Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722031-03.2020.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722031-03.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2976159/DF (2025/0238912-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 GUILHERME CAMPOS COELHO - DF027810 AGRAVADO: FREDERICO CINTRA GOMES AGRAVADO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA AGRAVADO: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF068509 EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF077814 CAIO GODOY GODINHO - DF075345 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2976159/DF (2025/0238912-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 GUILHERME CAMPOS COELHO - DF027810 EMBARGADO: FREDERICO CINTRA GOMES EMBARGADO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA EMBARGADO: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF068509 EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF077814 CAIO GODOY GODINHO - DF075345 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2976159/DF (2025/0238912-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 GUILHERME CAMPOS COELHO - DF027810 EMBARGADO: FREDERICO CINTRA GOMES EMBARGADO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA EMBARGADO: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF068509 EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF077814 CAIO GODOY GODINHO - DF075345 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2976159/DF (2025/0238912-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 GUILHERME CAMPOS COELHO - DF027810 EMBARGADO: FREDERICO CINTRA GOMES EMBARGADO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA EMBARGADO: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF068509 EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF077814 CAIO GODOY GODINHO - DF075345 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2976159/DF (2025/0238912-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: FREDERICO CINTRA GOMES EMBARGANTE: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA EMBARGANTE: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF068509 EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF077814 CAIO GODOY GODINHO - DF075345 EMBARGADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 GUILHERME CAMPOS COÊLHO - DF027810 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2976159/DF (2025/0238912-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FREDERICO CINTRA GOMES AGRAVANTE: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA AGRAVANTE: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF068509 EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF077814 CAIO GODOY GODINHO - DF075345 AGRAVANTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 GUILHERME CAMPOS COELHO - DF027810 AGRAVADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 GUILHERME CAMPOS COÊLHO - DF027810 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 AGRAVADO: FREDERICO CINTRA GOMES AGRAVADO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA AGRAVADO: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF068509 EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF077814 CAIO GODOY GODINHO - DF075345 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2976159/DF (2025/0238912-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FREDERICO CINTRA GOMES AGRAVANTE: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA AGRAVANTE: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF068509 EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF077814 CAIO GODOY GODINHO - DF075345 AGRAVANTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 GUILHERME CAMPOS COELHO - DF027810 AGRAVADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 GUILHERME CAMPOS COÊLHO - DF027810 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 AGRAVADO: FREDERICO CINTRA GOMES AGRAVADO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA AGRAVADO: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF068509 EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF077814 CAIO GODOY GODINHO - DF075345 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2976159/DF (2025/0238912-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FREDERICO CINTRA GOMES AGRAVANTE: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA AGRAVANTE: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF068509 EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF077814 CAIO GODOY GODINHO - DF075345 AGRAVANTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 GUILHERME CAMPOS COELHO - DF027810 AGRAVADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 GUILHERME CAMPOS COÊLHO - DF027810 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 AGRAVADO: FREDERICO CINTRA GOMES AGRAVADO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA AGRAVADO: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF068509 EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF077814 CAIO GODOY GODINHO - DF075345 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2976159/DF (2025/0238912-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA AGRAVANTE: FREDERICO CINTRA GOMES AGRAVANTE: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 AGRAVANTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 AGRAVADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 GUILHERME CAMPOS COÊLHO - DF027810 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 AGRAVADO: FREDERICO CINTRA GOMES AGRAVADO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA AGRAVADO: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF053881 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2976159/DF (2025/0238912-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA AGRAVANTE: FREDERICO CINTRA GOMES AGRAVANTE: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 AGRAVANTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 AGRAVADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF013455 GUILHERME CAMPOS COÊLHO - DF027810 JOSÉ RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF036027 ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF037848 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF077701 AGRAVADO: FREDERICO CINTRA GOMES AGRAVADO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA AGRAVADO: LUIGI THIAGO DAMANDO ADVOGADOS: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF030851 MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF053881 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2025.

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 16:42

Documento (Certidão)

30/06/2025, 16:42

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2025, 07:14

Decurso de Prazo

27/06/2025, 02:16

Documentos

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722031-03.2020.8.07.0001. RECORRENTES: FREDERICO CINTRA GOMES, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, LUIGI THIAGO DAMANDO RECORRIDO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. I. Caso em exame 1. As partes recorrem da r. sentença que julgou, na segunda fase da ação de exigir contas, procedente o pedido formulado e deu por prestadas as contas por meio de perícia judicial, determinando que a parte requerida arcasse com os ônus da sucumbência. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber quem sucumbiu na segunda fase da ação de exigir contas; e (ii) saber se é possível fixar os honorários mediante apreciação equitativa. III. Razões de decidir 3. Na ação de exigir contas, o Autor é sagrado vencedor na lide quando não apresentadas as contas pelo Réu ou quando este as presta de forma incorreta, que foi a hipótese dos autos. Por sua vez, o Réu será considerado vencedor quando julgadas boas as suas contas. Apurado o desacerto das contas apresentadas pela parte requerida, esta deverá arcar com o pagamento integral dos ônus sucumbenciais, inclusive custas processuais. 4. O valor da causa fixado aleatoriamente não pode servir como base de cálculo para o arbitramento dos honorários advocatícios, pois além de não representar o proveito econômico do autor, também não corresponde à pretensão deduzida na inicial. 5. O Tema 1076, STJ admite a fixação dos honorários advocatícios por equidade nas ações em que, havendo ou não condenação, o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório. 6. Os honorários advocatícios devem ser arbitrados em valor equitativo, com base no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, atendendo os critérios de zelo do profissional; o lugar da prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço IV. Dispositivo e tese 5. Recursos conhecidos e provido em parte apenas o recurso dos Réus. _________ Jurisprudência relevante citada: Tema 1076-STJ. A parte recorrente alega que o acórdão impugnado ensejou violação aos artigos 82, §2º, e 85, caput, ambos do Código de Processo Civil, ao imputar a totalidade do ônus sucumbencial aos recorrentes. Afirma que a obrigação de prestar contas foi satisfatoriamente cumprida, sem saldo devedor e, em assim sendo, a parte recorrida sucumbiu. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir quanto à apontada ofensa aos artigos 82, §2º, e 85, caput, ambos do Código de Processo Civil. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que: De fato, tem-se que a parte sucumbente na demanda foi a parte requerida, na medida em que o Autor é sagrado vencedor na lide quando não apresentadas as contas pelo Réu ou quando este as presta de forma incorreta, que foi a hipótese dos autos. Por sua vez, o Réu será considerado vencedor quando julgadas boas as suas contas. Apurado o desacerto das contas apresentadas pela parte requerida, esta deverá arcar com o pagamento integral dos ônus sucumbenciais, inclusive custas processuais. (ID 67956179). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. A propósito: “A revisão do acórdão recorrido quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, com o propósito de verificar a proporção de decaimento de cada uma das partes, pressupõe o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ” (AREsp n. 1.364.116/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022). Confira-se, ainda, nesse sentido, o AgInt no AREsp n. 2.297.993/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 3/10/2024. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722031-03.2020.8.07.0001. RECORRENTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDOS: FREDERICO CINTRA GOMES, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, LUIGI THIAGO DAMANDO DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. I. Caso em exame 1. As partes recorrem da r. sentença que julgou, na segunda fase da ação de exigir contas, procedente o pedido formulado e deu por prestadas as contas por meio de perícia judicial, determinando que a parte requerida arcasse com os ônus da sucumbência. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber quem sucumbiu na segunda fase da ação de exigir contas; e (ii) saber se é possível fixar os honorários mediante apreciação equitativa. III. Razões de decidir 3. Na ação de exigir contas, o Autor é sagrado vencedor na lide quando não apresentadas as contas pelo Réu ou quando este as presta de forma incorreta, que foi a hipótese dos autos. Por sua vez, o Réu será considerado vencedor quando julgadas boas as suas contas. Apurado o desacerto das contas apresentadas pela parte requerida, esta deverá arcar com o pagamento integral dos ônus sucumbenciais, inclusive custas processuais. 4. O valor da causa fixado aleatoriamente não pode servir como base de cálculo para o arbitramento dos honorários advocatícios, pois além de não representar o proveito econômico do autor, também não corresponde à pretensão deduzida na inicial. 5. O Tema 1076, STJ admite a fixação dos honorários advocatícios por equidade nas ações em que, havendo ou não condenação, o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório. 6. Os honorários advocatícios devem ser arbitrados em valor equitativo, com base no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, atendendo os critérios de zelo do profissional; o lugar da prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço IV. Dispositivo e tese 5. Recursos conhecidos e provido em parte apenas o recurso dos Réus. _________ Jurisprudência relevante citada: Tema 1076-STJ. A parte recorrente alega que o acórdão impugnado ensejou violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 85, §2º, do CPC, defendendo ser descabida a fixação dos honorários advocatícios por equidade. Assevera inexistir justificativa para afastar a regra geral do §2º do artigo 85 do CPC. Acrescenta que o critério de equidade não pode ser utilizado como meio de desvalorizar o trabalho do advogado, pois o valor arbitrado deve ser razoável e proporcional, considerando o trabalho desenvolvido pelo causídico ao longo do processo. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, "Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de nenhum erro material, omissão, contradição ou obscuridade” (REsp n. 2.130.489/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 17/12/2024, DJe de 23/12/2024). Com relação à indicada negativa de vigência ao artigo 85, §2º, do CPC, o Superior Tribunal de Justiça, na oportunidade do julgamento do Recurso Especial 1.850512/SP (Tema 1.076), concluiu que: “...Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.” A turma julgadora, por sua vez, assentou que “Nessas condições, considerando a ausência de condenação, de proveito econômico e a não correspondência do valor da causa com a pretensão deduzida na petição inicial, os honorários devem ser fixados por apreciação equitativa do juiz” (ID 67956179). Por esta razão, estando o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, quanto a esse aspecto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Retifique-se a autuação, alterando-se a classe processual para recurso especial. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV Ata da 1ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV, realizada no dia 22 de Janeiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência da Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Leonora Brandão Mascarenhas. O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente Boa tarde a todos! Cumprimento os nobres Pares, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, Desembargador Robson Barbosa de Azevedo, Desembargadora Sandra Reves e Desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, neste início de trabalho do ano de 2025. Neste ano cabe a mim a presidência. Com toda certeza, vou sempre contar com a experiência dos colegas que aqui já estiveram, para que possamos continuar o trabalho com a mesma eficiência que a Desembargadora Sandra Reves teve ano passado. Lamentavelmente o Desembargador Getúlio Moraes Oliveira começa a pregar a sua despedida, o que causa muita tristeza para nós. Então, vamos aproveitar ao máximo a presença de Sua Excelência, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, que sempre nos brindou com muita sabedoria e é merecedor de toda a atenção e do nosso carinho. O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA Senhor Presidente, cumprimento cordialmente a todos e farei uma saudação brevíssima a que Vossa Excelência que assume a presidência nesta data. Tivemos, em 2024, um ano frutuoso, inclusive recordes foram quebrados com produtividade excelente. Tenho certeza de que a egrégia 7.