Cumprimento de sentença 0006833-24.2012.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial C?vel e Criminal do Parano?

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

JOSEFA SOUSA LOPES

Autor

ODONTO FENIX LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FEITOSA SOARES

OAB/DF 65813·CPF·Representa: Autor

MONICA FEITOSA SOARES

OAB/DF 65813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 18:30

Publicação

04/09/2024, 02:25

Documento (Certidão)

03/09/2024, 16:37

Documento

03/09/2024, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006833-24.2012.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSEFA SOUSA LOPES EXECUTADO: ODONTO FENIX LTDA - ME DESPACHO Promova-se a transferência dos valores para a conta bancária da ré informada ao ID 208070734, conforme decisum de ID 202549227. Após, certificado o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo. Ato enviado à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 00:00

Recebimento

31/08/2024, 10:36

Mero expediente

31/08/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 19:17

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 19:22

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Publicação

04/07/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 08:02

Todas as movimentações(290)

Definitivo

10/09/2024, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 18:30

Publicação

04/09/2024, 02:25

Documento (Certidão)

03/09/2024, 16:37

Documento

03/09/2024, 16:37

Documentos

•03/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006833-24.2012.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSEFA SOUSA LOPES EXECUTADO: ODONTO FENIX LTDA - ME DESPACHO Promova-se a transferência dos valores para a conta bancária da ré informada ao ID 208070734, conforme decisum de ID 202549227. Após, certificado o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo. Ato enviado à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 00:00

Recebimento

31/08/2024, 10:36

Mero expediente

31/08/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 19:17

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 19:22

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Publicação

04/07/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006833-24.2012.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSEFA SOUSA LOPES EXECUTADO: ODONTO FENIX LTDA - ME DESPACHO A considerar que o sistema BANKJUS admite apenas chaves PIX do tipo "CPF", assinalo 10 dias ao representante legal da Requerida (ANTONIO MANOEL DE SOUZA) a fim de que indique seus dados bancários completos à transferência pertinente (ID 200035101), porquanto consignado ao ID 192331913 tão somente chave PIX na modalidade de endereçamento eletrônico (e-mail). Ato enviado à publicação. HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:13

Recebimento

01/07/2024, 17:29

Mero expediente

01/07/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 16:56

Publicação

17/06/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006833-24.2012.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSEFA SOUSA LOPES EXECUTADO: ODONTO FENIX LTDA - ME SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95). JOSEFA SOUSA LOPES ingressou com Ação de Execução, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de Odonto Fenix Ltda., conforme qualificação constante dos autos. Sobreveio notícias de falecimento da exequente, razão pela qual foram tentadas as intimações de seus herdeiros para, querendo, se habilitarem nos autos, mas se quedaram inertes, conforme despacho de id. 173640386. Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também poderá ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) trata-se do abandono do processo pela parte Exequente, eis que deixou defluir "in albis" as providências consubstanciadas determinadas pelo Juízo. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que, no caso vertente, dispensável a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95. Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Ausente condenação em custas. Expeça-se alvará em favor do sócio da executada, Antonio Manoel de Souza, para levantamento dos valores penhorados em seu desfavor. Considerando a chave pix informada no id. 192331913 e que o sistema Bankjus não suporta chaves que não o CPF, o alvará deverá ser elaborado e encaminhado à Instituição Financeira pelos meios ordinários, mediante ofício. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo solicitado, arquive-se o feito, com baixa. Sentença publicada em cartório. LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto

14/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 12:44

Abandono da causa

13/06/2024, 12:44

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 14:38

Decurso de Prazo

11/05/2024, 03:39

Publicação

25/04/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006833-24.2012.8.07.0008. EXEQUENTE: JOSEFA SOUSA LOPES EXECUTADO: ODONTO FENIX LTDA - ME DESPACHO Inviável a expedição de alvará nos moldes dos dados bancários indicados ao ID 192331913, porquanto o sistema BANKJUS só admite a indicação de chaves do tipo CPF. Dessarte, concedo novo prazo de 10 dias ao interessado ANTONIO MANOEL DE SOUZA a fim de que indique seus dados bancários completos ou, alternativamente, chave PIX CPF. Ato encaminhado ao DJe. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 00:00

