238251
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0718037-36.2022.8.07.0020
Número de ordem 342
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo CAROLINE DA SILVA MILHOMEM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANA BAPTISTA BECK
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0762433-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 343
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo RODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0731122-72.2024.8.07.0003
Número de ordem 344
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Seguro (7621) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo MARIA REJANE AURELIO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON FERREIRA SANTOS - DF82575
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0789294-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 345
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
MARCELO CARVALHO SANTOS
DEISE ELEN ALVES DE PAULA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0720549-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 346
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0717295-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 347
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo ANA SILVIA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASCLEPIADES VASCONCELLOS ABREU JUNIOR - DF13724-A
Polo Passivo CLAUDIA REGINA PIRES DA SILVA DE BARROS
TEREZA CRISTINA PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A
EDUARDO FALCETE - DF45066-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0708281-19.2020.8.07.0005
Número de ordem 348
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Receptação culposa (11959)
Polo Ativo ROGERIO ANTONIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0759861-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 349
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MANOELA VOLKWEIS LOMBARDI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA - RJ221185
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0764270-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 350
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Polo Passivo DAYANETUR AGENCIA DE TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAISY LUCY DEZAN SILVEIRA - PR12184
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0722097-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 351
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Jornada Especial (15031)
Polo Ativo ROMELIA SALES FALCAO AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702596-70.2024.8.07.9000
Número de ordem 352
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo FERNANDO LUCAS SENA COHEN
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A
Polo Passivo WALTER RESENDE COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
Terceiros interessados VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS
VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS
DS NEGOCIOS E INVESTIMENTOS VEICULARES LTDA
JOSE TADEU DE OLIVEIRA BITTENCOURT
GERALDO ANTONIO MARTINS
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0706104-40.2024.8.07.0006
Número de ordem 353
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ANDREA BATISTA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
54.077.336 MARIA FIAMA TARTAGLIONE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JULIO RICARDO ISUKA BENTO - SP394989
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702577-64.2024.8.07.9000
Número de ordem 354
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo INCORPORE SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069
Polo Passivo RAIMUNDA FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A
DENNY HARRISON CAMARGO OLIVEIRA - DF59977-A
Terceiros interessados PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0704187-59.2024.8.07.0014
Número de ordem 355
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617)
Polo Ativo FRANCISCA CLAUDIA PERES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A
Polo Passivo TIM S A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0713013-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 356
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALVARO DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0723344-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 357
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO KUSSMAUL DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0730917-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 358
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. C. R. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0715745-52.2024.8.07.0006
Número de ordem 359
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595)
Polo Ativo CONDOMINIO VILLA VERDE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A
Polo Passivo CELIA ETERNA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0770187-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 360
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo IZAIAS BATISTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZAIAS BATISTA DE ARAUJO - DF24532-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
TIM S A
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
LUCAS COELHO COSTA - DF78318
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0777295-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 361
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo ISABELLA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
IVNA MARIA LACERDA BORGES DE SA - CE33963-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0707682-26.2024.8.07.0010
Número de ordem 362
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo HELIELMA RODRIGUES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0756506-95.2024.8.07.0016
Número de ordem 363
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo JOSE ARMANDO CAMARA LEDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0757757-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 364
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Lotação (10235)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIRENE VICENCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0755918-88.2024.8.07.0016
Número de ordem 365
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAUL CEZAR LAGOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0720690-91.2024.8.07.0003
Número de ordem 366
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JURACI DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A
Polo Passivo TELIANE CRISTINA MELO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0723551-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 367
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS - DF79744
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702580-19.2024.8.07.9000
Número de ordem 368
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo RAIMUNDA FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0713354-27.2024.8.07.0006
Número de ordem 369
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo RALF ALIK MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0716728-48.2024.8.07.0007
Número de ordem 370
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo AGNALDO HENRIQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
Polo Passivo IPE VEICULOS LIMITADA
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.
GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
ISABELA MUNIZ FEITOSA - GO55432
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0734415-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 371
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALFREDO CARVALHAES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0717284-50.2024.8.07.0007
Número de ordem 372
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo WILSON MENESES PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA SPEROTO BATISTA - DF70094-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702980-33.2024.8.07.9000
Número de ordem 373
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo FERRAGENS DO MARCENEIRO COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo ACLECIO DA SILVA SOUSA
ACLECIO DA SILVA SOUSA 72400412200
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0730557-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 374
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ALLEF RODRIGUES RAMOS
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
ALLEF RODRIGUES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0703565-56.2024.8.07.0021
Número de ordem 375
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo PAULA MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702759-50.2024.8.07.9000
Número de ordem 376
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo HUGO BARBOSA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0701367-49.2024.8.07.0020
Número de ordem 377
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LYZ BARBOSA DA SILVA - DF63897-A
Polo Passivo SHEILA DOS SANTOS OZELAME
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON FERNANDES DE JESUS - DF46127-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702705-84.2024.8.07.9000
Número de ordem 378
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gestante / Adotante / Paternidade (10264)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702225-10.2024.8.07.0011
Número de ordem 379
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo LUANA GUIMARAES ROCHA
FELIPE PORTELA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE PORTELA BEZERRA - DF74549
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702487-56.2024.8.07.9000
Número de ordem 380
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Oferta e Publicidade (11812)
Polo Ativo BRUNA PAIVA CARVALHO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0745737-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 381
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MASSICANO - SP249821-A
Polo Passivo SALVIANA DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
Terceiros interessados MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA
SIDNEY STORCH DUTRA
ANGELO THOME MAGRO
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0779299-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 382
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo EDERSON GOMES SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702986-40.2024.8.07.9000
Número de ordem 383
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo JOAQUIM DEMETRIO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0706949-33.2024.8.07.0019
Número de ordem 384
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A
Polo Passivo SERASA S.A.
NAYARA SOLIMAR SIMAS LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0704834-45.2024.8.07.0017
Número de ordem 385
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Leve (3386)
Polo Ativo IAGO FERNANDES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0711684-91.2023.8.07.0004
Número de ordem 386
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO DE JESUS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702926-67.2024.8.07.9000
Número de ordem 387
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cancelamento de vôo (4830) Bancários (7752)
Polo Ativo THAIS ANTONOFF DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE VOLPI SOARES - DF50550-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0710741-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 388
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo JOELMA PRINCIPE FLORENCIO REIS
VITOR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0717270-27.2024.8.07.0020
Número de ordem 389
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARCUS ANDRE FUCKNER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON LIMA BARRETO - SE8253
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0717243-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 390
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo THAINAR DE SANTANA LIMA SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0731564-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 391
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Férias (10339)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDO RIOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0707480-37.2024.8.07.0014
Número de ordem 392
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
FRANCISCA MARCIA VIEIRA CRUZ
WALLAS BUENO LELIS
Advogado(s) - Polo Ativo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
MARIA KLENA DE OLIVEIRA MELO - DF64135-A
Polo Passivo FRANCISCA MARCIA VIEIRA CRUZ
PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO
WALLAS BUENO LELIS
Advogado(s) - Polo Passivo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
MARIA KLENA DE OLIVEIRA MELO - DF64135-A
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0707670-79.2024.8.07.0020
Número de ordem 393
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo KILVIA PRISCILA LEMOS DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
IRLEI FERREIRA - DF63394-A
Polo Passivo ALEXANDRE VICENTE ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0706020-97.2024.8.07.0019
Número de ordem 394
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Consórcio (7619)
Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A
Polo Passivo JESSICA MELO DE OLIVEIRA DIAS
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0703981-63.2024.8.07.0008
Número de ordem 395
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ADINALVO DE MORAIS MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CCEE ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0716791-80.2023.8.07.0016
Número de ordem 396
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (7779) Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo CONTACT INTERATIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A
LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0740271-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 397
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo LUANA MENDANHA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0708704-77.2023.8.07.0003
Número de ordem 398
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JHONATHAN MATOS FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0707811-49.2024.8.07.0004
Número de ordem 399
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo WANDERSON DE JESUS PEREIRA SERAFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLA GUIOTTI CALIXTO - DF46480-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702916-23.2024.8.07.9000
Número de ordem 400
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A
Polo Passivo MARTA AMALIA RODRIGUES RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0709818-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 401
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo CICERO MARCOS PEREIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0729548-14.2024.8.07.0003
Número de ordem 402
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CARLOS FERREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0713052-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 403
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZIENE MENEZES DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0706925-11.2024.8.07.0017
Número de ordem 404