ª Turma Cível terá produtividade igual ou semelhante sob a presidência de Vossa Excelência. Quero dizer que seus Pares estão a postos, prontos a colaborar com a gestão de Vossa Excelência, inclusive com sessões extraordinárias, se entender conveniente; rotinas administrativas, se entender de mudar ou aperfeiçoar, conte conosco. Meus votos de uma feliz gestão. O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente Obrigado, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira. O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA Com relação à aposentadoria, pretendo realmente requerê-la. A partir de 30 de março, tenho um prazo regimental, o qual utilizarei para colocar os processos totalmente em dia. Já estão em dia, mas há um resíduo. Muito obrigado. O Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Senhor Presidente, aproveitando o ensejo, para também cumprimentar todos os ilustres Pares e servidores presentes nesta sessão, desejando lhes um profícuo 2025, com muita paz e saúde. Cumprimento também todos os advogados presentes, desejando lhes, igualmente, um profícuo 2025, com muita paz, saúde, sucesso e prosperidade. Em relação à produtividade, é um orgulho dizer que não é o primeiro ano que esta Turma julga maior número de processos do tribunal, e isso graças à sua composição. Costumo dizer que não é apenas a quantidade de processos julgados, que engrandece esta Turma, mas também os componentes, as discussões, o grau de confiança, tendo Vossa Excelência, Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, como o nosso norte. Vossa Excelência é o nosso professor, é o nosso tudo dentro deste Tribunal, a nossa confiança, a estrela a ser seguida. Fico feliz em saber que os planos de Vossa Excelência estão mantidos, que Vossa Excelência só vai pedir aposentadoria no final de dezembro. Isso é muito bom para todos nós, pois teremos alguns meses para convencê-lo do contrário. Vossa Excelência pode ficar, para nós é muito importante a sua presença aqui, não só por essa amizade, essa fidalguia de Vossa Excelência, mas para usufruir daquilo que Vossa Excelência tem, do preparo que transmite em cada sessão, a sua educação, o seu ensinamento diário a todos nós. Toda sessão saio maior do que entrei. Eventualmente divergimos. Perguntamos a vários advogados (não foi um, nem foram dois), ao acabar a sessão, qual processo estariam aguardando. E respondem que estão aqui para ouvir a discussão que está sendo travada em torno da matéria. Quantas vezes isso aconteceu? Isso tudo mostra a seriedade com que esta Turma trata cada um desses processos. Para nós, o volume é muito grande, temos pautas abertas já com quatrocentos processos; hoje temos mais de trinta. Estou aqui tomando esse precioso tempo, inclusive com compromisso médico, que, se não concluir, vai ter de ser adiado. Todavia, queria deixar registrado isso, na esperança de que tenhamos muita paz e saúde. Faço um registro também às famílias dos nossos ilustres colegas que partiram, Desembargador Edson Smaniotto e Desembargador Silva Lemos. Foram perdas irreparáveis. Ficam aqui registrados os meus pêsames aos familiares, desejando que Deus os conforte. Era o que tinha para falar, Senhor Presidente. O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente Obrigado, Desembargador Fabrício Fontoura Bezerra. Cumprimento também os nobres advogados que se fazem presentes, recebam as nossas homenagens. Não posso também deixar de cumprimentar e agradecer os servidores que, com muito afinco, prestam os seus serviços, o que permitiu que, no ano passado, esta Turma fosse de grande eficiência, quebrando recorde de processos. Julgamos 12.429 (doze mil, quatrocentos e vinte e nove) processos. Foi a Turma que mais julgou. Colocamos quase mil processos na frente do segundo lugar. Conforme o Desembargador Fabrício Fontoura Bezerra asseverou, é um serviço feito não só em termos de quantidade, mas com muita qualidade, todo mundo com apego para que a Justiça seja feita, entregando aos jurisdicionados o melhor serviço. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 0705365-10.2019.8.07.0017 0713248-70.2021.8.07.0006 - Dr. Douglas Wallison dos Santos - OAB/DF 55.068 0733501-92.2024.8.07.0000 0742236-17.2024.8.07.0000 0707177-81.2023.8.07.0006 - Dr. Raphael de Sousa Oliveira - OAB/DF 36.370 0703697-26.2022.8.07.0008 0701612-17.2024.8.07.0002 0745377-44.2024.8.07.0000- Dra. Daniela Pricken Medeiros - OAB/DF 51.990 0708969-97.2024.8.07.0018 0706173-85.2023.8.07.0013 0733303-80.2023.8.07.0003 JULGADOS 0700552-35.2022.8.07.0016 0716164-24.2023.8.07.0001 0712623-29.2023.8.07.0018 0704886-26.2023.8.07.0001 0713441-95.2024.8.07.0001 0713103-98.2023.8.07.0020 0704540-33.2023.8.07.0015 0712309-37.2023.8.07.0001 0722465-84.2023.8.07.0001 0722031-03.2020.8.07.0001 0702206-31.2024.8.07.0002 0717373-80.2023.8.07.0016 RETIRADOS DA SESSÃO 0754716-61.2023.8.07.0000 0722273-23.2024.8.07.0000 0703139-51.2022.8.07.0009 0708733-43.2022.8.07.0010 ADIADOS 0708527-66.2021.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 22 de Janeiro de 2025 às 16:12 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretario da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração. Inexistência. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração em que o autor sustenta que “há manifesta incongruência entre os fundamentos do julgado e sua conclusão, incorrendo mais uma vez em contradição, pois se a perícia constatou a insuficiência na prestação de contas, não se pode afirmar que houve cumprimento da obrigação”. Acrescenta, ainda, que o acórdão recorrido se quedou omisso quanto às conclusões apresentadas na perícia contábil de que as contas apresentadas pelos Embargados eram precárias. Por fim, aponta obscuridade quanto à fixação dos honorários advocatícios por equidade, pois contraria o Tema 1076, STJ. 2. Embargos de Declaração em que os réus alegam que há em erro de premissa fática “ao afirmar que os Embargantes (“Réus”) prestaram as contas de forma incorreta”, devendo, portanto, ser redistribuído o ônus da sucumbência para que o Embargado seja condenado ao inteiro pagamento ou, ao menos, à metade do valor. II. Questão em discussão 2. Verificar se o julgado incidiu em vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração. Limitações impostas pelo art. 1.022 do CPC. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração constituem uma classe especial de recurso para depuração de julgado, não para provocar a reapreciação dos temas julgados. 4. Se há inconformismo contra o resultado do julgamento, as partes deverão materializar esse inconformismo através da via adequada, pois resultado contrário à sua pretensão não caracteriza imperfeição a ser corrigida através de Embargos de Declaração, que não se presta à revisão do Julgado, mas à correção de algum dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC, os quais não se verificam. IV. Dispositivo 5. Recursos desprovidos. --------- Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 3ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 05/02 até 12/02) Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 05/02 até 12/02), realizada no dia 05 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0729425-95.2019.8.07.0001 0718922-78.2020.8.07.0001 0700946-03.2021.8.07.0008 0701663-14.2023.8.07.0018 0713261-82.2024.8.07.0000 0720900-54.2024.8.07.0000 0752874-43.2023.8.07.0001 0700809-60.2022.8.07.0016 0714166-55.2022.8.07.0001 0723965-54.2024.8.07.0001 0716816-17.2023.8.07.0009 0729077-07.2024.8.07.0000 0025172-59.2016.8.07.0018 0729941-45.2024.8.07.0000 0730716-60.2024.8.07.0000 0731183-39.2024.8.07.0000 0732007-95.2024.8.07.0000 0732790-87.2024.8.07.0000 0733257-66.2024.8.07.0000 0733289-71.2024.8.07.0000 0716664-66.2023.8.07.0009 0733509-69.2024.8.07.0000 0733794-62.2024.8.07.0000 0735332-78.2024.8.07.0000 0735427-11.2024.8.07.0000 0735664-45.2024.8.07.0000 0736837-07.2024.8.07.0000 0707624-96.2024.8.07.0018 0714421-25.2023.8.07.0018 0705266-28.2023.8.07.0008 0737194-84.2024.8.07.0000 0737526-51.2024.8.07.0000 0738035-79.2024.8.07.0000 0738088-60.2024.8.07.0000 0738397-81.2024.8.07.0000 0707364-13.2024.8.07.0020 0738767-60.2024.8.07.0000 0738843-84.2024.8.07.0000 0738891-43.2024.8.07.0000 0738972-89.2024.8.07.0000 0739119-18.2024.8.07.0000 0724288-59.2024.8.07.0001 0732538-18.2023.8.07.0001 0739575-65.2024.8.07.0000 0739570-43.2024.8.07.0000 0751595-22.2023.8.07.0001 0710828-85.2023.8.07.0018 0739896-03.2024.8.07.0000 0717044-89.2023.8.07.0009 0740029-45.2024.8.07.0000 0740202-69.2024.8.07.0000 0727849-22.2023.8.07.0003 0740295-32.2024.8.07.0000 0717355-92.2023.8.07.0005 0740312-68.2024.8.07.0000 0740470-26.2024.8.07.0000 0710990-11.2022.8.07.0020 0740723-14.2024.8.07.0000 0740810-67.2024.8.07.0000 0709078-81.2023.8.07.0007 0741552-92.2024.8.07.0000 0703354-53.2024.8.07.0010 0741561-54.2024.8.07.0000 0703549-29.2024.8.07.0013 0741818-79.2024.8.07.0000 0742179-96.2024.8.07.0000 0711086-55.2024.8.07.0020 0742367-89.2024.8.07.0000 0746067-93.2022.8.07.0016 0742508-11.2024.8.07.0000 0742587-87.2024.8.07.0000 0742621-62.2024.8.07.0000 0742635-46.2024.8.07.0000 0717731-56.2024.8.07.0001 0742805-18.2024.8.07.0000 0706097-63.2024.8.07.0001 0743126-53.2024.8.07.0000 0743345-66.2024.8.07.0000 0743366-42.2024.8.07.0000 0705204-45.2024.8.07.0010 0743528-37.2024.8.07.0000 0743580-33.2024.8.07.0000 0743837-58.2024.8.07.0000 0743920-74.2024.8.07.0000 0744052-34.2024.8.07.0000 0744067-03.2024.8.07.0000 0744305-22.2024.8.07.0000 0744320-88.2024.8.07.0000 0744386-68.2024.8.07.0000 0744574-61.2024.8.07.0000 0732015-69.2024.8.07.0001 0705126-35.2021.8.07.0017 0744712-28.2024.8.07.0000 0744807-58.2024.8.07.0000 0745048-32.2024.8.07.0000 0745059-61.2024.8.07.0000 0745072-60.2024.8.07.0000 0713210-51.2023.8.07.0018 0716224-94.2023.8.07.0001 0707702-44.2020.8.07.0014 0745451-98.2024.8.07.0000 0714382-91.2024.8.07.0018 0745893-64.2024.8.07.0000 0745890-12.2024.8.07.0000 0745904-93.2024.8.07.0000 0745930-91.2024.8.07.0000 0745987-12.2024.8.07.0000 0746091-04.2024.8.07.0000 0720637-93.2023.8.07.0020 0746360-43.2024.8.07.0000 0746406-32.2024.8.07.0000 0746440-07.2024.8.07.0000 0712309-37.2023.8.07.0001 0746959-79.2024.8.07.0000 0706100-18.2024.8.07.0001 0747043-80.2024.8.07.0000 0702665-05.2024.8.07.9000 0747249-94.2024.8.07.0000 0711833-18.2022.8.07.0006 0722031-03.2020.8.07.0001 0747386-76.2024.8.07.0000 0747433-50.2024.8.07.0000 0747457-78.2024.8.07.0000 0747499-30.2024.8.07.0000 0715860-25.2023.8.07.0001 0735097-11.2024.8.07.0001 0747723-65.2024.8.07.0000 0723787-82.2023.8.07.0020 0747740-04.2024.8.07.0000 0747871-76.2024.8.07.0000 0713853-18.2023.8.07.0015 0747911-58.2024.8.07.0000 0748282-22.2024.8.07.0000 0748662-45.2024.8.07.0000 0705415-36.2023.8.07.0004 0749133-61.2024.8.07.0000 0749527-68.2024.8.07.0000 0716238-44.2024.8.07.0001 0718405-34.2024.8.07.0001 0702990-30.2023.8.07.0006 0703620-64.2024.8.07.0002 0750581-69.2024.8.07.0000 0730160-55.2024.8.07.0001 0725098-50.2023.8.07.0007 0707467-77.2024.8.07.0001 0704614-43.2021.8.07.0020 0051254-52.2014.8.07.0001 0702843-25.2024.8.07.0020 0750796-45.2024.8.07.0000 0705012-97.2019.8.07.0007 0701035-22.2023.8.07.0019 0724023-73.2023.8.07.0007 0702963-47.2023.8.07.0006 0708912-58.2023.8.07.0004 0705234-29.2023.8.07.0006 0228835-85.2009.8.07.0015 0715141-88.2024.8.07.0007 0730775-45.2024.8.07.0001 0709357-70.2023.8.07.0006 0707995-84.2024.8.07.0010 0715762-06.2024.8.07.0001 0711112-47.2023.8.07.0001 0748890-51.2023.8.07.0001 0721926-84.2024.8.07.0001 0729563-80.2024.8.07.0003 0706294-22.2023.8.07.0011 0719434-50.2023.8.07.0003 0708508-27.2021.8.07.0020 0706342-59.2024.8.07.0006 0707499-32.2022.8.07.0008 0711478-47.2023.8.07.0014 0705872-77.2023.8.07.0001 0703284-03.2024.8.07.0021 0712391-80.2024.8.07.0018 0706837-85.2024.8.07.0012 0704960-59.2023.8.07.0008 0711152-68.2024.8.07.0009 0716311-16.2024.8.07.0001 0713351-30.2024.8.07.0020 0709832-53.2024.8.07.0018 0700736-65.2024.8.07.0001 0715439-98.2024.8.07.0001 0703658-83.2023.8.07.0011 0741009-91.2021.8.07.0001 0702338-49.2024.8.07.0015 0702282-40.2024.8.07.0007 0702636-80.2024.8.07.0002 0713405-97.2022.8.07.0009 0711421-28.2024.8.07.0003 0705520-90.2021.8.07.0001 0704698-54.2024.8.07.0015 RETIRADOS DA SESSÃO 0723452-89.2024.8.07.0000 0729159-38.2024.8.07.0000 0707895-42.2023.8.07.0018 0701553-03.2022.8.07.0001 0731967-81.2022.8.07.0001 0752165-08.2023.8.07.0001 0703197-23.2023.8.07.0008 0743592-47.2024.8.07.0000 0756879-63.2023.8.07.0016 0711578-75.2022.8.07.0001 0709547-84.2024.8.07.0010 0746867-04.2024.8.07.0000 0708422-90.2024.8.07.0007 0737434-75.2021.8.07.0001 0712714-83.2022.8.07.0009 0706008-35.2023.8.07.0014 0715270-60.2024.8.07.0018 0753062-36.2023.8.07.0001 0701425-34.2023.8.07.0005 0721961-44.2024.8.07.0001 0700670-56.2022.8.07.0001 0726671-10.2024.8.07.0001 0744249-20.2023.8.07.0001 0702613-92.2024.8.07.0016 0722408-32.2024.8.07.0001 0715557-74.2024.8.07.0001 0705701-32.2024.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0712028-29.2024.8.07.0007 A sessão foi encerrada no dia 12 de Fevereiro de 2025 às 18:01:41 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. I. Caso em exame 1. As partes recorrem da r. sentença que julgou, na segunda fase da ação de exigir contas, procedente o pedido formulado e deu por prestadas as contas por meio de perícia judicial, determinando que a parte requerida arcasse com os ônus da sucumbência. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber quem sucumbiu na segunda fase da ação de exigir contas; e (ii) saber se é possível fixar os honorários mediante apreciação equitativa. III. Razões de decidir 3. Na ação de exigir contas, o Autor é sagrado vencedor na lide quando não apresentadas as contas pelo Réu ou quando este as presta de forma incorreta, que foi a hipótese dos autos. Por sua vez, o Réu será considerado vencedor quando julgadas boas as suas contas. Apurado o desacerto das contas apresentadas pela parte requerida, esta deverá arcar com o pagamento integral dos ônus sucumbenciais, inclusive custas processuais. 