Recebimento

23/04/2024, 11:49

Mero expediente

23/04/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 15:44

Recebimento

18/04/2024, 16:56

Mero expediente

18/04/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 22:16

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2024, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 18:29

Mero expediente

15/02/2024, 08:43

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 12:14

Decurso de Prazo

08/02/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 04:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2024, 15:34

Recebimento

06/01/2024, 08:36

Conclusão (para despacho)

03/01/2024, 19:05

Documento (Certidão)

03/01/2024, 19:03

Mero expediente

29/09/2023, 07:39

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 22:02

Documento (Certidão)

28/09/2023, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 21:59

Decurso de Prazo

15/12/2022, 02:26

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2022, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2022, 13:07

Mero expediente

24/10/2022, 11:01

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 14:46

Documento (Certidão)

22/09/2022, 14:45

Mero expediente

15/09/2022, 18:14

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 13:40

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:57

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2022, 21:05

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2022, 18:13

Mero expediente

29/04/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 18:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2022, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 10:36

Mero expediente

04/08/2021, 15:55

Conclusão (para decisão)

16/07/2021, 12:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2021, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2021, 14:03

Documento (Certidão)

17/06/2021, 14:01

Mero expediente

09/03/2021, 09:25

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 19:13

Recebimento

25/01/2021, 18:27

Mero expediente

25/01/2021, 18:27

Conclusão (para decisão)

21/01/2021, 23:33

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 16:07

Mero expediente

06/11/2020, 21:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 18:39

Documento (Certidão)

06/11/2020, 18:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/10/2020, 19:49

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2020, 15:06

Recebimento

23/07/2020, 17:41

Documento (Certidão)

22/07/2020, 23:30

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 22:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 11:37

Recebimento

22/04/2020, 13:35

Mero expediente

22/04/2020, 13:35

Documento (Certidão)

22/04/2020, 00:53

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 00:51

Conclusão (para despacho)

20/04/2020, 19:51

Distribuição (sorteio)

11/04/2020, 08:25

Remessa (outros motivos)

17/02/2020, 18:17

Recebimento

17/02/2020, 18:16

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 16:51

Protocolo de Petição

17/07/2019, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2019, 18:23

Mero expediente

12/04/2019, 17:28

Mero expediente

17/01/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2019, 14:50

Protocolo de Petição

10/01/2019, 14:39

Recebimento

09/01/2019, 17:52

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 16:29

Mero expediente

12/12/2018, 16:13

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 15:25

Protocolo de Petição

12/12/2018, 15:15

Mandado

29/11/2018, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2018, 16:37

Mero expediente

26/10/2018, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2018, 14:58

Recebimento

08/10/2018, 16:22

Recebimento

08/10/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2018, 17:52

Mero expediente

06/09/2018, 17:38

Mero expediente

21/08/2018, 09:01

Conclusão (para decisão)

19/07/2018, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2018, 13:34

Recebimento

22/05/2018, 16:01

Remessa (outros motivos)

21/05/2018, 16:57

Recebimento

18/05/2018, 16:23

Remessa (outros motivos)

18/05/2018, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2018, 14:24

Mero expediente

29/04/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2018, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2018, 09:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2018, 09:19

Mero expediente

26/04/2018, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

20/12/2016, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2016, 15:49

Mero expediente

21/06/2016, 18:18

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2016, 12:53

Recebimento

11/05/2016, 12:16

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2016, 12:22

Mero expediente

25/04/2016, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2016, 12:49

Recebimento

18/03/2016, 12:53

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

03/03/2016, 17:06

Protocolo de Petição

03/03/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 12:59

Mero expediente

04/02/2016, 18:45

Mero expediente

28/01/2016, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2016, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2016, 18:04

Recebimento

19/01/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2016, 15:19

Indeferimento

18/12/2015, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2015, 16:28

Recebimento

14/12/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2015, 15:09

Mero expediente

01/12/2015, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2015, 15:10

Mero expediente

25/11/2015, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2015, 16:22

Mandado

20/11/2015, 16:02

Remessa (outros motivos)

