Embargos de Declaração Cível 0749789-67.2024.8.07.0016 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0749789-67.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Nos termos do artigo 6º, Lei 12.153/2009 c/c art. 274, parágrafo único, CPC, reputo válida a intimação do autor para informar seus dados bancários para transferência de valores, posto que encaminhada ao endereço informado nos autos ao ID199934938. Diante da inércia da parte interessada em promover o cumprimento de sentença, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo de futuro desarquivamento. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para que cumpra a solicitação de ID 270371091. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2026. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para se manifestar sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2026. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, ou procuração que contenha cláusula específica acerca dos honorários contratuais. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para que, em caso de eventual pedido de destaque de honorários, traga aos autos, se ainda não providenciado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da referida sentença. BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o exequente sobre o depósito judicial de ID 247516105. BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora sobre a manifestação do requerido de ID 248264649. BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para que, em caso de eventual pedido de destaque de honorários, traga aos autos, se ainda não providenciado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da referida sentença. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

21/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 13:00

Trânsito em julgado

25/07/2025, 12:59

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:16

Decurso de Prazo

18/07/2025, 02:16

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 - 13 A 23/06/2025 Ata da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025, realizada entre os dias 13 e 23 de junho de 2025, a partir das 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ. Aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704787-16.2024.8.07.0003 0741023-25.2024.8.07.0016 0751262-88.2024.8.07.0016 0732132-15.2024.8.07.0016 0716204-54.2024.8.07.0006 0700259-74.2025.8.07.9000 0721159-86.2024.8.07.0020 0720549-60.2024.8.07.0007 0768091-47.2024.8.07.0016 0720454-03.2024.8.07.0016 0722094-29.2024.8.07.0020 0707041-50.2024.8.07.0006 0749789-67.2024.8.07.0016 0762307-89.2024.8.07.0016 0709767-58.2024.8.07.0018 0773122-48.2024.8.07.0016 0751047-15.2024.8.07.0016 0715422-44.2024.8.07.0007 0801900-28.2024.8.07.0016 0729235-53.2024.8.07.0003 0789632-39.2024.8.07.0016 0704552-92.2024.8.07.0021 0788169-62.2024.8.07.0016 0729815-83.2024.8.07.0003 0732993-98.2024.8.07.0016 0745905-30.2024.8.07.0016 0705118-41.2024.8.07.0021 0762239-42.2024.8.07.0016 0776088-81.2024.8.07.0016 0715883-22.2024.8.07.0005 0704815-27.2024.8.07.0021 0701961-77.2025.8.07.0004 0709877-69.2024.8.07.0014 0705031-83.2022.8.07.0012 0700848-82.2025.8.07.0006 0709189-50.2023.8.07.0012 0772304-96.2024.8.07.0016 0770470-58.2024.8.07.0016 0705559-03.2025.8.07.0016 0701235-81.2025.8.07.9000 0715893-66.2024.8.07.0005 0710074-24.2024.8.07.0014 0769269-31.2024.8.07.0016 0798880-29.2024.8.07.0016 0775911-20.2024.8.07.0016 0711024-90.2025.8.07.0016 0713259-97.2024.8.07.0005 0763050-02.2024.8.07.0016 0756693-06.2024.8.07.0016 0701319-82.2025.8.07.9000 0701315-45.2025.8.07.9000 0701323-22.2025.8.07.9000 0792170-90.2024.8.07.0016 0805933-61.2024.8.07.0016 0700284-73.2025.8.07.0016 0777546-36.2024.8.07.0016 0714885-35.2025.8.07.0000 0816445-06.2024.8.07.0016 0701376-03.2025.8.07.9000 0710156-40.2024.8.07.0019 0701385-62.2025.8.07.9000 0791122-96.2024.8.07.0016 0795474-97.2024.8.07.0016 0751686-33.2024.8.07.0016 0701399-46.2025.8.07.9000 0769037-19.2024.8.07.0016 0737027-58.2024.8.07.0003 0701412-45.2025.8.07.9000 0714859-44.2024.8.07.0009 0701430-66.2025.8.07.9000 0724719-36.2024.8.07.0020 0780361-06.2024.8.07.0016 0816519-60.2024.8.07.0016 0782694-28.2024.8.07.0016 0796743-74.2024.8.07.0016 0705299-42.2024.8.07.0021 0701447-05.2025.8.07.9000 0715828-68.2024.8.07.0006 0706291-64.2023.8.07.0012 0783157-67.2024.8.07.0016 0803175-12.2024.8.07.0016 0705527-95.2025.8.07.0016 0707090-27.2025.8.07.0016 0718156-04.2025.8.07.0016 0801168-47.2024.8.07.0016 0811926-85.2024.8.07.0016 0712771-48.2024.8.07.0004 0809838-74.2024.8.07.0016 0707623-53.2024.8.07.0005 0703802-61.2022.8.07.0021 0704136-66.2024.8.07.0008 0708395-10.2024.8.07.0007 0732059-43.2024.8.07.0016 0766665-97.2024.8.07.0016 0786446-08.2024.8.07.0016 0789421-03.2024.8.07.0016 0734497-81.2024.8.07.0003 0800854-04.2024.8.07.0016 0749937-78.2024.8.07.0016 0789592-57.2024.8.07.0016 0713148-19.2024.8.07.0004 0710153-03.2024.8.07.0014 0745047-96.2024.8.07.0016 0798627-41.2024.8.07.0016 0785253-55.2024.8.07.0016 0803283-41.2024.8.07.0016 0808585-51.2024.8.07.0016 0791336-87.2024.8.07.0016 0796026-62.2024.8.07.0016 0711292-87.2024.8.07.0014 0711503-38.2024.8.07.0010 0728350-39.2024.8.07.0003 0724673-98.2024.8.07.0003 0700856-26.2025.8.07.0017 0715737-11.2025.8.07.0016 0781561-48.2024.8.07.0016 0730055-60.2024.8.07.0007 0734627-71.2024.8.07.0003 0722711-86.2024.8.07.0020 0782719-41.2024.8.07.0016 0776104-35.2024.8.07.0016 0728335-58.2024.8.07.0007 0783236-46.2024.8.07.0016 0712580-30.2025.8.07.0016 0708188-93.2024.8.07.0012 0772927-63.2024.8.07.0016 0707384-28.2024.8.07.0012 0746984-44.2024.8.07.0016 0737196-45.2024.8.07.0003 0702024-96.2025.8.07.0006 0721561-70.2024.8.07.0020 0710005-49.2025.8.07.0016 0777277-94.2024.8.07.0016 0799180-88.2024.8.07.0016 0709449-87.2024.8.07.0014 0700549-72.2025.8.07.0017 0748773-78.2024.8.07.0016 0779381-59.2024.8.07.0016 0709621-86.2025.8.07.0016 0720364-80.2024.8.07.0020 0718319-39.2024.8.07.0009 0731904-40.2024.8.07.0016 0798503-58.2024.8.07.0016 0800497-24.2024.8.07.0016 0794775-09.2024.8.07.0016 0700528-84.2025.8.07.0021 0806590-03.2024.8.07.0016 0726846-83.2024.8.07.0007 0728086-10.2024.8.07.0007 0785196-37.2024.8.07.0016 0772234-79.2024.8.07.0016 0700680-35.2025.8.07.0021 0701577-92.2025.8.07.9000 0716985-67.2024.8.07.0009 0812884-71.2024.8.07.0016 0719786-53.2024.8.07.0009 0795401-28.2024.8.07.0016 0785009-29.2024.8.07.0016 0700851-92.2025.8.07.0020 0797458-19.2024.8.07.0016 0817388-23.2024.8.07.0016 0796587-86.2024.8.07.0016 0723651-90.2024.8.07.0007 0714335-62.2024.8.07.0004 0730606-52.2024.8.07.0003 0730577-26.2025.8.07.0016 0716317-41.2025.8.07.0016 0701741-73.2025.8.07.0006 0811858-38.2024.8.07.0016 0709811-49.2025.8.07.0016 0704081-09.2024.8.07.0011 0704847-32.2024.8.07.0021 0789771-88.2024.8.07.0016 0722932-69.2024.8.07.0020 0737962-98.2024.8.07.0003 0700102-87.2025.8.07.0016 0718236-32.2024.8.07.0006 0700973-59.2025.8.07.0003 0720975-33.2024.8.07.0020 0711052-13.2024.8.07.0010 RETIRADOS DA SESSÃO 0701352-72.2025.8.07.9000 ADIADOS 0776776-43.2024.8.07.0016 0761297-10.2024.8.07.0016 0777974-18.2024.8.07.0016 0705276-56.2024.8.07.0002 0701470-48.2025.8.07.9000 0753656-68.2024.8.07.0016 0722813-11.2024.8.07.0020 0720989-17.2024.8.07.0020 0816873-85.2024.8.07.0016 0798732-18.2024.8.07.0016 0700171-22.2025.8.07.0016 0707258-29.2025.8.07.0016 0721957-86.2024.8.07.0007 0817350-11.2024.8.07.0016 0706743-91.2025.8.07.0016 A sessão foi encerrada no dia 23 de junho de 2025 às 13h30. Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. JULIANA LEMOS ZARRO Secretária de Sessão

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 - 13 A 23/06/2025 Ata da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025, realizada entre os dias 13 e 23 de junho de 2025, a partir das 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ. Aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ANTONIO FERNANDES DA LUZ, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704787-16.2024.8.07.0003 0741023-25.2024.8.07.0016 0751262-88.2024.8.07.0016 0732132-15.2024.8.07.0016 0716204-54.2024.8.07.0006 0700259-74.2025.8.07.9000 0721159-86.2024.8.07.0020 0720549-60.2024.8.07.0007 0768091-47.2024.8.07.0016 0720454-03.2024.8.07.0016 0722094-29.2024.8.07.0020 0707041-50.2024.8.07.0006 0749789-67.2024.8.07.0016 0762307-89.2024.8.07.0016 0709767-58.2024.8.07.0018 0773122-48.2024.8.07.0016 0751047-15.2024.8.07.0016 0715422-44.2024.8.07.0007 0801900-28.2024.8.07.0016 0729235-53.2024.8.07.0003 0789632-39.2024.8.07.0016 0704552-92.2024.8.07.0021 0788169-62.2024.8.07.0016 0729815-83.2024.8.07.0003 0732993-98.2024.8.07.0016 0745905-30.2024.8.07.0016 0705118-41.2024.8.07.0021 0762239-42.2024.8.07.0016 0776088-81.2024.8.07.0016 0715883-22.2024.8.07.0005 0704815-27.2024.8.07.0021 0701961-77.2025.8.07.0004 0709877-69.2024.8.07.0014 0705031-83.2022.8.07.0012 0700848-82.2025.8.07.0006 0709189-50.2023.8.07.0012 0772304-96.2024.8.07.0016 0770470-58.2024.8.07.0016 0705559-03.2025.8.07.0016 0701235-81.2025.8.07.9000 0715893-66.2024.8.07.0005 0710074-24.2024.8.07.0014 0769269-31.2024.8.07.0016 0798880-29.2024.8.07.0016 0775911-20.2024.8.07.0016 0711024-90.2025.8.07.0016 0713259-97.2024.8.07.0005 0763050-02.2024.8.07.0016 0756693-06.2024.8.07.0016 0701319-82.2025.8.07.9000 0701315-45.2025.8.07.9000 0701323-22.2025.8.07.9000 0792170-90.2024.8.07.0016 0805933-61.2024.8.07.0016 0700284-73.2025.8.07.0016 0777546-36.2024.8.07.0016 0714885-35.2025.8.07.0000 0816445-06.2024.8.07.0016 0701376-03.2025.8.07.9000 0710156-40.2024.8.07.0019 0701385-62.2025.8.07.9000 0791122-96.2024.8.07.0016 0795474-97.2024.8.07.0016 0751686-33.2024.8.07.0016 0701399-46.2025.8.07.9000 0769037-19.2024.8.07.0016 0737027-58.2024.8.07.0003 0701412-45.2025.8.07.9000 0714859-44.2024.8.07.0009 0701430-66.2025.8.07.9000 0724719-36.2024.8.07.0020 0780361-06.2024.8.07.0016 0816519-60.2024.8.07.0016 0782694-28.2024.8.07.0016 0796743-74.2024.8.07.0016 0705299-42.2024.8.07.0021 0701447-05.2025.8.07.9000 0715828-68.2024.8.07.0006 0706291-64.2023.8.07.0012 0783157-67.2024.8.07.0016 0803175-12.2024.8.07.0016 0705527-95.2025.8.07.0016 0707090-27.2025.8.07.0016 0718156-04.2025.8.07.0016 0801168-47.2024.8.07.0016 0811926-85.2024.8.07.0016 0712771-48.2024.8.07.0004 0809838-74.2024.8.07.0016 0707623-53.2024.8.07.0005 0703802-61.2022.8.07.0021 0704136-66.2024.8.07.0008 0708395-10.2024.8.07.0007 0732059-43.2024.8.07.0016 0766665-97.2024.8.07.0016 0786446-08.2024.8.07.0016 0789421-03.2024.8.07.0016 0734497-81.2024.8.07.0003 0800854-04.2024.8.07.0016 0749937-78.2024.8.07.0016 0789592-57.2024.8.07.0016 0713148-19.2024.8.07.0004 0710153-03.2024.8.07.0014 0745047-96.2024.8.07.0016 0798627-41.2024.8.07.0016 0785253-55.2024.8.07.0016 0803283-41.2024.8.07.0016 0808585-51.2024.8.07.0016 0791336-87.2024.8.07.0016 0796026-62.2024.8.07.0016 0711292-87.2024.8.07.0014 0711503-38.2024.8.07.0010 0728350-39.2024.8.07.0003 0724673-98.2024.8.07.0003 0700856-26.2025.8.07.0017 0715737-11.2025.8.07.0016 0781561-48.2024.8.07.0016 0730055-60.2024.8.07.0007 0734627-71.2024.8.07.0003 0722711-86.2024.8.07.0020 0782719-41.2024.8.07.0016 0776104-35.2024.8.07.0016 0728335-58.2024.8.07.0007 0783236-46.2024.8.07.0016 0712580-30.2025.8.07.0016 0708188-93.2024.8.07.0012 0772927-63.2024.8.07.0016 0707384-28.2024.8.07.0012 0746984-44.2024.8.07.0016 0737196-45.2024.8.07.0003 0702024-96.2025.8.07.0006 0721561-70.2024.8.07.0020 0710005-49.2025.8.07.0016 0777277-94.2024.8.07.0016 0799180-88.2024.8.07.0016 0709449-87.2024.8.07.0014 0700549-72.2025.8.07.0017 0748773-78.2024.8.07.0016 0779381-59.2024.8.07.0016 0709621-86.2025.8.07.0016 0720364-80.2024.8.07.0020 0718319-39.2024.8.07.0009 0731904-40.2024.8.07.0016 0798503-58.2024.8.07.0016 0800497-24.2024.8.07.0016 0794775-09.2024.8.07.0016 0700528-84.2025.8.07.0021 0806590-03.2024.8.07.0016 0726846-83.2024.8.07.0007 0728086-10.2024.8.07.0007 0785196-37.2024.8.07.0016 0772234-79.2024.8.07.0016 0700680-35.2025.8.07.0021 0701577-92.2025.8.07.9000 0716985-67.2024.8.07.0009 0812884-71.2024.8.07.0016 0719786-53.2024.8.07.0009 0795401-28.2024.8.07.0016 0785009-29.2024.8.07.0016 0700851-92.2025.8.07.0020 0797458-19.2024.8.07.0016 0817388-23.2024.8.07.0016 0796587-86.2024.8.07.0016 0723651-90.2024.8.07.0007 0714335-62.2024.8.07.0004 0730606-52.2024.8.07.0003 0730577-26.2025.8.07.0016 0716317-41.2025.8.07.0016 0701741-73.2025.8.07.0006 0811858-38.2024.8.07.0016 0709811-49.2025.8.07.0016 0704081-09.2024.8.07.0011 0704847-32.2024.8.07.0021 0789771-88.2024.8.07.0016 0722932-69.2024.8.07.0020 0737962-98.2024.8.07.0003 0700102-87.2025.8.07.0016 0718236-32.2024.8.07.0006 0700973-59.2025.8.07.0003 0720975-33.2024.8.07.0020 0711052-13.2024.8.07.0010 RETIRADOS DA SESSÃO 0701352-72.2025.8.07.9000 ADIADOS 0776776-43.2024.8.07.0016 0761297-10.2024.8.07.0016 0777974-18.2024.8.07.0016 0705276-56.2024.8.07.0002 0701470-48.2025.8.07.9000 0753656-68.2024.8.07.0016 0722813-11.2024.8.07.0020 0720989-17.2024.8.07.0020 0816873-85.2024.8.07.0016 0798732-18.2024.8.07.0016 0700171-22.2025.8.07.0016 0707258-29.2025.8.07.0016 0721957-86.2024.8.07.0007 0817350-11.2024.8.07.0016 0706743-91.2025.8.07.0016 A sessão foi encerrada no dia 23 de junho de 2025 às 13h30. Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. JULIANA LEMOS ZARRO Secretária de Sessão

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelos recorrentes DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN e DISTRITO FEDERAL (réus) em que questionam o acórdão proferido pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. 2. Recurso próprio e tempestivo (ID 70932614). Recurso não sujeito a preparo (art. 1.023 do CPC). 3. Em síntese, os embargantes alegam omissão no julgado. Asseveram que não foi examinado "o pedido feito no recurso, qual seja, caso afastada a responsabilidade da autora pelo IPVA devido, diante da fraude cometida por terceiros, que fosse reconhecida a responsabilidade do agente financeiro pelos débitos incidentes sobre o citado veículo, no período em que perdurou a fraude." 4. Não foram apresentadas contrarrazões. II. Questão em discussão 5. A controvérsia residem em determinar se houve omissão no acórdão quanto a eventual responsabilidade do agente financeiro pelo IPVA, durante o período que perdurou a fraude. III. Razões de decidir 6. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (art. 1.022, CPC). 7. A "omissão" que permite o uso dos embargos de declaração ocorre quando uma questão discutida nos autos, essencial para a formação do silogismo, não é abordada. A "contradição" acontece quando há divergência interna no julgamento, ou seja, conclusões conflitantes sobre o mesmo tema ou controvérsia analisada na decisão. Já a "obscuridade" refere-se à falta de clareza do dispositivo, que pode ocorrer, por exemplo, pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão do julgamento 8. No caso em concreto, não se configura o vício alegado (omissão). 9. A questão aventada pelos embargantes foi devidamente analisadas nos itens 10 a 13 da ementa: "(...) 10. Restou incontroverso nos autos que a aquisição, por alienação fiduciária, do veículo Fiat Tempra ocorreu mediante fraude, conforme consignado nos autos do processo nº 1207/2008, em trâmite na Comarca de Pedreiras/Maranhão (ID 69174591). Logo, não é possível imputar ao autor a propriedade ou condução do veículo para fins de aplicação de auto de infração, ou cobrança de tributos decorrentes da propriedade. 11. As recorrentes não demonstraram que a imputação da propriedade do veículo ao autor teria lastro em documento legalmente predisposto para a prática deste ato administrativo, o que resta evidenciado diante da ausência de apresentação do DUT devidamente assinado e com firma reconhecida da parte autora. Logo, configurada a falha dos recorrentes que levaram à indevida inclusão do nome do autor na dívida ativa. 12. Assim, tendo em vista a presença de falha na prestação de serviço, dano e nexo causal, faz-se necessário reconhecer o dever de indenizar, com fundamento no art. 37, § 6º, da CF e art. 186 do CC. 13. Neste sentido: "(...)O DETRAN/DF e o Distrito Federal respondem pelo dano que seus agentes, nesta qualidade, causem a terceiro, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. A responsabilidade civil do Estado está fundada na Teoria do Risco Administrativo, ou seja, o Estado não responde do modo integral, sendo possível o rompimento do nexo causal pelo ato exclusivo da vítima ou de terceiros, assim como da existência de caso fortuito ou força maior. IV. No caso, é incontroversa a existência de fraude na aquisição do veículo automotor, a qual já foi inclusive reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. O registro de veículo baseado em documentos com assinaturas falsificadas constitui inequívoca falha administrativa, diante da ausência de zelo na conferência da documentação pelo ente público. Veja-se ainda que as assinaturas existentes nos documentos de ID 34119861, págs. 8 e 9, constituem falsificações grosseiras, visivelmente diferentes da assinatura existente na habilitação emitida pelo próprio DETRAN/DF. Destaco ainda que não há que se falar em fato exclusivo de terceiro no caso, uma vez que se trata de fato inerente ao risco de atividade administrativa e, portanto, incapaz de afastar o nexo de causalidade. V. Diante da inexistência de responsabilidade do cidadão pelos débitos oriundos do veículo, tem-se por ilícita a inclusão de seu nome na dívida ativa, ID 34119863, pela qual ambos os recorridos respondem por terem contribuído para ocorrência do dano. O DETRAN/DF pela falta de cautela no registro e o Distrito Federal pela inscrição na dívida ativa referente ao IPVA. A inscrição indevida do nome do recorrente na dívida ativa causa dano moral “in re ipsa”, ou seja, decorre diretamente da ofensa, de modo que, com lastro na responsabilidade objetiva, o ilícito aqui comprovado repercute, automaticamente, numa ofensa a direitos de personalidade, gerando constrangimento, angústia, pesar e principalmente preocupações na esfera íntima da parte autora. (...)"(Acórdão 1421501, 0719189-10.2021.8.07.0003, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 09/05/2022, publicado no DJe: 18/05/2022.)(...)" 10. Contudo, é relevante destacar que não é possível analisar nestes autos eventual responsabilidade da instituição financeira, credora fiduciária do veículo, porquanto a controvérsia se limitou à eventual responsabilidade do autor pelos débitos tributários relativos ao automóvel adquirido por meio de financiamento obtido mediante fraude. Não é possível o Distrito Federal, réu nesta ação, formular pedido em desfavor do corréu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. A eventual responsabilidade tributária da instituição financeira, na qualidade de credora fiduciária, deverá ser analisada em demanda própria. 11. Na hipótese, os autos foram devidamente analisados por este colegiado e os fundamentos adequadamente expostos. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 12. O artigo 93, IX, da CF, exige que o órgão jurisdicional explicite as razões do seu convencimento, dispensando o exame detalhado de cada argumento suscitado pela parte (ARE 736290 AgR, Relatora Min. Rosa Weber). 13. Ausente qualquer dos vícios catalogados no artigo 48 da Lei 9.099/1995 c/c 1.022 do Código de Processo Civil, revela-se incabível a via manejada, a qual destina-se tão somente à correção de falha do julgado e não meio de substituição de provimentos judiciais, fim para o qual assiste à parte os remédios processuais específicos. IV. Dispositivo 14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 15. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PRIMEIRA TURMA RECURSAL 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 13 a 23/06/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 13 de junho de 2025, terá início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 13/06/2025). As solicitações de retirada de pauta da 10ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 13/06/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da Sessão Ordinária Presencial subsequente, ficando, desde já, intimados os requerentes. Processo 0728350-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo JOAO KENNEDY ALEXANDRE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo ANTONIA MARIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0782719-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ENY DA SILVA BARBOSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo ENY DA SILVA BARBOSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0707258-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Polo Passivo MARCIA REGINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0789421-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. LARISSA MARCAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A Polo Passivo LARISSA MARCAL DE OLIVEIRA MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0785253-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. NADIR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A Polo Passivo NADIR JOSE DA SILVA MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0783236-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CELIA MARIA CORREA MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A Polo Passivo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. CELIA MARIA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0710005-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVALDO MARTINS ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0704847-32.2024.8.07.0021 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DEUSALINA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DIGIO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0803283-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LARISSA LOURENNE RAMOS BRENNER BUSCH Advogado(s) - Polo Ativo HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - GO24688-A Polo Passivo VANIA CRISTINA EVANGELISTA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TAIS RAQUEL FERREIRA PALACIO - DF79303 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0791336-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Polo Passivo GILDEVAN ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0711503-38.2024.8.07.0010 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo VITORIA RAMILA DUARTE DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0722813-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo GABRIEL IUDY YAMAGUCHI ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO JUK FERREIRA CRUZ - DF58297-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0705276-56.2024.8.07.0002 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WESLEY ANDRADE BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0734497-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo MARIANA XAVIER QUEIROZ BRAION ALLISON TUDREI DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA - DF51856-A Polo Passivo BRAION ALLISON TUDREI DE BRITO MARIANA XAVIER QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELA DE ARAUJO PEREIRA - DF51856-A DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0796026-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LEONARDO AGUIAR DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0803175-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GIRA FESTAS LTDA GIRA FESTAS LTDA FRANCISCA LUCIANA CARVALHO LORDELO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0732059-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo HEDINEIA DE ALMEIDA E SILVA HELIZANGELA DE ALMEIDA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CLAUDIO DE OLIVEIRA BRASIL SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA - DF54713-A PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0749937-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA CACAU Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GOMES VARJAO FILHO - DF19095-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GEISSON FERREIRA DOS SANTOS - DF79009 RENATA GABRIELA ALENCAR BARBOSA - DF78399 JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF79187 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0789592-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. ANA LUISA PEREIRA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0703802-61.2022.8.07.0021 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo NAIARA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0709877-69.