Procedimento Comum Cível 0700424-33.2022.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700424-33.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2024, 16:03

Recebimento

26/08/2024, 12:19

Remessa

26/08/2024, 12:19

Remessa (em diligência)

22/08/2024, 14:50

Decurso de Prazo

21/08/2024, 02:18

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:20

Publicação

13/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700424-33.2022.8.07.0010. AUTOR: JOSE GERALDO LOPES ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 9 de agosto de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:38

Trânsito em julgado

09/08/2024, 13:38

Recebimento

09/08/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700424-33.2022.8.07.0010. APELANTE: JOSE GERALDO LOPES ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta pelo autor contra sentença, que julgou improcedentes os pedidos. Decido na forma do art. 87, inciso III, do Regimento Interno do TJDFT e arts. 932, III, IV e V do Código de Processo Civil. Em decisão monocrática (ID 60118358), foi indeferida a gratuidade de justiça pleiteada pelo apelante e determinado o recolhimento do preparo no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso (CPC 101, § 2º). Transcorrido o prazo, o recorrente não comprovou o recolhimento do preparo, o que importa deserção do recurso. Desse modo, não conheço da apelação. Majoro os honorários de sucumbência para 12% sobre o valor atualizado da causa. Brasília/DF, 12 de julho de 2024. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator (wi)

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700424-33.2022.8.07.0010. APELANTE: JOSE GERALDO LOPES ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta pelo autor contra sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedentes os pedidos. Há pedido de concessão da justiça gratuita. DECIDO. A gratuidade de justiça é concedida aos que comprovem insuficiência de recursos (art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do CPC). O benefício não pode ser deferido com base na mera alegação de hipossuficiência, mas ao contrário, exige a demonstração de que o beneficiário não pode arcar com as despesas do processo sem o comprometimento do sustento próprio e da família. No ajuizamento da ação, o apelante recolheu as custas processuais, ato incompatível com a concessão da gratuidade de justiça. A despeito de se admitir novo pedido de concessão da gratuidade de justiça no curso do processo, para que seja concedida a gratuidade após o recolhimento das custas processuais, é necessário que a parte demonstre alteração de sua situação econômica durante o curso do processo, o que não ocorreu. Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Concedo ao apelante o prazo de 5 dias para promover o recolhimento do preparo, na forma do artigo 99, § 7º, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso. Brasília/DF, 11 de junho de 2024. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator (wi)

14/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2024, 14:40

Documentos

Certidão

•12/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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