Cumprimento de sentença 0700480-14.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.573,68

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 20:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

13/08/2024, 16:45

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:44

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 20:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

13/08/2024, 16:45

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:28

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

30/07/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

26/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:08

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:41

Deferido o pedido de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS - CPF: 515.306.193-00 (EXEQUENTE).

09/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

09/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/06/2024, 13:46

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

20/05/2024, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

16/05/2024, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

16/05/2024, 15:22

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2024, 16:37

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:36

Outras decisões

11/04/2024, 17:06

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

01/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

31/03/2024, 15:53

Juntada de certidão

31/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:35

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700480-14.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica da certidão automática juntada sob ID 184071295, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir. Em relação ao veículo encontrado, observe o exequente que: - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, pessoalmente, por intermédio do aplicativo de mensagens WhatsApp (61 9 8136 5132) para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:06

Outras decisões

29/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

21/02/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:59

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700480-14.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) restou INFRUTÍFERA e que as partes autora e ré ficam intimadas sobre a Decisão ID 183646890. Cabe ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 16:00:44. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/01/2024, 16:45

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

12/12/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/12/2023, 10:42

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

28/11/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/11/2023, 14:57

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:38

Outras decisões

20/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/11/2023, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

27/10/2023, 19:58

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700480-14.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 3.763,78. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCO FERN

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:19

Outras decisões

26/09/2023, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

19/09/2023, 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

19/09/2023, 11:53

Recebidos os autos

19/09/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/09/2023, 13:45

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

06/09/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

30/08/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:17

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$3.359,52, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data do distrato firmado entre as partes (24/08/2022 - ID146255759) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, retidos 25% dos valores pagos (R$.479,36) e a comissão de corretagem, na forma do art. 67-A, incisos I e II, da Lei 13.786/18.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mér

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:57

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2023, 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

07/07/2023, 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

05/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:19

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:40

Indeferido o pedido de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CNPJ: 10.989.365/0001-44 (REU)

01/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

24/05/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

23/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:35

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de certidão de juntada

08/05/2023, 13:59

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/04/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

12/04/2023, 14:40

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

24/03/2023, 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/01/2023, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 17:08

Juntada de certidão

06/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de certidão de juntada

05/01/2023, 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/01/2023, 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/01/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 17:16

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 20:32

Sentença

•23/08/2024, 20:32

Despacho

•13/08/2024, 13:28

Decisão

•09/07/2024, 18:41

Decisão

•03/06/2024, 16:27

Decisão

•11/04/2024, 17:06

Decisão

•29/02/2024, 18:06

Decisão

•29/02/2024, 18:06

Decisão

•15/01/2024, 15:05

Decisão

•20/11/2023, 18:38

Decisão

•20/11/2023, 18:38

Petição

•19/10/2023, 17:03

Decisão

•26/09/2023, 12:19

Decisão

•26/09/2023, 12:19

Despacho

•14/09/2023, 13:32

Todos os documentos(21)

Sentença

•23/08/2024, 20:32

Sentença

•23/08/2024, 20:32

Despacho

•13/08/2024, 13:28

Decisão

•09/07/2024, 18:41

Decisão

•03/06/2024, 16:27

Decisão

•11/04/2024, 17:06

Decisão

•29/02/2024, 18:06

Decisão

•29/02/2024, 18:06

Decisão

•15/01/2024, 15:05

Decisão

•20/11/2023, 18:38

Decisão

•20/11/2023, 18:38

Petição

•19/10/2023, 17:03

Decisão

•26/09/2023, 12:19

Decisão

•26/09/2023, 12:19

Despacho

•14/09/2023, 13:32

Sentença

•10/08/2023, 13:57

Sentença

•10/08/2023, 13:57

Decisão

•01/06/2023, 14:40

Decisão

•01/06/2023, 14:40

Despacho

•27/04/2023, 13:32

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