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo FABIO SANTOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA SANTOS CARVALHO - DF78936 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0751262-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Empreitada (9591) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo TAMARA BRAZ RIBEIRAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701315-45.2025.8.07.9000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo JULIA SALVATORE FRANKLIN ANA CECILIA RICARTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA COSTA DE OLIVEIRA PARANAGUA E LAGO - DF65745-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701319-82.2025.8.07.9000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JULIA VICTORIA FELIPE SALDANHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A Polo Passivo SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707384-28.2024.8.07.0012 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NATALIA DE ABREU MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0702024-96.2025.8.07.0006 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo PABLO GUILLERMO DIAZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Polo Passivo PANDORA DO BRASIL COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0816873-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MAURO CALLAI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAHAO CAMELO PEREIRA VIANA - GO35640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0772234-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ELIETE ALMEIDA DE AMORIM DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELIETE ALMEIDA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0716985-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DYELLITA ISRAEL CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Polo Passivo FORMACAO DE CONDUTORES FEDERAL A/B LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0724673-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CLAUDENILSON DA CRUZ MENDANHA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS - DF74899 Polo Passivo RODRIGO FERREIRA CARDOSO MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS AUGUSTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0700549-72.2025.8.07.0017 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GLAUCENY CIRNE DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720364-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo YGOR COSTA SALES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo KADSON SIQUEIRA DE LIMA - DF55958-A Polo Passivo SARA DOS SANTOS COSTA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AMERICO COSTA FERREIRA JUNIOR - DF41823-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0721561-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. TELEFONICA BRASIL S.A. JOSE DONIZETE FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0779381-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo FRANCISCA GELSA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0728335-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo CORNELIA BATISTA CARNEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE LIMA DE SANTANA - DF36045-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0721957-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0719786-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Polo Passivo MELKES FRANCISCO DE FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo EVELIN CARVALHO FRANCISCO SILVA - DF59572 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0800497-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A RONI QUEIROZ DE LIMA - SP445956 Polo Passivo HERMES RODRIGUES COELHO NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0728086-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA NU INVESTIMENTOS S.A. - CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0811858-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA ALVES GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0700856-26.2025.8.07.0017 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ROSEMEIRE CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO AMARAL LOUREIRO FERREIRA - DF72247-A Polo Passivo ALLREDE TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO SILVA BUENO - GO28806-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0777277-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RICARDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A GIOVANA CARVALHO DE ARAUJO - DF76256 Polo Passivo SECURITY SEGURANCA E AUTOMACAO INTELIGENTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0709767-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO CARVALHO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0704787-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO DIEGO HENRIQUE SANTOS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO WILLIAM DA SILVA SOUZA - DF78485 GILBERTO GABRIEL NUNES PEREIRA - DF78487 Polo Passivo JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A THALITA CASTRO ARAUJO - GO42108-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0762307-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo JULIANA BIANCHIM MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA CAPONE KRAUSE - DF14854-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0704552-92.2024.8.07.0021 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALESSANDRO SIMPLICIO SENA JULIANA DE ARAUJO FEITOSA SENA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0729815-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A Polo Passivo ANDRESSA SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0745905-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KEYLLA JULIANA FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0789632-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAULO ROBERTO VIANA GENTIL Advogado(s) - Polo Ativo DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A Polo Passivo LUCIO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MOACIR GOMES BILAR - SP293941 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0716204-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (7772) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A CARLOS AUGUSTO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0720454-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0732132-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO DANIEL DA SILVA FABRICIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JPBMATOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701323-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Suspensão (10424) Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A ETILO FERREIRA DE SA - DF12227-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722711-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA IGOR FERREIRA BERLIM Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A Polo Passivo IGOR FERREIRA BERLIM GAMA SAUDE LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. TAMINE ROCHA HORBYLON - DF56247-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0753656-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA FERREIRA CIRIACO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0700680-35.2025.8.07.0021 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIO DIVAL SALVIANO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0798880-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ROBERTA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0794775-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARTA TABOSA DE CASTRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0709449-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IGOR DE BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo SAGA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0795401-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ADAMS EMANOEL MIRA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0726846-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ELISANGELA CAETANO SALES EDMILSON RAIMUNDO LAGARES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0772927-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo INVESTFOODS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CONRADO CAIADO VIANA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A FLAVIA APARECIDA PIRES ARRATIA - DF44891-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0707623-53.2024.8.07.0005 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA GABRIELY MELLO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0812884-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RODRIGO VANI Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0785196-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA HELENA DE BRITO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0806590-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RODRIGO NOGUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0701385-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CORNELIA TEREZINHA DE LIMA TAVOLUCCI Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0785009-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo STEFANIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0781561-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AILTON JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MYLLENA CRISTINA ARAUJO DE MOURA - DF79659 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0798503-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo SEBASTIANA LOPES MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER VIANA SILVA - DF19022-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0796587-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A Polo Passivo CARLOS ANDRE BINDA PRAXEDES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA - GO32419-A RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0723651-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0712771-48.2024.8.07.0004 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CASSIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Polo Passivo 17.868.268 MANOEL MESSIAS FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF73379-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0797458-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL PRACIANO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE TALAMONTE - DF36857-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0734627-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KETRILY FRANCINEIDE DE OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI BARBOSA DOS SANTOS - DF80227 Polo Passivo ATACADAO DOS COSMETICOS BSB LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN ARAUJO SILVA - GO51366 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0737196-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DILHERME JOSE DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON PINHEIRO DE SOUSA SANTOS - DF82869 Polo Passivo J & A COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0709621-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo RUTIANE MATOS MENEZES CINTHIA MATOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO YAGO ARAUJO RODRIGUES - DF79141 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0799180-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ACADEMIA PARQUE FITNESS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo DANIEL SERRA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Passivo IAN CAIUS MATOS SILVA - DF69243-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0817350-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GUILHERME HENRIQUES DE GOUVEA PINHEIRO MACHADO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE CUNHA COSTA - DF69662-A Polo Passivo AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. LOGGI TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0817388-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOAO PAULO RESENDE DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUANA FARIA DE JESUS - SP363660-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0730577-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CLEBER DESTERRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0701412-45.2025.8.07.9000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo FLAUDIZIA ANDRADE DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709811-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo DHIONE APOLINARIO GONCALVES LUTZ Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR NUNES MOURA - AM19131 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711292-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo ARTHUR PEREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0731904-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEYRE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0710153-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo JOYCE MARTINS FERREIRA LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A JOYCE MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0776104-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SILVANO DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0716317-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0730606-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RENATA CAVALCANTE FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAPITAL INVESTIMENTOS E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0701376-03.2025.8.07.9000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SIMONE KELLY PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERNANDES DA SILVA SANTOS - DF36945-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701399-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Limite de Idade (10373) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ALISSON GOMES DE ALARCAO SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE SILVA BANDEIRA - TO5468 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701741-73.2025.8.07.0006 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo MORGANIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0701470-48.2025.8.07.9000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA FABIO COLELLA SANTA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Polo Passivo ALBERTO DELLINGHAUSEN DE SANTANA VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A PATRICIA FERNANDES DE SOUZA FREITAS - DF68702-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708395-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODRIGUES - DF11341-A INGRID RAIANE DA SILVA E SOUZA - DF70155-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0701352-72.2025.8.07.9000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cirurgia (12501) Eletiva (12502) Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (14690) Polo Ativo JOAO VICENTE DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO FERNANDES CURY - DF74968-A TELSON LUIS CAVALCANTE FERREIRA - DF28294 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700973-59.2025.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo THYAGO ALVES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo NAYRA DE SOUSA LEITE - DF29710-A Polo Passivo ELEUZA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PAINS - GO55184 SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0704081-09.2024.8.07.0011 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E AMPARO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS E AUTONOMOS DE GOIAS - SOLIDY Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MARTINS REBOUCAS FARIA DOS SANTOS - GO40802-A KASSIA BELCHIOR SILVA BRANDAO - GO56484 GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES - GO33568-A Polo Passivo WILLIAM SOUZA RODRIGUES JANILSON DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARIA TENORIO JACOME - DF72241 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0720975-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo PRISCILA THAIS MAGALHAES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MOURA - DF68470-A Polo Passivo MARCELO ANTONIO CRUZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0706743-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo VITOR HUGO DIAMANTINO LARANJEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR HUGO DIAMANTINO LARANJEIRAS - DF51573-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0711024-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIO VALENTE BORBA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0711052-13.2024.8.07.0010 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo REGIANNY SANTOS GOMES NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ADEILSON BUENO DA ROCHA - DF43545-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0712580-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo AMILTON GRAMACHO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0773122-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA DO CARMO ANES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0701430-66.2025.8.07.9000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo THIAGO BOTELHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704815-27.2024.8.07.0021 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Polo Passivo MARIA MIRTES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0707041-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Seguro (7621) Bancários (7752) Polo Ativo ASSURANT SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JANDIRA CARVALHO BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0776776-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DANIELE FRANCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA - DF78404 JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA - DF78491 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0751047-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Anulação (10423) Polo Ativo SERGIO COSTA RAVAGNANI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A EDUARDO ALMEIDA CEZARETTO - SP391916 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0776088-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEFFANE FONTINELE TAKIS ATTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0788169-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo LUANE GLEICE BATISTA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0715422-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE STEPHANI SANTANA RIBEIRO - SP491259 RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A Polo Passivo ADRIANA NUNES DE ALENCAR SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0769269-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUZINETE APARECIDA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0721159-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA APARECIDA PORTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA DIAS DE MELO - DF80225 Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL CARD LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VIRGILIO ANDRADE - DF48467-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0780361-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A JULIO CESAR RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR KATIA COSTA GONCALVES DE ASSIS K+ PILATES E FISIOTERAPIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo KATIA COSTA GONCALVES DE ASSIS JULIO CESAR RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR K+ PILATES E FISIOTERAPIA LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0791122-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo LUISA SAMPAIO TAVERNARD Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE LOCK MESQUITA - GO43410 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0816445-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo IVONEL KREBS MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Ativo SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0762239-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo DAYANE SANDRA SOUZA THIAGO NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0705559-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo NADINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NADINA DE SOUSA - SP500680 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0714859-44.2024.8.07.0009 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALINE SANTANA SILVA HERCULIANI Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0713259-97.2024.8.07.0005 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO CESAR MARQUES MARCO ANTONIO NUNES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A ANDERSON MOREIRA DA SILVA - DF48035-A Polo Passivo MARCO ANTONIO NUNES MARQUES PAULO CESAR MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON MOREIRA DA SILVA - DF48035-A RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0798732-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANGELICA CAMPOS RAFAEL TIAGO REIS Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Polo Passivo RIVALDO RIBEIRO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA GABRIELA DOS SANTOS - DF71974 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0775911-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ELENIRA OLIVEIRA VILELA DAMARES REGINA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL KLEIN - SC55343 MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO - SC32913 Polo Passivo DAMARES REGINA ALVES ELENIRA