Cumprimento de sentença 0700470-88.2023.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700470-88.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

26/06/2025, 14:24

Documento (Certidão)

26/06/2025, 14:24

Recebimento

13/06/2025, 17:47

deferimento

13/06/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 17:28

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:19

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:19

Publicação

24/04/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700470-88.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: WALDIR REBOUCAS SALIBA EXECUTADO: HELANE RODRIGUES PIRES, CAIO IGOR RODRIGUES RIBEIRO, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, ABRO VISTA AOS EXECUTADOS PARA FALAR SOBRE A PETIÇÃO DO EXEQUENTE ID 227115031. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 09:33:17. DEMETRIO LUCAS DE LUCENA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915)

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700470-88.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: WALDIR REBOUCAS SALIBA EXECUTADO: HELANE RODRIGUES PIRES, CAIO IGOR RODRIGUES RIBEIRO, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte autora para ciência e manifestação acerca da petição de ID 225799716. BRASÍLIA-DF, 18 de fevereiro de 2025 16:18:23. RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915)

19/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/02/2025, 16:20

Documentos

Certidão

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700470-88.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: WALDIR REBOUCAS SALIBA EXECUTADO: HELANE RODRIGUES PIRES, CAIO IGOR RODRIGUES RIBEIRO, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor parcial de R$ 1.250,35 (mil duzentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos) em contas de titularidade das partes executadas na seguinte forma como resultado da Teimosinha: CAIO IGOR RODRIGUES RIBEIRO - R$ 40,21 (quarenta reais e vinte e um centavos); e GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO - R$ 1.210,14 (mil duzentos e dez reais e quatorze centavos); Considerando a constrição no id retro tem-se como resultado da busca de bens o total de R$ 9.371,05 (nove mil trezentos e setenta e um reais e cinco centavos) em contas de titularidade das partes executadas na seguinte forma: HELANE RODRIGUES PIRES - R$ 8.047,14 (oito mil e quarenta e sete reais e quatorze centavos); CAIO IGOR RODRIGUES RIBEIRO - 40,21 (quarenta reais e vinte e um centavos); e GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO - R$ 1.283,70 (mil duzentos e oitenta e três reais e setenta centavos); De ordem, já promovi a transferência judicial das referidas quantias a conta vinculada aos autos. DE ORDEM do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte atingida pela constrição via DJE, caso tenha advogado constituído e/ou expeça-se mandado/edital para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do NCPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Certifico, outrossim, que foi imposta a restrição judicial de penhora sobre o(s) veículo da executada Helane que não continha restrição, registrando-se avaliação previa do(s) veículo(s) por seu valor médio de mercado, indicado nos comprovantes anexos, por intermédio do sistema RENAJUD. Certifico, ainda, que somente a executada Helane constituiu advogado nos autos sem atualizar novo endereço id 164988746 e os demais executados não informaram novo endereço para cumprimento da intimação ordenada. O único endereço dos executados que consta nos autos é o da inicial, que foi objeto de desocupação conforme a entrega das chaves id 165737771. Faço, pois, os autos conclusos ao MM. Juiz acerca da aplicação do art.274 para a intimação dos executados Caio e Guilherme acerca dos bloqueios Sisbajud realizados pelo Juízo. Sem prejuízo, ao credor para informar o endereço para a efetivação de penhora do veículo da executada Helane. BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral

28/05/2024, 00:00

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700470-88.2023.8.07.0009. AUTOR: WALDIR REBOUCAS SALIBA REU: HELANE RODRIGUES PIRES, CAIO IGOR RODRIGUES RIBEIRO, GUILHERME HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em que alega omissão na sentença de ID 160741595 quanto à condenação dos réus ao pagamento proporcional dos débitos de IPTU referentes ao ano de 2023, quando se deu a efetiva desocupação do imóvel. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. Nesse sentido, assiste razão ao embargante no que tange à omissão da sentença quanto à condenação dos requeridos ao pagamento proporcional do débito de IPTU 2023. Entretanto, não assiste razão à parte quanto à condenação dos réus ao pagamento de eventuais danos no imóvel. A uma por se tratar de pedido novo e incerto e indeterminado. A duas porque evidencia a intenção de se emprestar efeito modificativo por meio de embargos de declaração. Considerando que a pretensão de reanalisar o mérito não se coaduna com a via de embargos de declaração, caso a parte pretenda a modificação da sentença, deverá interpor o recurso adequado. Ademais, caso a parte pretenda obter nova condenação dos requeridos deverá se valer de ação autônoma, seja para reparação dos danos encontrados no imóvel, seja para a reparação de prejuízos até então desconhecidos, tais quais aqueles relatados nas peças de IDs 165897442 e 167757605. ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para condenar os réus também ao pagamento proporcional dos débitos de IPTU referentes ao ano de 2023, especificamente até o mês de julho, quando se efetivou a desocupação do bem. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. 5

27/10/2023, 00:00

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Provisório

Documento (Certidão)

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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