Embargos de Declaração Cível 0715223-17.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.216,76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

TELEFONE 4003-6767

Terceiro

TELEFONE 0800 880 6767

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Autor

MARISA PEREIRA FALCAO

OAB/DF 34094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

TELEFONE 4003-6767

Terceiro

TELEFONE 0800 880 6767

Terceiro

LUIS FELIPE SALLES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 11:55

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:27

Recebidos os autos

28/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.075.739/0001-84 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

12/05/2026, 13:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 11:55

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 08:23

Despacho

•28/04/2026, 18:27

01/05/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:27

Recebidos os autos

28/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.075.739/0001-84 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 13:22

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 13:22

Recebidos os autos

29/01/2026, 16:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/11/2025, 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2025, 12:46

Recebidos os autos

29/10/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/10/2025, 18:54

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 18:54

Acórdão

•17/04/2026, 14:01

Sentença

•21/07/2025, 14:49

Petição

•18/06/2025, 21:35

Sentença

•30/05/2025, 17:57

Despacho

•14/04/2025, 08:31

Decisão

•03/09/2024, 10:01

Ofício

•28/08/2024, 13:23

Decisão

•30/07/2024, 10:30

Decisão

•15/05/2024, 17:26

Despacho

•18/01/2024, 21:45

Decisão

•11/01/2024, 18:07

Despacho

•05/01/2024, 17:04

Decisão

•13/09/2023, 14:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2026, 08:23

Despacho

•28/04/2026, 18:27

Acórdão

•17/04/2026, 14:01

Sentença

•21/07/2025, 14:49

Petição

•18/06/2025, 21:35

Sentença

•30/05/2025, 17:57

Despacho

•14/04/2025, 08:31

Decisão

•03/09/2024, 10:01

Ofício

•28/08/2024, 13:23

Decisão

•30/07/2024, 10:30

Decisão

•15/05/2024, 17:26

Despacho

•18/01/2024, 21:45

Decisão

•11/01/2024, 18:07

Despacho

•05/01/2024, 17:04

Decisão

•13/09/2023, 14:05

Ofício

•06/09/2023, 18:59

Decisão

•09/08/2023, 17:57