OLIVEIRA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO - SC32913 DANIEL KLEIN - SC55343 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709189-50.2023.8.07.0012 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Desacato (3573) Polo Ativo RENATO DOS SANTOS BOMFIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0737027-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Pagamento Indevido (7714) Mútuo (9603) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA INEZ GONCALO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258 Polo Passivo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0783157-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0715893-66.2024.8.07.0005 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULO RUAS DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo JHEFFERSON MARIO DE OLIVEIRA - DF82715 Polo Passivo DEUSILIA DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0809838-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 Polo Passivo MARIA LUISA BRITO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA - DF29641-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700171-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA JOSEFINA LUIZA RODRIGUES PAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705527-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LENIR CARLOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0707090-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo IVONETE ARAUJO CARVALHO LIMA GRANJEIRO Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE ARAUJO CARVALHO LIMA GRANJEIRO - DF19313-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0756693-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA CRISTINA FERNANDES BRAATZ Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA ARAUJO CISI ROCCO - DF26166-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0710074-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo HERISVELTO PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0766665-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo LUCAS FERNANDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0701235-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GUSTAVO LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES GUSTAVO LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES 01009351176 Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo RISOFINO ODONTOLOGIA LTDA - ME MICHEL BRAGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0763050-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAPHAEL DA PAZ NUNES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0801900-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo PHEULAINE VIEIRA DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo PHEULAINE VIEIRA DE DEUS - DF33477-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0751686-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ELBERT MELO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0777974-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA DA COSTA BRANTS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0748773-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUIS FELIPE MONTEIRO MOURAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0769037-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA OLIVEIRA NERI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0714885-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo DALTON BARQUETI JENDIROBA Advogado(s) - Polo Passivo DALTON BARQUETI JENDIROBA - DF0016111A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0800854-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DIANE KELLY DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo GIERCK GUIMARAES MEDEIROS - RR2133 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0777546-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VICTOR ANDRE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PELLEGRINI MANDARO - DF51886 Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0811926-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA DO NASCIMENTO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0745047-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMILSON JOSE VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0798627-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA TOBIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0724719-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0816519-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DYEGO BARROS LUZ Advogado(s) - Polo Passivo IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0705299-42.2024.8.07.0021 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NAILA MARCIA RODRIGUES DE MOURA DIOGO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA KIMIE TADA CORREA - DF71946-A Polo Passivo MARIA DE JESUS DA CONCEICAO NASCIMENTO YTHALO NASCIMENTO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0808585-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES CONRADO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0801168-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo PAULO SERGIO RAMIREZ PENNA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0730055-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Material (7780) Assinatura Básica Mensal (7626) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo RICARDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0796743-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FABIO FERREIRA PEREIRA DE CASTRO LAURIZETE SOUSA DE CASTRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0704136-66.2024.8.07.0008 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MAP IDIOMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A Polo Passivo JESSICA SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0718156-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DENIS MACEDO DE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Polo Passivo AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0795474-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MECHEL MASSOUH Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A ANTONIO MALVA NETO - DF34121-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0789771-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARCELO SEBASTIAO CHAVES DE CERQUEIRA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0715828-68.2024.8.07.0006 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO EVERARDO MACIEL BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Polo Passivo ODETE BARBOSA TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN - SP316551 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "VERONICA CAPOCIO Processo 0772304-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ANA CAROLINA CHIARELLO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Polo Passivo ROBERTO RAPOSO DOS SANTOS JUNIOR JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0761297-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SANTOS PEREGO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Polo Passivo BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0782694-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo KATIANA CALIMAN DONNA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0722932-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo FABIO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0701961-77.2025.8.07.0004 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCOS AUGUSTO CAPISTRANO COSTA EDUARDA CARVALHO LEONE MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A Polo Passivo BI 08 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA CONBRAL-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DR MUNIZ IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0770470-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo MARCIO BRUNO CARNEIRO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706291-64.2023.8.07.0012 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo WEBERTH DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0732993-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ADRIANO CARLOS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705031-83.2022.8.07.0012 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Sanções Administrativas (10390) Polo Ativo ADONIAS FRANCISCO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLEI GUILHERME HILAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0786446-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Lei de Imprensa (10442) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A Polo Passivo NIPON TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS BERTOCO MELLO - PR64551 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0700851-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Polo Passivo MARIA ROSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0792170-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LUIS CARLOS CAMPOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SAULO THAYLAN MOREIRA DA SILVA - DF53623-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701577-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo FRANCISCA FERREIRA DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701447-05.2025.8.07.9000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fiscalização (10015) Polo Ativo JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - DF24840-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708188-93.2024.8.07.0012 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo TIAGO ALVES TEIXEIRA NU PAGAMENTOS S.A. NOVAQUEST CONTACT CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0700848-82.2025.8.07.0006 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo IRMA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A Polo Passivo ALAN RIBEIRO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0715737-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo MARIA DE FATIMA MARQUES NASCIMENTO GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA "SAMUEL LUCAS CHAGAS Processo 0714335-62.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANTONIO VIEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LIMA MOREIRA - DF45415-A Polo Passivo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ELOY ORLANDO LIMA - MG126561-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0737962-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo LUCIVANIA BARBOSA DOS SANTOS SOUSA MENTELIF CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DOS SANTOS SOARES - DF65119-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0715883-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663 Polo Passivo ELEUSA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0700284-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo LUIZ FERNANDO COELHO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0718236-32.2024.8.07.0006 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RODRIGO VENANCIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VENANCIO DE ALMEIDA - DF64338-A Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0805933-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RODRIGO PINHO DE CARVALHO BRENDA FALCAO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ERIQUE DA SILVA BONAZZA - RO8176 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720989-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo YBAMIX EMPORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ISAELSON GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A STEPHANIE FRANCISCA RIBEIRO XAVIER - DF77782 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0713148-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MATHEUS FERREIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0718319-39.2024.8.07.0009 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEANDRO HERNANDEZ BERMUDEZ BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MARQUES DOS SANTOS - DF52642-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo BANCO INTER S.A LEANDRO HERNANDEZ BERMUDEZ Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A LUCIANO MARQUES DOS SANTOS - DF52642-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0700528-84.2025.8.07.0021 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FERNANDA KAREN DA SILVA VILLAS BOAS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0746984-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo BRUNO MENDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0710156-40.2024.8.07.0019 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA - MT21129-A FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA - MT31848/O Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0700102-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANA MARIA BARATA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700259-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SENHORINHA FRANCISCO DA SILVA ROGERIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS CERQUEIRA MOTA - DF69866-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741023-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo NICOLAS THIAGO NUNES CAYRES DE SOUZA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. NICOLAS THIAGO NUNES CAYRES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ELTON RAMIRO DA SILVA CAVALCANTE - RJ224154 ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720549-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0729235-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A LOCALIZA FLEET S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo ALEXANDER CESAR ROCHA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978 JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A ADALGISA BORGES ONTIVEROS - DF72436-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0768091-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JESSICA VIANA MATOS MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0722094-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Polo Ativo WALLICE SILVEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MARINHO E SILVA - DF52620-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0705118-41.2024.8.07.0021 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA LARISSA DE ARAUJO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0749789-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA - TO8404-A EVANDRO LUIZ BIANCHINI - TO8393 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Brasília - DF, 2 de junho de 2025. Juliana Lemos Zarro Diretora de Secretaria

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 28/03 a 04/04/2025 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 03/04/2025 Ata da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 realizada entre os dias 28 de março e 4 de abril de 2025, a partir das 13h30, e da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025, realizada no dia 3 de abril de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito(a) ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ. Abertas as sessões, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0726130-34.2021.8.07.0016 0701691-02.2023.8.07.9000 0741600-37.2023.8.07.0016 0716791-80.2023.8.07.0016 0717918-80.2023.8.07.0007 0720098-18.2022.8.07.0003 0716862-06.2023.8.07.0009 0701284-59.2024.8.07.9000 0701348-69.2024.8.07.9000 0701402-35.2024.8.07.9000 0700978-73.2024.8.07.0017 0702547-91.2023.8.07.0002 0700368-26.2024.8.07.0011 0730164-95.2024.8.07.0000 0710954-10.2024.8.07.0016 0702195-48.2024.8.07.0019 0726034-14.2024.8.07.0016 0702225-10.2024.8.07.0011 0728132-69.2024.8.07.0016 0706996-04.2024.8.07.0020 0711684-91.2023.8.07.0004 0714709-42.2024.8.07.0016 0741075-21.2024.8.07.0016 0714678-61.2024.8.07.0003 0702320-39.2024.8.07.9000 0707548-78.2024.8.07.0016 0703191-61.2024.8.07.0014 0774107-51.2023.8.07.0016 0704002-15.2024.8.07.0016 0708234-06.2024.8.07.0005 0727563-68.2024.8.07.0016 0702429-53.2024.8.07.9000 0703557-94.2024.8.07.0016 0707495-97.2024.8.07.0016 0703590-08.2024.8.07.0009 0702487-56.2024.8.07.9000 0702500-55.2024.8.07.9000 0708601-25.2023.8.07.0018 0702005-94.2024.8.07.0016 0717243-56.2024.8.07.0016 0703460-88.2024.8.07.0018 0700965-83.2024.8.07.0014 0711225-40.2024.8.07.0009 0702569-87.2024.8.07.9000 0702577-64.2024.8.07.9000 0711443-20.2023.8.07.0004 0706287-02.2024.8.07.0009 0702596-70.2024.8.07.9000 0745737-76.2024.8.07.0000 0702605-32.2024.8.07.9000 0763397-69.2023.8.07.0016 0727353-17.2024.8.07.0016 0735811-23.2024.8.07.0016 0721725-86.2024.8.07.0003 0704187-59.2024.8.07.0014 0763784-50.2024.8.07.0016 0703038-37.2024.8.07.0011 0708704-77.2023.8.07.0003 0708372-58.2024.8.07.0009 0722996-33.2024.8.07.0003 0720979-24.2024.8.07.0003 0749940-33.2024.8.07.0016 0702705-84.2024.8.07.9000 0710718-88.2024.8.07.0006 0768424-33.2023.8.07.0016 0711707-64.2024.8.07.0016 0709541-59.2024.8.07.0016 0729166-79.2024.8.07.0016 0740044-39.2023.8.07.0003 0712506-40.2024.8.07.0006 0720690-91.2024.8.07.0003 0723551-11.2024.8.07.0016 0702759-50.2024.8.07.9000 0702039-60.2024.8.07.0019 0707356-48.2024.8.07.0016 0716553-66.2024.8.07.0003 0708176-61.2024.8.07.0018 0716970-07.2024.8.07.0007 0707480-37.2024.8.07.0014 0759861-16.2024.8.07.0016 0764270-35.2024.8.07.0016 0717270-27.2024.8.07.0020 0730557-69.2024.8.07.0016 0701578-06.2024.8.07.0014 0722097-93.2024.8.07.0016 0706931-27.2024.8.07.0014 0779299-28.2024.8.07.0016 0731564-96.2024.8.07.0016 0778003-68.2024.8.07.0016 0706020-97.2024.8.07.0019 0781735-57.2024.8.07.0016 0704834-45.2024.8.07.0017 0703451-65.2024.8.07.0006 0702916-23.2024.8.07.9000 0723344-12.2024.8.07.0016 0702926-67.2024.8.07.9000 0749047-42.2024.8.07.0016 0713013-62.2024.8.07.0018 0703981-63.2024.8.07.0008 0771648-42.2024.8.07.0016 0730917-04.2024.8.07.0016 0757757-51.2024.8.07.0016 0752290-91.2024.8.07.0016 0706949-33.2024.8.07.0019 0702980-33.2024.8.07.9000 0708281-19.2020.8.07.0005 0716728-48.2024.8.07.0007 0702986-40.2024.8.07.9000 0740131-19.2024.8.07.0016 0717295-40.2024.8.07.0020 0710741-95.2024.8.07.0018 0784957-33.2024.8.07.0016 0706104-40.2024.8.07.0006 0777295-18.2024.8.07.0016 0702996-84.2024.8.07.9000 0734415-11.2024.8.07.0016 0703005-46.2024.8.07.9000 0755859-03.2024.8.07.0016 0701367-49.2024.8.07.0020 0703565-56.2024.8.07.0021 0707811-49.2024.8.07.0004 0713354-27.2024.8.07.0006 0703030-59.2024.8.07.9000 0740271-53.2024.8.07.0016 0743421-42.2024.8.07.0016 0707670-79.2024.8.07.0020 0703047-95.2024.8.07.9000 0731656-74.2024.8.07.0016 0718037-36.2022.8.07.0020 0707682-26.2024.8.07.0010 0764247-89.2024.8.07.0016 0747981-27.2024.8.07.0016 0700021-55.2025.8.07.9000 0767977-11.2024.8.07.0016 0700042-31.2025.8.07.9000 0700052-75.2025.8.07.9000 0711578-80.2024.8.07.0009 0700076-06.2025.8.07.9000 0700085-65.2025.8.07.9000 0700087-35.2025.8.07.9000 0700096-94.2025.8.07.9000 0701214-42.2025.8.07.0000 0700114-18.2025.8.07.9000 0700120-25.2025.8.07.9000 0715320-25.2024.8.07.0006 0700128-02.2025.8.07.9000 0706815-09.2024.8.07.0018 0732132-15.2024.8.07.0016 0700145-38.2025.8.07.9000 0724857-54.2024.8.07.0003 0704716-69.2024.8.07.0017 0710073-54.2024.8.07.0009 0708227-84.2024.8.07.0014 0712799-98.2024.8.07.0009 0700180-95.2025.8.07.9000 0712719-46.2024.8.07.0006 0768391-09.2024.8.07.0016 0717029-92.2024.8.07.0007 0700191-27.2025.8.07.9000 0804319-21.2024.8.07.0016 0767914-83.2024.8.07.0016 0714473-14.2024.8.07.0009 0704337-52.2024.8.07.0010 0720931-65.2024.8.07.0003 0727281-69.2024.8.07.0003 0700201-71.2025.8.07.9000 0700203-41.2025.8.07.9000 0716902-30.2024.8.07.0016 0713859-15.2024.8.07.0007 0704692-62.2024.8.07.0010 0750629-77.2024.8.07.0016 0772858-31.2024.8.07.0016 0733512-73.2024.8.07.0016 0724606-36.2024.8.07.0003 0700218-10.2025.8.07.9000 0772569-98.2024.8.07.0016 0707127-85.2024.8.07.0017 0750891-27.2024.8.07.0016 0701239-08.2023.8.07.0006 0739290-24.2024.8.07.0016 0706925-11.2024.8.07.0017 0707448-17.2024.8.07.0019 0706960-62.2024.8.07.0019 0716204-54.2024.8.07.0006 0703800-23.2024.8.07.0021 0700822-21.2024.8.07.0006 0703174-10.2024.8.07.0019 0738168-73.2024.8.07.0016 0713204-46.2024.8.07.0006 0707090-49.2024.8.07.0020 0801113-96.2024.8.07.0016 0813672-85.2024.8.07.0016 0709818-69.2024.8.07.0018 0728000-51.2024.8.07.0003 0701289-16.2023.8.07.0012 0793166-88.2024.8.07.0016 0752367-03.2024.8.07.0016 0770649-89.2024.8.07.0016 0740837-02.2024.8.07.0016 0702257-91.2024.8.07.0018 0763631-17.2024.8.07.0016 0714291-07.2024.8.07.0016 0720282-61.2024.8.07.0016 0770187-35.2024.8.07.0016 0729548-14.2024.8.07.0003 0717236-58.2024.8.07.0018 0707747-91.2024.8.07.0019 0705259-14.2024.8.07.0004 0747249-46.2024.8.07.0016 0741293-49.2024.8.07.0016 0710197-43.2024.8.07.0007 0720243-91.2024.8.07.0007 0700260-59.2025.8.07.9000 0816361-05.2024.8.07.0016 0724144-28.2024.8.07.0020 0745874-10.2024.8.07.0016 0705125-60.2024.8.07.0012 0720599-35.2023.8.07.0003 0793498-55.2024.8.07.0016 0710655-63.2024.8.07.0006 0705501-34.2024.8.07.0016 0717284-50.2024.8.07.0007 0731110-58.2024.8.07.0003 0782610-27.2024.8.07.0016 0719571-44.2024.8.07.0020 0738539-37.2024.8.07.0016 0707085-36.2024.8.07.0017 0723942-05.2024.8.07.0003 0729694-50.2023.8.07.0016 0721159-86.2024.8.07.0020 0764847-47.2023.8.07.0016 0708853-06.2024.8.07.0014 0816835-73.2024.8.07.0016 0728706-92.2024.8.07.0016 0757424-02.2024.8.07.0016 0761888-69.2024.8.07.0016 0784088-70.2024.8.07.0016 0720317-21.2024.8.07.0016 0710819-16.2024.8.07.0010 0729451-72.2024.8.07.0016 0781187-32.2024.8.07.0016 0737617-93.2024.8.07.0016 0777857-27.2024.8.07.0016 0708101-40.2024.8.07.0012 0793487-26.2024.8.07.0016 0704190-90.2024.8.07.0021 0769233-86.2024.8.07.0016 0762433-42.2024.8.07.0016 0796433-68.2024.8.07.0016 0700169-98.2024.8.07.0012 0725997-26.2024.8.07.0003 0709991-38.2024.8.07.0004 0733883-37.2024.8.07.0016 0720549-60.2024.8.07.0007 0717180-25.2024.8.07.0018 0775880-97.2024.8.07.0016 0809506-10.2024.8.07.0016 0717710-62.2024.8.07.0007 0717915-52.2024.8.07.0020 0770627-31.2024.8.07.0016 0716160-96.2024.8.07.0018 0752636-42.2024.8.07.0016 0765786-90.2024.8.07.0016 0771216-23.2024.8.07.0016 0715745-52.2024.8.07.0006 0790145-07.2024.8.07.0016 0763977-65.2024.8.07.0016 0713816-90.2024.8.07.0003 0700323-84.2025.8.07.9000 0802847-82.2024.8.07.0016 0702038-11.2024.8.07.0008 0720559-65.2024.8.07.0020 0753691-28.2024.8.07.0016 0723274-92.2024.8.07.0016 0742789-16.2024.8.07.0016 0786460-89.2024.8.07.0016 0760584-35.2024.8.07.0016 0715248-29.2024.8.07.0009 0746215-36.2024.8.07.0016 0766362-83.2024.8.07.0016 0748772-30.2023.8.07.0016 0770682-79.2024.8.07.0016 0762965-16.2024.8.07.0016 0793193-71.2024.8.07.0016 0715963-80.2024.8.07.0006 0710609-71.2024.8.07.0007 0704489-07.2023.8.07.0020 0771785-24.2024.8.07.0016 0752065-71.2024.8.07.0016 0731122-72.2024.8.07.0003 0737186-59.2024.8.07.0016 0761366-42.2024.8.07.0016 0764114-47.2024.8.07.0016 0737284-44.2024.8.07.0016 0771814-74.2024.8.07.0016 0729172-86.2024.8.07.0016 0722603-11.2024.8.07.0003 0764253-96.2024.8.07.0016 0703881-96.2024.8.07.0012 