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo ADRIANO DE LIMA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0747249-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 405
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo MARIA INES BARRETO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE KORNALEWSKI DE OLIVEIRA - RS105117
ANA CLAUDIA BRUST - RS105621
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0720282-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 406
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TAUANE DE PAULA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0740837-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 407
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo ERICO VINICIUS SILVA VALERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0790145-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 408
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Bancários (7752)
Polo Ativo TASSITA PINHEIRO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0720599-35.2023.8.07.0003
Número de ordem 409
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE BRUNO DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0710609-71.2024.8.07.0007
Número de ordem 410
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Corretagem (9588)
Polo Ativo EDUARDO ROBSON DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A
Polo Passivo IEURI MELANIA SIRINO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO BALDOINO FERREIRA - DF50266-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0771648-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 411
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adicional de Produtividade (10309)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANO MORESCO AGRIZZI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0723274-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 412
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo BENEVAL SOARES BARCELOS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0778364-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 413
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JAQUELINE KELLY DE SOUZA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0731656-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 414
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARCIA REGINA FONSECA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0749789-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 415
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA - TO8404-A
EVANDRO LUIZ BIANCHINI - TO8393
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0705259-14.2024.8.07.0004
Número de ordem 416
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo EVANEIDE DA SILVA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0716902-51.2024.8.07.0009
Número de ordem 417
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo ELINALDO MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
JOSE WILTON BORGES CRUZ - DF10563-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0755859-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 418
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo GUILHERME ALEXANDRE FRANCA DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO BARBOSA REIS - DF73648
Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0771814-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 419
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSIENE GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702622-15.2023.8.07.0008
Número de ordem 420
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo LEIDIANE PAIXAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Polo Passivo JANAYNA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0717853-12.2024.8.07.0020
Número de ordem 421
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo PEDRO BARBOSA VALENTE CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0700096-94.2025.8.07.9000
Número de ordem 422
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo SUELEN APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANICETO SOARES - DF25420-A
Polo Passivo WAINER SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados JOSE VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR
ANICETO SOARES
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0701691-02.2023.8.07.9000
Número de ordem 423
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo JESSICA DINIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
Polo Passivo CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702507-26.2025.8.07.0007
Número de ordem 424
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo LAZARO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DA SILVA FRANCA - DF50176-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0703047-95.2024.8.07.9000
Número de ordem 425
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo LUANA SANTOS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO-DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
KELLY MENDES LACERDA
KELLY MENDES LACERDA
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0703038-37.2024.8.07.0011
Número de ordem 426
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702195-48.2024.8.07.0019
Número de ordem 427
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA CAMARA LEAO E LEAO - DF76395
LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0716970-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 428
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo FILLIPE MOREIRA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0710718-88.2024.8.07.0006
Número de ordem 429
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo KAYRO GUSTAVO MARTINS
GABRIELLA DUARTE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0729166-79.2024.8.07.0016
Número de ordem 430
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ELTON CAVALCANTI DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA - PE2537900A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0707356-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 431
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo FABIANO BONFIM CARREGARO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO FELICIO FUCK - DF18810
LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - DF45233
ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0702547-91.2023.8.07.0002
Número de ordem 432
Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo JHONATA BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Processo 0700393-02.2016.8.07.0017
Número de ordem 433
Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Vendas casadas (11865)
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG1152350-A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
VANIA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701284-59.2024.8.07.9000
Número de ordem 434
Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0717918-80.2023.8.07.0007
Número de ordem 435
Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A
GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A
Polo Passivo MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ANA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65312-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0700368-26.2024.8.07.0011
Número de ordem 436
Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
FLAVIO MINORU MORIMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
URSULA GABRIELLY MILENIA NUNES DJUROVIC - DF44725
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Processo 0701348-69.2024.8.07.9000
Número de ordem 437
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo HUGO MATTOS DE SOUSA VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
DEBORA GONCALVES BORGES DA MATTA - DF29568-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0747981-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 438
Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUNTER RIBEIRO AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados
Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ
Brasília - DF, 17 de março de 2025.
