Cumprimento de sentença 0726352-13.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726352-13.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 19:10

Publicação

25/07/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726352-13.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT, ANDRE SARUDIANSKY EXECUTADO: LEILA MARIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024. REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 16:18

Remessa

20/07/2024, 06:54

Remessa (em diligência)

10/07/2024, 18:41

Documento (Certidão)

10/07/2024, 18:18

Documento

10/07/2024, 18:17

Publicação

08/07/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726352-13.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT, ANDRE SARUDIANSKY EXECUTADO: LEILA MARIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT, ANDRE SARUDIANSKY em face de LEILA MARIA DE OLIVEIRA. Intimada a promover o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida. A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado. Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Honorários advocatícios descabidos. Custas processuais finais, caso devidas, pela parte executada. Proceda-se à transferência eletrônica da quantia depositada em favor da parte credora para a conta bancária indicada em id. 202460136. Procuração com poderes para receber e dar quitação no id. 202460137. Ao considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição. Levando-se em conta que a secretaria deste juízo expede, MENSALMENTE, centenas, quicá, milhares de expedientes, a confecção do alvará referente ao presente feito obedecerá a irrestrita ordem cronológica de expedição, a contar da data de ingresso no cartório, em sintonia com o disposto no artigo 12 do CPC, aplicado por analogia. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

05/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

03/07/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:36

Documentos

Certidão

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726352-13.2022.8.07.0001. AUTOR: PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT REU: LEILA MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 1.534,93. Inclua-se o nome do advogado André Sarudiansky, OAB/DF 35.753, no polo ativo, na condição de credor de honorários sucumbenciais. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias. Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO. Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação. No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726352-13.2022.8.07.0001. AUTOR: PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT REU: LEILA MARIA DE OLIVEIRA SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança proposta por PARK BOULEVARD CONDOMÍNIO RESORT em desfavor de LEILA MARIA DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos. A parte autora narra que a ré está inadimplente com a taxa extra – AGE 16/03/2021, vencida em 15/01/2021, da unidade B-1401, situada na Quadra 107, Lote 08, Alameda das Acácias, Águas Claras-DF, CEP 71.920-540. Assim, requer a condenação ao pagamento de R$ 340,14, incidindo, sobre o valor original das parcelas descritas na planilha anexa, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo índice previsto na Convenção, desde os respectivos vencimentos, bem como multa de 2% sobre o débito, aplicando-se, ainda, ao presente pedido, o preceituado no art. 323 do CPC. Diversas tentativas de citação foram realizadas, inclusive por carta precatória. Após todas as tentativas infrutíferas de citação, a ré compareceu espontaneamente aos autos – id. 151845298. Relata que a parte autora informou o seu endereço incompleto e efetua o pagamento de R$ 582,10 sob o id. 151845304. Argumenta que o autor deve arcar com o ônus das custas para a remessa do feito à comarca de Goiânia, uma vez que sabia o seu endereço e informou de forma equivocada nos autos. Por sua vez, o autor requer a condenação da ré ao pagamento da despesa com a carta precatória, bem como honorários advocatícios. É o relatório. DECIDO. O interesse processual é composto pelo binômio necessidade-adequação, de modo que o processo deve buscar provimento útil e adequado para a solução da lide. No caso, a própria ré reconheceu o débito e efetuou o pagamento da quantia voluntariamente. Por sua vez, a parte autora requereu o prosseguimento do feito quanto à condenação da ré ao pagamento da despesa com a carta precatória, bem como honorários advocatícios. A quantia referente à taxa extra – AGE 16/03/2021, vencida em 15/01/2021, foi paga pela ré, e não houve impugnação quanto ao valor depositado, sendo indubitável a perda superveniente do interesse de agir pela perda do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Uma vez que não houve apreciação do mérito da demanda, não restou estabelecida eventual sucumbência e, portanto, a questão deve ser dirimida com base no princípio da causalidade, ou seja, aquele que deu causa à ação deve responder pelas despesas decorrentes dela. Assim, nos termos do §10, do artigo 85, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento: a) das custas processuais, inclusive a despesa com a carta precatória no valor de R$ 997,47, conforme id. 152654785, devidamente atualizado pelo INPC a partir do desembolso; b) dos honorários à razão de R$ 500,00, nos termos do artigo 85, § 2º e § 8º, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico da quantia sob o id. 151845304 para a conta descrita na petição sob o id. 159540950. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

06/02/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento

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