0718507-38.2024.8.07.0007 0763111-57.2024.8.07.0016 0717281-68.2024.8.07.0016 0717579-48.2024.8.07.0020 0715433-76.2024.8.07.0006 0710078-94.2024.8.07.0003 0752731-72.2024.8.07.0016 0728382-44.2024.8.07.0003 0709886-46.2024.8.07.0009 0749977-60.2024.8.07.0016 0702507-26.2025.8.07.0007 0758641-80.2024.8.07.0016 0775049-49.2024.8.07.0016 0786355-15.2024.8.07.0016 0765566-92.2024.8.07.0016 0816454-65.2024.8.07.0016 0764659-20.2024.8.07.0016 0739169-93.2024.8.07.0016 0781218-52.2024.8.07.0016 0712809-54.2024.8.07.0006 0712434-23.2024.8.07.0016 0720454-03.2024.8.07.0016 0707119-05.2024.8.07.0019 0716574-33.2024.8.07.0006 0708904-05.2024.8.07.0018 0778998-81.2024.8.07.0016 0702938-12.2024.8.07.0002 0789294-65.2024.8.07.0016 0757551-37.2024.8.07.0016 0715121-58.2024.8.07.0020 0761552-65.2024.8.07.0016 0778364-85.2024.8.07.0016 0717853-12.2024.8.07.0020 0714772-55.2024.8.07.0020 0757427-54.2024.8.07.0016 0700569-45.2024.8.07.0002 0712587-77.2024.8.07.0009 0746238-79.2024.8.07.0016 0705694-61.2024.8.07.0012 0745879-32.2024.8.07.0016 0723332-25.2024.8.07.0007 0704294-15.2024.8.07.0011 0730341-50.2024.8.07.0003 0799098-57.2024.8.07.0016 0738245-82.2024.8.07.0016 0712162-17.2024.8.07.0020 0739415-89.2024.8.07.0016 0775460-92.2024.8.07.0016 0704524-84.2024.8.07.0002 0739680-91.2024.8.07.0016 0759180-46.2024.8.07.0016 0716902-51.2024.8.07.0009 0780097-86.2024.8.07.0016 0737965-14.2024.8.07.0016 0763124-56.2024.8.07.0016 0787335-59.2024.8.07.0016 0780856-50.2024.8.07.0016 0754880-41.2024.8.07.0016 0764052-07.2024.8.07.0016 0755918-88.2024.8.07.0016 0773084-36.2024.8.07.0016 0719949-97.2024.8.07.0020 0781475-77.2024.8.07.0016 0725125-96.2024.8.07.0007 0757287-20.2024.8.07.0016 0729637-95.2024.8.07.0016 0707041-50.2024.8.07.0006 0763429-40.2024.8.07.0016 0749789-67.2024.8.07.0016 0764623-75.2024.8.07.0016 0759244-56.2024.8.07.0016 0762307-89.2024.8.07.0016 0756506-95.2024.8.07.0016 0776264-60.2024.8.07.0016 0779483-81.2024.8.07.0016 0704561-84.2024.8.07.0011 0740427-41.2024.8.07.0016 0717859-19.2024.8.07.0020 0713052-59.2024.8.07.0018 0730613-44.2024.8.07.0003 0770299-38.2023.8.07.0016 0713664-03.2024.8.07.0016 0708172-27.2024.8.07.0017 0713620-14.2024.8.07.0006 0703744-20.2024.8.07.0011 0729529-08.2024.8.07.0003 0709767-58.2024.8.07.0018 0790187-56.2024.8.07.0016 0737878-58.2024.8.07.0016 0704105-07.2024.8.07.0021 0707571-15.2024.8.07.0019 0749815-65.2024.8.07.0016 0772681-67.2024.8.07.0016 0783562-06.2024.8.07.0016 0785789-66.2024.8.07.0016 0784372-78.2024.8.07.0016 0766912-78.2024.8.07.0016 0807602-52.2024.8.07.0016 0779502-87.2024.8.07.0016 0723113-70.2024.8.07.0020 0710191-45.2024.8.07.0004 0706556-38.2024.8.07.0010 0702622-15.2023.8.07.0008 0779629-25.2024.8.07.0016 0738079-50.2024.8.07.0016 0711860-36.2024.8.07.0004 0735528-97.2024.8.07.0016 0712314-16.2024.8.07.0004 0704851-02.2024.8.07.0011 0769332-56.2024.8.07.0016 0784882-91.2024.8.07.0016 0772471-16.2024.8.07.0016 0781886-23.2024.8.07.0016 0782276-90.2024.8.07.0016 0758808-97.2024.8.07.0016 0767472-20.2024.8.07.0016 0776527-92.2024.8.07.0016 0729477-70.2024.8.07.0016 0743627-56.2024.8.07.0016 0776776-43.2024.8.07.0016 0701623-38.2023.8.07.0016 0787863-93.2024.8.07.0016 0788667-61.2024.8.07.0016 0770670-65.2024.8.07.0016 0745435-96.2024.8.07.0016 0743542-70.2024.8.07.0016 0715459-83.2024.8.07.0003 0701730-08.2020.8.07.0010 0734942-60.2024.8.07.0016 0775815-05.2024.8.07.0016 0726375-40.2024.8.07.0016 0808590-73.2024.8.07.0016 0772392-37.2024.8.07.0016 0762172-77.2024.8.07.0016 0705100-50.2024.8.07.0011 0758142-33.2023.8.07.0016 0780807-09.2024.8.07.0016 0710221-62.2024.8.07.0010 0750572-59.2024.8.07.0016 0754635-30.2024.8.07.0016 0714782-47.2024.8.07.0005 0718164-54.2024.8.07.0003 0731909-04.2024.8.07.0003 0704277-46.2024.8.07.0021 0748355-43.2024.8.07.0016 0709040-14.2024.8.07.0014 0739122-22.2024.8.07.0016 0715423-35.2024.8.07.0005 0731618-10.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0700393-02.2016.8.07.0017 0702234-68.2024.8.07.9000 0702580-19.2024.8.07.9000 0700548-07.2025.8.07.9000 ADIADOS 0714037-07.2023.8.07.0004 PEDIDOS DE VISTA 0720078-05.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 4 de abril de 2025 às 13:30:00 Eu, JULIANA LEMOS ZARRO, Secretária de Sessão da Primeira Turma Recursal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. JULIANA LEMOS ZARRO Secretária de Sessão

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. PROPRIEDADE DE VEÍCULO ATRIBUIDA MEDIANTE FRAUDE. IPVA. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo DISTRITO FEDERAL e DETRAN em face da sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial para: "a) DECLARAR a inexigibilidade de dívida referente ao veículo FIAT TEMPRA COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO 1997 com chassi nº 9BD159046V9182924, RENAVAM nº: 6732266662, no valor de R$ 1.770,41 (um mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos), determinando, ainda, que os réus se abstenham de qualquer cobrança de débitos; b) DETERMINAR que o primeiro e segundo réus procedam à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos e dos protestos pela dívida declara inexigível; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora exclusivamente pela taxa SELIC, a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ), conforme definido recentemente pela Corte Especial do STJ no REsp 1.795.982 e de acordo com a Lei 14.905/24." 2. Recurso próprio e tempestivo (ID 69174606). 3. Em suas razões recursais, os recorrentes alegam, em síntese, validade do negócio de alieneação fiduciária. Aduz que o autor não trouxe aos autos prova da existência de eventual sentença judicial que tenha declarado a nulidade do negócio jurídico, o que, por si só, inviabiliza por inteiro a pretensão, conforme dispõe o art. 177, do C.C. Assevera que até a declaração de invalidade do contrato de alienação fiduciária tanto o autor como o comprador permanecem sendo os responsáveis pelo pagamento do IPVA e demais débitos incidentes sobre o veículo. Destaca que o autor não apresentou nos autos prova judicial ou policial a corroborar a sua afirmação de ocorrência de fraude. Argumenta que, na eventualidade de vir a ser reconhecida a fraude com a exclusão da responsabilidade do suposto comprador pelos débitos tributários e não tributários incidentes sobre o veículo em questão, no período em que perdurou a fraude o que se admite ad argumentandum tantum, há que se reconhecer que o agente financeiro deverá permanecer como sujeito passivo da relação jurídico tributária e não tributária. Alegam que não houve cobrança indevida, posto que o Distrito Federal não tinha conhecimento da fraude na compra do veículo uma vez que não foram comunicados. Assim, agiram em estrita observância à lei, não praticando nenhum ato ilícito. Subsidiariamente, requerem a redução do valor da indenização por dano moral. 4. Em contrarrazões, o recorrido alega, preliminarmente, ofensa ao princípio da dialeticidade. No mérito, pugna pelo não provimento do recurso. Requer a condenação do recorrente a litigância de má-fé, pois desnecessária a remessa obrigatória, em razão do disposto no inciso III, § 3º, art. 496, CPC. 5. Foi deferida a tutela de urgência para determinar ao Distrito Federal que, sob pena de multa no valor do débito, retire o protesto do autor lavrado no dia 05/03/2024, no valor de R$ 1.770,41, no prazo de 15 dias.(ID 69174593) II. Questão em discussão 6. A controvérsia reside em determinar a responsabilidade do autor pelos débitos tributários relativo a automóvel adquirido por meio de financiamento firmado por fraude. 7. Na origem, narra o autor que no ano de 2008 foi surpreendido com o financiamento do veículo Fiat, Tempra, azul, ano de fabricação 1997, Chassi 9BD159046V9182924, em seu nome. Afirma que o contrato foi firmado de forma fraudulenta no Banco Bradesco, tendo à época proposto ação declaratória de inexistência de débito. Informa que após 16 anos, ao tentar efetuar um financiamento foi informando que havia uma restrição em seu nome, decorrente dívida referente ao IPVA do veículo FIAT TEMPRA com chassi 9BD159046V9182924, débito referente aos anos de 2009/2010, no valor de R$ 1.770,41 (mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos). 8. Das provas coligidas aos autos, verifica-se que nos autos do processo nº 1207/2008, em trâmite na Comarca de Pedreiras/MA, foi proferida sentença, já transitada em julgado, declarando inexistente a relação jurídica entre o autor e o Banco Finasa, referente a aquisição do veículo Fiat Tempra 1997 (ID 69174591). Consta no cadastro do Detran que o autor é proprietário do veículo Fiat/Tempra, 9BD159046V9182924 (ID 69174564). Há Certidão de Dívida Ativa em desfavor do autor, referente a dívida de IPVA (ID 69174567) e protesto (ID 69174572). III. Razões de decidir 9. As razões recursais estão em conformidade lógica com os fundamentos da sentença contestada, demonstrando assim a observância ao princípio da dialeticidade. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. 10. Restou incontroverso nos autos que a aquisição, por alienação fiduciária, do veículo Fiat Tempra ocorreu mediante fraude, conforme consignado nos autos do processo nº 1207/2008, em trâmite na Comarca de Pedreiras/Maranhão (ID 69174591). Logo, não é possível imputar ao autor a propriedade ou condução do veículo para fins de aplicação de auto de infração, ou cobrança de tributos decorrentes da propriedade. 11. As recorrentes não demonstraram que a imputação da propriedade do veículo ao autor teria lastro em documento legalmente predisposto para a prática deste ato administrativo, o que resta evidenciado diante da ausência de apresentação do DUT devidamente assinado e com firma reconhecida da parte autora. Logo, configurada a falha dos recorrentes que levaram à indevida inclusão do nome do autor na dívida ativa. 12. Assim, tendo em vista a presença de falha na prestação de serviço, dano e nexo causal, faz-se necessário reconhecer o dever de indenizar, com fundamento no art. 37, § 6º, da CF e art. 186 do CC. 13. Neste sentido: "(...)O DETRAN/DF e o Distrito Federal respondem pelo dano que seus agentes, nesta qualidade, causem a terceiro, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. A responsabilidade civil do Estado está fundada na Teoria do Risco Administrativo, ou seja, o Estado não responde do modo integral, sendo possível o rompimento do nexo causal pelo ato exclusivo da vítima ou de terceiros, assim como da existência de caso fortuito ou força maior. IV. No caso, é incontroversa a existência de fraude na aquisição do veículo automotor, a qual já foi inclusive reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. O registro de veículo baseado em documentos com assinaturas falsificadas constitui inequívoca falha administrativa, diante da ausência de zelo na conferência da documentação pelo ente público. Veja-se ainda que as assinaturas existentes nos documentos de ID 34119861, págs. 8 e 9, constituem falsificações grosseiras, visivelmente diferentes da assinatura existente na habilitação emitida pelo próprio DETRAN/DF. Destaco ainda que não há que se falar em fato exclusivo de terceiro no caso, uma vez que se trata de fato inerente ao risco de atividade administrativa e, portanto, incapaz de afastar o nexo de causalidade. V. Diante da inexistência de responsabilidade do cidadão pelos débitos oriundos do veículo, tem-se por ilícita a inclusão de seu nome na dívida ativa, ID 34119863, pela qual ambos os recorridos respondem por terem contribuído para ocorrência do dano. O DETRAN/DF pela falta de cautela no registro e o Distrito Federal pela inscrição na dívida ativa referente ao IPVA. A inscrição indevida do nome do recorrente na dívida ativa causa dano moral “in re ipsa”, ou seja, decorre diretamente da ofensa, de modo que, com lastro na responsabilidade objetiva, o ilícito aqui comprovado repercute, automaticamente, numa ofensa a direitos de personalidade, gerando constrangimento, angústia, pesar e principalmente preocupações na esfera íntima da parte autora. (...)"(Acórdão 1421501, 0719189-10.2021.8.07.0003, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 09/05/2022, publicado no DJe: 18/05/2022.) 14. Na determinação do valor da reparação devida, é necessário considerar a gravidade do dano, a situação específica do lesado, além do porte econômico da parte responsável pelo dano. Também é importante não ignorar a função pedagógica e reparadora do dano moral, que visa aplicar uma sanção suficiente à parte ré/recorrente para evitar a repetição dos mesmos atos, sem gerar enriquecimento sem causa. Considerando todos esses elementos, o valor da reparação por danos morais fixado em R$5.000,00(cinco mil reais) é razoável e proporcional, não havendo justificativa suficiente para a redução do valor da indenização estipulado na sentença. Esta Turma Recursal consolidou o entendimento de que o valor da indenização é fixado na origem, pelo juiz responsável pelo julgamento da causa, e que só se admite a modificação desse valor na via recursal se demonstrado que a sentença se afastou dos parâmetros que justificaram sua valoração, o que não foi comprovado na situação concreta em questão. 15. A condenação em litigância de má-fé pressupõe que a conduta do litigante se enquadre em uma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC e que esta resulte em prejuízo para a parte contrária, o que não restou evidenciado nos autos. IV. Dispositivo e tese 16. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Recurso conhecido. Improvido. 17. Condenada as recorrentes, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), por apreciação equitativa, na forma do art. 85, § 8º, do CPC. Os entes públicos estão isentos de pagamento de custas, na forma da lei. 18. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PRIMEIRA TURMA RECURSAL 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 28/03 a 04/04/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antônio Fernandes da Luz, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 28 de março de 2025, terá início a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, apenas nas classes judiciais e hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 28/03/2025). As solicitações de retirada de pauta da 5ª Sessão Ordinária Virtual, para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30 do dia 28/03/2025), nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo será imediatamente incluído na pauta da 3ª Sessão Ordinária Presencial, ficando, desde já, intimados os requerentes. 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 03/04/2025 Ainda, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, às 13h30 do dia 3 de abril de 2025, na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 – Térreo, terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos com pedido de sustentação oral presencial e acompanhamento presencial constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos retirados da 4ª e da 5ª Sessões Ordinárias Virtuais de 2025 para este fim. Os pedidos de inscrição para sustentação oral presencial deverão ser formulados à Secretaria de Sessão da Primeira Turma Recursal, de forma presencial, no dia da sessão de julgamento, das 12h30 até o início da mesma, conforme preceitua o art. 51 do RITRJEDF. Processo 0729451-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV EDINAMAR SILVA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL OTAVIO AUGUSTO BOLZAN PINTO - RS112693 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750891-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618) Polo Ativo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo OSWALDO GARCIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700021-55.2025.8.07.9000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IONICE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763631-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo FRANCIALDO FIRMO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo EDSON TOMAZ DE AQUINO - DF30784-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720243-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ARLETE DOS SANTOS VASQUES Advogado(s) - Polo Ativo : DOUGLAS DE SOUZA MANZI CRISOSTOMO - DF78824-A Polo Passivo SHOPPING ENXOVAIS E UTILIDADES TUDO PARA SEU LAR S.A Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0741293-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAN VITORIANO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717236-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo RAQUEL BARRETO DE ARRUDA MELO Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE RANGEL TORRES - CE31383-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0723942-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAFAEL FERREIRA DE CARVALHO JAQUELINE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JOSE BARROSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A ANA MARIA DE ANDRADE BARROSO - DF63765 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0731110-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Polo Passivo JOAO DA SILVA LIMA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo GENIEL SOARES LIMA - DF22323-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0719571-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo RICARDO PONTES CARMINATI Advogado(s) - Polo Ativo LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A LEONARDO SANTOS ANTUNES - DF72093-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708101-40.2024.8.07.0012 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE BATISTA DA SILVA NUNES - DF52246-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763977-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAINE FRANCISCA ZORANTE Advogado(s) - Polo Passivo ADANILTON DE SOUSA GONCALVES - DF60320-A WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0778998-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KATHLEEN FORABOTTE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA DE MACEDO GOMES - SP358276 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763124-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Polo Ativo JULIO CESAR GUIMARAES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA - DF10180-A Polo Passivo JOSE MAIA MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0739415-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GETULINO LEAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720078-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PAULO LUIZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA RICHELLY DE CASTRO RIBEIRO - DF77348 KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0775460-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIO SA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0785789-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DONIZETH SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A Polo Passivo DONIZETH SILVA BUENO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA DOS SANTOS MATOS - DF58123-A NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0784372-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713204-46.2024.8.07.0006 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ROBSON GONCALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0770649-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROSIMAR DOS SANTOS MONCAO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0793166-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANILDE DE FREITAS GONCALVES DIONISIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0752367-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Apreensão (10025) Polo Ativo VINICIUS BORGES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR - DF42450-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704716-69.2024.8.07.0017 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707747-91.2024.8.07.0019 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo GRAZIELLE MARTINS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Polo Passivo JONATAS LIDIOMAR BERNARDES DE NOVAIS 04484826143 Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIANY MARQUES DOS REIS - DF39321-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703800-23.2024.8.07.0021 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP Advogado(s) - Polo Ativo LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A Polo Passivo MARLANGE BARBOSA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA - DF53063-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724144-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AG ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLANA LAIS SANTOS DE SOUSA - DF67176-A Polo Passivo THALITA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707448-17.2024.8.07.0019 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CENTRO DE NEUROPSICOLOGIA E CARDIOLOGIA CAMARGOS E SAMPAIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA REMER DA SILVA - DF44627-A Polo Passivo TATIANE MESQUITA CARDOSO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA - RR2367 ANA EMANUELE MESQUITA - DF60826 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707090-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo JULIO CESAR DINIZ GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA - ES36127 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0724606-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo GLEIDES MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SODRE DAS NEVES - DF78599 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0728000-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ANDREA ROSA DE OLIVEIRA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA - DF59235 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0745874-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo FLAVIO ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712799-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ARLEIDE PROCOPIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715320-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo FRANCISCO CHARLES OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712719-46.2024.8.07.0006 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0728706-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo YAGO SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708853-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ROBSON SOARES CARNEIRO MAGNA MONTEIRO SABINO SOARES CARNEIRO MATHEUS HENRIQUE SABINO SOARES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0801113-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo ROBERTA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A FERNANDA FERREIRA MAGALHAES SILVA - DF61466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703174-10.2024.8.07.0019 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assunção de Dívida (7689) Compra e