4. O valor da causa fixado aleatoriamente não pode servir como base de cálculo para o arbitramento dos honorários advocatícios, pois além de não representar o proveito econômico do autor, também não corresponde à pretensão deduzida na inicial. 5. O Tema 1076, STJ admite a fixação dos honorários advocatícios por equidade nas ações em que, havendo ou não condenação, o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório. 6. Os honorários advocatícios devem ser arbitrados em valor equitativo, com base no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, atendendo os critérios de zelo do profissional; o lugar da prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço IV. Dispositivo e tese 5. Recursos conhecidos e provido em parte apenas o recurso dos Réus. _________ Jurisprudência relevante citada: Tema 1076-STJ.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 45ª Sessão Ordinária Virtual (período de 10/12 até 17/12) - 7TCV Ata da 45ª Sessão Ordinária Virtual (período de 10/12 até 17/12) - 7TCV, iniciada no dia 10 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO SILVA MIRANDA, FABRÍCIO BEZERRA E FABIO EDUARDO MARQUES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0043363-55.2016.8.07.0018 0012041-17.2016.8.07.0018 0052673-78.2012.8.07.0001 0729425-95.2019.8.07.0001 0726637-11.2019.8.07.0001 0716749-81.2020.8.07.0001 0707241-93.2020.8.07.0007 0712488-28.2020.8.07.0016 0702083-41.2021.8.07.0001 0700801-14.2021.8.07.0018 0714041-98.2020.8.07.0020 0704889-95.2021.8.07.0018 0705764-59.2021.8.07.0020 0723234-91.2020.8.07.0003 0747347-36.2021.8.07.0016 0712570-88.2022.8.07.0016 0744451-83.2022.8.07.0016 0718233-12.2022.8.07.0018 0707483-82.2021.8.07.0018 0737974-58.2023.8.07.0000 0738246-52.2023.8.07.0000 0718513-80.2022.8.07.0018 0702093-63.2023.8.07.0018 0765715-59.2022.8.07.0016 0733263-35.2022.8.07.0003 0708673-12.2023.8.07.0018 0729191-74.2023.8.07.0001 0700550-25.2023.8.07.0018 0708196-09.2024.8.07.0000 0706204-42.2022.8.07.0013 0710696-48.2024.8.07.0000 0700767-68.2023.8.07.0018 0713261-82.2024.8.07.0000 0722458-11.2022.8.07.0007 0750727-96.2023.8.07.0016 0716129-33.2024.8.07.0000 0707055-32.2023.8.07.0018 0742085-82.2023.8.07.0001 0706197-98.2023.8.07.0018 0721419-29.2024.8.07.0000 0708966-26.2020.8.07.0005 0708018-73.2023.8.07.0007 0724874-02.2024.8.07.0000 0735017-81.2023.8.07.0001 0713775-09.2023.8.07.0020 0727719-07.2024.8.07.0000 0733622-25.2021.8.07.0001 0703161-72.2023.8.07.0010 0705636-40.2024.8.07.0018 0702127-55.2024.8.07.0001 0729938-90.2024.8.07.0000 0730121-61.2024.8.07.0000 0706101-49.2024.8.07.0018 0730515-68.2024.8.07.0000 0724231-75.2023.8.07.0001 0731396-45.2024.8.07.0000 0731586-08.2024.8.07.0000 0716748-34.2023.8.07.0020 0716029-91.2023.8.07.0007 0731931-71.2024.8.07.0000 0732075-45.2024.8.07.0000 0717271-40.2022.8.07.0001 0703511-96.2024.8.07.0019 0732551-83.2024.8.07.0000 0732544-91.2024.8.07.0000 0732626-25.2024.8.07.0000 0701949-55.2024.8.07.0018 0732699-94.2024.8.07.0000 0732861-89.2024.8.07.0000 0704748-25.2024.8.07.0001 0732978-80.2024.8.07.0000 0733027-24.2024.8.07.0000 0702520-23.2024.8.07.0019 0733531-30.2024.8.07.0000 0707551-78.2024.8.07.0001 0720216-06.2023.8.07.0020 0734820-95.2024.8.07.0000 0733891-62.2024.8.07.0000 0734237-13.2024.8.07.0000 0705362-52.2023.8.07.0005 0700813-74.2024.8.07.0001 0734481-39.2024.8.07.0000 0734715-21.2024.8.07.0000 0707940-46.2023.8.07.0018 0710414-07.2024.8.07.0001 0735191-59.2024.8.07.0000 0735449-69.2024.8.07.0000 0735536-25.2024.8.07.0000 0735661-90.2024.8.07.0000 0735824-70.2024.8.07.0000 0735911-26.2024.8.07.0000 0711492-36.2024.8.07.0001 0736042-98.2024.8.07.0000 0736267-21.2024.8.07.0000 0709520-31.2024.8.07.0001 0714996-50.2024.8.07.0001 0736453-44.2024.8.07.0000 0708267-82.2023.8.07.0020 0703915-53.2024.8.07.0018 0716394-26.2024.8.07.0003 0709024-24.2019.8.07.0018 0703668-64.2022.8.07.0011 0701941-78.2024.8.07.0018 0737321-22.2024.8.07.0000 0737403-53.2024.8.07.0000 0737478-92.2024.8.07.0000 0703947-34.2023.8.07.0005 0702188-79.2024.8.07.9000 0737622-66.2024.8.07.0000 0737680-69.2024.8.07.0000 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0739262-07.2024.8.07.0000 0739342-68.2024.8.07.0000 0702695-53.2024.8.07.0007 0715444-33.2023.8.07.0009 0739575-65.2024.8.07.0000 0739635-38.2024.8.07.0000 0739648-37.2024.8.07.0000 0700804-80.2022.8.07.0002 0739824-16.2024.8.07.0000 0704862-29.2022.8.07.0002 0724155-11.2024.8.07.0003 0702578-77.2024.8.07.0002 0739977-49.2024.8.07.0000 0706655-42.2023.8.07.0010 0716794-46.2024.8.07.0001 0708885-21.2022.8.07.0001 0702990-05.2024.8.07.0003 0740301-39.2024.8.07.0000 0740312-68.2024.8.07.0000 0706493-44.2023.8.07.0011 0723343-03.2023.8.07.0003 0740658-19.2024.8.07.0000 0740665-11.2024.8.07.0000 0728395-43.2024.8.07.0003 0740765-63.2024.8.07.0000 0740773-40.2024.8.07.0000 0729578-55.2024.8.07.0001 0740865-18.2024.8.07.0000 0709417-70.2024.8.07.0018 0701377-32.2024.8.07.0008 0709462-74.2024.8.07.0018 0707263-79.2024.8.07.0018 0742819-67.2022.8.07.0001 0700129-43.2024.8.07.0004 0741552-92.2024.8.07.0000 0700962-40.2024.8.07.0011 0743535-60.2023.8.07.0001 0741747-77.2024.8.07.0000 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0745468-37.2024.8.07.0000 0740122-39.2023.8.07.0001 0707877-15.2023.8.07.0020 0707412-33.2018.8.07.0003 0707853-92.2024.8.07.0006 0725661-05.2023.8.07.0020 0700381-04.2024.8.07.0018 0704619-93.2024.8.07.0009 0744716-85.2022.8.07.0016 0709642-29.2024.8.07.0006 0730112-27.2023.8.07.0003 0718118-08.2023.8.07.0001 0749428-32.2023.8.07.0001 0701731-27.2024.8.07.0018 0700045-76.2023.8.07.0004 0719710-53.2024.8.07.0001 0709031-71.2023.8.07.0019 0702709-37.2024.8.07.0007 0708104-08.2023.8.07.0019 0006919-11.2015.8.07.0001 0746262-58.2024.8.07.0000 0746298-03.2024.8.07.0000 0050328-47.2009.8.07.0001 0704341-69.2022.8.07.0007 0711754-83.2024.8.07.0001 0700488-75.2024.8.07.0009 0049963-14.2010.8.07.0015 0701618-81.2021.8.07.0017 0708868-91.2023.8.07.0019 0746607-24.2024.8.07.0000 0711748-72.2021.8.07.0004 0706286-84.2024.8.07.0019 0702248-51.2022.8.07.0002 0706309-76.2023.8.07.0015 0726609-83.2023.8.07.0007 0714176-07.2024.8.07.0009 0719418-68.2024.8.07.0001 0726851-54.2023.8.07.0003 0708729-11.2024.8.07.0018 0721034-78.2024.8.07.0001 0700846-49.2024.8.07.0006 0710038-46.2023.8.07.0004 0736412-39.2022.8.07.0003 0702670-27.2024.8.07.9000 0719530-37.2024.8.07.0001 0705065-56.2020.8.07.0003 0713911-12.2023.8.07.0018 0724998-84.2021.8.07.0001 0735008-22.2023.8.07.0001 0703532-02.2024.8.07.0010 0732150-18.2023.8.07.0001 0702879-23.2017.8.07.0017 0726932-03.2023.8.07.0003 0714009-03.2023.8.07.0016 0707315-75.2024.8.07.0018 0700300-34.2023.8.07.0004 0717094-36.2023.8.07.0003 0715407-93.2024.8.07.0001 0703631-33.2023.8.07.0001 0735303-25.2024.8.07.0001 0716158-90.2023.8.07.0009 0705808-52.2023.8.07.0006 0714433-56.2024.8.07.0001 0716937-88.2022.8.07.0006 0705383-86.2023.8.07.0018 0022568-16.2015.8.07.0001 0738492-50.2020.8.07.0001 0710690-78.2024.8.07.0020 0710022-52.2024.8.07.0006 0716100-19.2020.8.07.0001 0710819-38.2023.8.07.0014 0738449-97.2022.8.07.0016 0703853-47.2023.8.07.0018 0709036-96.2023.8.07.0018 0718185-52.2023.8.07.0007 0728214-82.2023.8.07.0001 0726509-31.2023.8.07.0007 0710030-84.2024.8.07.0020 0707044-20.2024.8.07.0001 0700102-61.2018.8.07.0007 0719213-21.2024.8.07.0007 0700373-27.2024.8.07.0018 0708580-85.2023.8.07.0006 0702304-62.2024.8.07.0019 0703771-07.2023.8.07.0021 0715600-27.2023.8.07.0007 0707625-17.2024.8.07.0007 0737731-14.2023.8.07.0001 0028182-65.2016.8.07.0001 0711352-81.2024.8.07.0007 0733566-15.2023.8.07.0003 RETIRADOS DA SESSÃO 0712870-14.2021.8.07.0007 0705627-66.2023.8.07.0001 0731732-49.2024.8.07.0000 0702087-53.2023.8.07.0019 0702781-55.2023.8.07.0008 0714421-25.2023.8.07.0018 0738523-34.2024.8.07.0000 0738759-83.2024.8.07.0000 0704540-33.2023.8.07.0015 0739138-24.2024.8.07.0000 0047154-64.2008.8.07.0001 0739352-15.2024.8.07.0000 0740995-08.2024.8.07.0000 0741972-97.2024.8.07.0000 0742200-72.2024.8.07.0000 0742236-17.2024.8.07.0000 0743162-95.2024.8.07.0000 0743722-37.2024.8.07.0000 0745377-44.2024.8.07.0000 0701612-17.2024.8.07.0002 0712309-37.2023.8.07.0001 0722465-84.2023.8.07.0001 0740447-82.2021.8.07.0001 0708422-90.2024.8.07.0007 0722031-03.2020.8.07.0001 0717373-80.2023.8.07.0016 0708733-43.2022.8.07.0010 0749801-63.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0704886-05.2023.8.07.0008 A sessão foi encerrada no dia 17 de Dezembro de 2024 às 18:18:10 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL - 7TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desa. SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Janeiro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0705365-10.2019.8.07.0017 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo WILSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A DAVID RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF52345-A JULIO CESAR ALVES CARDOSO DA SILVA - DF50278-A Terceiros interessados Processo 0703139-51.2022.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANKLIN SEIXAS PIMENTA EDISTIO SEIXAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058 Terceiros interessados Processo 0713441-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T & K CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A Polo Passivo MARCELO DE BARROS BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE BARROS BARRETO - GO13213 Terceiros interessados Processo 0713248-70.2021.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WALLISON DOS SANTOS - DF55068-A Terceiros interessados Processo 0706173-85.2023.8.07.0013 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704886-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO TAVEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Polo Passivo CALMOTORS DF VEICULOS LTDA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO - SP168812-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Processo 0733501-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo MAIDI BATISTA RABELO JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Terceiros interessados Processo 0708527-66.2021.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUIS HENRIQUE NUNES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Polo Passivo DANIEL NUNES DA CRUZ SILVA DUCILENE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022 THIAGO DE MORAES ABADE - SP254716 VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A Terceiros interessados Processo 0716164-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ESQUADRA SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A ADRIANA CANDIDO LISBOA - DF65535-A Polo Passivo MERCADO LIVRE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0702206-31.2024.8.07.0002 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A Polo Passivo RONALDO BRAZ DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados Processo 0742236-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELISANGELA SMOLARECK Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A Polo Passivo ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA - CE24322-A Terceiros interessados Processo 0707177-81.2023.8.07.0006 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCO NAZARIO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703697-26.2022.8.07.0008 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ESLI PAULINO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ESLI PAULINO DE BRITO - DF66301-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Polo Passivo FLAVIANE PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA PEON TAMANINI ROSALES - DF21817-A Terceiros interessados Processo 0700552-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo P. M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Polo Passivo T. R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados Processo 0733303-80.2023.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANDERSON DE LIMA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CARVALHO JORDAO - DF46915-A CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722273-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEO FREDERICO CINELLI Advogado(s) - Polo Ativo ITALO EVERSON SILVA FONSECA - DF77820 Polo Passivo SONIA MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO - RJ135385 ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754716-61.2023.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEO FREDERICO CINELLI Advogado(s) - Polo Ativo ITALO EVERSON SILVA FONSECA - DF77820 LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A Polo Passivo SONIA MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS GUILHERME DE OLIVEIRA AZEVEDO - DF60709-A BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO - RJ135385 ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713103-98.2023.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONECTIVA REDES E TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0722031-03.2020.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS FREDERICO CINTRA GOMES MAURO PEREIRA PINTO GARCIA LUIGI THIAGO DAMANDO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Terceiros interessados Processo 0712623-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA AP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA GR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. GR2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0701612-17.2024.8.07.0002 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo SEBASTIAO ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704540-33.2023.8.07.0015 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo MARCELINO FEDERAL HERMIDA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722465-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ILAILSON DE GOES TELES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Polo Passivo GUILHERME JOSE DA NOBREGA DANDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 Terceiros interessados Processo 0717373-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. G. M. P. M. M. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF57073-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A Polo Passivo P. M. M. D. M. M. F. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF57073-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A Terceiros interessados ENZO MELLO MALAGOLLI DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745377-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCOS ANTONIO PEREIRA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de dezembro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 45ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL (PERÍODO DE 10/12 ATÉ 17/12) - 7TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0714421-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TERESINHA MARIA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738070-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF1193-S Terceiros interessados Processo 0704540-33.2023.8.07.0015 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo MARCELINO FEDERAL HERMIDA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722465-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ILAILSON DE GOES TELES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Polo Passivo GUILHERME JOSE DA NOBREGA DANDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 Terceiros interessados Processo 0738337-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708196-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA AMANDA CRISTINA CAVALCANTE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0716029-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITALO DAVI BEZERRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo ANTONIO JOSIMAR PIRES DE ALMEIDA DAYANA FARIAS DE ALMEIDA ANTONIO JOSINALDO FARIAS ALMEIDA J. L. V. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709462-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOANA LUCIA CRISOSTOMO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740995-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GEORGINO PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo GETRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743298-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LILIAN CARNEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0726637-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOAQUIM NERIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745468-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDSON LUIZ COLDEBELA ALBA VALERIA COLDEBELA NIVALDA FRIZON COLDEBELA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0749428-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FABRICIA FERNANDES DUARTE GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS - DF9222-A Polo Passivo GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS FABRICIA FERNANDES DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS - DF9222-A ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Terceiros interessados Processo 0708214-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. E. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BONI BILIA - PR42674-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0702879-23.2017.8.07.0017 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ARIEL DA SILVA FEITOSA ANA LUCIA FEITOSA PEREIRA ANA CLAUDIA FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A Polo Passivo MANOEL GOMES FEITOSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados IVONE CABRAL LIMA DISTRITO FEDERAL Processo 0710819-38.2023.8.07.0014 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo FLAVIO MASCARENHAS FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713261-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0708729-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL DOS REIS RODRIGUES INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0738658-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A NARA DE ALMEIDA GIANELLI - DF17988-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE REIS BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados Processo 0700846-49.2024.8.07.0006 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo W. G. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A Polo Passivo U. R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A Terceiros interessados Processo 0713775-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SARA DIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR ANDERSON JACOME LOPES - DF51847 WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A Polo Passivo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Terceiros interessados Processo 0719849-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo LINDA ROSA DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MELO SOARES - RS51040-A Terceiros interessados Processo 0741873-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGINA STELLA QUINTAS FITTIPALDI Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo MARIA HELENA Advogado(s) - Polo Passivo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados Processo 0725661-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo WEBERSON ALVES DA CRUZ BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707877-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A ALISSON ANTUNES VIEIRA - PR60275-A Terceiros interessados Processo 0705808-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARCOS FELIX PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A Terceiros interessados Processo 0740447-82.2021.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IGOR SANT ANNA RESENDE EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A FABRICIO ZIR BOTHOME - RS44277-S Polo Passivo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. IGOR SANT ANNA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. FABRICIO ZIR BOTHOME - RS44277-S ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A Terceiros interessados Processo 0707315-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A Terceiros interessados Processo 0739352-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo HOSPITAL VIVAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704186-93.2023.8.07.0019 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JAILSON ALVES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP GENELVA SOUSA SANTOS VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0729425-95.2019.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA ANGELICA SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Passivo JHESSIKA DE JESUS SANTANA - DF61616-A Terceiros interessados Processo 0740865-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCAS TADEU DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0716394-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JORDAN LEMOS DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709024-24.2019.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FONSTONO CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados M de Oliveira Advogados & Associados Processo 0705636-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GUILHERME AGUIAR DE SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0702630-46.2024.8.07.0011 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Processo 0701377-32.2024.8.07.0008 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RITA DE CASSIA SOARES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703727-91.2023.8.07.0019 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCINEIDE ALMEIDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713604-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL ROCHA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738791-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CILMAR RIBEIRO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo MARIZA NINA NAPOLI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700186-34.2024.8.07.0013 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo G. V. M. L. A. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712488-28.2020.8.07.0016 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATEUS SALLES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714009-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEILA SCHUCH DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARILIZE SCHMALFUSS - RS54304-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NEILA SCHUCH Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARILIZE SCHMALFUSS - RS54304-A Terceiros interessados Processo 0706309-76.2023.8.07.0015 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOELMA GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0702670-27.2024.8.07.9000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo ADRIANA DA SILVA ASSIS ISAC ELIAS DE ASSIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0049963-14.2010.8.07.0015 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAYANE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708104-08.2023.8.07.0019 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VALERIA BARROS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0739125-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MANOEL LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741552-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo UELISON ALMEIDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701949-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FARMACIA BLUE FARMA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO MENDES BENINCASA - PR32967-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Processo 0738523-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELNEY VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738759-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA DO CARMO PAIVA ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702709-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo PESCADOS OLIVE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A Terceiros interessados Processo 0707412-33.2018.8.07.0003 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROOSEVELT ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A Polo Passivo GRACIENE SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Terceiros interessados Processo 0700045-76.2023.8.07.0004 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PRISCILA GRASIELA DA MATA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA - ME THALES VIANA DA CUNHA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES - DF48924-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0738998-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VALERIA DE MACEDO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737957-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ZILDA DIAS DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0717094-36.2023.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo W. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0006919-11.2015.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo NADIA AGUIAR NERY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704341-69.2022.8.07.0007 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EVANDRO LUCIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A Polo Passivo MARIA LINDALVA DE SOUZA GOMES ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A Terceiros interessados Processo 0718118-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Polo Passivo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A Terceiros interessados Processo 0737478-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUISA MARQUES TIMBO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718233-12.2022.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IRIELMA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IRIELMA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707483-82.2021.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NEIDE LARANJEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEIDE LARANJEIRA FERNANDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709031-71.2023.8.07.0019 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARIA JOSE ALVES BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0712570-88.2022.8.07.0016 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HIAGO RUYTLER MEIRELES MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738966-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo GABRIEL RICARDO BENEDITO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Processo 0719530-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AIRA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Terceiros interessados Processo 0711748-72.2021.8.07.0004 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JESSICA ANDREANI NAU OTACILIO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A TAIANY RIBEIRO DA SILVA - SC60504 Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS APOLO INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI JAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA - ME BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JESSICA ANDREANI NAU OTACILIO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE CRAVEIRO BRAGA - DF26229-A CLAUDIO RODRIGUES BRAGA - DF07079 MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550 LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A TAIANY RIBEIRO DA SILVA - SC60504 Terceiros interessados Processo 0737622-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELICIANO DE SOUZA SALES JOAO PAULO DA SILVA SOUZA SALES RODRIGO DA SILVA SOUZA SALES HONELIO DA SILVA SOUZA SALES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0738492-50.2020.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FRANCISCO RUFINO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A TANISY ROMANA VASCONCELOS COSTA LEITE - DF61312-A LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702093-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL RITA ALVES TEIXEIRA DE ANDRADE DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA ALVES TEIXEIRA DE ANDRADE DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702132-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LIVIA ALVES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726932-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROSANGELA LEMOS MORAIS CICERO ANTONIO LEMOS MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Polo Passivo ROSANDIRA LEMOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA - DF55859-A Terceiros interessados Processo 0739000-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AURELINO LOPES MOITINHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739635-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo FABIO ROBERTO LAUCK MARCIA CRISTINA ALBA LAUCK JORGE ALFREDO LAUCK EUNICE CARDOSO LAUCK Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCIO ROGERIO DE SOUZA - PR16661-A ROGERIS PEDRAZZI - RS37431-A EDUARDO SANTOS LUCCHESE - RS105681-A Terceiros interessados Processo 0739044-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LEYLAND GALLETTI DE MELO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705375-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VINICIUS SCHEFFEL Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE KISSE DOS SANTOS HONORIO - DF65953 Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Terceiros interessados Processo 0701612-17.2024.8.07.0002 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo SEBASTIAO ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711772-69.2022.