Execução de Título Extrajudicial 0756216-17.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

JOAQUIM ANDRADE ARAUJO

CPF

Autor

ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANUBYA PORTO GUERRA

OAB/DF 54577·CPF·Representa: Autor

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA

OAB/DF 58609·CPF·Representa: Autor

RILDO RIBEIRO JUNIOR

OAB/DF 50394·CPF·Representa: Autor

LORRANY DOURADO DA SILVA

OAB/DF 76633·CPF·Representa: Autor

DANUBYA PORTO GUERRA

OAB/DF 54577·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANUBYA PORTO GUERRA

OAB/DF 54577·CPF·Representa: Autor

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA

OAB/DF 58609·CPF·Representa: Autor

RILDO RIBEIRO JUNIOR

OAB/DF 50394·CPF·Representa: Autor

LORRANY DOURADO DA SILVA

OAB/DF 76633·CPF·Representa: Autor

DANUBYA PORTO GUERRA

OAB/DF 54577·CPF·Representa: Réu

MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA

OAB/DF 58609·CPF·Representa: Réu

RILDO RIBEIRO JUNIOR

OAB/DF 50394·CPF·Representa: Réu

LORRANY DOURADO DA SILVA

OAB/DF 76633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 00:02

Documento (Certidão)

31/03/2025, 00:01

Remessa (em diligência)

13/03/2025, 15:26

Documento (Certidão)

13/03/2025, 15:26

Remessa (em diligência)

12/03/2025, 13:46

Documento (Certidão)

12/03/2025, 13:46

Trânsito em julgado

12/03/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis

19/02/2025, 00:00

Recebimento

18/02/2025, 11:32

Inexistência de bens penhoráveis

18/02/2025, 11:31

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 17:20

Remessa (em diligência)

16/02/2025, 17:52

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:43

Todas as movimentações(152)

Definitivo

31/03/2025, 00:02

Documento (Certidão)

31/03/2025, 00:01

Remessa (em diligência)

13/03/2025, 15:26

Documento (Certidão)

13/03/2025, 15:26

Remessa (em diligência)

12/03/2025, 13:46

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2025, 13:46

Trânsito em julgado

12/03/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis

19/02/2025, 00:00

Recebimento

18/02/2025, 11:32

Inexistência de bens penhoráveis

18/02/2025, 11:31

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 17:20

Remessa (em diligência)

16/02/2025, 17:52

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:43

Publicação

27/01/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO EXECUTADO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2025, 00:00

Recebimento

23/01/2025, 13:50

Outras Decisões

23/01/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 12:59

Remessa (em diligência)

23/01/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO EXECUTADO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA DECISÃO Chamo o feito a ordem. Analisando melhor o feito e em atenção ao disposto na petição de 220285011, é de se reconhecer a insatisfação do exequente com a conduta do devedor em se furtar a cumprir com sua obrigação, o que é, na prática, uma conduta comum dos devedores em frustrar as execuções, seja por não terem bens suficientes para arcar com seus débitos, ou por esconderem eventual patrimônio que possuem por não quererem de nenhuma forma adimplir com a obrigação e colaborar com o processo. O instrumental disponível à Justiça encontra limites na real existência de bens passíveis de pagar o débito ou na possibilidade de se encontrar eventuais bens ocultos pelo devedor, e mesmo no princípio da cooperação judicial, os instrumentos são limitados, devendo os atos judiciais serem úteis a garantir a satisfação do débito, não se podendo deferir medidas inócuas, com providências custosas e inúteis. Assim, revogo a decisão de ID 210560804 e Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro os requerimentos de penhora de bens do lar, pois, de regra, são impenhoráveis os bens que guarnecem a residência, nos termos da Lei n. 8.009/90, sendo exceção apenas os bens de elevado valor, como obras de arte e adornos suntuosos, o que se mostra, de plano, altamente improvável de se encontrar na residência do executado, por não ser local de classe alta. A penhora de tais bens, em última análise, configuraria ofensa aos princípios constitucionais, em especial à dignidade da pessoa humana. Intime-se a parte autora para indicar outros bens a penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO EXECUTADO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA DECISÃO Chamo o feito a ordem. Analisando melhor o feito e em atenção ao disposto na petição de 220285011, é de se reconhecer a insatisfação do exequente com a conduta do devedor em se furtar a cumprir com sua obrigação, o que é, na prática, uma conduta comum dos devedores em frustrar as execuções, seja por não terem bens suficientes para arcar com seus débitos, ou por esconderem eventual patrimônio que possuem por não quererem de nenhuma forma adimplir com a obrigação e colaborar com o processo. O instrumental disponível à Justiça encontra limites na real existência de bens passíveis de pagar o débito ou na possibilidade de se encontrar eventuais bens ocultos pelo devedor, e mesmo no princípio da cooperação judicial, os instrumentos são limitados, devendo os atos judiciais serem úteis a garantir a satisfação do débito, não se podendo deferir medidas inócuas, com providências custosas e inúteis. Assim, revogo a decisão de ID 210560804 e Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro os requerimentos de penhora de bens do lar, pois, de regra, são impenhoráveis os bens que guarnecem a residência, nos termos da Lei n. 8.009/90, sendo exceção apenas os bens de elevado valor, como obras de arte e adornos suntuosos, o que se mostra, de plano, altamente improvável de se encontrar na residência do executado, por não ser local de classe alta. A penhora de tais bens, em última análise, configuraria ofensa aos princípios constitucionais, em especial à dignidade da pessoa humana. Intime-se a parte autora para indicar outros bens a penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

