Execução de Título Extrajudicial 0706725-46.2024.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706725-46.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 19:17

Documento (Certidão)

16/09/2024, 19:16

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2024, 19:53

Documento (Certidão)

13/09/2024, 14:06

Documento (Certidão)

13/09/2024, 14:05

Trânsito em julgado

13/09/2024, 13:14

Publicação

13/09/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706725-46.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: WESLEY EMANOEL NOGUEIRA SOARES DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 209759696. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se as partes, em especial o executado acerca dos dados bancários indicados pela credora ao ID 210430011 para depósito das parcelas avençadas, alertando-o que eventual atraso ou inadimplemento acarretará o vencimento antecipado da dívida, bem como a aplicação de correção monetária, juros de 1% (um por cento) ao mês, multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de cumprimento de sentença, neste mesmo patamar. Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido. Sem prejuízo, expeça-se o Ofício a que se refere a decisão de ID 209123520. Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pela credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2024, 00:00

Recebimento

10/09/2024, 17:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/09/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:20

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706725-46.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: WESLEY EMANOEL NOGUEIRA SOARES DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Impugnação apresentada pelo executado (ID 206633624), alegando, em síntese, que a quantia bloqueada via sistema SISBAJUD, no importe de R$ 221,30 (duzentos e vinte e um reais e trinta centavos), é destinada ao pagamento de suas despesas mensais essenciais e que sua privação prejudica de sobremaneira seu sustento e de sua família. Pugna, assim, pela liberação integral do montante constrito. É o relato do necessário. DECIDO. Razão não assiste ao Impugnante. Isso porque a análise detida dos extratos colacionados ao ID 208965156, permite depreender que além do crédito mensal de salário vinculado à empresa “Nona Serviços de Cobranças”, ele realiza intensas movimentações na conta atingida pelo bloqueio, com operações diárias, consubstanciadas em saques, compras em estabelecimentos comerciais, além de operações diversas via PIX, em múltiplos valores, o que indica possuir ele mais de uma fonte de renda, sobretudo porque a média da renda dos últimos 3 (três) meses foi superior a R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), e sua remuneração formal gira em torno de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em todo caso, o valor constrito sequer representa cerca de 5% (cinco por cento) de seus proventos e deixou o devedor de apresentar, ainda, de apresentar comprovantes de despesas mensais que atestassem a alegada destinação da verba. Forçoso, pois, reconhecer que o ora Impugnante não se desincumbiu do ônus que lhe competia de evidenciar que a privação da importância objeto do bloqueio prejudicará seu sustento e de sua família. Assim, REJEITO a presente impugnação, CONVERTO o bloqueio do valor total de R$ 221,30 (duzentos e vinte e um reais e trinta centavos) em PENHORA e PROCEDO à transferência de tal numerário do sistema SISBAJUD para conta vinculada a este Juízo, conforme documento ora anexado e nos termos do art. 854, § 5º, do CPC/2015. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela exequente ao ID 207788715. Após, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da credora e retornem os autos conclusos para realização das demais pesquisas a que se referem a decisão de ID 188996168.

30/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(84)

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