Cumprimento de sentença 0709022-14.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 24.818,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

ROBERTA LOPES GAY

Autor

TERRACO SHOPPING, SUBSOLO, B 09, OCTOGONAL, CIDADE: BRASILIA, CEP: 70660-08

Terceiro

IEX CAMBIO

Terceiro

IEX

Terceiro

IEX CAMBIO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633·CPF·Representa: Autor

LETICIA GOMES FREITAS

OAB/DF 39991·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA

OAB/DF 53737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROBERTA LOPES GAY

Autor

TERRACO SHOPPING, SUBSOLO, B 09, OCTOGONAL, CIDADE: BRASILIA, CEP: 70660-08

Terceiro

IEX CAMBIO

Terceiro

IEX

Terceiro

IEX CAMBIO TURISMO

Terceiro

J&B VIAGENS E TURISMO

Terceiro

IEX CAMBIO FILIAL FELICITTA

Terceiro

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

JEAN MORAIS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/03/2026, 19:18

Processo Desarquivado

17/03/2026, 04:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2026, 00:58

Arquivado Provisoramente

01/09/2025, 18:06

Processo Desarquivado

30/08/2025, 04:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2025, 13:30

Arquivado Provisoramente

19/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:54

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:41

Indeferido o pedido de ROBERTA LOPES GAY - CPF: 806.222.670-00 (EXEQUENTE)

12/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

06/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:59

Publicado Certidão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:16

Todas as movimentações(195)

Arquivado Provisoramente

18/03/2026, 19:18

Processo Desarquivado

17/03/2026, 04:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2026, 00:58

Arquivado Provisoramente

01/09/2025, 18:06

Processo Desarquivado

30/08/2025, 04:35

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 00:58

Decisão

•12/08/2025, 14:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2025, 13:30

Arquivado Provisoramente

19/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:54

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:41

Indeferido o pedido de ROBERTA LOPES GAY - CPF: 806.222.670-00 (EXEQUENTE)

12/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

06/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:59

Publicado Certidão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 19:47

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:20

Deferido o pedido de ROBERTA LOPES GAY - CPF: 806.222.670-00 (AUTOR).

04/02/2025, 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

19/11/2024, 15:55

Processo Desarquivado

19/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:11

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 16:50

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No Ofício Nº 795/2023 - DETRAN/DG/DIRPOL/COPOL M/DVA M, ID. 168802763, o Chefe do Depósito de Veículos Apreendidos do DETRAN/DF informa que o veículo Placa JFJ5360/DF, chassi 93HEJ6640WZ206828, marca/modelo – 153702-HONDA/CIVIC LX (ID. 141678299), registrado em nome da parte executada, fora removido ao depósito do Detran-DF em 22/11/2019, requerendo a exclusão da restrição judicial lançada no cadastro do veículo, a fim de possibilitar a realização de leilão administrativo do aludido bem. No ID.

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 15:31

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:49

Outras decisões

08/09/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709022-14.2020.8.07.0020. AUTOR: ROBERTA LOPES GAY REU: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: JEAN MORAIS OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o Ofício Nº 795/2023 - DETRAN/DG/DIRPOL/COPOL M/DVA M. Certifico, ainda, que há restrição RENAJUD lançada ao ID Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:51

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de s

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

24/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de ROBERTA LOPES GAY em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:53

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de ROBERTA LOPES GAY em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:50

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:44

Deferido em parte o pedido de ROBERTA LOPES GAY - CPF: 806.222.670-00 (AUTOR)

15/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 21:42

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:28

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:28

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:04

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2022, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 23:07

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Juntada de certidão

04/11/2022, 23:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/09/2022, 17:56

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

24/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de ROBERTA LOPES GAY em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2022, 14:10

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:26

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 19:43

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:05

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Recebidos os autos

27/01/2022, 12:57

Decisão interlocutória - deferimento

27/01/2022, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

25/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:28

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:45

Decisão interlocutória - indeferimento

25/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de ROBERTA LOPES GAY em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

