Arrolamento Comum 0703820-36.2022.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0703820-36.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:45

Publicação

25/04/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Processo n°: 0703820-36.2022.8.07.0004 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Intimo as partes a tomarem ciência acerca do formal de partilha expedido. Ficam as partes cientificadas que deverão apresentar o formal de partilha, juntamente com seus documentos anexos, no(s) órgão(s) competente(s). BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Abril de 2025 20:46:21. DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES Diretor de Secretaria Substituto

24/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:44

Documento (Certidão)

15/04/2025, 20:46

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2025, 18:32

Documento (Certidão)

19/03/2025, 13:47

Documento

19/03/2025, 13:47

Documento (Certidão)

19/03/2025, 13:47

Documento

19/03/2025, 13:47

Documento (Certidão)

19/03/2025, 13:47

Documento

19/03/2025, 13:47

Documento (Certidão)

19/03/2025, 13:47

Documentos

Certidão

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703820-36.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HELIO DOS SANTOS BARROS, ELIANE DOS SANTOS BARROS, ELIEZIO DOS SANTOS BARROS, WILSON DOS SANTOS BARROS, AIANE CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA EDINORIA DOS SANTOS BARROS D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM proposta por HELIO DOS SANTOS BARROS e outros em desfavor de MARIA EDINORIA DOS SANTOS BARROS. No id. 211736092, o ilustre advogado Ivan Alves Leão OAB/DF 24.806, apresenta em nome próprio pedido de cumprimento de sentença para cobrança dos honorários sucumbenciais fixados no presente feito, em desfavor do herdeiro Hélio dos Santos Barros. É entendimento deste juízo, visando evitar tumulto processual e, sobretudo, modificar no sistema do PJe o nome da parte original dos autos, uma vez que o sistema não permite apenas o acréscimo de nome da parte como exequente, mas a substituição da parte, não aceitar o cumprimento de sentença dentro dos autos de origem. Mas, também, com intuito de cooperação e celeridade, sempre permitir a intimação da parte, para, caso queira, realizar o pagamento de forma voluntária nos próprios autos e evitar a incidência de novos honorários e multa estabelecida no art. 523 do CPC. Nessa linha, intime-se herdeiro Hélio dos Santos Barros, sobre o pedido do ilustre advogado, para, caso queira, realizar o pagamento reclamado, no prazo de 15 dias, lembrando que ainda não determinado o cumprimento de sentença, o qual, se necessário, será realizado em autos próprios, oportunidade que se iniciará a contagem dos prazos processuais e os demais consectários legais (art. 523 e seguintes do CPC). Caso não haja pagamento do prazo concedido para manifestação, deverá o causídico propor ação autônoma. Registro por fim, que a sentença de id.206781653 ainda não transitou em julgado, razão pela qual não houve a expedição das diligências determinadas. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024, às 16:11:39. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703820-36.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM HERDEIRO: HELIO DOS SANTOS BARROS, ELIANE DOS SANTOS BARROS, ELIEZIO DOS SANTOS BARROS, WILSON DOS SANTOS BARROS, AIANE CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA EDINORIA DOS SANTOS BARROS D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por HELIO DOS SANTOS BARROS e outros em razão do falecimento de MARIA EDINORIA DOS SANTOS BARROS. Nos termos da decisão id.182470728 foi determinado ao novo inventariante o cumprimento integral do despacho de id.163270704. Em seguida, o inventariante apresentou as últimas declarações, esboço de partilha, documentos e certidões (id.186631532 e seguintes), requerendo a expedição de ofício ao INSS, a fim de que deposite em juízo os valores relativos ao benefício previdenciário devido à falecida correspondentes aos meses de setembro e outubro de 2021. Nessa mesma oportunidade requereu a homologação do plano de partilha apresentado. Pois bem. O herdeiro Hélio dos Santos Barros é o único herdeiro que constituiu advogado diferente dos demais herdeiros. Assim, intime-se o herdeiro Hélio, a fim de ciência e manifestação acerca das últimas declarações e esboço apresentados. Havendo alguma impugnação apresentada pelo referido herdeiro, intime-se o inventariante. Ademais, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a fim de informar a este juízo a existência de valores relativos ao benefício previdenciário devido à inventariada, Sr.ª Maria Edinoria dos Santos Barros, CPF n.º 248.037.401-78, Número do benefício 072.105.133-2, correspondentes aos meses de setembro e outubro de 2021 e, em caso positivo, seja transferido o valor existente para conta judicial vinculada a este juízo, devendo em seguida informar a transação realizada. No mais, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, a fim de informar sobre eventuais débitos tributários. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024, às 15:46:14. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703820-36.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM HERDEIRO: HELIO DOS SANTOS BARROS, ELIANE DOS SANTOS BARROS, ELIEZIO DOS SANTOS BARROS, WILSON DOS SANTOS BARROS, AIANE CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA EDINORIA DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Cuida-se de ação de Inventário e Partilha, proposta por HELIO DOS SANTOS BARROS e outros em razão do falecimento de MARIA EDINORIA DOS SANTOS BARROS. Nos termos do despacho id. 174531317 foi determinado a intimação do inventariante pessoalmente (mandado de intimação) e via DJe, a fim de dar prosseguimento ao feito, cumprindo a integralidade da decisão id. 163270704, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção e decorrido o prazo sem manifestação, os demais herdeiros deveriam ser intimados, via DJe, para que se manifestassem quanto ao interesse em que algum deles ser nomeado inventariante. O inventariante deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar e dar andamento ao feito (id.180724408). Intimados, os demais herdeiros pugnaram pela nomeação de Wilson dos Santos Barros como novo inventariante (id. 182389876). Pois bem. O inventariante por diversas vezes se manteve inerte, após ser intimado para cumprir determinações judiciais, causando entraves ao processo, não cumprindo as obrigações inerente ao cargo. Registro que, nos termos do artigo 622 do Código de Processo Civil, o inventariante poderá ser removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio. Assim, diante da inércia do Sr. Hélio dos Santos Barros, removo-o do encargo de inventariante, e nos termos do art. 617 do CPC, nomeio como novo inventariante o Sr. WILSON DOS SANTOS BARROS, CPF n.º 859.037.441-68. Entretanto, em que pese os termos do art. 617, § único do CPC, o inventariante ora nomeado, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, fica cientificado(a) de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 618). (Nesse sentido é o entendimento dos professores Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim - in inventário e partilha - Teoria e Prática - 25ª ed. 2018 - Editora Saraiva, pág. 322). De todo modo, fica o inventariante AUTORIZADO a solicitar DIRETAMENTE declarações para o imposto de renda e extratos bancários, saldos de FGTS, PIS, PASEP, resíduos no INSS e outros créditos/débitos, vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 618, inciso I, do CPC. Consigne-se, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC). No mais, intime-se o novo inventariante, a fim de cumprir integralmente o despacho de id. 163270704. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpram-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023, às 15:13:30. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006)