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA DE LOURDES ALMEIDA ARAUJO MARIA JOSE DA CONCEICAO ALMEIDA RIBEIRO SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA SEBASTIANA MARGARIDA ALMEIDA DE MOURA MARIA RITA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA MYRLLE DA COSTA ANDRADE - DF55746-A JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A ALEXANDRA MYRLLE DA COSTA ANDRADE - DF55746-A Terceiros interessados Processo 0714176-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARCOS ANTONIO CRISTINO SILVA QUINTAO ORDALINA GOMES CRISTINO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA QUINTAO DE CASTRO MARQUES - DF36425-A Polo Passivo ANTONIO CECILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704619-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WIANK NUNES CONTRI - DF78091 SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A Polo Passivo JOAO GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA DE ANDRADE DE JESUS CLEUSA PEREIA DIAS AURESTINA RODRIGUES SOARES LIDIA PIRES DA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0700550-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALEX MARJAVAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739824-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RODRIGO PERES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Processo 0736412-39.2022.8.07.0003 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0731732-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME MARIA FERNANDA LARICCHIA MARTINS DE FREITAS - DF51385-A LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A FRANCISCO EUGENIO RICARDO DA SILVA JUNIOR - DF75180-A LAIZA DOS SANTOS SILVA - DF28618-A ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711754-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. JULIANA DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo JULIANA DE SOUZA RODRIGUES HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A Terceiros interessados Processo 0719710-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOZELIA FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A Polo Passivo THAYANE SALES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708422-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo C. D. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713710-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SAMIRES GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - SP327677 Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0701731-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JULIANA SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0706286-84.2024.8.07.0019 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ELIAS MASCARENHA BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744716-85.2022.8.07.0016 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709642-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARLENE VIEIRA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO - RS72023 Polo Passivo PARANA BANCO S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO VOTORANTIM S.A. BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABV Financeira S/A CFIBANCO C6 S.A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0726609-83.2023.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ANA PAULA MELO MOURAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730112-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LINCOLN GRAZIANNE RODRIGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701618-81.2021.8.07.0017 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo VANDERLEI PEREIRA BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo CAMILA RAMALHO DA SILVA TELECO COMERCIO DE CELULAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E Terceiros interessados Processo 0704920-95.2023.8.07.0002 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo S. I. A. D. S. I. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. M. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707055-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ARETHA CAROLINNE CAVALCANTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0714041-98.2020.8.07.0020 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BARREIRAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME CENTRO AVANCADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IAN OLIVEIRA DE ASSIS - SP251039-A Polo Passivo ADEMIR DA CRUZ DA GUARDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUTEMBERG PERES DA SILVA - GO54795-A CASSIUS LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA - DF63599-E Terceiros interessados Processo 0738153-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DROGARIA ATACADAO FARMA SOBRADINHO LTDA PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0050328-47.2009.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARMORARIA BRASIL CENTRAL LTDA VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743527-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JULIO COELHO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DAYCOVAL S/A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0727719-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUCAS MARIEL CABRAL DA SILVA LETICIA DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo URSULA DOS SANTOS MACHADO - DF38451-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI A NOVA VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0737403-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ALCYONE PEREIRA DA LUZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710517-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo THOMAZ GIL SANTIAGO FERNANDES GILSON GIL SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A Polo Passivo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Terceiros interessados Processo 0712728-42.2023.8.07.0006 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo A. D. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702304-62.2024.8.07.0019 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BAZAR DA MARIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735303-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo PRISCILLA NOGUEIRA RAMOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO - SP366132-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0716749-81.2020.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo GERMANO MENESES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0710038-46.2023.8.07.0004 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo RAIMUNDO TEOFILO RAMOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo ANISIO LUCAS SOARES ANDRADE - DF65228-A Terceiros interessados Processo 0734820-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo T. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705764-59.2021.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0744843-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIZELE DA SILVA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703631-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LEANDRO FELIPE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo HENRIQUE DE MELLO FRANCO ANDRE LUIS CABRAL RIOS HELBIO CAETANO NOGUEIRA SILVA THE BRAIN COWORKING & STORAGE ARMAZENS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0743598-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo THIAGO SOARES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A Terceiros interessados Processo 0738315-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FLARILSON ROBERTO DE DEUS LAMAR Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708868-91.2023.8.07.0019 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROMILDO GONZAGA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - SP77771-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0726851-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo HELY DA COSTA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA - DF70151-A Terceiros interessados Processo 0702087-53.2023.8.07.0019 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A Polo Passivo GILSON DE FARIA MARCELINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724998-84.2021.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE DAVANILDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Terceiros interessados Processo 0743162-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0740658-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. R. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo J. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735191-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PROFIT BANK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO SANTOS - MG193045 WAGNER JOSE COSTA - MG110984 Polo Passivo CLOVIS COELHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A Terceiros interessados Processo 0735536-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CLOVIS COELHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A Polo Passivo PROFIT BANK LTDA TRYNIDI SECURITY MONEY TRADE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA BITMI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA FASTCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA FOX PAY SERVICOS DIGITAIS LTDA LARISSA GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER JOSE COSTA - MG110984 RAFAEL MACHADO SANTOS - MG193045 Terceiros interessados Processo 0736267-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo T. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo V. P. V. F. Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA - DF32052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708018-73.2023.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ADRIANO LIMIRIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731586-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A Polo Passivo ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A Terceiros interessados Processo 0721034-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SOMAR HOLDING DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS - MG39489 KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO - MG115385 JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO - MG216307 STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES - MG213184 ROMULO ALMEIDA DA SILVA - MG215334 GABRIELA FRANCA CANABRAVA - MG167835 Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0730954-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo INBRA-INSTITUTO BRASILEIRO DE FATURAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917 Polo Passivo ALENCASTRO ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0740122-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo THAYSSA DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A Terceiros interessados Processo 0732150-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A Polo Passivo JULIANA TOMAZINI FRANCO ALINE TOMAZINI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710690-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ESPEDITO BINA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0745377-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCOS ANTONIO PEREIRA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A FABRICIO MISSORINO LAZARO - DF59268-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LEONARDO BICALHO DE MENDONCA - DF62803-A DANNYEL CARVALHO COELHO - DF30104 Terceiros interessados Processo 0706655-42.2023.8.07.0010 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F.E MAQUINAS, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JECY KENNE GONCALVES UMBELINO - DF44340-A Polo Passivo DIEGO HENRIQUE ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAJLA PEIXOTO FAGUNDES - DF71278-A Terceiros interessados Processo 0707853-92.2024.8.07.0006 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LAERTT VIANA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. BANCO BMG SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO INTER SA BANCO PAN S.A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SABANCO PAN S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0738574-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ADEMAR JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746298-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLAUDIO LUIZ SCHERER Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703532-02.2024.8.07.0010 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GERALDO MILTON DA CRUZ VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - SP327677 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0739027-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIO POLI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0716100-19.2020.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SUZANA MAURA FERREIRA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SUZANA MAURA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-A Terceiros interessados Processo 0739138-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SILMAR BATISTA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700801-14.2021.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ROSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703771-07.2023.8.07.0021 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MASTER ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo COSME PAES VILA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731931-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JEANE LEAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARISTELA VICENTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733891-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROSIMAR SARAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo EDGARDO ERIKCEN NUNES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo KELLY DE SOUZA BRAGA - DF69023 Terceiros interessados Processo 0738323-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PATRICIA APARECIDA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746607-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WANTUILDES JOSE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0741972-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LILIAN ABRAMOVITCH Advogado(s) - Polo Ativo NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A Polo Passivo PAULO ROBERTO GONCALVES JUNIOR LIVIA CARDOSO VIANA GONCALVES FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A Terceiros interessados Processo 0702083-41.2021.