Juliana Lemos Zarro
Diretor de Secretaria
18/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/02/2025, 14:32
Petição (Contra-razões)
24/02/2025, 18:57
Publicação
11/02/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado tempestivo pelas partes requeridas DF e DETRAN. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente apresentar recurso. Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025. VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
07/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 13:33
Decurso de Prazo
06/02/2025, 02:31
Decurso de Prazo
05/02/2025, 03:49
Publicação
22/01/2025, 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 19:08
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA ajuizou ação ordinária em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, do DISTRITO FEDERAL e do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, tendo por objetivo declarar a inexigibilidade de dívida referente ao veículo FIAT TEMPRA COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO 1997 com chassi nº 9BD159046V9182924, RENAVAM nº: 6732266662, no valor de R$ 1.770,41 (um mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos), determinando que os réus se abstenham de qualquer cobrança de débitos, condenando-os, ainda, a retirar o seu nome dos cadastros restritivos, bem como ao pagamento de R$ 27.000,00 a título de indenização por danos morais. Dispensado o relatório (art. 38 Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Promovo o julgamento antecipado do pedido, na forma do art. 355, I, do CPC. A questão posta nos autos é, eminentemente, de direito e a prova documental já acostada é suficiente para a solução da controvérsia. Na inteligência do art. 4º do CPC, é dever de todos os atores do processo velar pela celeridade processual e razoável duração do feito e, portanto, quando presentes as condições para julgamento antecipado, sua realização é de rigor. Em caráter preliminar, o primeiro e segundo réus alegam que não possuem legitimidade quanto à declaração de inexigibilidade de débitos relativos ao seguro obrigatório e multas aplicadas por outros órgãos. Por sua vez, argumenta o terceiro réu que é parte ilegítima por débitos tributários relacionados ao veículo junto aos órgãos públicos. Sem razão, contudo. A legitimidade para agir é a pertinência subjetiva para a demanda. Conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade deve ser analisada à luz das afirmações contidas na inicial, presumindo-as verdadeiras, conforme teoria da asserção. Da análise dos autos, observo que a parte autora busca a declaração de inexigibilidade de dívida referente ao IPVA do exercício financeiro de 2009/2010, a qual resultou na inscrição de seu nome em dívida ativa e em cadastros restritivos de créditos, conforme documentos de Ids. 199938731 e 199940000, pelo que subsiste a legitimidade do primeiro e segundo réus. Lado outro, a parte autora pretende a responsabilização dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, alegando que foi vítima de fraude porque jamais teve a posse do veículo discutido e nunca realizou o financiamento, motivo pelo qual o terceiro réu poderá responder pelos prejuízos causados. Assim, os fatos narrados na petição inicial demonstram a legitimidade passiva dos réus. Rejeito as preliminares. Não há outras questões preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas por este juízo. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico a legitimidade das partes e o interesse de agir. Passo ao exame do mérito. Do que emerge dos autos, a parte autora foi vítima de fraude praticada por estelionatários que utilizaram indevidamente o seu nome para obter financiamento do veículo objeto de discussão (FIAT TEMPRA, 1997) junto ao terceiro réu, instituição financeira, o que foi reconhecido por sentença transitada em julgado nos autos do processo nº 1207/2008, conforme documentos juntados em Ids. 199940003 e 205922199. Se não bastasse, a inscrição em dívida ativa e a negativação do nome da parte autora nos cadastros restritivos ocorreram em