Venda (9587) Polo Ativo AURELINO ALVES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA MARTINS DA SILVA - DF77030 Polo Passivo MUHAMMAD RIZWAN AHMAD Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - DF63306-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0769233-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONQUISTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS TOPAN ROTTOLI - SP393081 Polo Passivo CARLOS ORFILA LIMA DE SOUSA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME MOTTA CAMARA - DF77491-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0816835-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LIDIANE VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0705501-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo DEMETRIUS BRITO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo TABATA DA SILVA COSTA - DF33407 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0713859-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CIMAS MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712434-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Energia Elétrica (10075) Polo Ativo JAIRO CESAR NORONHA DA SILVA SENA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712809-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BENEDITO ANTONIO PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A LUIZ OTAVIO TEIXEIRA - DF71236 JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0758808-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo SCARLET PEREIRA PENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0743627-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELLA MENDES GONCALVES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0787863-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FERNANDA SOUZA BALDO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo TANIA MARIA GONTIJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715459-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo PATRICIA CARDOZO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS CAIO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATA SILVA ABDALAD - RJ161092-A PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0772392-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Polo Passivo FELLIPE RIBEIRO MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS - DF48648-A FABIOLA MACIEL RODRIGUES PESSOA - DF68383-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0762172-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO BARREIROS DA COSTA RIBEIRO AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO Advogado(s) - Polo Passivo DINNY DA SILVA LEITE - DF57017-A EDUARDO FRAGA - BA10658-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0734942-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO FERNANDES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0796433-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMELIA DE ANDRADE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARQUES SAUDE - RJ220417-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0775880-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO DA CRUZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700085-65.2025.8.07.9000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MARIANA ALVES FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A STEPHANIE BATISTA FONSECA - DF39576-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0770627-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo PEDRO JOSE VALES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0809506-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo JANIO CEZAR MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703005-46.2024.8.07.9000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BARBARA CAROLINE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo CAMILA MARTINS FERRAZ CAMILA MARTINS FERRAZ 71843310104 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704489-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo EDITORA GLOBO S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDITORA GLOBO S/A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo EDITORA ABRIL S.A. GABRIEL ALVES DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA COSTA ASSIS - PR121918 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717710-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Polo Passivo ALEXANDRO DA CONCEICAO DE SOUSA PRICILA RODRIGUES SERRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701239-08.2023.8.07.0006 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (3449) Polo Ativo KAIO VIEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0722603-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE ASSIS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE OLIVEIRA DE LIMA - DF68743-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0786460-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANA DANIELA REZENDE PEREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS - DF47076-A Polo Passivo SOULPET BRASILIA HOSPITAL VETERINARIO LTDA DANILO ARRUDA VETERINARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0716574-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ZENIA FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA FERREIRA SOARES DE LIMA COSTA - DF60928-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0761366-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CATHARINE SALES ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0771785-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELE DE SOUZA PEREIRA GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749977-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TRUST AUTO BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO COSTA COPPI - DF18991 Polo Passivo LUIS FELIPE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ALEXANDRE SANTOS FABRETTI - SP462932 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710655-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ALISSON FABRICIO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711578-80.2024.8.07.0009 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MEIRYANE FERREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo STEFAN BARCELOS IANOV - RJ200999-A Polo Passivo SER EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0723332-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789-A Polo Passivo BERNARDO ELOI KLIMKIEVICZ BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SILVEIRA KRUGUEL - RO12377 ANA PAULA MORAES ANDRADE LIMA - RO12254 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714772-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CAIO DE ALCANTARA MOURA BELO Advogado(s) - Polo Passivo SAMARAH REJANY MOTTA LOPES - AC3803-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702257-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pensão (10359) Polo Ativo ANITA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0733883-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR SIMENOV THOME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702500-55.2024.8.07.9000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704524-84.2024.8.07.0002 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TOP SOL PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A Polo Passivo BRUNA DE SA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703881-96.2024.8.07.0012 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ERASMO LIMA PRIMO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRYNNY DE SOUZA SILVA - DF61375-A Polo Passivo VIVO S.A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448-A BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS - RJ130417-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704294-15.2024.8.07.0011 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Polo Passivo MARIA CRISTINA MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDER FABRICIO FULONI CARVALHO - MT22927-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0759180-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GABRIELA RICARDO DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712162-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A JOSE BALTAZAR MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704692-62.2024.8.07.0010 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo HONEY RODRIGUES DE SOUZA POLYANA DE CASSIA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MENDES DOS SANTOS - DF31988-A Polo Passivo RONALDO FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0719949-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo PAULO CESAR DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0746238-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ADELINO GONCALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0759244-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SILVANA OLIVEIRA DE SOUZA WELLINGTON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GRASSI MELLO - DF41364-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0737965-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CLINICA DE MEDICINA E ESTETICA ESPECIALIZADAS DE BRASILIA S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0770299-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARCO AURELIO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A Polo Passivo ANGELA MATOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0764052-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINCOLN PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702234-68.2024.8.07.9000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMILIA JORCELINA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0729529-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo ALBA GOMES DE SOUZA VALENTIM Advogado(s) - Polo Ativo JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715433-76.2024.8.07.0006 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo FABRICIO TEOFILO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789-A LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0763429-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVANI NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703744-20.2024.8.07.0011 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo GUTEMBERG OLIVEIRA MATOS MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708904-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ALFEU SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749815-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CAMILA NAYARA AMORIM AMANCIO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A Polo Passivo GENERAL TREATS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE OLIVEIRA STIVAL - SP329244 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0730613-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo FRANCINEUDA MARTINS CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LINHARES DE OLIVEIRA - DF72582-A LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0776527-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIEGO VINICIOS DE ARAUJO FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIKAELLA VIDAL FERNANDES DE CARVALHO - GO73384 ALCIMAR JOSE DE CARVALHO - GO10240 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0772471-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SANTIAGO - DF79588 Polo Passivo EDILMA BARROS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0784882-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAISSA LORANE DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0723113-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CALIL CAMARA MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0712314-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704851-02.2024.8.07.0011 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo FELIPE MOURA RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - BA56314-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701730-08.2020.8.07.0010 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA QBR 03 RESIDENCIAL SANTOS DUMONT Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A Polo Passivo DILMA ABADIA CAMPOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0764253-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo VERIDIANO ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0780097-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701623-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO AURELIO DE FRANCA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750629-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DIEGO BASTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0750572-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo ELIEZER DE OLIVEIRA FELINTO MELO SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700191-27.2025.8.07.9000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DIEGO JORGE TENORIO TAVARES - DF57361-A Polo Passivo JURACI CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714782-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ALBERTINO RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIANNE APARECIDA RODRIGUES GONCALVES - DF75830 Polo Passivo SOFIA MAROS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0780807-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo BRUNA SALVADOR SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN ULHOA CHAVES PADULA - DF48052 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700120-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELBA FARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A EVELYN DE OLIVEIRA SANTOS - DF41918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710221-62.2024.8.07.0010 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo ERASMO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0718164-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Mútuo (9603) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DENILDA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA SPEROTO BATISTA - DF70094-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717859-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF15049-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF15049-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0715423-35.2024.8.07.0005 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIELA DOS REIS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA KAROLLYNE DE PAULA SILVA - GO70837 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700548-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LUCIA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0754635-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LEONOR PEREIRA DE JESUS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP LEONOR PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0776264-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIA EDUARDA SOARES FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720559-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TAYNARA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA MIRANDA - DF69388-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0731909-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JONATAS RODRIGUES VIEIRA MICAELE DENISE DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo JONATHAN CORREIA DA SILVA IRLANE MARIA CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0764623-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0748355-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GUILHERME COSTA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A Polo Passivo F2 MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0737617-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618) Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA FERNANDO HENRIQUE DE SA CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700076-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Incidência sobre PDV (5918) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo SEBASTIANA GOMES CALACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700260-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Registro Profissional (10167) Polo Ativo CARLA DE MELO SILVA XAVIER ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0731618-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILE KATLEN DE CARVALHO PRADO - DF76424 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709040-14.2024.8.07.0014 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo DANILO SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706556-38.2024.8.07.0010 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Injúria (3397) Polo Ativo MARIA ESTELA BORGES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0752065-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCOS VINICIUS DO CARMO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704277-46.2024.8.07.0021 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo ELAINE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DE PAULA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0728132-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo EVAILTON LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO OLIVEIRA MENDES - DF43836-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL LAGO SUL S/A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0726034-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo TEREZINHA RODRIGUES BOGEA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDO DE ALMEIDA - DF8275-A PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711225-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA MARIA LUIZA MATIAS SANTOS MOABE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A BRUNO MATIAS LOPES - DF31490-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0774107-51.2023.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BENIVALDO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0721725-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo LUIS ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANTONIO DE ABREU OLIVEIRA - DF64844-A Polo Passivo TERCIO HENRIQUE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0710954-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711443-20.2023.8.07.0004 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A ASF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706287-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo KAUFFMANN FARIAS REGO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A Polo Passivo GEBERSON CEZAR BRAGA VITOR HENRIQUE COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0749940-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCELO SOARES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0726130-34.2021.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo MAISA LUANA APARECIDA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo ANA PAULA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0702429-53.2024.8.07.9000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Polo Passivo PATRICIA CARDOZO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS CAIO FIGUEIRA DE VASCONCELLOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0707548-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Polo Passivo OVIDIO MAIA IMOVEIS LTDA - EPP ANTONIO LEMOS DE MACEDO NETO REISLA ANDRADE MARQUES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A REISLA ANDRADE MARQUES MACEDO - GO12574 REISLA ANDRADE MARQUES MACEDO - GO12574 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0735811-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo PAULO SERGIO TORRES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720979-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RAQUEL PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA FANTIN - DF46957-A DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS - DF70870-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714678-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo MAYARA RODRIGUES TELES Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700978-73.2024.8.07.0017 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A Polo Passivo FORTE SECURITIZADORA S.A. GIZELLE SILVA LACERDA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO PANZUTI BASILE - SP324114-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0706996-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo PRISCILA MOREIRA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0711707-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Dever de Informação (11810) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo HIDRO BRASIL DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo BRENO LIMA BARAO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO LIMA BARAO - DF46385 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0716862-06.2023.