20/11/2015, 15:32

Mandado

12/11/2015, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2015, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2015, 13:46

Mandado

13/07/2015, 16:13

Remessa (outros motivos)

13/07/2015, 15:37

Mandado

09/07/2015, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2015, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2015, 18:07

Mero expediente

18/06/2015, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2015, 14:54

Mero expediente

03/06/2015, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2015, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2015, 15:06

Mero expediente

14/05/2015, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2015, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2015, 15:50

Mero expediente

07/05/2015, 13:55

Leilão ou Praça (realizada)

06/05/2015, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2015, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2015, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2015, 15:18

Recebimento

13/02/2015, 13:35

Remessa (outros motivos)

11/02/2015, 18:33

Leilão ou Praça (designada)

11/02/2015, 18:22

Recebimento

10/02/2015, 15:01

Remessa (outros motivos)

06/02/2015, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2015, 16:45

Mero expediente

21/08/2014, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2014, 15:47

Mero expediente

05/06/2014, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2014, 16:02

Decurso de Prazo

29/04/2014, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2014, 14:38

Mandado

24/04/2014, 14:21

Remessa (outros motivos)

24/04/2014, 13:28

Mandado

20/03/2014, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2014, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2014, 15:31

Mero expediente

27/01/2014, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2014, 16:03

Mandado

09/01/2014, 14:57

Remessa (outros motivos)

09/01/2014, 14:05

Mandado

26/11/2013, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2013, 18:05

Recebimento

14/11/2013, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2013, 12:30

Recebimento

08/11/2013, 14:32

Remessa (outros motivos)

08/11/2013, 14:27

Remessa (outros motivos)

07/11/2013, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2013, 16:14

Recebimento

22/10/2013, 18:13

Mero expediente

22/10/2013, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2013, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2013, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2013, 14:51

Recebimento

16/10/2013, 15:07

Mero expediente

16/10/2013, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2013, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2013, 16:31

Recebimento

08/10/2013, 17:22

Mero expediente

08/10/2013, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2013, 17:56

Mandado

17/09/2013, 17:08

Remessa (outros motivos)

17/09/2013, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2013, 15:43

Mandado

22/08/2013, 15:11

Mandado

20/08/2013, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2013, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2013, 16:58

Recebimento

31/07/2013, 18:34

Mero expediente

31/07/2013, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2013, 15:37

Mandado

19/07/2013, 15:40

Remessa (outros motivos)

19/07/2013, 15:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2013, 15:06

Mandado

29/05/2013, 18:04

Mandado

29/05/2013, 17:28

Mandado

29/05/2013, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2013, 15:52

Recebimento

22/04/2013, 18:56

Mero expediente

22/04/2013, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2013, 14:05

Recebimento

21/03/2013, 15:37

Remessa (outros motivos)

21/03/2013, 15:30

Recebimento

21/03/2013, 13:45

Remessa (outros motivos)

21/03/2013, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2013, 15:29

Mudança de Classe Processual

20/03/2013, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2013, 14:04

Recebimento

14/03/2013, 16:18

Mero expediente

14/03/2013, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2013, 14:22

Decurso de Prazo

19/02/2013, 16:23

Decurso de Prazo

30/01/2013, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2013, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2013, 17:35

Mandado

18/01/2013, 15:24

Remessa (outros motivos)

18/01/2013, 14:29

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2013, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2013, 14:20

Mandado

09/01/2013, 17:40

Mandado

09/01/2013, 17:39

Mandado

09/01/2013, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2013, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2012, 18:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

18/12/2012, 17:56

Recebimento

06/12/2012, 18:48

Mero expediente

06/12/2012, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2012, 13:25

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

05/12/2012, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2012, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2012, 16:57

Mandado

19/11/2012, 17:14

Remessa (outros motivos)

19/11/2012, 16:41

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2012, 16:41

Mandado

08/11/2012, 17:42

Mandado

07/11/2012, 16:31

Mandado

07/11/2012, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2012, 16:23

Audiência (instrução e julgamento; designada)

29/10/2012, 15:14

Distribuição (sorteio)

29/10/2012, 15:13

Despacho

•03/07/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•24/04/2024, 00:00