20/12/2024, 00:00

Recebimento

19/12/2024, 16:24

Indeferimento

19/12/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 14:51

Remessa (em diligência)

19/12/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 22:22

Publicação

27/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO EXECUTADO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2024, 00:00

Recebimento

25/11/2024, 13:17

Outras Decisões

25/11/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 15:33

Remessa (em diligência)

20/11/2024, 16:33

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:33

Publicação

07/11/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO EXECUTADO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Novembro de 2024 07:05:32. Certidão - 3º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 07:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/11/2024, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2024, 05:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 22:56

Publicação

12/09/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO EXECUTADO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito exequendo. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito da parte autora. No ato de penhora e avaliação deverá ser efetuada a intimação da parte devedora, por seu representante legal, e que ele está por este ato constituído depositário fiel, e, ainda, do prazo de 5 dias para apresentar impugnação Após a juntada do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer adequadamente o que entender de direito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

11/09/2024, 00:00

Recebimento

10/09/2024, 15:51

deferimento

10/09/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 15:57

Remessa (em diligência)

28/08/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 12:11

Publicação

21/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INDEFIRO a penhora do salário da parte executada.

20/08/2024, 00:00

Recebimento

19/08/2024, 13:57

Indeferimento

19/08/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 14:40

Remessa (em diligência)

24/07/2024, 00:42

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:44

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 03:10

Documento

28/06/2024, 14:40

Documento

28/06/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2024, 13:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2024, 22:17

Expedição de documento (Carta)

25/06/2024, 22:16

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:20

Recebimento

17/06/2024, 18:56

Outras Decisões

17/06/2024, 18:56

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 13:47

Publicação

17/06/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 03:14

Remessa (em diligência)

15/06/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO EXECUTADO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 13:18:37. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 13:18

Recebimento

29/05/2024, 13:35

Outras Decisões

29/05/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 15:52

Remessa (em diligência)

28/05/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:22

Publicação

16/05/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO EXECUTADO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a pesquisa Infojud. Intime-se a parte autora para informar o valor atualizado do débito. Prazo: 05 dias. Após, expeça-se certidão de crédito. Realizada a expedição, aguarde-se a manifestação da exequente pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos para arquivemento dos autos por ausência de bens penhoráveis. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

15/05/2024, 00:00

Recebimento

14/05/2024, 16:06

Deferimento em Parte

14/05/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 17:00

Remessa (em diligência)

13/05/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 21:03

Publicação

29/04/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 03:04

Recebimento

25/04/2024, 13:43

Outras Decisões

25/04/2024, 13:43

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 12:50

Documento (Certidão)

25/04/2024, 12:49

Remessa (em diligência)

23/04/2024, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 03:15

Documento (Certidão)

22/04/2024, 14:47

Documento

22/04/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO EXECUTADO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Promova-se a transferência dos valores bloqueados para a conta indicada em petição de ID 191791979. Após, defiro a pesquisa via sistema RENAJUD. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

22/04/2024, 00:00

Recebimento

15/04/2024, 18:33

Outras Decisões

15/04/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 15:20

Remessa (em diligência)

14/04/2024, 22:40

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:13

Publicação

21/03/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 02:51

Recebimento

19/03/2024, 14:34

Outras Decisões

19/03/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 14:59

Remessa (em diligência)

15/03/2024, 22:53

Decurso de Prazo

05/03/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 01:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 17:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2024, 19:23

Expedição de documento (Carta)

12/02/2024, 19:23

Publicação

25/01/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO DENUNCIADO A LIDE: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias. Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 184245014 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

24/01/2024, 00:00

Recebimento

22/01/2024, 18:25

Outras Decisões

22/01/2024, 18:25

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 14:40

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:39

Documento (Certidão)

19/12/2023, 13:42

Documento (Certidão)

19/12/2023, 13:40

Documento (Certidão)

14/12/2023, 15:34

Remessa (em diligência)

12/12/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 08:11

Publicação

11/12/2023, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito. Prazo de 5 dias. Após, proceda-se com a penhora, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC. Frustrada a diligência, repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Em caso de não ser encontrado valor para quitação integral do débito após a pesquisa no SISBAJUD, fica, desde logo, autorizada a pesquisa via RENAJUD para bloqueio de bens móveis em nome da parte executada. Realizada penhora parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada não possuir advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

07/12/2023, 00:00

Recebimento

05/12/2023, 18:45

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 13:57

Remessa (em diligência)

02/12/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:30

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:36

Publicação

22/11/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. Certidão - Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO DENUNCIADO A LIDE: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte credora fica intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme ID 175954854. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2023 01:16:39.

21/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2023, 01:18

Decurso de Prazo

16/11/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 18:07

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2023, 12:43

Publicação

03/11/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756216-17.2023.8.07.0016. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO DENUNCIADO A LIDE: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Verifico que o autor propôs outras ações, em outras circunscrições, contra a mesma parte, porém, trata-se de outros títulos similares, de outras datas. Proceda-se a execução, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95, c/c art. 829 do CPC. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para pagamento no prazo de 3 (três) dias. Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2023, 14:50

Recebimento

23/10/2023, 14:35

Outras Decisões

23/10/2023, 14:35

Distribuição (sorteio)

02/10/2023, 14:31

Petição (Petição inicial)

02/10/2023, 14:30

Decisão

•24/01/2025, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•20/12/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•15/05/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•24/01/2024, 00:00

•07/12/2023, 00:00

•21/11/2023, 00:00

•31/10/2023, 00:00