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BRAVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A KARINE SLONIAK - DF68981-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A Polo Passivo RONALDO THIAGO MACHADO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL - DF25827-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0714709-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Dever de Informação (11810) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - SP356346 PEDRO SOARES MACIEL - SP238777-S Polo Passivo CAMILLA BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ESTEVES BARBOSA - RJ166199-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708234-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo TV GLOBO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Polo Passivo GENILTON OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA DUARTE LOPES - DF42027-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0740044-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo LEONARDO DAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0709541-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO O DA SQS 414 KETA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A CARLOS OTAVIO LIMONGI FRANCA - SP292519 ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0703191-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo PAULO ERNANI VERONA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ERNANI VERONA LEMOS - DF61574-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0704002-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo WADSON ROBERTO OLIVEIRA DUTRA EDVAN JUNIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0720098-18.2022.8.07.0003 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701402-35.2024.8.07.9000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA FABIO COLELLA SANTA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Polo Passivo RAMON MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DA SILVA COSTA - AL18057 HUGO SOARES TRAJANO - AL13428 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0730164-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA FABIO COLELLA SANTA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Polo Passivo RAMON MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DA SILVA COSTA - AL18057 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0741075-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo GLEIDSON SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0708601-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DOUGLAS RAFAEL RIBEIRO MOURA FRANCIELLE SOUZA GUILHERME GILVAN DE SOUZA SILVA LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA DOS ANJOS PRISCILLA DAIANNE GONCALVES SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FELIPE ANDERSON CELEDONIO - CE33533 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0793498-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo PAULO FELIX DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700128-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo SILVELENE ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Polo Passivo LOURIVAL BRANDAO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ALLANDERSON AGUIAR DE LIMA CASTRO - DF63291-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709767-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO CARVALHO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716160-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO FERNANDO SAVIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710078-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ANTONIO DE MELO FRANCO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JEAN SANTOS DE MOURA - DF68398-A Polo Passivo DM TECNOLOGIA DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A GRAZIELLE LOUREDO PIMENTA - GO60856-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702038-11.2024.8.07.0008 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo HELIA MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0784088-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDERI FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0757551-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISABETE CRISTINA CAVALCANTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0813672-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo SERGIO BERNARDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700042-31.2025.8.07.9000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Urgência (12503) Polo Ativo FRANCISCA DA CRUZ SILVA SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712587-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DIEGO LINS CRISPIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS ROBSON MANUEL TEIXEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700203-41.2025.8.07.9000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653 Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0766912-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IRANY DAMARIS ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707571-15.2024.8.07.0019 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A Polo Passivo WILLIMAR DE SOUSA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LIMA MARTINS - DF80174 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740427-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo CICINIO LEMOS VELLOSO JUNIOR ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRAULIO DE BRITO JUNIOR - BA28751-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0758641-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738168-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fiança (9592) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDRE SOARES DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo THALITA PEREIRA SALES - DF15741-A Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0816361-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0766362-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTE DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392 ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0793193-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO HENRIQUE REIS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0761888-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE FIORI CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700201-71.2025.8.07.9000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ISABELA GONCALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714473-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo LUCAS HENRIQUE RAMOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE SALES MARTUCHELI - DF79536 Polo Passivo NG CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSE GALHARDO RIBEIRO REIS - SP3370370A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0782610-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ROBERTO CARLOS SOARES LUZ Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0802847-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUCIANO FRANZONI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748772-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LETICIA VENANCIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEREIRA ARAUJO - ES37169 JOSE ANDRE PAQUIELA DE SOUZA - ES27858 Polo Passivo LINKCAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA NOVOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOARES DE CARVALHO - DF31117-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0765786-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MATHEUS VINICIUS PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630 Polo Passivo PAULO EVANILDO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0772569-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LIVIA VASCO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700569-45.2024.8.07.0002 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AUTO FACIL VEICULOS LTDA - ME BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. JONATAN PEREIRA EUROPEU AUTO FACIL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716204-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (7772) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARLOS AUGUSTO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705694-61.2024.8.07.0012 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo RENATA CRISTINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0765566-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GUSTAVO MOTA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DEOLIN MENESES CHAGAS - DF15021-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0781218-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICE MANUELLA MACIEL MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0786355-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SAYMON GONCALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700087-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo MORGANA MELO MOURA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720454-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739290-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CORA TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A Polo Passivo ISABELLE LIMA BRANDAO ISABELLE LIMA BRANDAO 39905110178 XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO INTER SA BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA BEATRIZ MAIA DE QUEIROZ - DF71013 JULIA CARRECO MOLINA - DF75356 EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704337-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0767914-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo AMURABIO DE ALCANTARA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715121-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (7772) Capitalização e Previdência Privada (11808) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo NAYARA JESSICA SILVA TIM S/A CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ACARTÃO BRB S.A. EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0777857-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAQUEL DA GAMA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA CARVALHO OLIVEIRA - DF53431-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710819-16.2024.8.07.0010 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo AGENCIA CARLOS AMARAL SERVICOS DE FORMATURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUAN GOMES - SP347019 Polo Passivo IRANEIDE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0746215-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo SELMA PEREIRA DE BRITO BERNARDI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PEREIRA RIBEIRO - BA28817 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717281-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOICY KELLY ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187-A Polo Passivo EGALI INTERCAMBIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SPECHT SCHNEIDER - RS70048-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701214-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo MARCOS PAULO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A Polo Passivo WILTON VITOR DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702005-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo LILIANE ALVES FERNANDES UELITO FERNANDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo UELITO FERNANDES DA CRUZ - DF47193-A Polo Passivo ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO MOREIRA DIAS DA SILVA - BA27419 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0757424-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLA MONTENEGRO BAZZI Advogado(s) - Polo Passivo IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752731-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ARIADNE RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA LINHARES BATISTA DE CARVALHO - AC6502 Polo Passivo BRASILIA MOTOS LTDA GILDEMBERG SAIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0763397-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Lei de Imprensa (10436) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP RICARDO JOSE DELGADO NOBLAT Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Polo Passivo CARLA ZAMBELLI SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059 EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA - CE26539 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0783562-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735528-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOAO MARCELO DA CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0775049-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LIDIA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HELANO CORDEIRO COSTA PONTES - CE24848 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710191-45.2024.8.07.0004 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FAB VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Polo Passivo MATHEUS GOMES SAMPAIO PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0807602-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CRISTIELLI ORLANDINI DA SILVA AGUIAR ALEXANDRE MALHEIROS DRUMOND Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0771216-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MAICON MIRANDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A Polo Passivo FUTURE4 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE WILLIAN CARDOZO - PR114563 LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701289-16.2023.8.07.0012 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo JOAO WAINER SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702996-84.2024.8.07.9000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIS NORMANTON BELTRAME Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0788667-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DE ALMEIDA LIMA - DF47623-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0782276-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MEIRELLI SILVA DIAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A Polo Passivo FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MENDES CAHU FILHO - PE34790-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737186-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARCIO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EDICARLOS DE FREITAS DA SILVA - DF60208-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725125-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CAMILA CARNEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A Polo Passivo MYLENA APARECIDA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0780856-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Polo Passivo MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0762307-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo JULIANA BIANCHIM MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA CAPONE KRAUSE - DF14854-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717180-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOMAR BATISTA OLIVEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO SILVA LIRA CAVALCANTE BARROS - PI13992 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0787335-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo SALMA LIDIA DE SANTANA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SALMA LIDIA DE SANTANA LOPES - DF65391-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707085-36.2024.8.07.0017 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo VALDIVON NEVES DOS SANTOS IVANILDE DOS REIS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA RAQUEL CRISTALINO RODRIGUES - DF68902-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700180-95.2025.8.07.9000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NILDSON DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A Polo Passivo COMERCIAL PROVANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0779502-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo SHAYENNE OLSSON FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A AUGUSTO CESAR CAMARA - DF50766-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0757287-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A LIVIA SANTOS COSTA - BA23620 Polo Passivo CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727353-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A Polo Passivo DORACI AMBONI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0778003-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARGARIDA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716553-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JUCELIO FACUNDO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA - RJ221185 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0763784-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA - DF60914-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0768424-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE WILSON QUEROGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703557-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740131-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GLAUCIA RITA DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727563-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo YOKO NITAHARA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725997-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LARISSA NAKABAYASHI ROSSI LANGAMER Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DI ARRUDA JUNIOR - RO5788 Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0707127-85.2024.8.07.0017 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DORALICE DA ROCHA HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A JANAINA SALIM MAGALHAES - DF22639-A Polo Passivo HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA MARIA DORALICE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA SALIM MAGALHAES - DF22639-A RICARDO MOREIRA LACERDA - DF77425-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0781187-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617) Polo Ativo DALARRIVA RODRIGUES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0770682-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo LENES SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0705125-60.2024.8.07.0012 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JANICE NUNES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704190-90.2024.8.07.0021 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo M. S. C. S. M. S. E. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO EVANGELISTA BARROS LOPES - DF61387-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0720931-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo FELIPE TOMAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0727281-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DA SILVA FELIPE TOMAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Polo Passivo FELIPE TOMAZ DA SILVA FRANCISCO CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0729172-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUSIMAR PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700169-98.2024.8.07.0012 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo F E R HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Polo Passivo NAYARA MENDES NOBRE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0764847-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CAIXA CAPITALIZACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA Capitalização FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo INACIO LUIZ MARTINS BAHIA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF8069-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0764114-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANUBIA CRISTINA RAMOS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0703030-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELA BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700114-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALYSSON VIANA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0737284-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo MARIA DO ROSARIO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0793487-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE Advogado(s) - Polo Passivo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0757427-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENIELLE DONDA FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708227-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUIZ STANLEY DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON TOSTES GRANDI - DF36462-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0763111-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RODRIGO MACIEL CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Polo Passivo BRENNO XAVIER LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0739680-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RONAN DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0730341-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARAMALDO MACHADO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A Polo Passivo VIA VAREJO S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700323-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ARLLEN FARIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo 42.482.327 PHILIPE BRUNO LAIA CUNHA PHILIPE BRUNO LAIA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0721159-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA APARECIDA PORTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA DIAS DE MELO - DF80225 Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA DENTAL CARD LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VIRGILIO ANDRADE - DF48467-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0760584-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO AUGUSTO FARIAS MONCAO Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO GUEDES DE OLIVEIRA MALVAR - MG142816 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0752636-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A Polo Passivo SEBASTIANA MARIA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0707119-05.2024.8.07.0019 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo VALDEBERTO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CASTRO DE SOUZA - DF53758-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0707041-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Seguro (7621) Bancários (7752) Polo Ativo JANDIRA CARVALHO BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSURANT SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0738245-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Limitação de Juros (10586) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EDILEUZA FELIPE DO NASCIMENTO OTONIEL SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0781475-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMARA ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0754880-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GERALDO NUNES DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0729637-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ORX CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo J. R. ALVES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BATISTA - DF41859-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702938-12.2024.8.07.0002 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GLEICIANE DO NASCIMENTO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0804319-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0779483-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ANA ALETHEA DE MELO CESAR OSORIO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE REIS BRAZ COUTINHO - DF69438 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0738079-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo VT BUSINESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JEZIEL JOMAR MARTINS DE FIGUEIREDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GENER SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA55718 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0713620-14.2024.8.07.0006 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GERALDO GOMES DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL SANTOS NEVES - BA50954 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0729694-50.2023.