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REGINA MARA CURVELLO WUTKE Advogado(s) - Polo Ativo AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR - DF33335-A HELLEN CRISTINE REIS FERREIRA - DF45420-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0718513-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Terceiros interessados Processo 0742236-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELISANGELA SMOLARECK Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A Polo Passivo ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA - CE24322-A Terceiros interessados Processo 0703422-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES - SP111348-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739116-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEUSA PIRES DA SILVA SEVERINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados NARCISO PIRES DA SILVA NAIR PIRES DA SILVA DA SILVEIRA FERMIANA PIRES DA SILVA PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR Processo 0737321-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE RIBEIRO SABINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0737818-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE MARCUS RIBEIRO AREAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0738332-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAQUEL ROLIM ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742130-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDERSON DE MELO BEDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A ITALO DE FARIAS CONCEICAO - DF47368-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0745111-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HABITATES CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA FERREIRA COSTA DE ARAUJO - DF21770-A Polo Passivo SOLLOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743851-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LIONETE APARECIDA GULARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710022-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALINE BOSAIPO DO VALE DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707625-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VILSON DO NASCIMENTO DAMACENO PATRICIA ALINE MAURICIO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0739226-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUIZ FILIPE ALVES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo KATIANE BALDUINA VASCONCELOS - DF70683-A Polo Passivo MAIKELINNE ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742946-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FLAMBOYANT Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CRISTIANE CANDIDA SILVA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0022568-16.2015.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A LUCAS DO SACRAMENTO SOUZA MELO - DF57857-A JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A Polo Passivo ADRIANA VALERIA SOUSA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735017-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. H. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA D AMICO SACCO COSTA - SP448579 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740312-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo ELMO TEODORO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANYELLE AVILA BORGES - MG109784 Terceiros interessados Processo 0739098-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA LUCIA ROBERTO Advogado(s) - Polo Ativo PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700102-61.2018.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO MARIAH ALVES CHAVES DOS SANTOS PAULO CEZAR MARCON Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo R & V CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744695-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A Polo Passivo KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A Terceiros interessados Processo 0714433-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE MOURA DE JESUS PAES - DF69584-A Terceiros interessados Processo 0705065-56.2020.8.07.0003 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LARISSA ALVES MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo AGENEIS CARVALHO DA SILVA PINANGE Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE NOGUEIRA CARVALHO - DF59889-A Terceiros interessados Processo 0715407-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EDINA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707044-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0717373-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. G. M. P. M. M. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF57073-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A Polo Passivo P. M. M. D. M. M. F. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF57073-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A Terceiros interessados ENZO MELLO MALAGOLLI DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738449-97.2022.8.07.0016 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA - RJ176140 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708580-85.2023.8.07.0006 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP CARLOS HENRIQUE QUEIROGA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A JONAS CORREIA DA SILVA - DF46497-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE QUEIROGA INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JONAS CORREIA DA SILVA - DF46497-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A Terceiros interessados Processo 0719418-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FERNANDO CORTONESI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS GUEDES - DF72437 Terceiros interessados Processo 0700488-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LIBNI SAMAY DE ANDRADE ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A AMANDA VELOSO FELIX DA SILVA - MG139490 Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS LIBNI SAMAY DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA VELOSO FELIX DA SILVA - MG139490 DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A Terceiros interessados Processo 0743540-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo ALICE MARIA PINHEIRO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A Terceiros interessados Processo 0716158-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DEBORA PRISCILLA RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo GERLAINE PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO GLEICIANE SUELEN CARVALHO DE SOUZA GERALDO BARBOSA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Terceiros interessados Processo 0719213-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo FREDERICO RESENDE DE ARAUJO LUANA DE OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740773-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo URBANA IMOVEIS EIRELI RILDO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720466-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DORALICE VIEIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE SMART FIT ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0739648-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716937-88.2022.8.07.0006 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A MARIA GORETE DE ARAUJO ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo MARIA GORETE DE ARAUJO ABRANTES BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0706204-42.2022.8.07.0013 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. A. T. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS - SP373511-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742928-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARILETE DA BOIT DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0765715-59.2022.8.07.0016 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ELIENE DE MORAIS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718185-52.2023.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo URBANO VIEIRA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0700300-34.2023.8.07.0004 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo CECILIA ANTONIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704889-95.2021.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELEN DIAS IBIAPINA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700767-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729938-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ABRAAO JUNIO BARBOSA DA SILVA - DF50322-A Terceiros interessados Processo 0744451-83.2022.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARIO LINS BORGES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO LINS BORGES ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720216-06.2023.8.07.0020 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOSE RAIMUNDO CAMPOS GUIMARAES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE RAIMUNDO CAMPOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA Processo 0732626-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALFREDA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0052673-78.2012.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ADEMILTON CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAMILLA CORREA BARCELOS - DF51506-A CLAUDIA BRANDAO DUTRA - DF8071000-A LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Terceiros interessados Processo 0705362-52.2023.8.07.0005 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo P. C. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo H. A. M. E. E. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703853-47.2023.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo KATIA MARIA NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742200-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LINDEMBERGUE IGOR SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES - DF15225-E Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Terceiros interessados Processo 0012041-17.2016.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo C&A MODAS LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720-A PRICILA RODRIGUES GOMES - DF56284 EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A Polo Passivo C&A MODAS LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720-A PRICILA RODRIGUES GOMES - DF56284 EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A Terceiros interessados Processo 0700381-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo S. B. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. C. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708673-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANILO BARROS SOUSA REGO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO BARROS SOUSA REGO - DF41106-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731552-58.2023.8.07.0003 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A CLEIDE GOMES DE FREITAS VAZ - DF70593 Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CLEIDE GOMES DE FREITAS VAZ - DF70593 MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Processo 0739342-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JOSE ARNALDO MARTINS DE SALES - SP405411-A Polo Passivo DJALMA ALVES BARRETO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DA SILVA VIEIRA - DF65246-A Terceiros interessados Processo 0738077-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Polo Passivo J. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703668-64.2022.8.07.0011 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Polo Passivo M. C. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753244-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDREY SIMMER SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A HENDRICK SIMMER SILVA - DF65250 Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0743855-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALAIDE DA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0741747-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO RENATO AQUINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A Terceiros interessados Processo 0728214-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLARA DANIELA COSME BEZERRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo RAUL HOROZINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GOBBO LINS GUIMARAES - DF49663-A Terceiros interessados Processo 0702248-51.2022.8.07.0002 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo PABLO EDUARDO PEIXOTO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728395-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo T. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Polo Passivo N. S. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746262-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA ANTONIA DOS SANTOS ARAUJO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo J.C. DE OLIVEIRA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A E B - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749801-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS CORRESPONDENTES DO BANCO DE BRASILIA - ASCOSEBAN Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A Terceiros interessados Processo 0710696-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LOTUS DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME ROSANE MARIA DOS REIS PAULO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730121-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LINA MARIA DA SILVA NETA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0735911-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo GILBERTO ALVES NERY JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707551-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo NA - NEUROCIENCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Terceiros interessados Processo 0702781-55.2023.8.07.0008 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRASILIA KART LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Polo Passivo BRUNO APRIGIO E SILVA TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA BRUNO FABIANO DE SA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0715444-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DAVID FERNANDES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Polo Passivo STANLEY'S HAIR BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA - RJ120372-A LYMARK KAMAROFF - RJ109192-A Terceiros interessados Processo 0724231-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAYNARA IHASMYNE DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0729191-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS GUSTAVO CERQUEIRA PITHON Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0734715-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IGOR RAMON ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A MARCIA LOPES CONDES - DF31753-A Polo Passivo 4 BOSS GESTAO E COMERCIO DE VEICULOS S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0712870-14.2021.8.07.0007 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WAGNER DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARLEY MARCIO SOARES DE SOUZA - DF22725-A Polo Passivo GRACIANE RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A KLICIA DE FARIAS COSTA - DF65808-A ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0701195-40.2024.8.07.0010 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAMILA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0706598-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GF PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo L. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SENA PINTO - DF72251-A THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702578-77.2024.8.07.0002 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo KARYNE ALCANTARA RABELO FRANCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737974-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GISLENE DA MOTA CASQUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0043363-55.2016.8.07.0018 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CRISTÃ DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743722-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Polo Passivo PAULO ROBERTO GONCALVES JUNIOR LIVIA CARDOSO VIANA GONCALVES ADVOCACIA MALATESTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Terceiros interessados Processo 0723234-91.2020.8.07.0003 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JAIME RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A Polo Passivo MAUCLENE SANTOS RIBEIRO JEAN CARLOS BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR RAIMUNDA DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A Terceiros interessados Processo 0717391-26.2022.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo JOAO ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DE FREITAS SOUZA CABRAL - DF28751-A Terceiros interessados Processo 0715600-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ORSANO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo ANA CLAUDIA SOARES MARCELINO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Terceiros interessados Processo 0708733-43.2022.8.07.0010 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Polo Passivo TEREZINHA CAMPOS COELHO WILSON CAVALCANTE COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiros interessados Processo 0726509-31.2023.8.07.0007 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A Polo Passivo JOAO GILBERTO XAVIER DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0047154-64.2008.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUCOES LTDA TV OMEGA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA PIERONI VISCONTI - SP297666-A GUILHERME RODRIGUES ANDERS - SP135009 ALVARO PETRILLO - SP181750 RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA - SP237936-A Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO BARÃO DE MAUÁ ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUCOES LTDA TV OMEGA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA - SP177014 ROBERTA PIERONI VISCONTI - SP297666-A GUILHERME RODRIGUES ANDERS - SP135009 ALVARO PETRILLO - SP181750 RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA - SP237936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708885-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Polo Passivo PRISCILA DE OLIVEIRA GERK Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0710030-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIUM DO SHVP/DF Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo MARIA DIRCE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731536-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KELEN FAGUNDES CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE OLIVEIRA - DF29085-A Polo Passivo THAIS ROSA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DAWISON MOREIRA BARCELOS - DF24216-A BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO - DF42428-A Terceiros interessados Processo 0711352-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo PEDRO IVO DOS SANTOS BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747347-36.2021.8.07.0016 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733622-25.2021.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA SANDRO GOMES DA SILVA - RJ95584-A DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733531-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo REBECA PINHEIRO ELOÁ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Processo 0733263-35.2022.8.07.0003 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo G. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723343-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo F. V. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704862-29.2022.8.07.0002 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. G. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ISAC MONTEIRO DE OLIVEIRA - DF46996-A CLAUDIA NATALINA PORTAL DE MATOS - DF60367-A Polo Passivo C. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A Terceiros interessados Processo 0740765-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo B. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A Terceiros interessados Processo 0739262-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. &. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A Polo Passivo S. S. D. I. D. R. D. D. F. S. N. D. A. I. -. D. R. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A Terceiros interessados Processo 0713911-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo OBRA DE ASSISTENCIA A INFANCIA E A SOCIEDADE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739159-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSELITA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Terceiros interessados Processo 0744554-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDMILSON GONCALVES DA SILVA GLEYCIANE SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Polo Passivo CLAUDIA BARROS REZENDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Terceiros interessados Processo 0737731-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BAR E RESTAURANTE TRADICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Terceiros interessados Processo 0712309-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELETRODATA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo LEONARDO MACHADO MANSUR EDSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A Terceiros interessados Processo 0735824-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. E. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo HELBERT SOARES BENTO - DF79403 Polo Passivo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704045-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA ALICE FRANCISCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0706444-42.2024.8.07.0019 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THAYSLANA SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0742331-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JORGE HUMBERTO MARTINS LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo DAILTON RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Terceiros interessados Processo 0704559-35.2024.8.07.0005 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700804-80.2022.8.07.0002 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GERALDO FIRME DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS SILVA FIRME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A VINICIUS MOREIRA CATARINO - DF23313-A Terceiros interessados Processo 0733027-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELIANA COELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702188-79.2024.8.07.9000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO POLICARPO GOMES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Polo Passivo DEISE BATISTA DA CRUZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados Processo 0704886-05.2023.8.07.0008 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0724155-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CELSO MARCON - DF25309-A Polo Passivo C. K. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736042-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GILVANDO LOPES SIQUEIRA JOYCE DE ANDRADE RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A Polo Passivo EDON MAIA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A Terceiros interessados Processo 0738302-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SALETE ZORZETTO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0736394-92.2020.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JORGE CARDOZO DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo KENDELLY AZEVEDO DE CASTRO - DF0050979A LUAN SOUSA CAVALCANTE - DF64837-E Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A RAFAEL SGANZERLA DURAND - MT12208-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0739977-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TOO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO INTASQUI - SP350953-A Polo Passivo JEANE GUEDES ROSENO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0727475-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0732551-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCA FABIANA DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo MARIZA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734237-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738729-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ089923 Polo Passivo LUCIENE VALERIA SALGADO COSTA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A Terceiros interessados Processo 0716794-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo SONIA MARIA ALMEIDA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0735008-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo QUEZIA NASCIMENTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados Processo 0734481-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONCEICAO SERRAO DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Terceiros interessados Processo 0735449-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A Polo Passivo MC ALLES DI ANDRADE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714996-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo G. B. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711492-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FLAVIA BARBOSA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0709417-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 280 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo URIEL DE ALMEIDA PAPA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709036-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Terceiros interessados Processo 0702695-53.2024.8.07.0007 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A Polo Passivo NATALIA MARIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A Terceiros interessados Processo 0707241-93.2020.8.07.0007 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FRANCISCA RIBEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AURINEIDE LIMA VERAS DE OLIVEIRA - DF33730-A Terceiros interessados Processo 0028182-65.2016.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo Regina Coeli Pellicano CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Regina Coeli Pellicano Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0737853-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RODRIGO CAMARGO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A PARANA BANCO S/A BANCO DO BRASIL S/A RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CLARO S.A. BANCO SAFRA S A TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO DO BRASILRECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AGRUPO CLARO S.ABANCO SAFRA S/ATELEFÔNICA BRASIL - VIVO FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A MAICON CORTES GOMES - ES16988 Terceiros interessados Processo 0733566-15.2023.8.07.0003 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo ARCANJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711599-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. M. D. S. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A FABIANA DA SILVA NERY - DF33453-A Polo Passivo R. R. D. S. S. R. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ROZINALLDO TORIBIO DOS SANTOS Processo 0729578-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO SEBASTIAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiros interessados Processo 0738887-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NILDA ILHA BARBOSA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo JOSE ROBERTO GONCALVES BARBOSA DA SILVA MARIA NILDA ILHA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A Terceiros interessados Processo 0724249-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WANESKA SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A Polo Passivo ELMO INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A Terceiros interessados Processo 0743535-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BEDRAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A Terceiros interessados Processo 0702990-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KAROLLINE MARIA DOS SANTOS DE ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0722031-03.2020.8.07.0001 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA FREDERICO CINTRA GOMES LUIGI THIAGO DAMANDO RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS FREDERICO CINTRA GOMES MAURO PEREIRA PINTO GARCIA LUIGI THIAGO DAMANDO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A Terceiros interessados Processo 0700373-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIO CESAR ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS - DF70270-A Terceiros interessados Processo 0740301-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA JANERRANDRA FOGACA BISPO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A Terceiros interessados Processo 0760982-84.2021.8.07.0016 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Terceiros interessados Processo 0705383-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERTOLINA BARBOSA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744035-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo ARYANNA GONCALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739575-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. D. M. S. M. M. D. M. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF70401 DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Polo Passivo F. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 21 de novembro de 2024. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0722031-03.2020.8.07.0001. AUTOR: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Por considerar eivada de contradição a sentença de ID 206174328, que, em segunda etapa, julgou procedente o pedido formulado em ação de exigir contas, interpôs a parte ré embargos de declaração (ID 207356195). Sustenta, em específico, que, na hipótese específica, não teria lugar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Por sua vez, interpôs a parte autora os embargos de declaração de ID 207556341, nos quais reputa eivado de contradição o julgado, eis que, segundo assevera, não teria reputado inadequadas as contas apresentadas pela parte ré. Reclamaram, assim, o provimento dos declaratórios, com efeitos infringentes. Conheço de ambos os embargos, somente porque tempestivos, deixando de oportunizar manifestação da contraparte, eis que não se vislumbra prejuízo, na hipótese concretamente examinada, em que não comporta acolhida o recurso. Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da sentença, visto que têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade. No caso, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretendem as partes a modificação da sentença, de modo a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios. Na sentença embargada, de forma clara e objetiva, pontuou-se, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilada, notadamente no que tange aos fundamentos de fato e de direito que determinariam a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, aspecto especificamente abordado no bojo do dispositivo, tendo restado expressamente assentado, ainda, o fato de que os réus findaram por descumprir o dever de prestar contas, reconhecido em primeira etapa, as quais restaram supridas pelo exame pericial contábil levado a efeito. Nesse contexto, não se concebe, por absoluta impropriedade técnica, o manejo dos declaratórios, quando o que pretende a parte é rediscutir teses ou arrostar o entendimento judicial que a ela não se mostrou favorável. Cabe gizar que, na linha do que dispõe o disposto no artigo 1.022, inciso I, do CPC, a contradição passível de ser atacada pelos declaratórios deve ser, por óbvio, compreendida como aquela eventualmente verificada entre os fundamentos lançados no decreto decisório e a sua conclusão (contradição interna), o que, a toda evidência, não se confunde com a divergência entre o teor do julgado e aquilo que entende a parte que deveria sê-lo, tampouco aquela advinda do cotejo de situações diversas ou do entendimento manifestado por outros órgãos jurisdicionais. Não se vislumbra, assim, qualquer mácula na sentença guerreada, não padecendo, assim, de qualquer omissão, obscuridade, erro material ou contradição que a invalide ou mereça ser sanado nesta via singular. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO a ambos os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença de ID 206174328. Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722031-03.2020.8.07.0001. AUTOR: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Trata-se de ação de exigir contas, processada em segunda fase, movida por RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em desfavor de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES e LUIGI THIAGO DAMANDO, partes qualificadas. Em síntese, relata a parte autora haver constituído, juntamente com os requeridos, a sociedade empresária MGE3 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, cuja administração, desde 08/12/2012, seria atribuída aos demandados. Nesse contexto, assevera que não teria obtido dos réus esclarecimentos acerca de operações realizadas pela empresa, inclusive no que se refere à suposta alienação de seu fundo de comércio, abstendo-se de prestar contas da administração, dever que afirma ser a eles oponível. Requereu a imposição, aos requeridos, da obrigação de prestar as contas da pessoa jurídica, no período compreendido de dezembro de 2012 a 2020. Devidamente citados, os réus apresentaram a contestação de ID 89134254, que instruíram com documentos (ID 89134255 a ID 89135863). Em sede preliminar, reclamaram o reconhecimento da coisa julgada, ante o julgamento da ação de nº 0716712-25.2018.8.07.0001, outrora movida perante o Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, na qual, segundo afirmam, teria havido a elucidação contábil vindicada nesta sede. Asseveram, outrossim, que o processamento da referida ação estaria a determinar a prevenção daquele Juízo para o exame da presente demanda, por força do artigo 61 do Código de Processo Civil. Apontaram ainda a existência de conexão, a impor a reunião da presente ação com aquelas de nº 0722023-26.2020.8.07.0001 e 0722024-11.2020.8.07.0001, nas quais exigiria o demandante a apresentação de contas inerentes a outras pessoas jurídicas, igualmente constituídas pelos litigantes. Reclamaram o reconhecimento da ausência de interesse de agir, ao argumento de que disporia o requerente das informações contábeis colimadas e impugnaram o valor atribuído à causa. Suscitaram prejudicial meritória, voltada ao reconhecimento da prescrição, que afirmaram ser regida pelo prazo trienal. Quanto ao cerne da postulação, sustentaram que, durante todo o período abrangido pelas contas exigidas, o requerente figuraria como administrador de fato da pessoa jurídica, razão pela qual teria pleno conhecimento das operações executadas pela empresa e de seus resultados, até março de 2013, quando houve o encerramento das atividades. Pugnaram pelo reconhecimento da total improcedência da pretensão deduzida e postularam a imposição de sanção processual ao requerente, parte que reputaram como sendo litigante de má-fé. Réplica em ID 92346218. Em ID 95424176, sobreveio provimento de encerramento da primeira fase do procedimento especial, por força do qual, afastadas as preliminares aventadas, foi julgado parcialmente procedente o pedido, para determinar a apresentação, pelos réus, das contas relativas às atividades exercidas pela sociedade MGE3 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, a partir de 28/12/2012 e até aquelas correspondentes ao ano de 2020, nos limites do pedido formulado, abrangendo os respectivos balancetes contábeis e os documentos relativos aos negócios firmados e relacionados à gestão patrimonial. Em cumprimento da obrigação, apresentou a parte requerida os documentos acostados em ID 155199426 e ID 160505295/ID 160505308, que foram impugnados pelo autor (ID 161992474). Afirmou, em acréscimo, que as contas teriam sido prestadas de forma errônea, dada a insuficiência das informações fornecidas. Em ID 177083040, foi proferida decisão saneadora, na qual restou determinada a realização de exame pericial contábil, tendo o laudo vindo aos autos em ID 190950715 e ID 196576143. Oportunizada manifestação em alegações finais, restaram apresentadas em ID 203358595 e ID 205636291. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito, devidamente saneado, comporta julgamento, de tal sorte que, já tendo sido produzida, sob o crivo do contraditório, a prova havida como necessária e adequada, e, comparecendo os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do mérito. A prestação de contas consiste em ação de natureza dúplice, cujo processamento se perfaz em duas distintas fases, ao cabo das quais, conforme dispõe o artigo 552 do Código de Processo Civil, a sentença apurará eventual saldo, constituindo, se for o caso, o respectivo título executivo judicial. Reconhecido o dever de prestação de contas, inicialmente imputado à parte demandada, passa-se, subsequentemente, ao cotejo entre aquelas apresentadas e os contrapontos suscitados pelo postulante, seguindo-se à apuração do eventual quantum devido, obrigação passível de constituição em desfavor de qualquer uma das partes. Em segunda fase, portanto, a tutela jurisdicional limita-se à apuração de saldo credor, alcançável por meio de atividade contábil submetida ao crivo do Judiciário, ficando o exame adstrito ao aspecto econômico da relação jurídica encetada. Nesse sentido, cabe observar, contudo, que o procedimento eleito pela parte autora (ação de exigir contas) não oferece espaço para a apreciação de elementos fáticos ou jurídicos que desbordem o restrito escopo do procedimento especial, tais como a apuração da responsabilidade civil ou mesmo a apuração de haveres derivados de relação societária, posto que se trata de medida cuja extensão ultrapassa, em muito, o reconhecimento do dever de prestar as contas e os consectários (de aferição meramente contábil) dele diretamente advindos. No caso dos autos, percebe-se que, compelida a prestar as contas, na forma imposta pelo provimento de ID 95424176, a parte requerida deixou de fazê-lo a contento, o que tornou imprescindível a realização do exame pericial, determinada por este Juízo, conforme decisão de ID 177083040. Nesse contexto, tem-se que as conclusões alcançadas pelo expert consignam, nos limites da demanda, as contas almejadas pela parte autora, especificando a movimentação financeira da pessoa jurídica no período especificado pelo provimento de ID 95424176, nos termos do que determina o art. 551, caput, do CPC. Impende pontuar que, na hipótese específica dos autos, eventuais valores que, diante dos subsídios documentais periciados, não tiveram sua movimentação e destinação adequadamente comprovadas, corresponderiam, em tese, a atuação deficitária na gestão da pessoa jurídica, no que concerne aos registros contábeis, ou mesmo em aplicações irregulares, circunstância que, por tangenciar a responsabilização civil, desbordaria os limites objetivos da ação de exigir contas, não se sujeitando a perquirição nesta sede. Em outros termos, eventual omissão deliberada de documentos inerentes à movimentação patrimonial da empresa, por parte dos requeridos, sinalizada a partir dos elementos produzidos no presente feito, ou ainda a ausência de registros contábeis necessários, consubstanciaria circunstância a demandar perquirição em sede de ação cominatória, sujeitando-se os eventuais prejuízos advindos de tal conduta igualmente a deliberação em sede indenizatória própria e adequada. Não se trataria, portanto, de mero desacerto contábil, tampouco de diferença aferível pelo simples cotejo de contas eventualmente deficitárias. Com isso, a elucidação fática, levada a efeito nesta segunda etapa de cognição, que sinaliza no sentido da ausência de adequada escrituração contábil da movimentação financeira da sociedade, estaria a conduzir ao reconhecimento de atuação falha, por parte dos administradores, na gestão da empresa, pressupondo deliberação acerca de sua conduta – dolosa ou culposa – como fator determinante para a imposição da responsabilidade civil e do dever de ressarcir eventuais danos, o que se faz descabido em sede de ação de exigir contas. Tampouco teria lugar, pela via abreviada da ação de exigir contas, na hipótese específica dos autos, em que o liame jurídico alinhavado entre as partes se consubstancia em vínculo societário, provimento judicial dotado de carga condenatória, voltado a assegurar ao demandante, na qualidade de sócio, crédito no contexto patrimonial da sociedade, eis que cuidaria de medida cabível em sede de apuração de haveres, nos termos do art. 599, inciso III, do CPC. Assim, observados os limites de adequação da via eleita, tenho por satisfatoriamente cumprida, com a perícia contábil realizada, a obrigação instituída pelo provimento de ID 95424176. Não cabendo apurar, nesta sede, crédito em favor da parte demandante, nos termos da fundamentação exposta em linhas volvidas, deixo de constituir o título executivo judicial previsto pelo artigo 552 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e dou por prestadas, por meio de perícia, as contas pela ré, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, tendo em vista que restou ratificado o dever de prestar as contas vindicadas, arcará a parte ré com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Sentença datada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0722031-03.2020.8.07.0001. AUTOR: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Trata-se de ação de exigir contas, em segunda etapa de processamento, movida por RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em desfavor de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES e LUIGI THIAGO DAMANDO, qualificados nos autos. Oportunizada a especificação de provas, a parte requerida pugnou pela produção de prova testemunhal, com a finalidade de comprovar a veracidade das informações lançadas nos Balanços Patrimoniais e a comprovação da inexistência de recebimento de qualquer valor pela cessão do ponto comercial da empresa (ID 176802756). Por outro lado, a parte autora pleiteou a produção de prova testemunhal, com o objetivo de comprovar a venda do ponto comercial da empresa e o recebimento de valores, e a realização de perícia contábil (ID 76802756). Em razão da controvérsia estabelecida nos autos, as contas apresentadas pela parte requerida deverão ser confrontadas por meio de exame pericial, nos termos do art. 550, § 6º, do CPC, cuja realização, postulada pela parte autora (ID 95424176), que ora defiro. Nomeio, para a realização dos trabalhos periciais, o Perito CARLOS FREDERICO TADEU, Contador com currículo cadastrado na Corregedoria de Justiça, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo que lhe é confiado, bem como para informar o valor de seus honorários. O estudo contábil deverá tomar por parâmetro as contas apresentadas pelo réu de ID 160505295 a ID 160505307, aferindo-se as contas relativas às atividades exercidas pela sociedade MG3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, a partir de 28/12/2012 e até aquelas correspondentes ao ano de 2020, nos limites do pedido formulado, abrangendo os respectivos balancetes contábeis e os documentos relativos aos negócios firmados e relacionados à gestão patrimonial. À luz do disposto no art. 95, caput, do CPC, os honorários periciais serão custeados, em antecipação, pela parte autora, única que veio a requerer a realização do estudo (ID 76802756). Antes da intimação do expert, faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Indicado pelo perito o valor dos honorários, intime-se a parte autora, para que comprove o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se o expert, a seguir, para que dê início aos trabalhos, cujo prazo para a realização fixo em 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes, a fim de que se manifestem, no prazo de 15 (quinze), voltando-me, após, conclusos. Por fim, indefiro a produção de prova testemunhal, postulada por ambas as partes, porque se cuida de providência manifestamente inadequada para a elucidação contábil, que se faz pendente nos autos. Intimem-se e cumpram-se as determinações exaradas. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

17/11/2023, 00:00

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