manifesta ilegalidade, considerando que o protesto se deu em 03/2024 (ID 199938731) e a dívida refere-se ao exercício financeiro de 2009/2010. Portanto, evidente que houve cobrança abusiva de dívida prescrita. Quanto à instituição financeira, destaco que a responsabilidade por fraudes praticadas por terceiros (estelionatários) no âmbito das operações de financiamento configura fortuito interno, conforme Súmula nº 479 do C. STJ, situação que foi reconhecida por sentença transitada em julgado. Em relação aos órgãos públicos, esclareço que o registro de veículo baseado em documentos com assinaturas falsificadas constitui falha administrativa, porquanto era dever do ente público garantir padrão mínimo de segurança na conferência de documentação apresentada por terceiros. Se houve falha na prestação dos serviços, os entes públicos respondem objetivamente pelos prejuízos causados, nos termos do artigo 37, § 6º, da CR, não havendo se falar em interrupção do nexo de causalidade, sobretudo porque os riscos da atividade de conferência de documentação devem ser imputados ao órgão de trânsito, por constituir fortuito interno. Assim é o entendimento deste E. TJDFT: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FRAUDE. INDÍCIOS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR TERCEIRO EM NOME DO RECORRIDO. OUTROS PROCESSOS SIMILARES. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. COBRANÇA DE IPVA INDEVIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Trata-se de recurso inominado interposto pelo Distrito Federal contra sentença que julgou: a) procedentes os pedidos para declarar que a propriedade dos veículos Placa: JGO6196, Chassi: 9BWCA05X25P133699 modelo: VW/GOL 1.0; Placa: JGO6186, Chassi: 9BWCA05X95P135112 modelo: VW/GOL 1.0, Placa: JGN9776, Chassi: 9BD17146G62603796 modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX e veículo Placa: JDV2592, Chassi: 9BFZE12NX58643929, modelo: FORD/ECOSPORT não pode ser atribuída ao autor; b) procedente o pedido para determinar que o DETRAN proceda ao cancelamento do registro dos referidos veículos em nome do autor no prazo de 15 dias; c) procedente o pedido para declarar inexistente qualquer débito a título de IPVA ou outro que por ventura decorra do registro feito em nome do autor; d) procedente o pedido para determinar ao Distrito Federal que cancele todos os lançamentos e CDAs em nome do autor relacionadas aos veículos, tudo no prazo de 15 dias; e) improcedente o pedido de compensação por danos morais. (...) 7. Ressalto que o registro de veículo baseado em documentos com assinaturas falsificadas constitui inequívoca falha administrativa, diante da ausência de zelo na conferência da documentação pelo ente público e ainda na confiança irrestrita nas informações inseridas pelos agentes financeiros em sistema próprio. Destaco ainda que a constatação da aquisição dos veículos mediante fraude não impossibilita o recorrente de buscar a responsabilização do agente financeiro em autos próprios. Nesse sentido: “(...) 5. O possuidor direto, que adquiriu o bem mediante fraude, não tem posse legítima; portanto, não deve ser considerado como contribuinte do IPVA. Cabe à instituição financeira proprietária a responsabilidade direta pelo pagamento do tributo e dos demais encargos não tributários incidentes sobre o veículo. 6. A Lei Distrital nº 7.431/15 prevê a não incidência de IPVA sobre carros roubados, furtados ou sinistrados, mas nada trata da hipótese de fraude ou estelionato. 7. O direito real de propriedade do credor fiduciário enseja a responsabilidade pelos ônus decorrentes do exercício desse direito, ainda que o fato gerador do imposto repouse sobre ato ilícito, haja vista o disposto no art. 118 do Código Tributário Nacional (princípio do pecunia non olet). 8. A concessão de financiamento a pessoa física portadora de documento falso é fortuito interno, associado ao risco do negócio exercido pela instituição financeira. Não há excludente de nexo causal.” (Acórdão 1246481, 07017674520198070018, Relator Des. ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no DJe: 13/5/2020). (...) (Acórdão 1950004, 0722726-67.2024.8.07.0016, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 02/12/2024, publicado no DJe: 10/12/2024.) Seja como for, nada impede os entes públicos de buscar a responsabilização da instituição financeira, em autos próprios. Ultrapassada a questão, vislumbro a existência de danos morais. Os danos morais configuram lesões a direitos da personalidade, corolários do princípio da dignidade da pessoa humana, nos moldes do artigo 1º, III, da CRFB/88. Em outras palavras,