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PEDRO GONCALVES SALGADO LUIZ EDUARDO GONCALVES SALGADO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo REF LIQUID COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA RAFAEL CAVALCANTE BARROS ESTEVAO ALVES CORREA BISNETO GLEINER NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH MENDES PEDROSA - GO55404-A NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0717579-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOAO VICTOR ARAGAO RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO GONCALVES FARIAS - DF46859-A Polo Passivo JEOSAFA FERREIRA DE MATOS 01339871165 JEOSAFA FERREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0737878-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA RIOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0724857-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo FILOMENA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0775815-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WLAUDENIR BARROS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0743542-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DANIELLA DARC DE SOUZA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0728382-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TATHYANE MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210 Polo Passivo DU SANTA PREPARADORA DE REFEICOES E RESTAURANTE EIRELI - EPP SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A DEBORA REGINA MAGALHAES DE SOUSA - DF62707 INGRID BRABES - SP163261-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709991-38.2024.8.07.0004 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MATHEUS MATTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0715963-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOAO KARP DE BRITO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA PULLIN DA SILVA - SP506031 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700145-38.2025.8.07.9000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIANE DE MAGALHAES SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - DF52646-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0776776-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELE FRANCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA - DF78404 JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA - DF78491 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0790187-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo WYLIAM ZOCATELLY DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROCHELLE DE JESUS MOREIRA CEVERO - GO54192 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0713816-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ELIANA DE SOUZA NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo JABES PINTO RABELO JUNIOR - DF78837 Polo Passivo EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0745435-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo MARCOS LESSA DE SANTA ANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0710197-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo VANDERLEI DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708172-27.2024.8.07.0017 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo ALCIONE DOMINGOS DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0745879-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FABIOLA ALBUQUERQUE BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0770670-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JAIR CUNHA CARDOSO NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0772681-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo TATIANA FERREIRA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0781886-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE JOBIM SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - DF55195-A PATRICIA JOBIM SATHLER SOUZA - DF46442-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0700218-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo JONATHAN COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0761552-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CALISTA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0779629-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RHUANA RODRIGUES CESAR Advogado(s) - Polo Ativo RHUANA RODRIGUES CESAR - DF22964-A Polo Passivo PRO COLCHOES MS LTDA JJS COLCHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN JORGE PEREIRA RAMOS - GO36616-A MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A ITALO DE OLIVEIRA LEITE - DF50803-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0816454-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo MAGDA MONTENEGRO Advogado(s) - Polo Ativo SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS - SP238661-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0799098-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo HELIO ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0739169-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo DIANARY GONCALVES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0729477-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) (10260) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE APARECIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0769332-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LARYSSA ARAUJO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0773084-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMERSON CREMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SANMARA BEZERRA BENICIO - CE21301 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0705100-50.2024.8.07.0011 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDO FERREIRA ROSA 84656735191 FERNANDO FERREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIS RAMBO - DF74207-A Polo Passivo CARLOS JOSE CICERO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0718507-38.2024.8.07.0007 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ARAUJO SOBRINHO SONIA ALVES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0808590-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo WELLER DA SILVA SANTOS CRUZ WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0717029-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SARA LIMA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo UIRAN SILVA FREITAS - DF8736-A Polo Passivo LUCELIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0767472-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo NAYARA APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A LUANA BORGES - DF79199 Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0739122-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo AMAURI NUNES DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0726375-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo WILLIAM HENRIQUE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0711860-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Multa (10595) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo IVANILDO SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704105-07.2024.8.07.0021 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALESSANDRA ALVES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0713664-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AROLDO AMORIM ODORICO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0710073-54.2024.8.07.0009 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANE JAQUELINE DA SILVA MEGA ESTOFADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A Polo Passivo MEGA ESTOFADOS LTDA ANE JAQUELINE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0758142-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo FABIANE FREITAS DE ALMEIDA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0764659-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PRISCILA SOUSA CRUZ DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LUIZ SANTANA GORDILHO LEITE - DF61175-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0704561-84.2024.8.07.0011 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo MARCIO ALLAN VIDAL MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0709886-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AURICLEIDE TRAJANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A Polo Passivo JERONIMO & MACHADO LTDA CLINICA ITAMARATI ADMINISTRACAO E SERV DE SAUDE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0749047-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo FABIO JOSE TELES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0722996-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA HELENA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A FILIPE TORRES DE SOUSA - DF29664-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708176-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Averbação / Contagem Recíproca (10278) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VALDIRENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0706931-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo BAR DO JAPA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Polo Passivo STHELLA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702569-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABIO COLELLA SANTA CRUZ GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Polo Passivo DANILLO FONTES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702320-39.2024.8.07.9000 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo R2 HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo MARINALVA FERREIRA DE SOUZA WANDERSON FERREIRA DE SOUZA S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A ROBERTA BALBINO DA SILVA - SP479971 ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0712506-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo LILIANNE LAZZAROTTI REIS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0701578-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITURAN INSTALACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 Polo Passivo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0767977-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CELIO ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0702039-60.2024.8.07.0019 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO ELSON PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WAYSLAN XAVIER DA SILVA - DF66094-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0784957-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUELLA RODRIGUES EWERTON SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0764247-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIANA LAURIANO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0743421-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IRACEMA MENDES DE JESUS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0703460-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo EDINALDO LEITE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0781735-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLESIA NUNES DA LAPA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0708372-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo IZABEL GEOVANA DE CARVALHO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo SARA OLIVEIRA GUEDES CARDOSO - DF59359-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0720317-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0741600-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MELISSA NEVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA - GO59713-A Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706960-62.2024.8.07.0019 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HUDSON DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB KARINE MORAIS BARROS - DF60234-A Polo Passivo LABORATORIO EXAME DE ANALISES CLINICAS LTDA DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0752290-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ILDEMAR CARVALHO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO CSF SA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0714291-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE PADUA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0742789-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIRLENE LIRA PRACA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO PINHEIRO ALVES - DF60217-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0715248-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAIS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOANA PAULA ALMENDANHA - SP297253 ANA KAROLINA VIEIRA NASSER ALVES - DF73793 ISAC ALBONETI DOS SANTOS - SP228624 Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700822-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SIRLENE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PIRES DA SILVA - GO34148 Polo Passivo JOELMA ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590 CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717915-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BETTER EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo RAYANNE CRISTINA DA SILVA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CHIMITI MELO - DF49715-A ANA BEATRIZ ALVES BRAGA - RJ238251 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0718037-36.2022.8.07.0020 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo CAROLINE DA SILVA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA BAPTISTA BECK Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0762433-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo RODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0731122-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Seguro (7621) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo MARIA REJANE AURELIO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FERREIRA SANTOS - DF82575 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0789294-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA MARCELO CARVALHO SANTOS DEISE ELEN ALVES DE PAULA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0720549-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA - DF78959-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717295-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ANA SILVIA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ASCLEPIADES VASCONCELLOS ABREU JUNIOR - DF13724-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA PIRES DA SILVA DE BARROS TEREZA CRISTINA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A EDUARDO FALCETE - DF45066-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0708281-19.2020.8.07.0005 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo ROGERIO ANTONIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0759861-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MANOELA VOLKWEIS LOMBARDI Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA - RJ221185 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0764270-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Polo Passivo DAYANETUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAISY LUCY DEZAN SILVEIRA - PR12184 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0722097-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada Especial (15031) Polo Ativo ROMELIA SALES FALCAO AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702596-70.2024.8.07.9000 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FERNANDO LUCAS SENA COHEN Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Polo Passivo WALTER RESENDE COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS DS NEGOCIOS E INVESTIMENTOS VEICULARES LTDA JOSE TADEU DE OLIVEIRA BITTENCOURT GERALDO ANTONIO MARTINS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706104-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ANDREA BATISTA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. 54.077.336 MARIA FIAMA TARTAGLIONE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JULIO RICARDO ISUKA BENTO - SP394989 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702577-64.2024.8.07.9000 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo INCORPORE SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo RAIMUNDA FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A DENNY HARRISON CAMARGO OLIVEIRA - DF59977-A Terceiros interessados PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA OTAVIO ALFIERI ALBRECHT Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704187-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo FRANCISCA CLAUDIA PERES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A Polo Passivo TIM S A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713013-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVARO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0723344-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO KUSSMAUL DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0730917-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. C. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0715745-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Polo Ativo CONDOMINIO VILLA VERDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A Polo Passivo CELIA ETERNA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0770187-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo IZAIAS BATISTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IZAIAS BATISTA DE ARAUJO - DF24532-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) TIM S A Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131089 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0777295-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo ISABELLA BERMUDEZ DE CASTRO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A IVNA MARIA LACERDA BORGES DE SA - CE33963-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707682-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo HELIELMA RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0756506-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo JOSE ARMANDO CAMARA LEDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0757757-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIRENE VICENCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0755918-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAUL CEZAR LAGOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0720690-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JURACI DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Polo Passivo TELIANE CRISTINA MELO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0723551-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS - DF79744 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702580-19.2024.8.07.9000 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo RAIMUNDA FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713354-27.2024.8.07.0006 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RALF ALIK MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO - SC56766-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716728-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AGNALDO HENRIQUE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo IPE VEICULOS LIMITADA BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ISABELA MUNIZ FEITOSA - GO55432 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0734415-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALFREDO CARVALHAES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717284-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WILSON MENESES PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA SPEROTO BATISTA - DF70094-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702980-33.2024.8.07.9000 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo FERRAGENS DO MARCENEIRO COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo ACLECIO DA SILVA SOUSA ACLECIO DA SILVA SOUSA 72400412200 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0730557-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALLEF RODRIGUES RAMOS JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A ALLEF RODRIGUES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703565-56.2024.8.07.0021 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULA MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702759-50.2024.8.07.9000 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo HUGO BARBOSA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701367-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LYZ BARBOSA DA SILVA - DF63897-A Polo Passivo SHEILA DOS SANTOS OZELAME Advogado(s) - Polo Passivo RAMON FERNANDES DE JESUS - DF46127-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702705-84.2024.8.07.9000 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gestante / Adotante / Paternidade (10264) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702225-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUANA GUIMARAES ROCHA FELIPE PORTELA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE PORTELA BEZERRA - DF74549 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702487-56.2024.8.07.9000 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Oferta e Publicidade (11812) Polo Ativo BRUNA PAIVA CARVALHO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0745737-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MASSICANO - SP249821-A Polo Passivo SALVIANA DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Terceiros interessados MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA SIDNEY STORCH DUTRA ANGELO THOME MAGRO Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0779299-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo EDERSON GOMES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702986-40.2024.8.07.9000 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo JOAQUIM DEMETRIO NETO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Polo Passivo DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706949-33.2024.8.07.0019 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A Polo Passivo SERASA S.A. NAYARA SOLIMAR SIMAS LEAL Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704834-45.2024.8.07.0017 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo IAGO FERNANDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0711684-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO DE JESUS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702926-67.2024.8.07.9000 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Bancários (7752) Polo Ativo THAIS ANTONOFF DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE VOLPI SOARES - DF50550-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0710741-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOELMA PRINCIPE FLORENCIO REIS VITOR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717270-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCUS ANDRE FUCKNER Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON LIMA BARRETO - SE8253 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717243-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo THAINAR DE SANTANA LIMA SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0731564-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO RIOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707480-37.2024.8.07.0014 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO FRANCISCA MARCIA VIEIRA CRUZ WALLAS BUENO LELIS Advogado(s) - Polo Ativo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A MARIA KLENA DE OLIVEIRA MELO - DF64135-A Polo Passivo FRANCISCA MARCIA VIEIRA CRUZ PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO WALLAS BUENO LELIS Advogado(s) - Polo Passivo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A MARIA KLENA DE OLIVEIRA MELO - DF64135-A XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707670-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo KILVIA PRISCILA LEMOS DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo IRLEI FERREIRA - DF63394-A Polo Passivo ALEXANDRE VICENTE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706020-97.2024.8.07.0019 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Consórcio (7619) Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A Polo Passivo JESSICA MELO DE OLIVEIRA DIAS CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703981-63.2024.8.07.0008 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ADINALVO DE MORAIS MATOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CCEE ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716791-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (7779) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo CONTACT INTERATIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0740271-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo LUANA MENDANHA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0708704-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JHONATHAN MATOS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707811-49.2024.8.07.0004 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo WANDERSON DE JESUS PEREIRA SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA GUIOTTI CALIXTO - DF46480-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702916-23.2024.8.07.9000 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo MARTA AMALIA RODRIGUES RIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0709818-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CICERO MARCOS PEREIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0729548-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CARLOS FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713052-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIENE MENEZES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo UBIRAJARA MENEZES DA SILVEIRA - DF35023-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706925-11.2024.8.07.0017 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo ADRIANO DE LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0747249-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MARIA INES BARRETO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE KORNALEWSKI DE OLIVEIRA - RS105117 ANA CLAUDIA BRUST - RS105621 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0720282-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAUANE DE PAULA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0740837-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ERICO VINICIUS SILVA VALERIO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0790145-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Bancários (7752) Polo Ativo TASSITA PINHEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0720599-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE BRUNO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0710609-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Corretagem (9588) Polo Ativo EDUARDO ROBSON DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A Polo Passivo IEURI MELANIA SIRINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO BALDOINO FERREIRA - DF50266-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0771648-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Produtividade (10309) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO MORESCO AGRIZZI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0723274-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BENEVAL SOARES BARCELOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0778364-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE KELLY DE SOUZA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0731656-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARCIA REGINA FONSECA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0749789-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA - TO8404-A EVANDRO LUIZ BIANCHINI - TO8393 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705259-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo EVANEIDE DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716902-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Polo Passivo ELINALDO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A JOSE WILTON BORGES CRUZ - DF10563-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0755859-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GUILHERME ALEXANDRE FRANCA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BARBOSA REIS - DF73648 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0771814-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSIENE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702622-15.2023.8.07.0008 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEIDIANE PAIXAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A Polo Passivo JANAYNA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717853-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo PEDRO BARBOSA VALENTE CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700096-94.2025.8.07.9000 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo SUELEN APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo WAINER SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados JOSE VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR ANICETO SOARES Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701691-02.2023.8.07.9000 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JESSICA DINIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A Polo Passivo CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702507-26.2025.8.07.0007 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo LAZARO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA FRANCA - DF50176-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703047-95.2024.8.07.9000 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo LUANA SANTOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO-DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS KELLY MENDES LACERDA KELLY MENDES LACERDA Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703038-37.2024.8.07.0011 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702195-48.2024.8.07.0019 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DIAS DE QUEIROZ REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA CAMARA LEAO E LEAO - DF76395 LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716970-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo FILLIPE MOREIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0710718-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo KAYRO GUSTAVO MARTINS GABRIELLA DUARTE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0729166-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ELTON CAVALCANTI DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA - PE2537900A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707356-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FABIANO BONFIM CARREGARO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO FELICIO FUCK - DF18810 LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES - DF45233 ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702547-91.2023.8.07.0002 Número de ordem 432 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JHONATA BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700393-02.2016.8.07.0017 Número de ordem 433 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Vendas casadas (11865) Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG1152350-A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo COSTA NOVAES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA VANIA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701284-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 434 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0717918-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 435 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A Polo Passivo MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ANA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65312-A RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0700368-26.2024.8.07.0011 Número de ordem 436 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. FLAVIO MINORU MORIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A URSULA GABRIELLY MILENIA NUNES DJUROVIC - DF44725 Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Processo 0701348-69.2024.8.07.9000 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo HUGO MATTOS DE SOUSA VALE Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A DEBORA GONCALVES BORGES DA MATTA - DF29568-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0747981-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUNTER RIBEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Brasília - DF, 17 de março de 2025. Juliana Lemos Zarro Diretor de Secretaria

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749789-67.2024.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA ajuizou ação ordinária em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, do DISTRITO FEDERAL e do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, tendo por objetivo declarar a inexigibilidade de dívida referente ao veículo FIAT TEMPRA COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO 1997 com chassi nº 9BD159046V9182924, RENAVAM nº: 6732266662, no valor de R$ 1.770,41 (um mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos), determinando que os réus se abstenham de qualquer cobrança de débitos, condenando-os, ainda, a retirar o seu nome dos cadastros restritivos, bem como ao pagamento de R$ 27.000,00 a título de indenização por danos morais. Dispensado o relatório (art. 38 Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Promovo o julgamento antecipado do pedido, na forma do art. 355, I, do CPC. A questão posta nos autos é, eminentemente, de direito e a prova documental já acostada é suficiente para a solução da controvérsia. Na inteligência do art. 4º do CPC, é dever de todos os atores do processo velar pela celeridade processual e razoável duração do feito e, portanto, quando presentes as condições para julgamento antecipado, sua realização é de rigor. Em caráter preliminar, o primeiro e segundo réus alegam que não possuem legitimidade quanto à declaração de inexigibilidade de débitos relativos ao seguro obrigatório e multas aplicadas por outros órgãos. Por sua vez, argumenta o terceiro réu que é parte ilegítima por débitos tributários relacionados ao veículo junto aos órgãos públicos. Sem razão, contudo. A legitimidade para agir é a pertinência subjetiva para a demanda. Conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade deve ser analisada à luz das afirmações contidas na inicial, presumindo-as verdadeiras, conforme teoria da asserção. Da análise dos autos, observo que a parte autora busca a declaração de inexigibilidade de dívida referente ao IPVA do exercício financeiro de 2009/2010, a qual resultou na inscrição de seu nome em dívida ativa e em cadastros restritivos de créditos, conforme documentos de Ids. 199938731 e 199940000, pelo que subsiste a legitimidade do primeiro e segundo réus. Lado outro, a parte autora pretende a responsabilização dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, alegando que foi vítima de fraude porque jamais teve a posse do veículo discutido e nunca realizou o financiamento, motivo pelo qual o terceiro réu poderá responder pelos prejuízos causados. Assim, os fatos narrados na petição inicial demonstram a legitimidade passiva dos réus. Rejeito as preliminares. Não há outras questões preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas por este juízo. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico a legitimidade das partes e o interesse de agir. Passo ao exame do mérito. Do que emerge dos autos, a parte autora foi vítima de fraude praticada por estelionatários que utilizaram indevidamente o seu nome para obter financiamento do veículo objeto de discussão (FIAT TEMPRA, 1997) junto ao terceiro réu, instituição financeira, o que foi reconhecido por sentença transitada em julgado nos autos do processo nº 1207/2008, conforme documentos juntados em Ids. 199940003 e 205922199. Se não bastasse, a inscrição em dívida ativa e a negativação do nome da parte autora nos cadastros restritivos ocorreram em manifesta ilegalidade, considerando que o protesto se deu em 03/2024 (ID 199938731) e a dívida refere-se ao exercício financeiro de 2009/2010. Portanto, evidente que houve cobrança abusiva de dívida prescrita. Quanto à instituição financeira, destaco que a responsabilidade por fraudes praticadas por terceiros (estelionatários) no âmbito das operações de financiamento configura fortuito interno, conforme Súmula nº 479 do C. STJ, situação que foi reconhecida por sentença transitada em julgado. Em relação aos órgãos públicos, esclareço que o registro de veículo baseado em documentos com assinaturas falsificadas constitui falha administrativa, porquanto era dever do ente público garantir padrão mínimo de segurança na conferência de documentação apresentada por terceiros. Se houve falha na prestação dos serviços, os entes públicos respondem objetivamente pelos prejuízos causados, nos termos do artigo 37, § 6º, da CR, não havendo se falar em interrupção do nexo de causalidade, sobretudo porque os riscos da atividade de conferência de documentação devem ser imputados ao órgão de trânsito, por constituir fortuito interno. Assim é o entendimento deste E. TJDFT: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FRAUDE. INDÍCIOS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR TERCEIRO EM NOME DO RECORRIDO. OUTROS PROCESSOS SIMILARES. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. COBRANÇA DE IPVA INDEVIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de recurso inominado interposto pelo Distrito Federal contra sentença que julgou: a) procedentes os pedidos para declarar que a propriedade dos veículos Placa: JGO6196, Chassi: 9BWCA05X25P133699 modelo: VW/GOL 1.0; Placa: JGO6186, Chassi: 9BWCA05X95P135112 modelo: VW/GOL 1.0, Placa: JGN9776, Chassi: 9BD17146G62603796 modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX e veículo Placa: JDV2592, Chassi: 9BFZE12NX58643929, modelo: FORD/ECOSPORT não pode ser atribuída ao autor; b) procedente o pedido para determinar que o DETRAN proceda ao cancelamento do registro dos referidos veículos em nome do autor no prazo de 15 dias; c) procedente o pedido para declarar inexistente qualquer débito a título de IPVA ou outro que por ventura decorra do registro feito em nome do autor; d) procedente o pedido para determinar ao Distrito Federal que cancele todos os lançamentos e CDAs em nome do autor relacionadas aos veículos, tudo no prazo de 15 dias; e) improcedente o pedido de compensação por danos morais. (...) 7. Ressalto que o registro de veículo baseado em documentos com assinaturas falsificadas constitui inequívoca falha administrativa, diante da ausência de zelo na conferência da documentação pelo ente público e ainda na confiança irrestrita nas informações inseridas pelos agentes financeiros em sistema próprio. Destaco ainda que a constatação da aquisição dos veículos mediante fraude não impossibilita o recorrente de buscar a responsabilização do agente financeiro em autos próprios. Nesse sentido: “(...) 5. O possuidor direto, que adquiriu o bem mediante fraude, não tem posse legítima; portanto, não deve ser considerado como contribuinte do IPVA. Cabe à instituição financeira proprietária a responsabilidade direta pelo pagamento do tributo e dos demais encargos não tributários incidentes sobre o veículo. 6. A Lei Distrital nº 7.431/15 prevê a não incidência de IPVA sobre carros roubados, furtados ou sinistrados, mas nada trata da hipótese de fraude ou estelionato. 7. O direito real de propriedade do credor fiduciário enseja a responsabilidade pelos ônus decorrentes do exercício desse direito, ainda que o fato gerador do imposto repouse sobre ato ilícito, haja vista o disposto no art. 118 do Código Tributário Nacional (princípio do pecunia non olet). 8. A concessão de financiamento a pessoa física portadora de documento falso é fortuito interno, associado ao risco do negócio exercido pela instituição financeira. Não há excludente de nexo causal.” (Acórdão 1246481, 07017674520198070018, Relator Des. ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no DJe: 13/5/2020). (...) (Acórdão 1950004, 0722726-67.2024.8.07.0016, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 02/12/2024, publicado no DJe: 10/12/2024.) Seja como for, nada impede os entes públicos de buscar a responsabilização da instituição financeira, em autos próprios. Ultrapassada a questão, vislumbro a existência de danos morais. Os danos morais configuram lesões a direitos da personalidade, corolários do princípio da dignidade da pessoa humana, nos moldes do artigo 1º, III, da CRFB/88. Em outras palavras, trata-se de lesão a interesse existencial concretamente merecedor de tutela. Em razão disso, qualquer ofensa a um bem jurídico da personalidade é séria e, se objetivamente constatada, caracterizará dano moral. Na hipótese, a inscrição em dívida ativa, a negativação em cadastros restritivos e os protestos por débitos indevidos (prescritos e ilegítimos por fraude de terceiros) configura danos morais “in re ipsa”, porquanto ultrapassam os meros dissabores do cotidiano. Assim é a jurisprudência das Turmas Recursais deste E. TJDFT: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. SINISTRO. INCÊNDIO. PERDA TOTAL. IPVA. PROPRIEDADE. BAIXA NÃO REALIZADA PELO DETRAN/DF. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (...) 9. Com efeito, a inclusão do nome do autor em dívida ativa, após a cobrança indevida do IPVA, viola direito da sua personalidade e atinge sua integridade, pois os transtornos experimentados, em decorrência da indevida inscrição, ultrapassam os dissabores do cotidiano, a subsidiar a reparação por danos morais, na modalidade “in re ipsa”. (...) (Acórdão 1940983, 0758940-91.2023.8.07.0016, Relator(a): MARCO ANTONIO DO AMARAL, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 04/11/2024, publicado no DJe: 14/11/2024.) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. COMUNICAÇÃO DE TRANSFÊRENCIA AO ORGÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS APÓS A TRADIÇÃO. ADQUIRENTE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (...) 25. No que se refere ao dano moral, a ausência de comunicação da compra do bem resultou na inscrição do nome do autor em dívida ativa. É assente o entendimento de que a inscrição indevida em dívida ativa é apta a ensejar a responsabilização por danos morais, visto que a inscrição irregular viola os direitos da personalidade. No caso, resta evidenciado o nexo causal entre a conduta do recorrente e os danos sofridos pela parte autora, resultantes de diversas multas, infrações de trânsito, débitos tributários e da inscrição em dívida ativa, todos decorrentes da omissão do recorrente em efetuar a transferência do veículo. (...) (Acórdão 1940573, 0752144-84.2023.8.07.0016, Relator(a): LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 30/10/2024, publicado no DJe: 14/11/2024.) JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIA ARBITRADA. R$ 2.000,00. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) IV. A inscrição indevida do nome do recorrido na dívida ativa causa dano moral “in re ipsa”, ou seja, decorre diretamente da ofensa, de modo que, com lastro na responsabilidade objetiva, o ilícito aqui comprovado repercute, automaticamente, numa ofensa a direitos de personalidade, gerando constrangimento, angústia, pesar e principalmente preocupações na esfera íntima da parte autora. (...) (Acórdão 1935909, 0767286-31.2023.8.07.0016, Relator(a): MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, SEGUNDA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 21/10/2024, publicado no DJe: 30/10/2024.) Para fixação do “quantum” indenizatório, utiliza-se o método bifásico adotado pelo C. STJ. Por esse método, na primeira fase, é fixado o valor básico de indenização de acordo com o interesse jurídico lesado, conforme “grupo de casos” do Tribunal. Na segunda fase, pondera-se as circunstâncias específicas do caso concreto. Desse modo, e considerando a extensão do dano (artigo 944 do CC/02), as condições econômicas do ofensor e os princípios da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, além do caráter pedagógico da indenização, fixo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais. Ante o exposto, e com lastro nas razões e fundamentos mencionados, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) DECLARAR a inexigibilidade de dívida referente ao veículo FIAT TEMPRA COR AZUL, ANO DE FABRICAÇÃO 1997 com chassi nº 9BD159046V9182924, RENAVAM nº: 6732266662, no valor de R$ 1.770,41 (um mil, setecentos e setenta reais e quarenta e um centavos), determinando, ainda, que os réus se abstenham de qualquer cobrança de débitos; b) DETERMINAR que o primeiro e segundo réus procedam à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos e dos protestos pela dívida declara inexigível; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora exclusivamente pela taxa SELIC, a contar da presente sentença (Súmula 362 do STJ), conforme definido recentemente pela Corte Especial do STJ no REsp 1.795.982 e de acordo com a Lei 14.905/24. Confirmo a tutela de urgência de ID 206520914. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se à expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009. Após o trânsito em julgado, considerando, ainda, a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se à alteração da classe e assunto dos autos para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando o disposto na presente sentença. Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão. Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias. Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor. Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009. Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação. Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção. Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto em Auxílio ao Núcleo de Justiça 4.0

21/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(23)