22/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 20:09

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

29/09/2021, 16:51

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:51

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:49

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

07/06/2021, 12:43

Juntada de certidão

07/06/2021, 12:42

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 14:27

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:20

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:27

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

12/04/2021, 20:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2021, 15:14

Recebidos os autos

09/04/2021, 15:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/04/2021, 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/04/2021, 16:06

Processo Desarquivado

31/03/2021, 04:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 19:56

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 19:31

Processo Desarquivado

24/03/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:42

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

19/03/2021, 17:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)

19/03/2021, 16:45

Transitado em Julgado em 18/03/2021

19/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de ROBERTA LOPES GAY em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Publicado Sentença em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

22/02/2021, 18:04

Julgado procedente o pedido

22/02/2021, 17:34

Recebidos os autos

22/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/02/2021, 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

12/02/2021, 17:59

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

05/02/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:51

Recebidos os autos

05/02/2021, 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

29/01/2021, 15:35

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Decorrido prazo de ROBERTA LOPES GAY em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:50

Recebidos os autos

01/12/2020, 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2020, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

26/11/2020, 23:00

Decorrido prazo de ROBERTA LOPES GAY em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:43

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:01

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:49

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:27

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2020, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2020, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 17:16

Publicado Certidão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:36

Juntada de certidão

31/08/2020, 11:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/08/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 09:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/08/2020, 09:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/08/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 13:32

Juntada de certidão

24/07/2020, 22:55

Publicado Decisão em 22/07/2020.

23/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 21:11

Recebidos os autos

20/07/2020, 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 18:23

Decisão

•12/08/2025, 14:41

Decisão

•04/02/2025, 08:20

Decisão

•04/02/2025, 08:20

Decisão

•08/09/2023, 14:49

Decisão

•08/09/2023, 14:49

Decisão

•04/08/2023, 15:27

Decisão

•04/08/2023, 15:27

Decisão

•15/05/2023, 17:44

Decisão

•15/05/2023, 17:44

Decisão

•13/12/2022, 12:04

Decisão

•13/12/2022, 12:04

Despacho

•29/08/2022, 09:22

Outros Documentos

•15/07/2022, 14:04

Todos os documentos(39)

Acórdão

•17/03/2026, 00:58

Decisão

•12/08/2025, 14:41

Decisão

•12/08/2025, 14:41

Decisão

•04/02/2025, 08:20

Decisão

•04/02/2025, 08:20

Decisão

•08/09/2023, 14:49

Decisão

•08/09/2023, 14:49

Decisão

•04/08/2023, 15:27

Decisão

•04/08/2023, 15:27

Decisão

•15/05/2023, 17:44

Decisão

•15/05/2023, 17:44

Decisão

•13/12/2022, 12:04

Decisão

•13/12/2022, 12:04

Despacho

•29/08/2022, 09:22

Outros Documentos

•15/07/2022, 14:04

Certidão

•10/03/2022, 15:05

Decisão

•10/03/2022, 15:05

Decisão

•27/01/2022, 13:17

Decisão

•27/01/2022, 12:57

Decisão

•27/01/2022, 12:57

Decisão

•25/11/2021, 13:45

Decisão

•25/11/2021, 13:45

Decisão

•19/04/2021, 16:27

Decisão

•19/04/2021, 16:27

Petição

•12/04/2021, 17:04

Guia

•12/04/2021, 17:04

Decisão

•09/04/2021, 15:04

Decisão

•09/04/2021, 15:04

Petição

•30/03/2021, 19:56

Petição

•30/03/2021, 19:56

Sentença

•22/02/2021, 18:55

Sentença

•22/02/2021, 17:34

Documento de Comprovação

•18/02/2021, 10:46

Despacho

•05/02/2021, 12:51

Decisão

•01/12/2020, 17:52

Decisão

•01/12/2020, 17:52

Documento de Comprovação

•14/08/2020, 12:16

Decisão

•20/07/2020, 16:38

Decisão

•20/07/2020, 16:38