Procedimento Comum Cível 0714671-90.2020.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0714671-90.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 11:27

Publicação

27/09/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714671-90.2020.8.07.0009. AUTOR: HELIO MARQUES DIAS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais. Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro. Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro. Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo". As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios. Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos. Após a intimação da(s) parte(s), proceda-se as devidas baixas e anotações de praxe. datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 15:03

Remessa

24/09/2024, 11:16

Remessa (em diligência)

23/09/2024, 13:43

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:43

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:23

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:17

Publicação

23/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada, porém, a gratuidade de justiça anteriormente deferida nos autos. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se.

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:55

Documentos

Certidão

•26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714671-90.2020.8.07.0009. AUTOR: HELIO MARQUES DIAS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fixada a tese no julgamento do TEMA 1150 e julgado o REsp 1951931 / DF - origem 0720138-77.2020.8.07.0000, conforme anexo. Em relação ao presente Tema, fixam-se as seguintes Teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Assim, determino o levantamento da causa de suspensão, com o prosseguimento do feito. ANOTE-SE. Verifico que foi apresentada contestação e réplica. O feito se encontrava em fase de produção de prova. Assim, dê-se vista às partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Ao final, venham os autos conclusos. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439)

26/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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