trata-se de lesão a interesse existencial concretamente merecedor de tutela. Em razão disso, qualquer ofensa a um bem jurídico da personalidade é séria e, se objetivamente constatada, caracterizará dano moral. Na hipótese, a inscrição em dívida ativa, a negativação em cadastros restritivos e os protestos por débitos indevidos (prescritos e ilegítimos por fraude de terceiros) configura danos morais “in re ipsa”, porquanto ultrapassam os meros dissabores do cotidiano. Assim é a jurisprudência das Turmas Recursais deste E. TJDFT: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. SINISTRO. INCÊNDIO. PERDA TOTAL. IPVA. PROPRIEDADE. BAIXA NÃO REALIZADA PELO DETRAN/DF. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (...) 9. Com efeito, a inclusão do nome do autor em dívida ativa, após a cobrança indevida do IPVA, viola direito da sua personalidade e atinge sua integridade, pois os transtornos experimentados, em decorrência da indevida inscrição, ultrapassam os dissabores do cotidiano, a subsidiar a reparação por danos morais, na modalidade “in re ipsa”. (...) (Acórdão 1940983, 0758940-91.2023.8.07.0016, Relator(a): MARCO ANTONIO DO AMARAL, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 04/11/2024, publicado no DJe: 14/11/2024.) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. COMUNICAÇÃO DE TRANSFÊRENCIA AO ORGÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS APÓS A TRADIÇÃO. ADQUIRENTE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (...) 25. No que se refere ao dano moral, a ausência de comunicação da compra do bem resultou na inscrição do nome do autor em dívida ativa. É assente o entendimento de que a inscrição indevida em dívida ativa é apta a ensejar a responsabilização por danos morais, visto que a inscrição irregular viola os direitos da personalidade. No caso, resta evidenciado o nexo causal entre a conduta do recorrente e os danos sofridos pela parte autora, resultantes de diversas multas, infrações de trânsito, débitos tributários e da inscrição em dívida ativa, todos decorrentes da omissão do recorrente em efetuar a transferência do veículo. (...) (Acórdão 1940573, 0752144-84.2023.8.07.0016, Relator(a): LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 30/10/2024, publicado no DJe: 14/11/2024.) JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIA ARBITRADA. R$ 2.000,00. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) IV. A inscrição indevida do nome do recorrido na dívida ativa causa dano moral “in re ipsa”, ou seja, decorre diretamente da ofensa, de modo que, com lastro na responsabilidade objetiva, o ilícito aqui comprovado repercute, automaticamente, numa ofensa a direitos de personalidade, gerando constrangimento, angústia, pesar e principalmente preocupações na esfera íntima da parte autora. (...) (Acórdão 1935909, 0767286-31.2023.8.07.0016, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 21/10/2024, publicado no DJe: 30/10/2024.) Para fixação do “quantum” indenizatório, utiliza-se o método bifásico adotado pelo C. STJ. Por esse método, na primeira fase, é fixado o valor básico de indenização de acordo com o interesse jurídico lesado, conforme “grupo de casos” do Tribunal. Na segunda fase, pondera-se as circunstâncias específicas do caso concreto. Desse modo, e considerando a extensão do dano (artigo 944 do CC/02), as condições econômicas do ofensor e os princípios da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, além do caráter pedagógico da indenização, fixo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais.
