Cumprimento de sentença 0706788-59.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 31.613,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/05/2026, 17:39

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:38

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:38

Juntada de alvará de levantamento

05/05/2026, 17:38

Juntada de alvará de levantamento

05/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 15:29

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:41

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(213)

Arquivado Provisoramente

13/05/2026, 17:39

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:38

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:38

Juntada de alvará de levantamento

05/05/2026, 17:38

Juntada de alvará de levantamento

05/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 15:29

Publicado Certidão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:41

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:23

Recebidos os autos

18/03/2026, 09:44

Deferido o pedido de VANDETE BARROS DOS SANTOS - CPF: 188.306.504-63 (REVEL).

18/03/2026, 09:44

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

19/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

04/02/2026, 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de impugnação

30/01/2026, 17:21

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:46

Recebidos os autos

17/11/2025, 10:02

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EXEQUENTE).

17/11/2025, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

11/11/2025, 15:16

Processo Desarquivado

11/11/2025, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 09:52

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:50

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:36

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:45

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:45

Juntada de alvará de levantamento

23/11/2023, 12:45

Juntada de alvará de levantamento

23/11/2023, 12:45

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente da quantia de R$ 5.163,39, mais eventuais acréscimos legais e proporcionais, depositada na conta judicial vinculada a esta demanda (ID 148922200), em favor da advogada GREIK BRAGA CAMPOS, CPF 040.982.051-22, que deverá se depositado na Chave pix (61) 986364086, Agência 0001, Conta 91301438-4, Banco 0260, Nu Pagamentos S.A. No mais, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente da quantia de R$ 11.220,11, mais eventuais acréscimos legais e proporcionais, depositada na conta judicial vinculada a esta demanda (ID 148922200), em favor da parte exequente, que deverá ser depositado na Chave pix nº 00.628.107/0001-89, Banco do Brasil (001), Agência 3307-3, Conta Corrente nº 425019-2. Ademais, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, bem como juntar aos autos a planilha atualizado do débito com o decote dos valores supramencionados, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:08

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EXEQUENTE).

17/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 21:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 15 dias, para as partes informarem ao Juízo se obtiveram êxito quanto a eventual acordo para encerramento desta demanda. Transcorrido o prazo "in albis", intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/09/2023, 15:38

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 07:26

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:24

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspendo a tramitação processual pelo prazo de 15 dias, a fim de as partes realizarem acordo acerca desta demanda. Transcorrido o prazo "in albis", intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

24/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:55

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:55

Indeferido o pedido de VANDETE BARROS DOS SANTOS - CPF: 188.306.504-63 (REVEL)

20/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

20/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:51

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:28

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

30/03/2023, 15:13

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:45

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/03/2023, 23:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/03/2023, 05:09

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:49

Outras decisões

24/02/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

24/02/2023, 12:12

Desentranhado o documento

24/02/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 11:53

Recebidos os autos

24/02/2023, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

15/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 17:49

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

14/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:51

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:08

Recebidos os autos

20/09/2022, 12:08

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

13/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2022, 17:22

Recebidos os autos

17/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:13

Determinada a emenda à inicial

17/08/2022, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/08/2022, 17:03

Processo Desarquivado

29/07/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:59

Arquivado Definitivamente

28/04/2021, 12:58

Processo Desarquivado

28/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:29

Publicado Edital em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:29

Arquivado Definitivamente

24/04/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 15:46

Recebidos os autos

24/04/2021, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

23/04/2021, 19:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)

23/04/2021, 16:47

Transitado em Julgado em 22/04/2021

23/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 20:52

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Publicado Sentença em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:13

Recebidos os autos

24/03/2021, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2021, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2021, 10:57

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Publicado Sentença em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

08/03/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:23

Julgado procedente o pedido

08/03/2021, 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

08/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de atos constitutivos

05/03/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/03/2021, 19:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

05/03/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

02/03/2021, 10:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

18/02/2021, 16:06

Decorrido prazo de VANDETE BARROS DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2021, 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/01/2021, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2020, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2020, 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/12/2020, 16:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/12/2020, 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/12/2020, 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/12/2020, 16:09

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 09:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

05/11/2020, 18:10

Juntada de certidão

05/11/2020, 18:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

06/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 18:15

Recebidos os autos

06/07/2020, 10:38

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2020, 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

25/06/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 16:00

Recebidos os autos

03/06/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/06/2020, 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

02/06/2020, 14:07

Juntada de certidão

02/06/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 20:41

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 09:44

Decisão

•18/03/2026, 09:44

Decisão

•04/02/2026, 09:06

Decisão

•04/02/2026, 09:06

Decisão

•17/11/2025, 10:02

Decisão

•17/11/2025, 10:02

Decisão

•12/01/2024, 09:31

Decisão

•10/01/2024, 22:23

Decisão

•10/01/2024, 22:23

Decisão

•17/11/2023, 11:08

Decisão

•17/11/2023, 11:08

Decisão

•25/09/2023, 09:38

Decisão

•22/09/2023, 15:38

Decisão

•04/08/2023, 16:03

Decisão

•04/08/2023, 16:03

Todos os documentos(46)

Decisão

•18/03/2026, 09:44

Decisão

•18/03/2026, 09:44

Decisão

•04/02/2026, 09:06

Decisão

•04/02/2026, 09:06

Decisão

•17/11/2025, 10:02

Decisão

•17/11/2025, 10:02

Decisão

•12/01/2024, 09:31

Decisão

•10/01/2024, 22:23

Decisão

•10/01/2024, 22:23

Decisão

•17/11/2023, 11:08

Decisão

•17/11/2023, 11:08

Decisão

•25/09/2023, 09:38

Decisão

•22/09/2023, 15:38

Decisão

•04/08/2023, 16:03

Decisão

•04/08/2023, 16:03

Comprovante

•18/07/2023, 16:38

Decisão

•29/06/2023, 18:43

Decisão

•20/06/2023, 11:55

Decisão

•20/06/2023, 11:55

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•24/03/2023, 16:21

Despacho

•24/03/2023, 16:21

Decisão

•24/02/2023, 12:49

Decisão

•24/02/2023, 12:49

Decisão

•24/02/2023, 09:12

Decisão

•14/02/2023, 17:24

Decisão

•20/09/2022, 12:08

Decisão

•20/09/2022, 12:08

Decisão

•17/08/2022, 10:13

Decisão

•17/08/2022, 10:13

Petição

•28/07/2022, 15:59

Sentença

•24/03/2021, 13:12

Sentença

•24/03/2021, 13:12

Sentença

•08/03/2021, 19:23

Sentença

•08/03/2021, 19:23

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 19:09

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 19:09

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 19:09

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 19:09

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 19:09

Decisão

•02/03/2021, 10:11

Decisão

•02/03/2021, 10:11

Decisão

•06/07/2020, 10:38

Decisão

•03/06/2020, 09:16

Decisão

•03/06/2020, 09:16