Cumprimento de sentença 0709848-20.2022.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709848-20.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 17:54

Documento (Certidão)

15/07/2024, 12:26

Documento

15/07/2024, 12:26

Publicação

04/07/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709848-20.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, DANIEL TRECENTI SANTOS EXECUTADO: ANDRE MOREIRA NASCIMENTO, FABIO JOSE FERREIRA PEREIRA, LUCAS NUNES DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento voluntário de sentença (Id 201983536). No caso dos autos, os devedores solidários cumpriram integralmente o acordo homologado na fase de cumprimento de sentença, conforme se observa dos comprovantes de pagamento anexado aos autos (Ids 178698590, 181675187, 183628568, 186516396, 189572783, 192894003 e 201983538). Intimados a se manifestar, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, os credores deram quitação integral à dívida e requereram a transferência da quantia depositada judicialmente (Id 201983538) para a conta bancária de titularidade da 1ª exequente (Id 202109466). Dessa forma, os pagamentos produzem o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor da 1ª credora (Ethera Importadora), observando-se a chave PIX-CNPJ indicada no Id 202109466. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

03/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/07/2024, 11:07

Recebimento

01/07/2024, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:51

Documento (Certidão)

27/06/2024, 03:05

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 18:33

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709848-20.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, DANIEL TRECENTI SANTOS EXECUTADO: ANDRE MOREIRA NASCIMENTO, FABIO JOSE FERREIRA PEREIRA, LUCAS NUNES DA COSTA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo proposto no Id 176157137 e aceito no Id 177322980, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo únic, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor da parte credora da quantia penhorada no Id 173897369, observando-se a chave PIX-CNPJ indicada no Id 177322980. Vindo aos autos novos comprovantes de depósitos judiciais, referentes ao acordo supramencionado, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento, sem a necessidade de nova conclusão. Salienta-se que os pagamentos das parcelas vincendas deverão ser realizado na conta indicada no Id 177322980 e que o não pagamento de duas ou mais parcelas do acordo ensejará o vencimento antecipado de todo o débito, tornando-o de pronto exigível, bem como a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito remanescente, além da atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a retomada da execução, caso o acordo não seja cumprido. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes. Libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD em nome dos devedores. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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