25/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703820-36.2022.8.07.0004. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM HERDEIRO: HELIO DOS SANTOS BARROS, ELIANE DOS SANTOS BARROS, ELIEZIO DOS SANTOS BARROS, WILSON DOS SANTOS BARROS, AIANE CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA EDINORIA DOS SANTOS BARROS D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por HELIO DOS SANTOS BARROS e outros em razão do falecimento de MARIA EDINORIA DOS SANTOS BARROS. Nos termos da decisão id. 171590603, foi determinado a certificação do transcurso do prazo para o inventariante, contado a partir da juntada aos autos do mandado de intimação e, caso o prazo transcorresse sem manifestação, os demais herdeiros deveriam ser intimados para manifestação quanto ao interesse em assumir a inventariança. Contudo, antes mesmo de expedir a intimação, o inventariante, por meio do advogado constituído, apresenta petição informando novo endereço para fins intimação (id.171711362). Assim, tendo em vista que o advogado Dr. Ivan Leão - OAB/DF, que assiste ao inventariante, manifestou-se nos autos, por certo poderá também dar continuidade ao feito. Nesse toar, intime-se o inventariante, pessoalmente (mandado de intimação) e via DJe, a fim de dar prosseguimento ao feito, cumprindo a integralidade da decisão id. 163270704, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se os demais herdeiros, via DJe, para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia, quanto ao interesse em que algum deles seja nomeado inventariante. Com a manifestação, retornem os autos conclusos. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, órgão que representa a Procuradoria Geral do Distrito Federal, a fim de informar sobre a existência de possíveis débitos tributários e/ou fiscais vinculados a inventariada Maria Edinoria dos Santos Barros - CPF n.º 248.037.401-78. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Sexta-feira, 06 de Outubro de 2023, às 15:57:25. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

07/12/2023, 00:00

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