Procedimento Comum Cível 0715029-17.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0715029-17.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:37

Decorrido prazo de CARINA KRAMER EICKHOFF em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:25

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715029-17.2023.8.07.0020. AUTOR: M.X.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CARINA KRAMER EICKHOFF REU: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 16 de fevereiro de 2024. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:07

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. APELO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. CUSTAS PROCESSUAIS. INDEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme a Súmula 481/STJ, é viável a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, desde que demonstre, insofismavelmente, sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o que ocorreu na espécie. 2. “Se o próprio conceito de despesas processuais, nas quais se incluem as custas, está fulcrado nos custos referentes ao trabalho realizado pelos serventuários da justiça, mostra-se desarrazoada a cobrança destas (custas) nas hipóteses em que a máquina estatal não houver sido movimentada sequer para as diligências necessárias à citação da parte adversa.” (AREsp n. º 1.442.134 – SP, Primeira Turma, Min. GURGEL DE FARIA, JULGADO: 17/11/2020) 3. Recurso conhecido e provido.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: M.X.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CARINA KRAMER EICKHOFF APELADA: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO DESPACHO O recurso interposto veio desacompanhado do respectivo preparo, em razão do pedido r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES. CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO: 1ª Turma Cível PROCESSO Nº: 0715029-17.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:44

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 18:54

Despacho

•23/10/2023, 19:50

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARINA KRAMER EICKHOFF em 01/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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