Cumprimento de sentença 0700179-64.2018.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700179-64.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 11:42

Decurso de Prazo

28/10/2025, 03:37

Publicação

24/10/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:39

Remessa

23/10/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700179-64.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: RODRIGO BERNARDO FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em face de RODRIGO BERNARDO FERREIRA. Ademais, a parte credora informa que houve a satisfação da obrigação pela parte executada (id n.248734129) e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, impõe-se a extinção da presente execução. ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Sem honorários. Custas processuais finais pelo devedor. Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 21 de outubro de 2025. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 6

23/10/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

22/10/2025, 11:57

Trânsito em julgado

22/10/2025, 11:57

Recebimento

21/10/2025, 22:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2025, 22:18

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 19:23

Desarquivamento

04/09/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 21:55

Provisório

31/01/2025, 16:57

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700179-64.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: RODRIGO BERNARDO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora pleiteou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do executado. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Não há, portanto, indicativo da existência de bens ou valores a penhorar. Por se tratar de medida excepcional, o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal deve ser fundamentado em evidência de ocultação de patrimônio, e não de sua inexistência, o que se evidencia dos autos, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis. Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada. Datado e assinado eletronicamente. 5

05/12/2024, 00:00

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