Ante o exposto, e com lastro nas razões e fundamentos mencionados, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) DECLARAR a inexigibilidade de dívida referente ao veículo FIAT TEMPRA COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO 1997 com chassi nº 9BD159046V9182924, RENAVAM nº: 6732266662, no valor de R$ 1.770,41 (um mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos), determinando, ainda, que os réus se abstenham de qualquer cobrança de débitos; b) DETERMINAR que o primeiro e segundo réus procedam à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos e dos protestos pela dívida declara inexigível; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora exclusivamente pela taxa SELIC, a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ), conforme definido recentemente pela Corte Especial do STJ no REsp 1.795.982 e de acordo com a Lei 14.905/24. Confirmo a tutela de urgência de ID 206520914. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se à expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009. Após o trânsito em julgado, considerando, ainda, a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se à alteração da classe e assunto dos autos para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando o disposto na presente sentença. Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão. Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias. Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor. Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009. Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação. Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção. Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto em Auxílio ao Núcleo de Justiça 4.0
21/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2025, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2025, 15:29
Remessa (outros motivos)
13/01/2025, 12:25
Procedência
13/01/2025, 01:05
Conclusão (para julgamento)
02/01/2025, 13:29
Remessa (outros motivos)
16/12/2024, 19:32
Recebimento
16/12/2024, 19:05
Conclusão (para julgamento)
26/11/2024, 09:37
Mero expediente
25/11/2024, 20:29
Conclusão (para decisão)
07/11/2024, 13:46
Recebimento
07/11/2024, 13:45
Conclusão (para decisão)
07/11/2024, 13:45
Petição (Replica)
06/11/2024, 22:48
Publicação
14/10/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores,
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2024. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
11/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
09/10/2024, 20:11
Decurso de Prazo
26/09/2024, 02:18
Petição (Contestação)
23/09/2024, 16:13
Petição (Contestação)
27/08/2024, 15:59
Publicação
08/08/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Há probabilidade do direito: o autor demonstra que o veículo foi financiado, em seu nome, de forma fraudulenta, conforme constatado em decisão transitada em julgado. Logo, é possível que não se lhe possa imputar o débito, além de ser possível ter havido prescrição. Há perigo de dano, pois houve protesto do título - CDA - conforme documentação juntada. Ao exposto,
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) defiro a tutela de urgência para determinar ao Distrito Federal que, sob pena de multa no valor do débito, retire o protesto do autor lavrado no dia 05/03/2024, no valor de R$ 1.770,41, no prazo de 15 dias. Intime-se o réu desta decisão e cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 22:25
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 22:25
Recebimento
05/08/2024, 18:17
Outras Decisões
05/08/2024, 18:17
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 22:07
Publicação
09/07/2024, 03:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o autor para juntar a certidão de trânsito em julgado e a petição inicial do Processo nº. 1207/2008 (ID 199940003) para verificação da completa identificação do veículo (placa, chassi e RENAVAM). Prazo de 15 dias. I. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
05/07/2024, 14:38
Recebimento
04/07/2024, 19:23
Emenda à Inicial
04/07/2024, 19:23
Conclusão (para decisão)
02/07/2024, 13:28
Petição (Petição inicial)
01/07/2024, 23:22
Publicação
17/06/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO À Secretaria para checklist e para anotação de pedido liminar pendente de apreciação.
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, uma vez que a assinatura aposta na procuração juntada aos autos está nitidamente diferente daquela inserida na CNH, documento apresentado para fins de identificação. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.