Execução de Título Extrajudicial 0716887-77.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716887-77.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:13

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:19

Publicação

11/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716887-77.2022.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer quanto ao prosseguimento do feito, requerer a penhora adequada ou indicar bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-a de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:29

Documento (Certidão)

06/03/2026, 15:26

Documento (Certidão)

06/03/2026, 15:15

Recebimento

03/03/2026, 19:14

deferimento

03/03/2026, 19:14

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716887-77.2022.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Juntou-se aos autos o relatório da pesquisa eletrônica. Certifico, ainda, que a ordem de penhora protocolada junto à plataforma SISBAJUD não obteve êxito em alcançar quantias do executado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer quanto ao prosseguimento do feito, requerer a penhora adequada ou indicar bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-a de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

05/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2026, 17:06

Documentos

Certidão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716887-77.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A EXECUTADO: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, RICARDO AUGUSTO FAGUNDES DE ALMEIDA DECISÃO Nos termos da orientação promanada deste e. TJDFT, o acolhimento do pleito de arresto cautelar "pressupõe o risco de dilapidação ou ocultação de patrimônio e insolvência do devedor, sob pena de indeferimento, não podendo tal pressuposto ser considerado a partir de conjecturas e de afirmações destituídas de elementos mínimos de prova" (Acórdão 1343971, 07081502520218070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/5/2021, publicado no DJE: 11/6/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.), situação que reputo evidenciada nos autos. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o requerimento formulado pela parte autora (ID: 157992650). Por conseguinte, expeça-se mandado para o arresto cautelar de valores pertencentes à executada RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI relativamente aos contratos n. 152/2019 e 5049/2022, de competência do Ministério da Economia (ID: 157992679) e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (ID: 157992680), respectivamente, observando o valor atualizado da dívida (R$ 17.624,02 - ID: 157992682); incumbo aos órgãos em referência proceder à transferência da importância retro, se a houver, para conta judicial vinculada ao presente feito. A parte credora deve recolher as custas pertinentes (Ofício-circular n. 221/GC) em quinze dias, sob sanção de revogação; no prazo assinado, deverá, ainda, indicar endereço hábil à citação da parte adversa, sob sanção de extinção do feito por ausência de pressuposto processual. Intime-se. GUARÁ, DF, 4 de agosto de 2023 17:02:17. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

08/08/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Recebimento

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Petição (Petição (outras))

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